“O Amazonas tem, em 31 municípios do interior, 668 presos, detidos ilegalmente nas dependências da delegacia de polícia civil do Amazonas”. A declaração, feita nesta quarta-feira (11/9), pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos), dá visibilidade aos números da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo os dados revelados pela Comissão, são 254 policiais civis para 668 presos custodiados. “Infelizmente, o ideal era podermos ter um quadro com os 62 municípios do estado, mas estamos trabalhando para isso, até porque o número de presos é dinâmico, assim como a quantidade de servidores da PC nos municípios. Esse número espelha as últimas cidades visitadas pela comissão”, afirmou o deputado. Comandante Dan é presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam e autor do Projeto de Lei Ordinária n° 329/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas, em tramitação no Legislativo Estadual. “As delegacias são precárias, o contingente insuficiente, as viaturas dependem de combustível dado por terceiros, as instalações são insalubres. Infelizmente, essa é a realidade das delegacias no interior do Amazonas. Mas esses 668 presos estão ilegalmente nas delegacias, porque a Lei n° 14.735/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que em seu artigo 40 estabelece que fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial”, disse. Segundo o parlamentar, não se trata apenas da legalidade, mas do risco a que estão expostos a sociedade civil, os policiais e os cidadãos privados de liberdade. “Há celas para 8 pessoas com 45 presos. São verdadeiramente bombas-relógios”, finalizou.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) requerimentos destinados ao fortalecimento da economia e ao apoio às mulheres empreendedoras do Distrito de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré, por meio da ampliação do Programa Crédito Rosa e da interiorização das ações da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O parlamentar destacou que a região é marcada pela força do comércio, da agricultura familiar, da pecuária e do artesanato, mas ainda enfrenta barreiras significativas no acesso ao crédito e em políticas públicas que incentivem o empreendedorismo. “É preciso garantir mais oportunidades para que mulheres e pequenos empreendedores do interior tenham acesso às mesmas condições que existem nos grandes centros. O Crédito Rosa e os programas da AFEAM representam dignidade, geração de renda e justiça social. Santo Antônio do Matupi tem um potencial enorme e merece esse olhar especial do Estado”, afirmou Cabo Maciel. Crédito Rosa No primeiro requerimento, o deputado solicita a ampliação do Programa Crédito Rosa, com a instalação de um ponto fixo no distrito. O objetivo é facilitar o acesso de mulheres empreendedoras ao crédito, eliminando deslocamentos até a sede municipal e ampliando a inclusão econômica. O programa garante autonomia financeira, autoestima e fortalecimento do protagonismo feminino no desenvolvimento comunitário. Afeam Outro requerimento apresentado por Cabo Maciel é voltado para a implementação de programas da Afeam em Santo Antônio do Matupi, assegurando linhas de crédito diferenciadas, apoio técnico e estímulo à formalização de atividades produtivas. A medida visa incluir pequenos produtores, comerciantes, prestadores de serviços e artesãos que hoje encontram dificuldades em acessar políticas de fomento devido à distância geográfica e à falta de presença direta da instituição no distrito. De acordo com o parlamentar, a chegada dos programas da AFEAM terá impacto direto na geração de emprego e renda, fortalecendo a economia local e ampliando oportunidades de negócios, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável de Manicoré como um todo. “Quando investimos no interior, garantimos que o desenvolvimento chegue a quem mais precisa. Esses programas vão impulsionar a economia, reduzir desigualdades e transformar a realidade de centenas de famílias em Santo Antônio do Matupi”, completou Cabo Maciel.  

