O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou da entrega de equipamentos para Pessoas com Deficiência (PcDs) na tarde desta quarta-feira (7), no auditório da Policlínica Codajás, localizada na Zona Sul de Manaus. O republicano, ao longo do mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destinou por meio de emendas parlamentares a aquisição de óculos, mobiliários, aparelhos de ar-condicionado e dentre outros materiais para pacientes da unidade de saúde. "Nós que estamos acompanhando no interior do estado e na capital temos visto o quanto tem avançado a saúde no governo de Wilson Lima e do Dr. Anoar Samad, à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A entrega desses equipamentos é muito importante e nós na Assembleia Legislativa estamos trabalhando em prol da saúde, onde já destinamos recursos para a Policlínica Codajás e vamos destinar mais para melhorar  a assistência das pessoas", afirmou o deputado João Luiz. O secretário de Estado de Saúde, Dr. Anoar Samad destacou a importância da entrega dos equipamentos aos pacientes. "Essa é a segunda vez que estou aqui para entregar equipamentos, agradeço a oportunidade de participar de entregas como essa, que nós sabemos sobretudo a importância", disse Dr. Anoar Samad, que ressaltou que o deputado João Luiz é um parlamentar preocupado sempre em conseguir emendas impositivas para ajudar a população amazonense. O diretor-geral da Policlínica Codajás, fisioterapeuta Ráiner Figueiredo explica que a unidade de saúde conseguiu adquirir 1400 cadeiras de rodas e atenderá toda a fila do Estado do Amazonas. "Isso é um avanço muito grande, um investimento do Governo do Amazonas e o que fazemos para melhorar a vida das pessoas. O que nós fazemos aqui é trabalho", frisou. Para Francineide Meirelles, mãe de um paciente, de sete anos, que foi contemplado com uma cadeira de rodas na policlínica, é ótimo receber o equipamento para locomoção do filho dela em hospitais e dentre outros lugares da cidade. "Quando eu saio com ele para o médico, eu o carrego, na verdade, sempre com ele no colo. Essa cadeira vai ajudar muito,  mas o importante é que ela é ótima pra ele e dá para ver no rosto dele a alegria", comentou. Equipamentos Foram entregues cadeiras de banho, cadeiras de rodas, cadeira de rodas monobloco adulto e infantil, cadeira de rodas juvenil, cadeiras de banho reclinável, cadeiras de banho com recipiente, cadeiras de banho com aro de propulsão, cadeiras de banho obeso, entre outros.

Na próxima quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promove, por meio da Diretoria de Assistência Social, um encontro especial entre servidores e seus familiares na sede da Casa Legislativa. É o Cine Alegria, evento que faz parte da programação especial de Natal da Aleam e vai acontecer no Auditório Sônia Barreto, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, às 9h da manhã. Na ocasião, será exibido um filme com temática natalina, acompanhado da distribuição de pipoca e terminando com um lanche, para servidores e familiares poderem confraternizar no melhor do espírito natalino. “Estão convidados todos os servidores ativos e aposentados a trazerem seus familiares, filhos e netos para assistirem um filme no ambiente de trabalho, trazendo o espírito de Natal para Casa Legislativa”, disse Jandira Moura, diretora de Assistência Social. Segundo ela, a atividade encerra a programação de Natal coordenada pela diretoria. “Queremos finalizar a programação com esse momento especial de interação dos servidores com os familiares. Tem coisa mais gostosa do que assistir um filme em família? Queremos apresentar um espaço harmonioso para a família dos servidores”, explicou.

