Durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (4/11), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) celebrou a abertura de duas novas agências urbanas de microcrédito do Banco da Amazônia (Basa), localizadas na Avenida Álvaro Maia e na Avenida Brasil, no bairro Compensa, em Manaus. O parlamentar destacou que a expansão representa um importante avanço para os pequenos empreendedores da capital, ampliando as oportunidades de acesso ao crédito e fortalecendo a economia local. “Com essas novas instalações, Manaus passa a contar com três unidades urbanas e uma rural, ampliando o alcance do Programa Basa Acredita. O banco estima aumentar em até 30% o número de atendimentos e movimentar cerca de R$ 10 milhões em microcrédito até 2025”, ressaltou Adjuto Afonso. O deputado fez ainda um reconhecimento ao trabalho do superintendente regional, Éden Sávio, e do presidente do Basa, Luiz Lessa, que têm conduzido a instituição com foco no desenvolvimento sustentável da Amazônia. O Programa Basa Acredita tem como prioridade atender empreendedores do CadÚnico, oferecendo condições acessíveis e suporte técnico para estimular o crescimento dos pequenos negócios. “O foco é atender especialmente quem mais precisa, com taxas de juros acessíveis que tornam o crédito realmente viável. É uma iniciativa que gera renda, movimenta a economia e fortalece o empreendedorismo amazonense”, afirmou o parlamentar. A Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei), sob a presidência do deputado Adjuto, tem parceria com o Basa, e com a implantação das novas agências essa parceria deve se intensificar ainda mais, de acordo com o parlamentar. Entre as condições de crédito destacadas pelo deputado, estão taxas acessíveis que tornam o financiamento mais viável aos pequenos empreendedores, como o Microcrédito Urbano FNO, com juros de 11,45% ao ano, o Microcrédito Urbano Comercial, com taxa de 2,87% ao mês, e o Microcrédito Rural FNO, com juros de apenas 0,50% ao ano e rebate de 40%. Além das linhas de crédito, Adjuto Afonso ressaltou que o Basa Acredita vai além do financiamento, oferecendo capacitação, orientação e apoio técnico em gestão, vendas e planejamento financeiro, por meio de ações complementares. O parlamentar também destacou outros programas vinculados ao banco, como o Basa Acredita FNO, voltado a grupos solidários e empreendedores individuais, e o Basa Acredita Pra Elas, que incentiva mulheres empreendedoras e agricultoras familiares. “O volume total de recursos aplicados nas ações do programa no Amazonas deve alcançar R$ 54,2 milhões. É um investimento direto na nossa economia e um estímulo concreto ao desenvolvimento sustentável do estado”, concluiu Adjuto Afonso.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), órgão presidido pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), realizou nesta terça-feira (4/11), ação educativa com alunos da Escola Estadual Tomaszinho Meireles (GM3), no município de Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus). A atividade foi realizada a pedido da vereadora Márcia Baranda e reuniu cerca de 150 estudantes do Ensino Médio, com idades entre 16 e 19 anos. A equipe jurídica e psicossocial da Procuradoria conduziu a palestra, apresentando o trabalho desenvolvido pelo órgão em defesa dos direitos das mulheres e orientando os jovens sobre relações abusivas, violência psicológica, física, moral, patrimonial e sexual. Segundo Alessandra Campelo, a Procuradoria da Mulher atua para garantir e fiscalizar políticas públicas, apoiar vítimas e promover educação para enfrentamento à violência de gênero em todo o Amazonas. Ela destaca que ações nas escolas são fundamentais para prevenir casos futuros. “Estamos formando uma nova geração, capaz de identificar abusos e não naturalizar a violência. Quando a informação chega à sala de aula, a mudança começa dentro da sociedade”, avaliou a deputada. A vereadora Márcia Baranda, autora do pedido, reforçou a importância da parceria com a Aleam. “Parintins tem recebido atenção especial da Procuradoria da Mulher, na pessoa da deputada Alessandra Campelo. Essa união fortalece as políticas públicas para meninas e mulheres da nossa cidade”, afirmou. Durante o encontro, os estudantes participaram de diálogos, tiraram dúvidas e receberam orientações sobre como buscar ajuda em casos de violência ou ameaças, seja na escola, na família ou em relacionamentos.  Ações nos municípios A Procuradoria Especial da Mulher tem entre suas atribuições receber denúncias, promover campanhas educativas, acompanhar políticas públicas e articular ações de proteção e cidadania feminina em todo o Estado. O órgão segue ampliando ações no interior, com articulação direta entre a Aleam, prefeituras e câmaras municipais.    

