A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) lançou, nesta quarta-feira (3/9), o edital do concurso público da Casa, que disponibiliza 100 vagas imediatas e será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O anúncio foi feito pelo presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), durante a Sessão Ordinária. Participaram da assinatura do edital, juntamente com Cidade, as deputadas Alessandra Campelo (Podemos), Débora Menezes (PL) e Mayra Dias (Avante), além dos deputados Mário César Filho, Thiago Abrahim e Adjuto Afonso (União Brasil), Comandante Dan (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Rozenha (PMB), Wilker Barreto (Cidadania), Cristiano D’Angelo (MDB) e Wanderley Monteiro (Avante). O certame prevê 60 vagas para nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. As inscrições estarão abertas de 10 de setembro a 13 de outubro, e a prova objetiva será aplicada no dia 14 de dezembro, em dois turnos: manhã (8h às 12h/13h) e tarde (15h às 18h/19h). Segundo Roberto Cidade, o concurso representa um marco para o Legislativo estadual. “Temos a data para o início das inscrições, que será de 10 de setembro a 13 de outubro. A prova acontece no dia 14 de dezembro. Agora, a nossa parte está feita: é aguardar as inscrições e já dizer para toda a população, não só do Amazonas, mas de todo o Brasil, que o nosso edital está lançado”, afirmou. As inscrições poderão ser feitas de forma presencial ou virtual. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo, desde que não haja conflito de horário das provas. O edital também traz o conteúdo programático das provas e os requisitos para cada função. Comissão do concurso A comissão responsável por acompanhar todas as etapas do certame é presidida por Sara Oliveira Cervantes (Procuradoria de Pessoal da Aleam), tendo como vice-presidente Elielson Silva de Lima, além de Robson Togni (diretor de Recursos Humanos) e os servidores Rosemeire Braga e Fábio Nascimento. Roberto Cidade destacou que a realização do concurso, após 14 anos, é resultado da união de esforços de todos os parlamentares e servidores. “Acredito que é um avanço da Assembleia e um marco da 20ª Legislatura. Não conseguiria presidir esta Casa sem o apoio dos 24 deputados. Esse concurso é fruto do trabalho coletivo, e faço questão de reconhecer isso”, disse. Cargos O concurso da Aleam 2025 contempla diversas áreas, entre elas: Nível superior: Analista de Controle, Assessor Jurídico, Procurador, Administrador, Analista de Redes e Comunicação de Dados, Analista de Sistema, Assistente Social, Bibliotecário, Cientista Político, Contador, Designer Gráfico, Economista, Educador Físico, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Historiador, Intérprete de Libras, Jornalista, Médico (diversas especialidades), Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Programador, Redator, entre outros. Nível médio: Assistente Técnico Administrativo, Cinegrafista, Produtor de Imagem, Editor, Fotógrafo, Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores, Técnico em Produção Audiovisual, Técnico de Manutenção de Computadores e Técnico de Rede. A relação completa de cargos e número de vagas está disponível no link https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-publicado-aleam-03.09-final.pdf, no Diário Oficial do Legislativo e no site da FGV, na aba concursos. Taxas de inscrição Agente Legislativo (nível médio): R$ 82 Analista Legislativo (nível superior): R$ 110 Assessor Jurídico: R$ 180 Analista de Controle: R$ 230 Procurador: R$ 285 Isenção da taxa de inscrição O edital prevê isenção para: Pessoas com renda mensal de até três salários mínimos ou desempregadas; Quem prestou serviços à Justiça Eleitoral; Jurados do Tribunal do Júri; Doadores de sangue; Doadores de órgãos (rins, parte do pulmão, fígado ou medula óssea); Doadores de leite materno; Pessoas com deficiência. Último concurso O último concurso da Aleam foi realizado em 2011, sob a organização do Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), com oferta de 132 vagas, distribuídas entre Procurador, Analista de Controle, Analista Legislativo e Agente Legislativo.  

