Começou nesta quinta-feira (11/9) o 3º Encontro das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas da Região Norte, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. O evento ocorre no auditório Senador João Bosco e segue até sexta-feira (12/9). A programação é promovida em parceria com a Diretoria Regional Norte da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). A primeira palestra teve como tema “Educação e inovação tecnológica: Oportunidades e desafios no Norte do Brasil”, ministrada pela professora doutora Alzira Miranda de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e docente do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) de Presidente Figueiredo. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), participou da abertura do encontro e destacou a importância da troca de experiências. “A Assembleia Legislativa do Amazonas abre as portas para todos os representantes dos estados do Norte para debater pautas que fortaleçam as Escolas do Legislativo em todo o país. Vamos trocar conhecimentos e levar ideias daqui para outros estados, assim como trazer experiências de fora para aplicar no Amazonas. Quando se investe em educação, damos mais oportunidades para a população”, afirmou. O presidente da Abel, Roberto Lamari, ressaltou que o encontro é um espaço de integração e fortalecimento democrático. “É uma oportunidade de discutir cidadania, participação política e democracia. Também buscamos fomentar a criação de novas escolas no interior do Brasil. No Norte, vimos um crescimento significativo desde o primeiro encontro, e esse movimento é essencial para o país”, disse. Já o diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Nilo Bairros, avaliou positivamente a experiência da Escola do Legislativo do Amazonas. “Embora tenhamos 27 anos de atuação com municípios de todo o Brasil, viemos aprender com a Aleam. O modelo que eles aplicam, com aulas remotas e on-line, é uma referência importante para aprimorarmos cursos e levarmos mais tecnologia ao processo legislativo”, destacou. O diretor da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, Jander Lasmar, reforçou a expectativa em torno do encontro. “Vamos congregar todos os estados da Região Norte e um representante de Santa Catarina. Serão momentos para tratar de cidadania, democracia e meio ambiente, temas de grande relevância. Ao final, vamos redigir uma carta com as intenções do encontro”, explicou. Painel 1 O primeiro painel reuniu representantes das Escolas do Legislativo do Amazonas e de Roraima, com o tema “Experiências Transformadoras de Educação para a Democracia”. A gerente de Educação Cidadã da Aleam, professora Cassandra Cerejo, apresentou os programas desenvolvidos no Estado. “Mostraremos nossos programas de Educação Cidadã: Parlamento Jovem, Conhecendo o Legislativo, Cidadão de Berço e o novo projeto do presidente Roberto Cidade, o Andragogia para a Cidadania”, destacou. O coordenador da Escola do Legislativo de Roraima, Emanuel Felipe, compartilhou a experiência do Estado. “Estamos há seis meses à frente da Escola do Legislativo e buscamos vivência e conhecimento nesses encontros. Em Roraima temos três projetos, mas hoje vamos destacar o Levando Conhecimento ao Legislativo, que mostra aos jovens o trabalho realizado pelos deputados”, explicou.  

Durante o 3º Encontro das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas da Região Norte, na tarde desta quinta-feira (11/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Roberto Lamari, lançou a cartilha “Agenda 2030 em miúdos”, elaborada para o público infantil. O material integra a coleção “em miúdos” da Abel, que já conta com versões simplificadas da Constituição Federal, da Lei Maria da Penha e do Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa busca aproximar crianças de temas relevantes, traduzindo em linguagem acessível os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que devem ser alcançados até 2030. “É uma cartilha que fala da Agenda 2030 em miúdos porque é para crianças. A ideia é tratar de meio ambiente e sustentabilidade de forma simples. Infelizmente, muitos adultos ainda não conhecem os ODS, então acreditamos que começar pelas crianças pode fazer a diferença”, destacou Lamari. O presidente da Abel afirmou que todas as Escolas do Legislativo no Brasil vão adotar a coleção, com destaque para a Agenda 2030. “Neste momento, é emblemático lançar esse material no Norte do país, no Amazonas. É simbólico lançar aqui uma cartilha sobre sustentabilidade que poderá ser utilizada em todo o Brasil”, completou. A programação do encontro segue nesta sexta-feira (12/9), a partir das 8h30, com o Painel “Cidadania e Educação para os Direitos Humanos: Inclusão, Direitos e Respeito à Diversidade”, ministrado pela professora doutora Lidiany Cavalcante, pesquisadora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Participação do TCE-AM