Será votado na próxima segunda - feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei 579/2021, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que dispõe sobre a comunicação às autoridades policiais, pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, sobre a ocorrência ou indícios de fatos que configurem crimes contra a dignidade sexual, cujas vítimas ou autores sejam funcionários ou prestadores de serviços sob sua chefia ou comando. Em sua justificativa, a autora, em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (07), disse que o objetivo da propositura é instituir mecanismo de enfrentamento à impunidade de crimes contra a dignidade sexual, conforme Código Penal, cujo autor do fato ou a vítima seja funcionário(a) ou prestador(a) de serviço de estabelecimento público ou privado localizado no âmbito do Estado do Amazonas. “São cada vez mais recorrentes, a divulgação de crimes cibernéticos envolvendo exposição, em redes sociais, de imagens pornográficas de mulheres, sem o consentimento destas, praticadas por funcionários de uma mesma empresa. E muitos desses envolvem vítimas que também trabalham no mesmo local, que tiveram ou não algum envolvimento com o autor do fato. Para ajudar as vítimas dessas práticas abusivas, precisamos de uma legislação forte de proteção às meninas e mulheres”, disparou. Segundo o texto a comunicação deverá ser realizada por quaisquer meios disponibilizados pela Polícia Civil do Amazonas, no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) após a ciência do fato. Quando o crime for praticado contra mulher ou contra a criança ou adolescente, a comunicação também deverá ser feita, em até 72 (setenta e duas) horas, ao Departamento de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Estado, à Secretaria ou Coordenadoria da mulher do município e Ministério Público do Amazonas; e ao Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente do Amazonas, e Conselho Tutelar do município e também ao Ministério Público do Amazonas, respectivamente, para que sejam tomadas as providências cabíveis. O descumprimento da Lei ensejará a sua responsabilização administrativa ou de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável, e sujeitará o infrator, quando pessoa física ou jurídica de direito privado: Advertência, quando da primeira autuação da infração; e Multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Atendendo demandas recebidas em seu gabinete, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), encaminhou à Prefeitura de Manaus requerimentos solicitando a execução de serviços de infraestrutura em ruas do bairro Braga Mendes, zona Norte da capital. “Estamos sempre de portas abertas para receber as demandas da nossa população. Fizemos os encaminhamentos à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf ), e esperamos que sejam atendidos conforme a possibilidade. O “Asfalta Manaus” está por toda a cidade, mas dado o tamanho da nossa capital nem sempre se consegue contemplar tudo, daí a importância dos nossos requerimentos e encaminhamentos”, disse o deputado. Dentre os requerimentos encaminhados à Seminf estão os que indicam a necessidade de serviços de asfaltamento nas ruas Fortaleza (REQ 3738/2022), Santarém (REQ 3737/2022), Pará (REQ 3736/2022); Sanhaçu (REQ 3735/2022), Santa Helena (REQ 3734/2022), Jutica (REQ 3733/2022); rua Quatro Estações (REQ 3732/2022), Travessa Cristal (REQ 3731/2022), rua Prata (REQ 3730/2022); e ainda para as ruas Diamante (REQ 3729/2022), Ametista (REQ 3728/2022), Mármore (REQ 3727/2022); Algas Marinhas (REQ 3726/2022), Paulo Sarmento (REQ 3725/2022) e Pitinga (REQ 3724/2022). Morador do bairro, José Oliveira disse que a execução das melhorias é fundamental para que a população possa ter mais qualidade de vida. “Quem não quer poder andar por ruas reestruturadas, com qualidade? Todos nós queremos e por isso pedimos para que a prefeitura possa realizar esses serviços. Nossa comunidade espera por isso. Agradecemos ao deputado Cidade por nos ajudar a reforçar as nossas demandas”, falou. Os requerimentos foram encaminhados à Seminf, ao titular da pasta Renato Júnior. “Nosso gabinete fez os encaminhamentos e irá acompanhar os desdobramentos dos requerimentos. Além de ser uma questão de trafegabilidade, é também uma questão de segurança, para evitar a ocorrência de acidentes. Contamos com a sensibilidade do secretário para que as melhorias cheguem”, afirmou.

Em sessão plenária, nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Joana Darc (União Brasil), ressaltou vários de seus projetos das causas que defende em seu mandato, colocados para votação naquela Casa Legislativa. Destaque para a causa animal, principal bandeira de luta, a parlamentar enfatizou o Projeto de Lei 559/2019, que estabelece a inclusão do tema Guarda Responsável e Bem-Estar Animal, como conteúdo transversal do currículo escolar da rede pública de ensino do Estado do Amazonas. De acordo com o texto, o ensino sobre o tema, pode fazer parte da disciplina ciências ou educação ambiental, área de conhecimento normalmente tratada como um tema de caráter transversal ou interdisciplinar, considerando que a formação dos alunos apreendidos dentro e fora da escola são considerados de suma relevância para a formação dos valores humanos e de cidadania do aluno, implicando diretamente em sua vida no presente e no futuro. Conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei ns 9.394/96, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais e sociais. “Tratar a temática dentro e fora da escola, além de configurar como um importante instrumento para a minimização de tais problemas, busca promover maior sensibilização aos alunos sobre a causa animal, de modo também, que ele se torne um multiplicador dessa informação dentro da família. Nossa luta, dentro do nosso mandato é a cada dia conscientizar as pessoas de que maltratar um animal é crime”, disse. A parlamentar ressaltou ainda que é preciso atentar para o crescente o número de ocorrências de maus tratos aos animais no Amazonas, visto que além de causar sofrimento aos bichos, também representa perigo para a saúde de toda população. “Muitos não atentam, mas a falta de prevenção e cuidado aos animais domésticos e de rua podem gerar problemas de saúde devido à disseminação de doenças, que precisam ser prevenidas. É questão de saúde pública”, explicou. Maus-tratos aos animais é crime e tipificado pelo art. 32 da Lei ne 9.605/98. Denuncie!

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), deputado estadual João Luiz (Republicanos) informou nesta quarta-feira (7), no plenário Ruy Araújo, que estará trabalhando de forma pedagógica e orientando sobre a lei que proíbe a venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, Lei nº 6.077 de 5 de dezembro de 2022. "Quero parabenizar o discurso do deputado Sinésio Campos, autor da lei das sacolas plásticas, que vem normatizar e tirar todas as dúvidas em relação a esse tema. A Comissão de Defesa do Consumidor, se possível, vai levar a lei fisicamente para que todos possam ter conhecimento", disse o presidente da CDC/ALEAM, deputado João Luiz. A Lei que proíbe a venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais foi sancionada na última terça-feira (6), pelo governador do Amazonas, Wilson Lima. Nova Lei das Filas O parlamentar também relembrou, que a comissão tem realizado um trabalho pedagógico sobre a Nova Lei das Filas, Lei nº 5.867/2022, de sua autoria, onde esteve em agências bancárias, operadoras de telefonia e outros estabelecimentos informando sobre a nova norma estadual. "A Comissão de Defesa do Consumidor tem feito um trabalho equilibrado com a Nova Lei das Filas. Fomos até aos bancos, estabelecimentos de telefonia informando sobre a nova legislação, que foi destaque nacional na revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur)", afirmou o republicano.