Na presidência da sessão especial que homenageou o deputado estadual Belarmino Lins (PP) com a Medalha Ruy Araújo, nesta terça-feira (13), o deputado Roberto Cidade (União Brasil), discursando em nome do plenário, destacou a distinção ao parlamentar decano da Assembleia Legislativo do Amazonas. “Eu não tenho discurso pronto, pois sempre falo com o coração. Hoje a Aleam concede uma medalha a um deputado que é símbolo deste Poder, um homem de bem, três vezes presidente deste Poder Legislativo, com quem aprendi muito, de modo que a Medalha Ruy Araújo é uma homenagem muito merecida neste momento histórico”, disse Cidade da tribuna. Outros deputados presentes ao evento também manifestaram reconhecimento e respeito à trajetória de Belão no Parlamento Estadual. “O deputado Belarmino Lins faz parte da história política do Amazonas, ele é um político sempre de bom humor e sempre solícito ao povo, um democrata que sempre teve uma palavra de equilíbrio para todos nós”, discursou Alessandra Campêlo (PSC), seguida pelos parlamentares Wilker Barreto (Cidadania), Tony Medeiros (PL), Fausto Jr. (União Brasil) e Abdala Fraxe (Avante), que exaltaram a figura humana e a conduta política de Belão no Parlamento. Um vídeo, organizado ela Diretoria de Comunicação da Aleam, mostrou, em forma de documentário, a trajetória de vida e de ações legislativas de Belarmino Lins ao longo dos oito mandatos exercidos por ele no Poder Legislativo do Estado.   “Um mito, uma legenda” Presente na concorrida sessão desta terça-feira que distinguiu Belão, o deputado federal Átila Lins (PSD), ex-presidente da Aleam, irmão do homenageado e detentor de nove mandatos consecutivos no Congresso Nacional, saudou o irmão da tribuna: “O deputado Belão é um mito, uma legenda, porque é o único político amazonense que conseguiu oito mandatos consecutivos de deputado estadual e que, por seu espírito público e por tudo o que fez na Aleam, se despede da vida parlamentar saindo pela porta da frente. A concessão da medalha Ruy Araújo é um ato de justiça da Aleam a Belão”. Também em discurso, o médico urologista George Lins (União Brasil), filho de Belão e herdeiro do parlamentar progressista na Aleam, destacou como “justa” a homenagem ao pai. Após a exibição de um vídeo, de sua iniciativa, em que os ex-deputados Lupércio Ramos e Lino Chíxaro, ex-presidentes da Casa Legislativa destacaram a homenagem juntamente com outro ex-deputado, Francisco Souza, George usou a tribuna para falar sobre a outorga da medalha e manifestar sua gratidão a Belão. “A homenagem é justa a um político que sempre se doou na luta pelos mais carentes, sobretudo pelos nossos irmãos do interior. Como presidente do Poder Legislativo Estadual, ele se destacou com obras de grande relevância, como a construção do Complexo Administrativo que hoje abriga toda a estrutura da Aleam. Quero seguir os seus passos e honrar o sangue que corre nas veias dos Lins de Albuquerque, fazendo o melhor pelos que precisam. Meu pai me ensinou a pagar o mal com o bem. Esse é seu legado, um legado que vou procurar honrar a partir de 2023 nesta Casa Legislativa”. “Cresceu e se multiplicou” Em nome do governador Wilson Lima (União Brasil), o titular da Secretária de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Barbosa, disse que Belão “é um exemplo a ser seguido, uma marca a ser batida por seus 32 anos de deputado estadual e três vezes presidente da Aleam”. Último orador a destacar a honraria do Parlamento Estadual a Belão, o ex-deputado Josué Neto, outro ex-presidente do Poder, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), disse que “Belão cresceu e se multiplicou na Aleam, porque passou sua missão política ao seu filho, George Lins”. Da tribuna, Josué completou: “Você, Belão, vai sair da Assembleia Legislativa, mas a Assembleia não vai sair de você. Você foi como um pai para mim na Aleam, sempre um bom companheiro”. Além de Átila, George, Fabrício e Josué, prestigiaram a concorrida sessão, dentre outras autoridades e parlamentares, e ex-parlamentares, a vereadora Yomara Lins, defensor geral Ricardo Paiva; secretário de Estado de Saúde, Anoar Samad; Coronel Fabiano Bó, chefe da Casa Militar do Governo do Estado, e o cônsul-geral das Filipinas no Brasil Francisco Rodrigues Filho, além de vários prefeitos e ex-prefeitos interioranos, dentre os quais os irmãos David Bemerguy (Benjamin Constant) e Saul Bemerguy (Tabatinga). Prestigiaram também a homenagem os ex-deputados estaduais Zezinho Farias, Liberman Moreno, Geraldo Medeiros, Alfredo Almeida, Carlos Alberto, Valdenor Cardoso, Mário Bastos, Arnoldo Andrade e Erasmo Amazonas. Assessoria de imprensa – 99223 6343