Com a articulação e intermediação do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), o Governo do Estado e as prefeituras de Manicoré e Carauari (distantes de Manaus a 332 e 788 quilômetros, respectivamente) assinaram convênios que irão permitir a recuperação de ruas nas sedes dos municípios. Carauari também será beneficiada com o repasse de R$ 500 mil em emendas parlamentares, de autoria do deputado-presidente, que serão aplicadas na aquisição de implementos agrícolas e, consequentemente, no fortalecimento do setor primário carauariense. “Essa ação é fruto de muito diálogo, de articulação e do nosso compromisso permanente com o desenvolvimento do interior do Amazonas. Sabemos que sozinho um prefeito não governa. Por isso, é fundamental essa parceria entre os poderes. O governador Wilson Lima tem honrado o pagamento das emendas de todos os 24 deputados estaduais, e isso demonstra compromisso com o povo, sobretudo o do interior”, ressaltou. Em Manicoré, o convênio assinado pelo governador Wilson Lima e o prefeito Lúcio Flávio (PSD) permitirá a recuperação de 30 ruas na sede do município, beneficiando bairros como Andaraí, Santo Antônio e a estrada do aeroporto. “Esse convênio ampliará a mobilidade e irá melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar, ao mesmo tempo em que relembrou que já destinou mais de R$ 8,5 milhões em emendas para Manicoré. Os recursos foram aplicados nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer e infraestrutura. Cidade comemorou também a assinatura do convênio com a Prefeitura de Carauari. Diante do prefeito do município, Airton Siqueira (MDB), o governador garantiu que, além de destinar R$ 14 milhões para obras de pavimentação asfáltica, irá efetuar o pagamento de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil, de autoria de Cidade, que permitirá à prefeitura adquirir implementos agrícolas, fortalecendo o setor primário e gerando emprego e renda na região. “A Assembleia cumpre o seu papel de fiscalizar e cobrar, mas também de unir forças para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. O diálogo institucional e o trabalho sério trazem resultados concretos, e é isso que continuaremos a fazer”, finalizou.

Na segunda-feira (04/11), o vice-prefeito de Manacapuru, Franz Melendez, foi agraciado com a Medalha Ruy Araújo, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A homenagem, proposta pelo deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), reconhece a atuação e o compromisso de Franz com o desenvolvimento do município e com o fortalecimento das políticas públicas no interior do Estado. A cerimônia ocorreu no Plenário Ruy Araújo e contou com a presença de autoridades municipais, familiares, amigos e convidados que celebraram o reconhecimento ao gestor manacapuruense. Durante o pronunciamento, o deputado Cristiano D’Angelo destacou o trabalho realizado por Franz e sua importância para Manacapuru. “O vice-prefeito Franz é um homem de força admirável, que conduz Manacapuru com dedicação, coragem e responsabilidade. Essa medalha é uma honraria mais do que merecida, é o reconhecimento de uma gestão que inspira e faz a diferença”, afirmou o parlamentar. Ao receber a comenda, Franz Melendez agradeceu a indicação e reforçou sua caminhada ao lado do povo manacapuruense. “Esta homenagem não é apenas minha, ela pertence a cada morador da Princesa do Solimões que acredita em um futuro melhor. Recebo com gratidão e reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando por uma Manacapuru cada vez mais forte e desenvolvida”, destacou. Trajetória Nascido em Manacapuru, filho de imigrantes peruanos, Franz cresceu no comércio local e sempre manteve forte vínculo com a comunidade. Formado em Administração pela UNINORTE, iniciou sua vida pública ainda jovem, construindo uma liderança baseada no diálogo e na entrega de resultados. Em 2024, foi eleito vice-prefeito ao lado da prefeita Valciléia Maciel, com 44.998 votos, consolidando sua representatividade política. Atualmente, atua na execução e acompanhamento de políticas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, esporte, cultura e inclusão social. A Medalha Ruy Araújo é concedida a personalidades que se destacam por contribuições relevantes aos campos político, social, educacional, cultural ou administrativo no Amazonas. O reconhecimento demonstra o impacto da atuação de Franz Melendez e sua importância para o avanço de Manacapuru e do interior do Estado.  

