O Brasil enfrenta, em 2025, um recorde histórico de inadimplência. De acordo com o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa Experian, mais de 72 milhões de pessoas estão com contas em atraso. O Amazonas aparece entre os estados mais críticos: 54,5% dos adultos estão negativados ou seja, mais da metade da população. Para facilitar a vida dos inadimplentes amazonenses e ajudar no resgate do crédito do cidadão, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), está realizando, até o dia 7 de novembro, a 4ª edição da “Operação Limpa Nome”. A ação da CDC-Aleam, presidida pelo deputado Mário César Filho (União Brasil), ocorre no auditório Belarmino Lins, a partir das 8h, com a distribuição de 300 senhas diariamente, sendo 150 para consultas com a Amazonas Energia e 150 para a Águas de Manaus. A operação oferece aos consumidores a oportunidade de renegociar dívidas com as concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus, com descontos de até 90% com a Amazonas Energia e 80% com a Águas de Manaus, além de parcelamentos em até 80 vezes, conforme análise de cada caso. O deputado Mário César Filho destacou as vantagens da ação para os consumidores amazonenses. “Queremos trazer um alívio a mais para o consumidor amazonense e também levantar uma discussão sobre o fato de pagarmos um valor muito caro por um serviço essencial à vida humana, como a energia elétrica. Devido a esse custo elevado e injusto, a população está nessa situação”, afirmou. Consumidores Para Durvalino Gomes, que foi renegociar débitos com a Águas de Manaus, a ação da Aleam vai beneficiar muitos consumidores. “Vim negociar débitos de água e espero ter um grande desconto. Estamos com o fornecimento de água interrompido. Temos três meses de atraso e faturas em aberto num valor alto, mas vamos tentar renegociar. É maravilhosa a oportunidade que a Assembleia está dando ao consumidor”, destacou. A consumidora Maria de Fátima também foi negociar dívidas com a Águas de Manaus e a Amazonas Energia. “A Operação Limpa Nome está muito boa e por isso eu vim. Já estou com esses débitos há muito tempo. Essa ação ajuda muito a população com dívida alta que não tem condições de pagar”, afirmou. Amazonas Energia Segundo a Comissão de Defesa do Consumidor, as condições especiais oferecidas pela Amazonas Energia incluem: Clientes de baixa renda: parcelamento com entrada mínima de 3% da dívida; Clientes residenciais: parcelamento com entrada de 5% da dívida; Prazo máximo de parcelamento: até 60 vezes; Débitos de recuperação de consumo: até 90% de desconto, conforme a antiguidade do débito; Débitos de faturas de consumo: até 70% de desconto, conforme a antiguidade; Pagamento com cartão de crédito: parcelamento em até 18 vezes. Águas de Manaus: Entrada mínima de 5% do valor da dívida; Parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes; Notificação de Irregularidade (Nila): desconto de até 20% para pagamento à vista; Possibilidade de pagamento da entrada em até 10 dias; Parcelamento em até 80 vezes. Ainda de acordo com a CDC, pessoas que já firmaram acordos anteriores com as concessionárias e não conseguiram quitar seus compromissos não poderão participar de uma nova negociação.  

A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) esteve no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) na quarta-feira (05/11) para entregar um conjunto de ações voltadas à assistência social e aos direitos das mulheres. O ponto alto da agenda foi a inauguração da nova sede da Associação Cidadania Social e Sustentabilidade (ACSSUS), além do fortalecimento de entidades que atuam diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade e instituições que desenvolvem projetos sociais voltados à juventude e à cultura no município. A visita contou com a parceria da vereadora Márcia Baranda, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Parintins, e de lideranças sociais locais, como Izabel Porto (ACSSUS), Marcos Moura (Instituto Ajuri), Ezinete Rodrigues (Instituto de Mulheres Mães Solo) e Anne Keyla (Associação de Mulheres Vitória-Régia), que desenvolvem projetos na Ilha com foco em acolhimento, qualificação, cultura & juventude, atendimento psicossocial e geração de renda. A nova sede da ACSSUS foi viabilizada, por meio de emenda parlamentar indicada pela deputada Alessandra Campelo e executada com apoio do Governo do Amazonas, por meio do governador Wilson Lima e da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). O espaço vai oferecer acompanhamento a famílias, cursos, oficinas, atendimento social e orientação para acesso a políticas públicas. “É política pública chegando onde o povo está. A nova sede da ACSSUS vai fortalecer o trabalho de quem acolhe, orienta e oferece oportunidades às pessoas que mais precisam. Nosso mandato trabalha para transformar vidas por meio da assistência social e do apoio direto às famílias”, afirmou Alessandra. Além da inauguração, a parlamentar reafirmou apoio a