Com um discurso pleno de emoção, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas), após 32 anos de vida pública dedicados à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde exerceu oito mandatos consecutivos, despediu-se da sua longa jornada na Casa na sessão desta terça-feira (13). “Acredito que minha missão foi satisfatoriamente cumprida, assim como os resultados dos meus esforços foram alcançados. Sei, contudo, que devemos continuar trabalhando incessantemente, e disso não me furtarei, jamais”, disse ele da tribuna. Parlamentares, ex-parlamentares, líderes interioranos, familiares, servidores da Aleam e amigos lotaram as galerias e o plenário do Parlamento Estadual na sessão especial de autoria do ex-deputado Donmarques Mendonça e assinada pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), que distinguiu o popular Belão com a Medalha Ruy Araújo, a mais importante comenda do Poder Legislativo Estadual. No discurso, Belão destacou “o sentimento do dever cumprido e do amor ao próximo, ajudando a construir no seio de nossa terra mecanismos sociais e políticos destinados à consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária”. George, o herdeiro Ao agradecer a Medalha Ruy Araújo e de manifestar seu “incondicional amor ao Amazonas”, o líder do PP na Aleam ressaltou o “momento certo” de se despedir do Parlamento aos 76 anos de idade, mas deixando em seu lugar “um outro jovem talentoso, arrojado, inteligente, amoroso e cheio de ideais, um jovem deputado que tenho a honra e a felicidade de também chamar de meu filho querido”. Ele referia-se a seu filho, Dr. George Augusto Monteiro Lins de Albuquerque. “Ao longo de sua existência, o George sempre me disse ter sido eu seu maior exemplo de vida, e hoje posso dizer, envolto ao carinho de todos os que aqui se acham presentes, que ele também é para mim um grande exemplo a ser seguido”. Ao falar de George, Belão destacou a importância da “união e do amor” da família no apoio às suas ações em 32 anos vividos na Aleam. “Nascido às margens do Rio Solimões, no meu querido município de Fonte Boa, há 32 anos dedico minha vida às grandes causas do meu Estado, especialmente às causas e lutas da população interiorana, com as bênçãos de Deus, dos meus saudosos pais Belarmino Gomes de Albuquerque e Naíde Lins de Albuquerque, e com a luz e a força da minha esposa Luciana Maria Monteiro Lins de Albuquerque, juntamente com os meus amados filhos Lívia, Alfredo, George, Marcus, Victor e Belarmino Júnior”. Trabalho incessante Formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, o deputado Belarmino Lins ocupou vários cargos no serviço público, dentre os quais o de Diretor Financeiro da Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA; Superintendente do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social- IAPAS, e Diretor Administrativo e Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas – IPASEA. Em 1991, aos 45 anos de idade, iniciou o seu primeiro mandato de Deputado Estadual na Aleam. Ao todo, exerceu oito mandatos consecutivos. Entre 1991 a 1993, foi 2° Secretário da Mesa Diretora e membro de diversas comissões técnicas permanentes da nossa ALEAM e de 1993 a 1994 alcançou o cargo de Segundo Vice-Presidente do Poder, onde continuou até 1996. De 1999 a 2000, foi líder da bancada do PTB e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No período, Belarmino integrou o Bloco Parlamentar Brasileiro da União de Parlamentares do Mercosul e, entre 2001 e 2003, foi eleito Primeiro Vice-Presidente da Aleam. No biênio 2003/2004, presidiu a Comissão de Ética da Aleam a presidência do Bloco Brasileiro do MERCOSUL. No período de 2005 a 2010 ocupou o cargo de presidente da Assembleia Legislativa, tendo exercido por diversas vezes o cargo de governador do Estado. No comando da Aleam, foi autor de uma Emenda Constitucional que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 45 dias, a