Neste 10 de setembro, data em que é celebrado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça a importância da campanha “Setembro Amarelo” como instrumento de conscientização, combate ao estigma e valorização da vida. A iniciativa busca chamar a atenção da sociedade para um problema de saúde pública que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), provoca mais de 700 mil mortes por ano em todo o mundo e que, no Brasil, atinge cerca de 14 mil pessoas anualmente. Entre as leis sancionadas recentemente está a Lei Ordinária nº 6.752/2024, oriunda do PL nº 175/2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada “Basta: autolesão, depressão e suicídio”. A campanha tem como símbolo uma mão vermelha, acompanhada do nome em caixa alta, com a palavra “Basta” destacada em amarelo e as demais em branco, sobre fundo preto. De caráter contínuo, a iniciativa busca fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao suicídio. “A conscientização da importância que a vida tem e a prevenção ao suicídio são os principais objetivos da campanha. Por ainda ser considerado um assunto tabu, é fundamental orientar pessoas em crise a procurarem ajuda, entendendo que a vida sempre é a melhor escolha”, destacou João Luiz. Prevenção entre jovens Outra medida importante foi proposta pela deputada Joana Darc (PL), autora do PL nº 518/2023, que alterou a Lei nº 4.694/2018, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio. A atualização incluiu a prevenção da automutilação e do suicídio entre crianças e adolescentes, além do incentivo à criação de programas de promoção da saúde mental em escolas e espaços comunitários. A iniciativa foi sancionada como Lei Ordinária nº 7.324, de 13 de janeiro de 2025. “O objetivo é informar a sociedade sobre os comportamentos autolesivos e orientar, especialmente, quem lida com jovens, oferecendo ferramentas para prevenção e acolhimento”, explicou Joana Darc. Projetos em tramitação Dois Projetos de Lei apresentados pela deputada Débora Menezes (PL) também reforçam o tema e ainda estão em tramitação na Aleam. O primeiro é o PL nº 202/2025, que cria o Cadastro Estadual de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública. “Ser policial no Amazonas implica enfrentar uma variedade de situações de risco que podem gerar estresse, sofrimento psicológico e até a morte. É necessário oferecer suporte adequado a esses profissionais”, ressaltou Débora. Já o PL nº 144/2025 propõe a instituição de um protocolo de atendimento em pronto-socorro para vítimas de tentativa de suicídio, a ser aplicado em toda a rede de saúde. As diretrizes preveem o desenvolvimento de planos personalizados de segurança, estratégias de redução de risco e envolvimento da família ou rede de apoio. Ações do Setembro Amarelo na Aleam A Aleam, por meio da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas, realiza neste 10 de setembro Sessão Especial em alusão à campanha “Basta: autolesão, depressão e suicídio”. Às 18h30, acontece a iluminação amarela do Teatro Amazonas, seguida de abordagem e entrega de laços amarelos à população no Largo São Sebastião, pela Frente. Segundo o deputado estadual João Luiz, presidente da Frente Parlamentar, a Aleam tem o compromisso de fortalecer a rede de proteção e acolhimento. “A nossa mensagem é clara: ninguém está sozinho. É fundamental entender a importância da escuta, do acolhimento e do cuidado. A vida deve ser sempre valorizada e o nosso papel é ser ponte para que essa rede esteja cada vez mais presente em todo o Estado”, destacou.