outras entidades de referência no município, como o Instituto Ajuri, a Associação de Mulheres Vitória-Régia e o Instituto de Mulheres Mães Solo, instituições que oferecem suporte a famílias, promovem o acesso à cultura, incentivam o protagonismo da juventude da periferia, além de apoiar a autonomia feminina e atuar na proteção social e garantia de direitos. Procuradoria & Governo em ação A ação também integrou o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, coordenada por Alessandra Campelo. Nos últimos dias, a Procuradoria realizou palestras e atividades educativas com estudantes em Parintins, com apoio do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade. “Nosso trabalho é garantir direitos, proteger mulheres e abrir portas para quem precisa de apoio. Parintins sempre recebeu meu carinho e segue contando com o nosso mandato. Hoje, amanhã e sempre”, reforçou a parlamentar. Na agenda em Parintins, Alessandra Campelo também participou de ações coordenadas pelo Governo do Estado na área social. Nesta semana, a Ilha Tupinambarana foi beneficiada com atividades itinerantes dos programas Crédito Rosa (financiamento para negócios liderados por mulheres) e Dignidade Menstrual (distribuição de absorventes higiênicos para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade). Parceira de Parintins Durante seus três mandatos na Assembleia Legislativa, Alessandra Campelo tem destinado recursos e articulado políticas públicas para Parintins nas áreas de assistência social, proteção das mulheres, cultura, juventude, esporte & lazer, saúde e geração de renda, consolidando a cidade como uma das prioridades de sua atuação no interior do Amazonas.  

A Escola Estadual Professora Cecília Ferreira, localizada na rua Hotelãs, bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, ganhou um novo laboratório de informática. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual João Luiz (Republicanos). O parlamentar já destinou quase R$ 8,5 milhões em emendas para investimentos na área da educação, tanto na capital quanto no interior do Amazonas. “Investir na educação é investir no futuro dos jovens do nosso Amazonas. A educação é o primeiro passo para termos jovens qualificados para o mercado de trabalho e, com isso, garantir dias melhores para nossa juventude”, destacou o deputado republicano. O diretor da unidade de ensino, Paulo Sérgio, parabenizou a iniciativa do deputado em ajudar, por meio de emendas parlamentares, os alunos da rede estadual de educação com novos computadores para o laboratório de informática. “Nosso antigo laboratório de informática estava desativado. Não o utilizávamos mais porque os equipamentos estavam obsoletos e já haviam ultrapassado seu tempo de uso, pois eram muito antigos e fruto de doações. Agora, com as novas máquinas, conseguimos oferecer oportunidades de ensino tanto aos alunos quanto aos professores, que precisam dos equipamentos para desenvolver seus trabalhos escolares. Graças à emenda parlamentar do deputado João Luiz, temos hoje um novo laboratório para aprimorar o conhecimento dos estudantes do Cecília Ferreira”, pontuou o diretor. Com o valor da emenda parlamentar, de R$ 80 mil, a escola estadual adquiriu equipamentos de informática para o novo laboratório, garantindo mais qualidade no ensino dos alunos da rede pública. A estudante Ana Clara ressaltou a importância do novo laboratório para o processo de ensino-aprendizagem dos alunos que não têm condições financeiras de pagar um curso de informática. “Muitas pessoas carentes da nossa escola não têm condições de ter um celular, imagine um computador. Este laboratório é de extrema importância para nós, alunos. Agradecemos ao deputado por colaborar com o aprendizado dos estudantes da Zona Leste”, destacou. Metaverso Em 26 de março de 2024, foi sancionada pelo Governo do Amazonas a Lei Ordinária nº 6.807, de autoria do deputado João Luiz, que reconhece o Metaverso como método de ensino. A legislação estabelece ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco eixos: inclusão, educação, capacitação, especialização e pesquisa digital. Leis A Lei Ordinária nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas, também é de autoria do deputado João Luiz. O parlamentar é ainda autor de outras importantes legislações, como: Lei nº 5.519/2019, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta; Lei nº 5.782/2022, que institui a Política de Educação Digital nas Escolas Públicas – Cidadania Digital, com o objetivo de oferecer diretrizes para o uso pedagógico adequado da tecnologia no ambiente escolar; Lei nº 5.206/2020, que institui a política de promoção da educação socioemocional no Amazonas. O republicano também é coautor das leis: Lei nº 6.445/2023, que dispõe sobre a inclusão do tema educação financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Amazonas; Lei nº 6.356/2023, que torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino públicas e privadas do Estado.    