partir de 2006, com repercussão positiva no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas de todo o país. À frente do Poder Legislativo Estadual, sobressaiu-se com obras de vulto, como a construção do Complexo Administrativo denominado Deputado José Lins de Albuquerque, dotado de moderno Centro Médico, Centro de Fisioterapia, Centro Esportivo com quadra poliesportiva e piscina, Auditórios, Academia, Praça do Povo e do Poder, bem como criou a Escola do Legislativo Senador José Lindoso com a finalidade de capacitar os servidores do Poder com excelência e qualidade. No biênio 2011/2012 voltou a presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, de 2013 a 2014 também presidiu a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, além de pontificar como Primeiro Vice-Presidente da ALE-AM, Vice-Presidente da Associação Parlamento Amazônico e Vice-Presidente da União de Parlamentares do Mercosul. Prestando contas No discurso em que se despediu do Parlamento e agradeceu o recebimento da Medalha Ruy Araújo, Belarmino Lins também prestou contas de suas muitas proposituras produzidas em favor do Amazonas desde 1991. Dentre outras, ele destacou o projeto de lei que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, que se transformou em um marco social no Amazonas ao assegurar prioridade de atendimento aos pacientes de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Destacou também o projeto que autorizou o Governo do Estado, via Polícia Militar, a realizar cursos de capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior, com o objetivo de melhorar a infraestrutura dos serviços de segurança nos municípios do Estado. Igualmente, destacou a Lei nº 3.148/2007, que Instituiu a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, reconhecida como de grande relevância pelo Senado da República, bem como a emenda Constitucional que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 45 dias; a lei implementou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Aleam e a lei que criou o Parlamento Jovem. “Orgulho-me de ter ajudado, com minha dedicação e meus esforços, o Governo do Estado no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que acometeu o nosso Estado e o nosso povo nos anos de 2020 e 2021. Minhas emendas impositivas destinaram mais de R$ 2 milhões para a aquisição de cestas básicas a mais de 15 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 18 municípios”, disse Belão. “Enfim, acredito que, aos olhos de Deus, cumpri bem meus deveres enquanto operário da Assembleia Legislativa do Amazonas, um operário do povo exercendo oito mandatos neste Parlamento Estadual com respeito e absoluto espírito democrático, quer à frente da Mesa Diretora da ALEAM, de 2005 a 2010, quer à frente das Comissões que presidi, como a Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, que ainda presido”, expressou Belarmino Lins. Assessoria de Imprensa – 99223 6343

Equipamentos apreendidos pelas polícias Civil e Militar podem ser doados para alunos da rede estadual de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei nº 436/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara (Republicanos), aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira(13). A medida pretende garantir que alunos da rede pública de ensino tenham acesso a equipamentos de informática para facilitarem os estudos, especialmente o ensino à distância. "Com a pandemia, as aulas estavam sendo feitas de forma remota. Porém, alunos de baixa renda não tinham condições de acompanhar por não terem um computador, um tablet ou um celular. Atualmente as aulas já voltaram ao presencial, mas com a universalização do ensino, podemos ainda disponibilizar esses equipamentos para que os estudantes façam pesquisas, trabalhos escolares e até mesmo cursos on-line que aprimorem o currículo daquele aluno", explicou a deputada. Conforme o PL, são considerados equipamentos de informática para aplicação da lei tablets, notebooks e celulares, que estejam em perfeita condição de uso, sem dados ou informações do antigo proprietários e que não sejam uma prova imprescindível no processo penal. Os equipamentos estarão disponíveis nas instituições de ensino, que devem regulamentar o uso. O projeto segue para sanção do governador Wilson Lima.

