A sessão plenária desta quarta-feira (5/11) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada por debates em torno das progressões funcionais dos professores da rede pública estadual e em comemoração ao Dia Nacional da Cultura. A deputada Professora Jacqueline (UB) destacou os avanços conquistados durante reunião realizada ontem com o governador Wilson Lima e representantes sindicais da Educação, para tratar da data-base dos profissionais do magistério estadual. Segundo a parlamentar, o encontro foi marcado por diálogo produtivo e pela disposição do governo em atender demandas históricas da categoria. A principal definição foi o reajuste salarial de 5,06% para os professores da rede pública. “O governador foi muito pragmático ao falar sobre a valorização do professor. Quero parabenizá-lo porque compor com a categoria, que transforma a sociedade, é fundamental”, afirmou Jacqueline. De acordo com a deputada, serão liberadas 730 progressões por titulação, contemplando mestres, doutores e profissionais com pós-graduação, além de 22.532 progressões horizontais, referentes à evolução automática na carreira a cada três anos de exercício docente. Cultura O Dia Nacional da Cultura foi marcado por pronunciamento do deputado Comandante Dan (Podemos) em defesa do fortalecimento das atividades culturais no estado. O parlamentar ressaltou iniciativas apoiadas pela Casa que buscam valorizar expressões artísticas regionais e fomentar a chamada economia criativa. Em seu discurso, Comandante Dan destacou o incentivo a projetos que envolvem desde a moda até a música, com atenção especial à sustentabilidade e ao protagonismo dos povos originários. Entre as ações citadas, está o apoio ao Amazon Poranga Fashion, evento voltado para o design inspirado nas tradições amazônicas. O deputado também mencionou seu apoio à Orquestra Sinfônica de Manaus e ao encontro de bateristas realizado recentemente no Teatro Amazonas, além do estímulo a atividades culturais diversas dentro do movimento pela Cultura da Paz, que integra os eixos de esporte e cultura com foco em práticas como dança, canto, oratória e teatro.

Novembro é o mês do Doador Voluntário de Sangue, e o dia 25 de novembro é o Dia Nacional do Doador de Sangue. Com isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social e do programa Doador Legal, vai realizar a última ação de doação de sangue de 2025, no dia 18 de novembro, das 8h às 15h. Nesta edição, o Doador Legal também contará com o apoio da unidade móvel da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), o “Vampirão”, que atenderá os doadores no estacionamento da sede do Poder Legislativo. De acordo com a diretora de Assistência Social da Aleam e coordenadora do Doador Legal, Karla Estald, a expectativa é superar o quantitativo da última doação. “A meta do Hemoam é de 60 bolsas em eventos externos, porém, na última edição do Doador Legal, atingimos 89 bolsas. Por isso, nossa expectativa é ultrapassar esse número”, afirmou. A diretora convidou os servidores a doarem sangue. “Quero convidar nossos servidores a participarem do programa Doador Legal. Cada doação pode salvar até quatro vidas e, em poucos minutos, você se torna a esperança de quem precisa. O estoque baixo no Hemoam é uma realidade, mas juntos podemos mudar isso. Sua doação faz a diferença!”, declarou. Doador Legal A campanha de doação de sangue já é uma realidade na Aleam e integra o calendário oficial do Poder Legislativo Estadual graças à Resolução Legislativa nº 991, de 21 de setembro de 2023, originada do Projeto de Resolução Legislativa nº 28/2023, de autoria da deputada Mayra Dias, do partido Avante.  