Com o tema “Educação para a Democracia e Inovação Tecnológica no Setor Público”, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realiza nesta quinta-feira (11/9) o 3º Encontro das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas da Região Norte. O evento ocorre nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, na sede da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, e é promovido pela Diretoria Regional Norte da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em parceria com a Aleam. A abertura oficial será às 9h, no auditório Senador João Bosco, com a Conferência Magna “Educação e Inovação Tecnológica: Oportunidades e Desafios no Norte do Brasil”, ministrada pela professora doutora Alzira Miranda de Oliveira, presidente do Crea e docente do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância do evento e afirmou ser uma honra para a Assembleia receber o encontro. “Esse é um espaço fundamental de troca de experiências, formação e inovação, que reforça o compromisso das instituições com a democracia e com a melhoria da gestão pública. Tenho certeza de que os debates e atividades realizados aqui vão contribuir de forma significativa para o fortalecimento da cidadania e para o aprimoramento das nossas práticas no serviço público”, afirmou. De acordo com a diretora da Região Norte da Abel, Gabriela Silva, do Pará, todas as Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas da região confirmaram participação. “Estamos no 3º Encontro das Escolas do Legislativo da Região Norte. O primeiro foi realizado na Assembleia Legislativa do Pará e o segundo ocorreu de forma virtual, por conta das eleições municipais. Estamos com uma grande expectativa no Amazonas, devido ao trabalho da Escola do Legislativo da Aleam, que tem resultados reconhecidos em todo o Brasil”, destacou. Gabriela Silva ressaltou ainda a relevância da realização do evento em Manaus. “A Escola do Legislativo Senador José Lindoso tem se destacado no cenário nacional. Queremos iniciar um momento de troca de experiências, de aprendizado e de fortalecimento da educação legislativa e da educação cidadã na nossa região. Realizamos os encontros regionais justamente para valorizar o papel das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas no Norte”, disse. O diretor da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, Jander Lasmar, também enfatizou a importância do evento. “Esse é um encontro que a Abel realiza todos os anos e, em 2025, será em Manaus, em comemoração aos 20 anos da nossa Escola do Legislativo. Será uma oportunidade para debater educação legislativa e, acima de tudo, a importância dessa educação para a sociedade em geral. Vamos trocar experiências e fortalecer ainda mais nossa atuação”, ressaltou. A pedagoga da Escola do Legislativo, Jacy Braga, destacou que a expectativa é de que o evento gere novos conhecimentos e propostas para a região. “Dessa vez, teremos uma mesa destinada à apresentação das experiências das escolas dos outros estados, e a Escola do Legislativo José Lindoso vai apresentar o Parlamento Jovem, que já envolveu um número expressivo de estudantes. Por isso, priorizamos esse programa para a apresentação. Também haverá espaço para as demais escolas mostrarem seus projetos”, afirmou. Programação completa 11 de setembro (quinta-feira) 8h30: Credenciamento e café da manhã 9h: Solenidade de abertura 9h45: Palestra Magna com Profa. Dra. Alzira Miranda 11h: Painel 1 – Experiências Transformadoras de Educação para a Democracia 14h: Painel 2 – Educar para Sustentar 16h: Lançamento da Cartilha dos ODS da Abel 12 de setembro (sexta-feira) 8h30: Painel – Cidadania e Educação para os Direitos Humanos 9h30: Coquetel 9h45: Laboratório de Ideias – Conexão Norte 11h30: Apresentação de Resultados – Dinâmica de Cocriação 12h: Encerramento oficial com leitura da Carta de Manaus  

A Sala do Empreendedor do Amazonas, coordenada pela Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais (Frempeei) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vai realizar atendimentos ao público durante a 2ª Feira de Negócios e Inovação da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) 2025. O evento acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 11 e 12 de setembro, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasquez. Os atendimentos aos empreendedores serão disponibilizados pela Frempeei no stand de número 12. A entrada é gratuita, com a doação de 1Kg de alimento não perecível. Durante os dois dias de evento, a Sala do Empreendedor do Amazonas vai oferecer serviços como: abertura, formalização, alteração e atualização cadastral e baixa para MEI; Declaração Anual de Faturamento do MEI; emissão de boletos; orientações e emissão de Nota Fiscal; parcelamento do Simples Nacional; orientação para acesso ao Crédito da Afeam; entre outros. O presidente da Frempeei, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destaca que a Feira é mais uma oportunidade que o Governo do Estado oferece para que os empreendedores se regularizem e ajudem a girar a roda da economia. “Essa importante iniciativa vai garantir que novos negócios sejam abertos aqui no Amazonas e que aqueles empreendimentos que já existem e estão com dívidas possam renegociar seus débitos e voltarem a gerar emprego e renda. A Frempeei, por meio da Sala do Empreendedor, é parte fundamental nesse processo”, destacou o parlamentar. O evento acontecerá das 14h às 20h e reunirá mais de 80 estandes e 20 parceiros. SERVIÇO: O quê – Atendimentos a Empreendedores na 2ª Feira de Negócios e Inovação da Afeam 2025; Quando – Quinta e Sexta-feira, 11 e 12 de setembro de 2025; Horário – De 14h às 22h; Local – Stand 12 do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques - Av. Constantino Nery, 5001 - Flores; Entrada – Gratuita, com a doação de 1Kg de alimento não perecível.  