Nesta terça-feira (04/11), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) denúncias graves de casos de negligência em maternidades, mães que perderam bebês e falhas estruturais em unidades de referência. Durante o pronunciamento, a parlamentar expressou indignação com o contraste entre a propaganda oficial e a realidade enfrentada por gestantes e famílias dependentes do sistema público. Ela ressaltou que o Governo do Amazonas contratou a empresa AGIR Saúde por mais de R$ 2 bilhões para administrar o Complexo Hospitalar zona Sul, incluindo o Instituto Dona Lindu, prometendo melhorias que não se concretizaram. Mayra relatou ter recebido denúncias de dor, descaso e falta de atendimento humanizado em diversas unidades, entre elas o Dona Lindu e a Maternidade Balbina Mestrinho. “Recebemos muitas denúncias das maternidades, onde mulheres sofrem com descaso e ausência de atendimento digno. Solicitamos investigação sobre negligência, erros médicos e violência obstétrica, além de auditorias completas com transparência e responsabilização”, enfatizou. A parlamentar informou que protocolou dois requerimentos na Aleam, pedindo que o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde adotem providências imediatas, com auditorias e definição de protocolos claros nas maternidades citadas. Também cobrou o cumprimento da Lei nº 7.520/2025, de sua autoria, que assegura respeito e segurança durante o parto. “É inaceitável que, em pleno século XXI, mulheres ainda sejam tratadas com tamanha negligência no momento mais delicado de suas vidas. As amazonenses merecem respeito, dignidade e atendimento humano. Seguiremos fiscalizando até que isso se torne realidade”, reforçou Mayra.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Mensagem Governamental nº 125/2025, que encaminha o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, com estimativa orçamentária de mais de R$ 38 bilhões. Em relação ao ano anterior, o orçamento de 2026 apresenta um crescimento de R$ 6,6 bilhões, o que equivale a 21% de aumento. Agora, a matéria será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de passar pelas demais comissões, para então ser votada pelos deputados no plenário Ruy Araújo. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que a aprovação da LDO é um passo essencial para garantir que o orçamento do Estado atenda às reais necessidades da população. “Esta Casa tem atuado com equilíbrio, diálogo e responsabilidade para que o Amazonas siga avançando com desenvolvimento e justiça social. Neste momento, a LDO segue em tramitação pelas comissões da Assembleia e, cumprindo as etapas próprias, iremos levá-la ao plenário para votação, como deve ser”, enfatizou. O vice-presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), informou que a LDO 2026 chegou em tempo hábil, conforme determina o Regimento Interno, e foi entregue à Aleam no último dia 31 de outubro. Segundo ele, agora o projeto tramitará por dez dias para receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará se não há nenhum ponto inconstitucional na proposta orçamentária. “Depois, o projeto tramita por mais cinco dias para receber as emendas dos deputados e, em seguida, permanece por 20 dias com o relator, que será designado pelo presidente da CAE, deputado Carlinhos Bessa (PV). O relator analisará as emendas, as que podem ser acatadas e as que não podem, e elaborará o parecer final. Os sete membros da comissão então votam, aprovando ou não o relatório. Se for aprovado, o projeto segue para o presidente Roberto Cidade, que designará o dia da votação em plenário. Mas tudo está tramitando dentro dos prazos normais”, explicou. Tramitação Também está em tramitação na Aleam o Projeto de Lei nº 923/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 124/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2027. A matéria está em seu primeiro dia de pauta. De acordo com a alteração, o artigo 157 da Constituição do Estado do Amazonas estabelece que lei de iniciativa do Poder Executivo deve promover os ajustamentos do Plano Plurianual decorrentes de reavaliação da realidade econômica e social do Estado e dos municípios. O Projeto de Lei altera o Plano Plurianual para o biênio 2026-2027, contendo modificações e ajustes nos programas e ações do Poder Executivo Estadual, promovendo adequações às circunstâncias sociais, econômicas e financeiras do Estado do Amazonas. As mudanças seguem as Orientações Estratégicas, Diretrizes, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes, conforme estabelece a Constituição Estadual.