O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também participou do evento, por meio da Escola de Contas Públicas, com a palestra “Construindo a Consciência Ambiental: o Papel da Escola de Contas Públicas do Amazonas na Formação Ambiental”, ministrada por Elenize Azevedo. “Nossa missão é impulsionar e desenvolver a visão pedagógica do Tribunal de Contas, orientando servidores e a sociedade civil para uma melhor prestação do serviço público. Oferecemos cursos e eventos tanto na capital quanto no interior”, afirmou Azevedo. De acordo com a Escola de Contas, atividades estão sendo realizadas nos municípios de Careiro Castanho e Lábrea, de forma presencial e online. Até agosto de 2025, cerca de 9.990 pessoas já foram certificadas em cursos oferecidos pela instituição. As formações estão organizadas em cinco linhas temáticas: Controle Externo, Administração, Tecnologia da Informação, Inteligência Jurídica e Desenvolvimento Sustentável. Programação – sexta-feira, 12 de setembro 8h30 – Painel: Cidadania e Educação para os Direitos Humanos 9h30 – Coquetel 9h45 – Laboratório de Ideias: Conexão Norte 11h30 – Apresentação de Resultados: Dinâmica de Cocriação 12h – Encerramento oficial com leitura da Carta de Manaus  

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (11/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares repercutiram a campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio e à depressão, a atuação da Procuradoria de Proteção às Crianças e o fortalecimento da cadeia produtiva da castanha no interior do estado. O deputado João Luiz (Republicanos) repercutiu a Sessão Especial realizada na última quarta-feira (10/9), na Assembleia Legislativa, em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e à Depressão, quando recebeu representantes de diversos grupos da sociedade civil organizada que atuam na promoção da saúde mental. O parlamentar destacou a relevância do debate e a importância da prevenção. Segundo ele, “prevenir sempre tem um custo muito mais baixo do que lidar com as consequências”, lembrando que os impactos da pandemia agravaram significativamente os índices de adoecimento psíquico. Durante a Sessão, o deputado ressaltou ainda o lançamento de uma cartilha informativa elaborada pela Frente Parlamentar de Prevenção à Depressão, ao Suicídio e às Drogas. O material, que já começou a ser distribuído, reúne orientações sobre como identificar sinais de sofrimento emocional, tanto no ambiente familiar quanto no trabalho, e indica caminhos para buscar ajuda especializada. Procuradoria A Procuradoria de Proteção às Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa, coordenada pela deputada Débora Menezes (PL), acompanhou mais um caso de violência contra menor que, segundo ela, revoltou a sociedade amazonense. A Polícia Civil prendeu um homem acusado de abusar sexualmente da enteada de 13 anos, com a conivência da própria mãe da vítima, que teria chegado a segurar a menina para facilitar o crime. O caso veio à tona após a adolescente procurar atendimento em uma unidade de saúde. Durante a consulta, ela relatou os abusos à equipe de enfermagem, que imediatamente acionou os protocolos de denúncia previstos em lei. A ação rápida da equipe foi fundamental para a prisão dos criminosos. Débora Menezes destacou a importância do trabalho da unidade de saúde e lembrou da Lei Henry Borel, que reforça a obrigação de profissionais de saúde e educação em comunicar qualquer indício de violência contra crianças e adolescentes. “Quero parabenizar a Polícia Civil, mas também os enfermeiros, médicos e técnicos dessa unidade de saúde, que fizeram a primeira escuta e formalizaram a denúncia. Esse compromisso salva vidas”, afirmou a parlamentar em pronunciamento na tribuna. Castanha O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) destacou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, os avanços obtidos com a implantação de uma fábrica da Natura no município de Beruri, localizado às margens do rio Purus. A unidade industrial já está em operação e beneficia cerca de 100 toneladas de castanha. De acordo com o parlamentar, a iniciativa representa um marco para o desenvolvimento local, ao gerar empregos e movimentar a economia de um município historicamente carente de oportunidades. “A fábrica da Natura em Beruri está beneficiando a castanha, extraindo óleo que será utilizado em seus produtos, e isso vai ajudar muito a população com geração de emprego e renda”, afirmou. Adjuto Afonso lembrou que, por muitos anos, os produtores amazonenses precisaram vender a castanha para outros estados, especialmente o Pará, onde o produto era beneficiado e comercializado como “castanha-do-Pará”. Com a instalação de unidades industriais em municípios como Beruri, Tapauá e Lábrea, o cenário começa a mudar. “Agora, a castanha é beneficiada aqui mesmo no Amazonas, agregando valor e fortalecendo a identidade do nosso produto”, destacou.  

A pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (11/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 33 matérias, com destaque para Projetos de Lei voltados ao fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) no Estado. O Projeto de Lei (PL) nº 760/2025, de autoria da deputada Joana Darc (UB), busca assegurar fraldários acessíveis a PcDs em locais de grande circulação. Para a parlamentar, é necessário construir políticas públicas consistentes que garantam condições especiais para a inserção social da pessoa com deficiência, reduzindo ou eliminando barreiras decorrentes da condição. Nesse sentido, explica Joana Darc, a proposição visa assegurar dignidade e inclusão social de PcDs e demais cidadãos que, por razões de saúde, necessitam do uso contínuo de fraldas em qualquer fase da vida. “Nos dias atuais, a maioria dos estabelecimentos de uso coletivo, como shoppings, aeroportos e centros de convivência, disponibiliza fraldários destinados exclusivamente a bebês, com dimensões reduzidas e mobiliário incapaz de atender pessoas de maior porte físico”, destacou a deputada. Para ela, garantir fraldários acessíveis significa reconhecer que a sociedade é diversa e que as políticas públicas devem contemplar as necessidades de todos, sobretudo daqueles em maior situação de vulnerabilidade. O PL nº 764/2025, apresentado pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas realizadas em instituições que atendem pessoas com deficiência no Amazonas, com o objetivo de garantir transparência, segurança e qualidade no atendimento prestado. “O monitoramento adequado permite prevenir abusos, negligência e condutas inadequadas, oferecendo registros que podem ser utilizados para auditorias, fiscalização e análise de denúncias”, apontou Dra. Mayara, acrescentando que a medida fortalece a responsabilidade institucional e garante maior confiança dos pacientes e familiares nos serviços prestados. Outro projeto em tramitação, também de autoria da deputada Dra. Mayara, é o PL nº 772/2025, que busca estabelecer diretrizes de apoio a microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais com deficiência (PcDs), visando a promoção da inclusão produtiva, da acessibilidade e do fortalecimento da economia no Estado. “As micro e pequenas empresas são responsáveis por significativa parte da geração de empregos e renda no Brasil, e no Amazonas não é diferente”, afirmou Dra. Mayara, chamando atenção para o fato de que os empreendedores com deficiência ainda enfrentam barreiras adicionais, como a falta de acessibilidade em processos seletivos, editais e capacitações, além da dificuldade de acesso à informação sobre linhas de crédito e programas de incentivo. Por isso, a deputada reforça que a propositura é uma iniciativa constitucional, legítima e de alta relevância social e econômica, capaz de ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência, incentivar a inovação e fortalecer a economia amazonense por meio de práticas inclusivas e sustentáveis.  

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), utilizou a tribuna, nesta quinta-feira (11/09), para destacar duas iniciativas que representam avanços significativos para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento do empreendedorismo no país. Em sua fala, o parlamentar ressaltou a inauguração de uma agroindústria em Beruri, aproximadamente 610 quilômetros de distância de Manaus, fruto da parceria entre a Natura e a Associação dos Produtores e Beneficiadores Agroextrativistas de Beruri  (Assoab). A estrutura permitirá a extração de óleo de castanha-da-amazônia, elevando em até 60% a renda de mais de 190 famílias extrativistas, incluindo comunidades indígenas de Beruri, Lábrea e Tapauá. “O empreendimento é a 21ª agroindústria comunitária apoiada pela Natura e representa um modelo de negócio que alia inovação, inclusão social e geração de emprego e renda para o nosso povo. Além da castanha, abre portas para novas cadeias produtivas, como murumuru, cupuaçu e tucumã, diversificando a economia local e trazendo mais resiliência frente aos desafios climáticos”, destacou Adjuto. Alteração do teto de faturamento anual do MEI - Ainda em plenário, o deputado repercutiu a aprovação, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que eleva o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil, um incremento de aproximadamente 85%. Segundo o parlamentar, a mudança corrige uma defasagem histórica e permitirá que milhões de trabalhadores tenham melhores condições para expandir seus negócios. “O Brasil conta hoje com 15,6 milhões de MEIs, o dobro do registrado em 2018, que movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano. Essa medida amplia direitos, facilita o acesso ao crédito e abre portas para novos mercados. É uma vitória para o empreendedorismo e para a economia popular”, afirmou. O projeto segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de chegar ao Plenário da Câmara. Adjuto Afonso reforçou seu compromisso em apoiar ações que conciliem desenvolvimento econômico, sustentabilidade e geração de emprego e renda. “São iniciativas como essas que mostram que é possível crescer, preservar e garantir oportunidades para quem vive da floresta e para quem empreende em todo o país”, concluiu.