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) retomou na terça-feira (09/09) suas atividades parlamentares, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após o período de licença-maternidade. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social da Casa, a parlamentar destacou que o gabinete permaneceu ativo durante sua ausência e apresentou um balanço de sua atuação. “A maternidade é um direito adquirido de todas nós, e não só para mim enquanto mãe, mas para minha filha também. Eu pude acompanhar os primeiros meses de vida dela. Mas é importante destacar que o meu gabinete nunca parou. Conseguimos protocolar 60 projetos de lei, 3 PRLs e 3 requerimentos. O trabalho não cessa, a demanda é contínua em todo o Estado, e o nosso gabinete esteve atento às necessidades da população”, afirmou a parlamentar. Entre as propostas de destaque, a Dra. Mayara citou o projeto que cria o selo ‘Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência’, que reconhece instituições que garantem acessibilidade e ampliam oportunidades de emprego e educação para pessoas com deficiência. No plenário, a deputada também fez referência à Lei Estadual sobre prevenção e diagnóstico precoce da hipertermia maligna, aprovada em 2023. Em homenagem à estudante de medicina Sophia Rodrigues, vítima da condição neste ano, Mayara anunciou que proporá a alteração do nome da norma para Lei Sofia. “Como médica e mãe, sei o quanto é doloroso ver sonhos interrompidos. O sonho da Sophia de salvar vidas agora se perpetuará como lei, para que outras famílias não passem pela mesma dor”, completou. O retorno da parlamentar marca a continuidade de uma intensa agenda em defesa da saúde, da inclusão, dos direitos humanos e do interior do Amazonas.    

A deputada estadual Joana Darc (UB), primeira médica veterinária a exercer mandato no Amazonas e presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), foi a autora da Sessão Especial em homenagem ao Dia do Médico Veterinário, realizada na terça-feira (9/9), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Durante seu discurso, Joana Darc ressaltou que a medicina veterinária vai muito além do cuidado com animais, sendo essencial para a saúde pública, inspeção de alimentos, defesa sanitária e preservação ambiental. “Tudo em nossas vidas passa pela política. Da decisão de realizar concursos públicos para garantir vagas aos veterinários até a criação de políticas de apoio ao empreendedorismo. Precisamos abrir a mente para essa realidade, já que a maioria dos profissionais da área está no mercado empreendedor”, destacou. O evento reuniu médicos veterinários, representantes de entidades da classe, protetores da causa animal e autoridades, entre elas o vereador Aldenor Lima, primeiro médico veterinário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), reforçando o marco histórico da representatividade da categoria na política amazonense. Ao final da solenidade, mais de 300 médicos veterinários receberam certificado de reconhecimento da Aleam. “Este certificado é o reconhecimento do povo do Amazonas ao trabalho de vocês. Parabéns a todos”, disse Joana Darc. Vet Empreendedor A deputada detalhou ainda que, em breve, será implementada uma linha de crédito especial para médicos veterinários na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), com condições facilitadas de pagamento e juros reduzidos. O projeto, denominado “Vet Empreendedor”, terá como objetivo auxiliar profissionais a abrir clínicas, adquirir insumos ou investir em seus negócios. “Recebemos um aceno positivo do governo e, em poucos meses, essa linha de crédito estará disponível para garantir oportunidade de trabalho a quem está ou não inserido no mercado de trabalho”, afirmou. Luta pela categoria Joana Darc também relembrou conquistas da categoria, como a manutenção da obrigatoriedade da atuação dos veterinários em açougues, que chegou a ser ameaçada por uma tentativa de revogação da Lei estadual nº 86/2010, que exige a presença do veterinário como responsável técnico em estabelecimentos que produzem, manipulam e comercializam produtos de origem animal. Outro destaque foi a lembrança da conquista do piso salarial para veterinários que atuam no Castramóvel, considerado um marco de valorização profissional. Saúde mental Durante seu discurso, a parlamentar anunciou a criação de um projeto inédito de assistência em saúde mental voltado aos médicos veterinários, que será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet). A iniciativa pretende oferecer atendimento especializado, suporte técnico e acompanhamento multidisciplinar, com foco em acolhimento psicológico, prevenção do adoecimento mental e fortalecimento do bem-estar dos profissionais da área. “Nós já perdemos colegas nessa caminhada. O veterinário, por vezes, carrega a culpa por problemas que não estão sob sua responsabilidade. Por isso, precisamos cuidar de quem cuida dos animais. Valorizar a saúde mental dos médicos veterinários é fundamental para garantir não só a qualidade do trabalho, mas também a vida e o futuro desses profissionais”, declarou.  Hospital Público Veterinário A deputada também reforçou a expectativa para a inauguração do primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas, prevista para o próximo mês. O espaço, além de oferecer atendimento gratuito a animais, será um centro de aprendizado e estágio remunerado para estudantes. "Esse hospital vai salvar vidas, conscientizar a população sobre o cuidado com os animais e fomentar o mercado da medicina veterinária no estado. É uma entrega técnica, feita com dedicação e muito carinho”, garantiu a parlamentar. Médicas veterinárias no Brasil A deputada  destacou a força feminina na profissão, lembrando que cerca de 80% dos profissionais veterinários são mulheres e celebrando a atuação da presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Dra. Ana Elisa, que criou o CFMV Mulher para combater abusos no ambiente de trabalho e ampliar direitos e oportunidades às médicas veterinárias.    