O deputado estadual Rozenha (PMB) afirmou que a declaração do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, configura “no mínimo um incidente diplomático”. A declaração ocorreu durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Manaus, nesta terça-feira (09/9), por ocasião da inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia). O presidente da Colômbia defendeu a legalização da cocaína como forma de proteger a região. Segundo ele, “se a cocaína fosse legalizada no mundo, não haveria a destruição da selva amazônica”. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Rozenha defendeu que o Itamaraty emita uma nota fazendo um desagravo ao povo brasileiro. Rozenha afirmou ainda que a fala foi “equivocada” especialmente por ter ocorrido durante a inauguração de um órgão de controle do tráfico internacional de drogas no Brasil. Ele lembrou a escalada das apreensões e a violência nas rotas fluviais. “Antigamente você via a apreensão de 10 ou 20 quilos… Hoje as apreensões são toneladas. Os traficantes usam os rios Negro e Solimões com lanchas blindadas, com armas .50, com gente fortemente armada”, disse. Além da crítica diplomática, Rozenha fez duras observações sobre medidas econômicas recentes: classificou como “erro estratégico” a privatização de hidrovias no Madeira, Tocantins e Tapajós e criticou a cobrança prevista no Rio Madeira. “Você taxar embarcações para transitarem numa via importante para o Amazonas é aumentar o custo de vida dos amazonenses. E, acima de tudo, isso fere o nosso direito de ir e vir”, afirmou, advertindo que a iniciativa pode comprometer a economia local quando tomada sem diálogo com a classe política e empresarial do estado. O deputado encerrou reafirmando a gravidade do cenário na Amazônia e pedindo maior sensibilidade e ação coordenada das autoridades. “Não dá pra aceitar uma fala tão equivocada num estado que luta bravamente para combater o narcotráfico e que tem nos seus rios uma estrada aberta para o transporte internacional de entorpecentes”, encerrou.

O deputado estadual João Luiz subiu, nesta quarta-feira (10/9), à tribuna da Assembleia Legislativa do  Amazonas (Aleam) para cobrar soluções para os problemas enfrentados pelos moradores do Careiro da Várzea (distante a 22 quilômetros de Manaus) com o fornecimento de energia elétrica no município. O parlamentar participou de uma audiência pública na Câmara Municipal do Careiro da Várzea, onde cobrou da Amazonas Energia providências urgentes diante das constantes falhas no fornecimento de energia, postes em condições precárias, e até mortes causadas pela queda de fiação elétrica de alta tensão, situações que, segundo ele, são fruto da falta de manutenção da empresa na cidade. "O povo do Careiro da Várzea está vivendo uma situação caótica por conta do abandono da Amazonas Energia. Os moradores chegam a ficar mais de uma semana sem energia elétrica. Comerciantes perdem suas mercadorias, pescadores perdem seus peixes, moradores perdem alimentos e até remédios que precisam de refrigeração. Pessoas já morreram por causa de fios de alta tensão caídos. O caos está instalado no município por conta do descaso da concessionária", ressaltou o deputado. Além dos cortes no fornecimento, as constantes oscilações de energia também têm causado prejuízos financeiros aos moradores, que relatam a queima de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. "Nós pagamos nossa conta, mas nunca temos energia. Não estamos pedindo favor, estamos exigindo que nossos direitos como consumidores sejam respeitados. Não aguentamos mais viver sem energia. E, quando temos, ela vem instável e acaba queimando nossas geladeiras, televisores, ferros de passar, celulares e outros aparelhos", desabafou uma moradora da comunidade do Maromba. Subestação em escola segue sem funcionamento  Para minimizar a suspensão de aulas na Escola Estadual Tibúrcio Alves Mogeiro, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) construiu uma subestação de energia dentro da unidade escolar. O objetivo é garantir fornecimento adequado de energia para os sistemas de ar-condicionado e melhorar as condições do ambiente de ensino. A obra já foi concluída e está pronta para operar, mas ainda não recebeu autorização para ser conectada à rede elétrica, uma responsabilidade da Amazonas Energia. "A última etapa do processo, que é a ligação da subestação à rede elétrica, é de responsabilidade da Amazonas Energia. Até o momento, essa conexão ainda não foi realizada, o que impede o funcionamento pleno da escola", explicou o parlamentar. A ausência dessa ligação tem prejudicado diretamente o processo de ensino-aprendizagem, afetando o desempenho dos estudantes e o bem-estar de toda a comunidade escolar. "Vamos levar os problemas do Careiro da Várzea à ANEEL e pedir soluções imediatas. Chega de descaso com os moradores daquele local", concluiu João Luiz. Fiscalização A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável por regular e fiscalizar todo o setor de energia elétrica no Brasil, incluindo produção, transmissão, distribuição e comercialização.    