O projeto de Lei nº 545/2021, que institui o “Selo Amazonas Sem Preconceito”, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), foi aprovado em sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. Além deste, foram aprovadas mais 5 proposituras da parlamentar. A propositura objetiva conceder, no âmbito do Estado do Amazonas, um Selo de certificação de reconhecimento às cidades que promoverem ações ou políticas públicas de enfrentamento ao preconceito racial, religioso e homofóbica. “Infelizmente todos os dias nos deparamos com casos de racismos, que chegam aos extremos de casos até de morte. É preciso estimular os municípios do nosso Estado à adotarem políticas públicas inovadoras de combate ao preconceito, de forma a reduzir os índices de atos de intolerância com a cor de pele, fé ou com a população LBGTQIAP+”, esclarece Joana Darc. De acordo com o projeto, para conquistar a certificação, os municípios devem comprovar a existência ou criação de órgão de desenvolvimento de políticas públicas de promoção de igualdade racial; implantar, por Lei Municipal, o Conselho específico e promover capacitação continuada para gestores e servidores, como conteúdo sobre religião, raça e diversidade de gênero.   Outros Projetos Também receberam aprovação do plenário, os Projetos de Lei nº 11/2022, que traz a proposta da Campanha “Coração Azul” que institui o Dia Estadual em enfrentamento ao tráfico de pessoas, estimulando a promoção de ações educativas ao combate desse crime; nº 459/2021 que institui o Dia Estadual das “Artes Marciais e Esportes de Combate”; nº 624/2021 que permite aos tutores de animais acometidos com “Leishmaniose Visceral Canina”, a optarem pelo tratamento clínico de seus cães; nº 378/2020 que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon em procedimentos cirúrgicos de animais; nº 418/2020 que dispõe da realização de seminários e eventos de esclarecimentos sobre acidentes com animais peçonhentos.

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na tarde desta terça-feira(13), o Projeto de Lei nº 507/2020 que obriga empresas contratadas pela Administração Pública Estadual a apresentarem relação de todos os sócios e documentos necessários para assegurar transparência nos processos do Estado. O PL é de autoria da deputada Dra. Mayara (Republicanos). O objetivo é tornar a gestão transparente, tornando ampla a divulgação e assim mantendo o controle da administração pública. “Quero tornar a gestão pública cada vez mais transparente e essa medida visa combater ilegalidade em licitações de serviços para empresas que já são conhecedoras dos processos. Tornando público os nomes e documentações de sócios, fica mais fácil a identificação de empresas fantasmas’’ justificou a parlamentar. De acordo com o texto do projeto, será obrigatória a publicação do nome do proprietário ou de todos os sócios proprietários integrantes de pessoas jurídicas contratadas para fornecer serviços e produtos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos demais órgãos da Administração Direta e Indireta, independente da forma de contratação. A publicação deverá estar no Portal da Transparência do órgão contratante, contendo a relação dos sócios-proprietários com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço da sede da empresa contratada, em conformidade com contrato social, foto da fachada da sede da empresa e o extrato da minuta do contrato firmado entre Administração Pública e a empresa contratada. Após aprovação na Aleam, cabe ao Executivo Estadual sancionar a medida para que entre em vigor.

Como forma de contribuir com a cidadania e minimizar os transtornos para emissão de documentos pessoais, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs e teve aprovado nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 460/2021, que isenta o pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais. De acordo com o PL poderão ser emitidos com isenção de cobrança a carteira nacional de habilitação; a certificação de registro e licenciamento de veículos; além da segunda via de documentos pessoais. Entende-se por catástrofe natural fenômenos resultantes de ordem climático/meteorológica, geológica, biológica ou astronômica. Também podem se dar em decorrência da combinação de dois ou mais destes fatores. Tremores de terra, afundamentos de solo, ciclones, furacões ou tufões; deslizamentos ou escorregamento de terra, inundações, tempestades e tornados são exemplos de desastres naturais. “Já temos uma lei estadual que exime pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados. Porém entendemos que as pessoas que passam por esses problemas também merecem ter um olhar diferenciado quanto a isso, principalmente depois de superarem dificuldades provenientes de desastres naturais. Se pudermos ajudar sem onerar o cidadão é isso que devemos fazer. Agradeço ao plenário da Aleam por entender e aprovar esse projeto de importância social”, afirmou.