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) acompanhou, nesta terça-feira (09/09), o governador Wilson Lima (UB), durante a agenda de inaugurações e assinaturas de convênios no município de Canutama, no sul do Amazonas. As entregas contemplaram obras de pavimentação pelo programa Asfalta Amazonas, a modernização da iluminação pública por meio do Ilumina+ Amazonas e a reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Senador Raimundo Parente. Entre as principais ações, foi assinado o convênio para a segunda etapa de recuperação viária da sede municipal, que garantirá três quilômetros de pavimentação rígida, com investimento de R$ 7,1 milhões. A medida dará continuidade ao processo de melhoria urbana, que já contemplava outras duas frentes de obras no município, incluindo a estrada do Itapá — considerada estratégica para a integração econômica e social de Canutama. Pelo programa Ilumina+ Amazonas, foram instaladas 849 modernas luminárias de LED, beneficiando a sede e a comunidade rural de Belo Monte, com investimentos de R$ 1,9 milhão. Já o Ginásio Poliesportivo Senador Raimundo Parente recebeu R$ 842,7 mil em reforma estrutural, nova cobertura, iluminação e melhorias nas arquibancadas e vestiários. Para Cabo Maciel, as entregas representam avanços concretos que transformam a vida da população do interior: “Essas obras significam respeito, dignidade e mais oportunidades para quem vive em Canutama. A pavimentação garante mobilidade, a iluminação pública traz mais segurança, e a reforma do ginásio fortalece o esporte e a convivência comunitária. Quero parabenizar o governador Wilson Lima por esse conjunto de ações que reforçam o compromisso com o interior do nosso Estado”, destacou o parlamentar. O deputado reafirmou ainda seu compromisso em seguir acompanhando de perto as demandas da região, ouvindo lideranças locais e articulando, junto ao Governo do Estado, soluções que tragam desenvolvimento e inclusão para Canutama e todo o sul do Amazonas.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), informou que as inscrições para o concurso público da Casa começam nesta quarta-feira (10/9), a partir das 16h (horário de Manaus), pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV): https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleam25. O prazo seguirá aberto até 13 de outubro. “A partir de amanhã (quarta) estará iniciando o prazo para inscrições no concurso público da Aleam. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 13 de outubro. Esse, certamente, é um avanço para todos nós, é um marco dessa gestão e para todos os 24 deputados e deputadas estaduais. Aqueles que tiverem dificuldades para fazer a inscrição podem ir até a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, onde manteremos um posto fixo para retirada de dúvidas”, destacou o presidente. Roberto Cidade reforçou o compromisso da Casa com a transparência e lembrou que todas as informações referentes ao certame foram publicadas e encaminhadas aos órgãos de controle do Estado. “Nós já publicamos o edital do concurso no Diário Oficial da Assembleia e já enviamos todas as informações referentes a ele para todos os órgãos de controle do Estado. Naturalmente, sempre que houver alguma dúvida estaremos à disposição para sanar”, declarou. O concurso da Aleam ofertará 100 vagas para chamamento imediato, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. Cargos O certame contemplará diversas áreas. A lista completa de cargos e vagas está disponível no edital elaborado pela FGV, publicado na edição do Diário Oficial do Legislativo e também no site da instituição: clique aqui para acessar o edital. Taxas de inscrição * Agente Legislativo (nível médio): R$ 82,00 * Analista Legislativo (nível superior): R$ 110,00 * Assessor Jurídico: R$ 180,00 * Analista de Controle: R$ 230,00 * Procurador: R$ 285,00 Isenção da taxa de inscrição O edital prevê isenção da taxa de inscrição para: * Pessoas com renda mensal de até três salários mínimos ou desempregadas; * Quem prestou serviços à Justiça Eleitoral; * Quem atuou no Tribunal do Júri; * Doadores de sangue; * Doadores de órgãos (rins, parte do pulmão, fígado ou medula óssea); * Doadoras de leite materno; * Pessoas com deficiência.