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comandou a sessão plenária que aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o conjunto de mensagens governamentais que garantem reajustes a servidores públicos estaduais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil servidores. “A Assembleia, mais uma vez, cumpriu com o seu papel constitucional, trabalhando com resultados. Aprovamos o reajuste dos servidores da Educação e do Sistema Sepror, além do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Sistema Penitenciário. São mais de 50 mil servidores e servidoras que são beneficiados”, declarou o parlamentar. Os reajustes e a requalificação de datas-base beneficiam servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf). A aprovação assegura também reajustes a servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ainda a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Serão beneficiados 49.459 servidores, entre 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas. O pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de contemplar progressões horizontais para 22.532 servidores e progressões por titulação para outros 730 profissionais.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (05/11) Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. George Lins (União Brasil) que institui o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). A proposta tem como foco estimular práticas sustentáveis no polo industrial amazonense, promovendo inovação, eficiência energética e responsabilidade ambiental. O projeto aprovado define diretrizes para fomentar a adoção de tecnologias limpas, incentivar o uso de energias renováveis, promover a logística reversa e a economia circular, além de reduzir a emissão de resíduos e gases de efeito estufa. Também estão previstas parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos ambientais para o desenvolvimento de soluções inovadoras. Selo Verde As indústrias que aderirem ao PIIS-ZFM terão direito ao Selo Verde da Zona Franca de Manaus, certificação que reconhecerá empresas comprometidas com a sustentabilidade. O programa ainda garante apoio técnico e consultoria especializada para implementação de boas práticas ambientais e obtenção de certificações internacionais. Durante a votação, Dr. George Lins ressaltou que o projeto representa um marco na integração entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. “A Zona Franca de Manaus tem papel decisivo na economia nacional, mas precisa continuar avançando de forma sustentável. Este programa é um passo firme para garantir que o Amazonas seja referência em inovação verde e responsabilidade ambiental”, afirmou o parlamentar. Conservação ambiental Líder do União Brasil na Aleam, George Lins destacou ainda que a iniciativa reforça o compromisso do Estado com o equilíbrio entre competitividade e conservação ambiental, assegurando benefícios duradouros para as próximas gerações. Com a aprovação em plenário, o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus segue agora para sanção do governador Wilson Lima.  

De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei nº 780/2024, que obriga unidades de saúde públicas e privadas a comunicarem à polícia e ao Conselho Tutelar qualquer caso suspeito ou confirmado de gravidez em meninas menores de 14 anos. Segundo a parlamentar, a medida busca garantir uma resposta rápida do Estado diante de possíveis situações de abuso ou violência sexual. “Infelizmente, a gravidez precoce, em muitos casos, é consequência de violência. Com essa lei, queremos evitar que essas meninas permaneçam em situação de risco e assegurar o acolhimento e a proteção que merecem”, afirmou Mayra Dias. O texto aprovado determina que hospitais, maternidades, clínicas e unidades básicas de saúde informem às autoridades competentes os casos suspeitos ou confirmados em até cinco dias úteis após o atendimento. A comunicação deverá preservar a identidade e os dados pessoais da vítima, resguardando sua privacidade e segurança. Para a deputada, o projeto é mais um passo importante na construção de uma rede de proteção eficiente e humanizada para a infância no Amazonas. “Essa é uma vitória de todas as meninas que precisam ser vistas, ouvidas e protegidas. Nenhuma criança deve enfrentar sozinha a dor da violência”, destacou. O Projeto de Lei nº 780/2024 segue agora para sanção governamental.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Poder Legislativo Estadual, que estabelece diretrizes para a implementação do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente no Amazonas. A proposta, que segue agora para sanção governamental, tem como objetivo ampliar o acesso à saúde nas comunidades ribeirinhas e localidades isoladas do Estado. A medida pretende diminuir a vulnerabilidade dessas populações, que ainda apresentam altas taxas de doenças evitáveis e baixa cobertura vacinal. De acordo com o deputado-presidente, a iniciativa busca garantir mais dignidade e qualidade de vida aos moradores que vivem às margens dos rios. “As distâncias no Amazonas são enormes e as dificuldades também. Por isso pensamos que esse é um projeto que pode dar certo e melhorar os atendimentos médicos. Os moradores das comunidades ganharão em saúde e em qualidade de vida. Nosso intuito é contribuir com a melhoria do atendimento em saúde das populações ribeirinhas e comunidades isoladas”, afirmou o parlamentar. Conforme o texto aprovado, as embarcações do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente deverão ser equipadas com consultórios médicos e odontológicos, equipamentos de telemedicina, laboratório básico de análises clínicas, espaço para pequenos procedimentos e vacinações, além de farmácia para atendimento das necessidades básicas das comunidades. O projeto também prevê benefícios aos profissionais de saúde que integrarem as missões do programa, como adicional de 30% sobre a remuneração-base, alimentação e hospedagem custeadas e certificação de participação, que poderá ser reconhecida como pontuação para progressão na carreira ou em processos seletivos na área da saúde. O financiamento do Sistema poderá ser feito por meio de recursos do Governo do Estado e/ou da União, além de parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), instituições privadas e organismos internacionais voltados à saúde e à sustentabilidade. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) será a responsável pela gestão das embarcações e coordenação das missões, assegurando o funcionamento contínuo do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente em benefício da população amazonense.