Nesta quinta-feira (11/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) repercutiu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a operação da Polícia Federal que investiga desvios de verbas do Sistema único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. Para o parlamentar, o caso serve de alerta para o Amazonas e reforça suas cobranças sobre a gestão da saúde pública no Estado. Barreto lembrou que há anos denuncia problemas envolvendo Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Amazonas, incluindo contratos bilionários, transplantes pagos e não realizados e decisões de órgãos de controle favoráveis às suas representações. Ele citou, por exemplo, a OSS de Lábrea, contra a qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou representação de sua autoria, e destacou os contratos das OSS dos hospitais 28 de Agosto e Dona Lindu, que somam R$ 2 bilhões em cinco anos, além do contrato da INDSH com o Hospital Platão Araújo, de R$ 1,4 bilhão. “É isso que queremos para o Amazonas? Se nada for feito, senhores deputados, e quem tá falando aqui é um deputado que já tem algumas decisões dos órgãos de controle contra OSS. Não esqueçamos dos transplantes renais pagos e não realizados, ex-secretário condenado a devolver R$ 10 milhões de reais. Essa semana o TCE acatou uma representação minha contra a OSS de Lábrea. O que me preocupa são os contratos. OSS do 28 de Agosto e Dona Lindu: R$ 2 bilhões em 5 anos. Contrato da OSS INDSH com Platão Araújo: R$ 1 bilhão e 400 milhões. Eu estou trazendo aqui, e não é de hoje, vários indícios de irregularidades, falta de transparência e manipulação de resultados de certame de seleção”, declarou. O deputado também chamou atenção para o descumprimento de uma lei estadual aprovada em 2020, que obriga as OSS a enviarem relatórios de produtividade à Assembleia Legislativa. Segundo ele, até hoje nenhuma informação foi encaminhada à Comissão de Saúde e, nos relatórios quadrimestrais, os gastos com OSS sequer aparecem. “O que mais me impressiona, nós temos uma lei estadual de 2020, criada pela legislação que nós fizemos parte, que obriga a OSS enviar para esta Casa a produtividade. Quantas vezes enviaram à Comissão de Saúde? Nenhuma vez. Nas reuniões do quadrimestre, sequer aparece na fatia dos gastos as despesas com Organização Social”, criticou. Fiscalização rigorosa Barreto alertou ainda que, se não houver reação, o Legislativo pode acabar sendo conivente com eventuais irregularidades. Ele lembrou que, na última reunião quadrimestral de 2024, a secretária de Saúde assumiu o compromisso de voltar à Casa para apresentar dados e vantagens do modelo, mas até hoje não retornou. “Sabe o que vai acontecer? Se essa corrupção bater nesta Casa, está batendo com anuência do Legislativo Estadual, porque eu estou avisando. Na última reunião, de 2024, do quadrimestre, a Secretária assumiu que voltaria a esta Casa para expor os números, as vantagens, para a Comissão de Saúde, até hoje não voltou”, afirmou. Por fim, o parlamentar ressaltou que o orçamento da saúde no Amazonas já ultrapassa os R$ 5 bilhões e criticou o descaso com os requerimentos apresentados pela Assembleia, que vêm sendo ignorados pela Secretaria de Saúde. Ele disse que não quer ver o Estado novamente nas manchetes nacionais por irregularidades no setor. “A Saúde do Amazonas passará das casas dos R$ 5 bilhões. Essa Casa tem o papel constitucional de fiscalizar. Os requerimentos da Assembleia são literalmente desprezados. Eu estou me utilizando da lei federal para poder resguardar o exercício do meu mandato, porque o requerimento desta Casa e nada são as mesmas coisas. O que eu não quero é que o Amazonas venha a ser a próxima capa nacional, como já foi ao longo desses anos. E o mais grave, os milhões gastos em Lábrea, quem é que devolve, quem paga a conta? É o cidadão de bem e muitos estão pagando com suas vidas”, concluiu.