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), que estabelece diretrizes para a preservação da saúde mental de adolescentes no Estado. A proposta visa promover ações que valorizem o bem-estar emocional, previnam transtornos psicológicos e fortaleçam práticas de acolhimento no ambiente escolar, familiar e social, reconhecendo a importância de um olhar estruturado e preventivo para essa fase da vida. Segundo o parlamentar, o projeto é uma resposta à crescente preocupação com o avanço de quadros de ansiedade, depressão e automutilação entre jovens, especialmente intensificados no período pós-pandemia. “Precisamos criar ambientes acolhedores e políticas públicas que deem suporte emocional aos nossos adolescentes. O sofrimento mental não pode ser ignorado. O poder público tem a obrigação de agir com responsabilidade, sensibilidade e empatia”, afirmou Daniel Almeida. O deputado destacou ainda que o foco da iniciativa é fortalecer o papel das escolas como espaços de acolhimento, escuta e proteção. “O ambiente escolar precisa ser seguro e preparado para cuidar das demandas emocionais dos jovens. É ali que muitos manifestam os primeiros sinais de sofrimento, e precisamos estar atentos e aptos para agir”, reforçou. Com a aprovação do projeto, o Amazonas avança na construção de uma rede integrada de apoio psicológico e promoção da saúde mental, reafirmando o compromisso com políticas públicas mais humanas, inclusivas e alinhadas às necessidades das novas gerações. O Projeto de Lei segue agora para sanção governamental.

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) cumpriu, nesta quarta-feira (05/11), em Manaus, uma intensa agenda com uma comitiva de vereadores do município de Boca do Acre (a 1.457 quilômetros de Manaus). Participaram do encontro os vereadores Roderick Costa (MDB), presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre; Raimundo do Posto (PP), vice-presidente; Ana do Raimundão (Mobiliza), 1ª Secretária; Ray Manoell, 3° Secretário (PSB); Falcão (Avante); Genésia Vale (PP); Lima do São Paulo (PL); Guilherme Barbosa (PSD); Kenedy Silva (União Brasil) e Tássio Muniz (PSB). O objetivo da vinda a Manaus  foi discutir as necessidades mais urgentes da população bocacrense. No início da tarde, Adjuto Afonso e os vereadores participaram de reunião com o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Gustavo Picanço. Eles apresentaram um pedido para que o atendimento aos pequenos produtores do município seja agilizado através de um canal direto de comunicação entre a prefeitura e o órgão, através do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), de Boca do Acre. O prefeito de Pauini, Renato Afonso (PSD) também participou do encontro. Ele pediu apoio ao presidente do IPAAM no envio de uma equipe para dar orientações técnicas na escavação de viveiros para uma associação de piscicultores do município. No fim da tarde, o deputado participou, ainda acompanhado dos vereadores, de um evento do Governo do Estado, no qual o governador Wilson Lima (União Brasil) apresentou as ações que serão levadas pelo Amazonas para o COP 30, que acontecerá em Belém (PA).  Zoneamento Ecológico-Econômico O parlamentar aproveitou a oportunidade para levar ao governador a demanda apresentada pelos vereadores de Boca do Acre sobre a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no município. Após ouvir o pedido, o governador determinou a realização de um plano, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), que vai acelerar a implantação do ZEE. “O governador já pediu, tanto à SEDECT, quanto à SEMA, que providenciem o Zoneamento. Esse é o melhor caminho para os municípios da região do Purus. Tanto os vereadores, que representam a população em nível municipal, quanto eu, que sou o representante estadual, estamos muito felizes com a sensibilidade do governador Wilson Lima”, agradeceu Adjuto.  União Ele reforçou ainda o compromisso de seu mandato com o povo bocacrense e agradeceu a parceria com os representatividade da Câmara Municipal, destacando a importância do bom relacionamento institucional entre os poderes legislativos do estado e de Boca do Acre. “A união entre os poderes é essencial para que possamos avançar juntos. Nosso mandato segue à disposição para contribuir com o desenvolvimento da região”, afirmou o deputado.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 275/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que altera a Lei nº 7.189/2024 para incluir unidades hospitalares e serviços similares na obrigatoriedade de afixação de QR Code que direciona para canais oficiais de recebimento de denúncias no âmbito do Estado. Após a votação nominal, a proposição segue à sanção governamental. A Lei nº 7.189/2024 já determina a presença do QR Code em estabelecimentos públicos e privados, voltado a denúncias como ameaça em escolas, violência contra mulher, criança e adolescente, idoso, maus-tratos a animais, homicídio, tráfico, furto e roubo, além de pessoas procuradas/foragidas. O PL 275/2025 expande esse alcance, reforçando o acesso ágil e discreto aos canais de denúncia dentro do ambiente hospitalar. “Ampliar o QR Code para hospitais e serviços de saúde abre uma porta segura para vítimas e testemunhas. É uma medida simples, com alto potencial de prevenção e responsabilização”, destacou Cabo Maciel.