Nesta quarta-feira (10/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a cobrar mudanças na gestão da Saúde no Amazonas durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar citou a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que julgou irregular o contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Organização Social de Saúde (OSS) responsável pelo Hospital Geral de Lábrea. Segundo TCE-AM, o contrato, firmado em 2022, apresentou falhas graves como ausência de comprovação da execução de parte dos serviços e inconsistências na prestação de contas. O órgão determinou que a SES-AM adote medidas para corrigir as irregularidades e melhorar a fiscalização dos contratos semelhantes em todo o Estado. Prejuízo ao contribuinte Wilker lembrou que, em maio de 2023, já havia alertado sobre os riscos do modelo de terceirização e afirmou que o caso de Lábrea exemplifica problemas que se repetem em outras unidades. Ele questionou ainda quem arcará com os milhões já pagos e quais as garantias de que os serviços foram de fato prestados. “Eu alertei, esta Casa tinha condições de impedir isso e olha o resultado: TCE julga irregular contrato de gestão da Saúde de Hospital Geral de Lábrea. Eu me lembro, em maio do ano passado, avisei que não daria certo, todo processo foi errado. E todos nós já sabemos a história de como saiu essa OSS de Lábrea. Quem tá pagando a conta não é o governo, porque o dinheiro não pertence a ele, é o contribuinte. Se o contrato está todo errado, e os milhões pagos? Quais são as garantias, outrora, que serviços foram prestados?”, questionou. OSS e corrupção Wilker Barreto também criticou o modelo atual de gestão, relacionando-o a casos de corrupção investigados em outros estados e pedindo maior fiscalização dos contratos. Durante o discurso, ele destacou que o problema não é falta de capacidade técnica, mas de vontade política para resolver as falhas do sistema. Na oportunidade, Wilker alegou que em quase oito anos de governo, não foram construídos novos hospitais, maternidades nem unidades de pronto-atendimento. “O que estou alertando, que a vaca vai para o brejo, porque vai e tá caminhando a passos largos para o abismo, porque esse modelo de gestão é só entrar no Google e pesquisar: corrupção e organizações sociais na saúde. Se cada deputado fizer isso vai me ajudar a melhorar e controlar o dinheiro do estado. Porque o problema hoje não é capacidade de gestão dos nossos gestores, é vontade de querer fazer. O governador Wilson Lima deixará a pouco tempo, sem construir um SPA, sem construir uma maternidade, em 8 anos, sem construir um novo hospital”, destacou. Riscos e alertas Além disso, o deputado ainda criticou a postura de colegas que dão sustentação ao governo estadual, afirmando que a saúde do Amazonas está caminhando para uma situação de praticamente insolvência. Ele destacou que há falta de pagamento e de liquidez, e que as dívidas já contraídas em contratos indenizatórios não empenhados passam da casa dos bilhões, comprometendo a forma como os serviços são oferecidos à população. "Este governo, que muitos colegas dão sustentação, deixará a saúde numa situação de praticamente insolvência, para quem não sabe, falta de pagamento, de liquidez. Nós estamos caminhando a passos largos para o abismo, as dívidas já contraídas em contratos indenizatórios não empenhados passam da casa dos bilhões e olha como estão sendo dados os serviços para a população”, disse.