Pacientes com diabetes no Amazonas poderão ter acesso gratuito a tecnologias modernas para o controle da doença. O Projeto de Lei (PL) nº 743/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), propõe a inclusão de dois novos direitos ao Estatuto do Portador de Diabetes do Estado do Amazonas (Lei nº 5.341/2020): o fornecimento de bombas de insulina e de sensores flash de glicose pela rede pública de saúde. Segundo Roberto Cidade, a atualização da legislação estadual é necessária para garantir mais qualidade de vida aos pacientes. “Tal medida visa assegurar o acesso a tecnologias modernas que contribuem para o controle mais eficiente da doença, trazendo não apenas benefícios diretos ao paciente, mas também reflexos positivos para toda a rede pública de saúde”, afirmou. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (3/9), está entre os 18 Projetos de Lei que iniciaram tramitação na Aleam. As matérias abrangem áreas como saúde, previdência e meio ambiente, e seguem o rito regimental de três dias em pauta. Inteligência Artificial Também começou a tramitar o PL nº 742/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que propõe criar uma barreira estadual contra o uso criminoso da Inteligência Artificial (IA). A iniciativa proíbe a utilização da tecnologia para criar, armazenar ou disseminar pornografia infantil e conteúdos de violência contra idosos, mesmo que gerados digitalmente. O texto prevê punições administrativas severas para pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a vedação. Os recursos arrecadados com multas terão destinação específica: o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca), em casos de pornografia infantil, e o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI), nos casos de violência contra idosos. “O projeto propõe um conjunto de medidas que visam a responsabilização administrativa e estabelecem sanções, incluindo multas e restrições de atividade”, justificou a parlamentar, destacando ainda a necessidade de prevenção e educação digital. Segurança no Trânsito Outra matéria em tramitação é o PL nº 741/2025, do deputado Thiago Abrahim (UB), que cria um sistema de notificação de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez. A proposta estabelece que hospitais e unidades de saúde, públicas ou privadas, comuniquem os casos, resguardando a identidade dos pacientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o parlamentar, a medida vai permitir maior precisão nos dados e auxiliar a formulação de políticas públicas de saúde e segurança viária. “A proposição busca contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e à redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool”, afirmou Abrahim.  

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (3/9), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) debateu pautas voltadas à qualificação profissional no interior, ao apoio a pessoas com autismo e à proteção de crianças vítimas de violência. O vice-presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), ressaltou o trabalho do barco-escola do Senac, que iniciou cursos profissionalizantes em Lábrea (701 quilômetros de Manaus). “Essa balsa é importante para ministrar aulas nos municípios. Serão oferecidos cursos de gastronomia, beleza, turismo, moda, comércio, gestão e tecnologia da informação. É fundamental levar qualificação para uma região tão necessitada, como é o Purus”, afirmou. O deputado Wilker Barreto (Cidadania) destacou a relevância do Instituto do Autista no Amazonas (IAA), para o qual destinou emenda parlamentar de R$ 150 mil. “Fico feliz pelo crescimento do Instituto. Muitos colegas deputados também destinaram emendas à instituição, que já realizou mais de 9 mil atendimentos em 2025. No próximo ano, destinarei novamente R$ 150 mil para a continuidade desse trabalho”, disse. Ele também cobrou maior participação social e ambiental das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). A deputada Débora Menezes (PL), procuradora especial da Criança e do Adolescente, denunciou um caso de violência contra um menino de cinco anos, agredido pelo padrasto e hospitalizado com lesões graves. “Estamos acompanhando um caso desumano e revoltante. Um menino de apenas cinco anos deu entrada no hospital após ter parte do intestino perfurado em razão de uma agressão brutal. O caso já está sendo acompanhado pela Procuradoria da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Tutelar”, destacou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, divulgou o cronograma de cursos de capacitação para servidores no mês de setembro. Entre os temas ofertados estão Regimento Interno, Elaboração de Pareceres Jurídicos e Inteligência Artificial na Gestão Legislativa. Segundo o diretor da Escola, Jander Lasmar, a procura pelos cursos tem crescido de forma significativa. “A relevância das capacitações é resultado da grande procura dos servidores, o que pode estar relacionado ao concurso público que se aproxima”, destacou. A gerente pedagógica da Escola, Paloma Chaves, reforçou a importância dos treinamentos. “O curso de Regimento Interno trata da norma que rege o funcionamento da Casa, sendo ofertado com frequência devido à rotatividade de servidores. O de Elaboração de Parecer é voltado à formação daqueles que atuam nas comissões técnicas, qualificando-os para uma escrita fundamentada juridicamente. Já o de Inteligência Artificial é inédito e busca apresentar ferramentas para dinamizar processos, alertando também para o uso seguro e eficaz”, explicou. As inscrições podem ser feitas por meio de QR Code disponível nos informativos impressos distribuídos pela Aleam. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 3183-4393 ou pelo e-mail ger.treinamento@gmail.com. Cronograma de cursos Regimento Interno da Aleam Período: 8 a 12/9/2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 15h Instrutor: Esp. Rogério Oliveira da Silva Elaboração de Pareceres Jurídicos nas Comissões Técnicas: Técnicas de Análise Constitucional e Argumentação Jurídica Período: 22 a 26/9/2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 15h Instrutor: Esp. Pedro Edinilson Silva Pinto Inteligência Artificial na Gestão Pública Legislativa Período: 15 a 26/9/2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 30h Instrutor: Esp. Jean da Silva Holguim

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) tem se destacado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela proposição de importantes leis que fortalecem a campanha do "Setembro Amarelo" e reforçam o compromisso com a saúde mental, garantindo cuidado, acolhimento e prevenção para diferentes públicos. Entre os avanços está a Lei n° 6.527/2023, que dispõe sobre a implementação de estratégias voltadas à saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas, com o objetivo de promover ambientes mais acolhedores e preparados para lidar com desafios emocionais. Outro marco importante é a Lei n° 7.239/2024, que instituiu a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Educação", reconhecendo a relevância do bem-estar emocional dos educadores para a qualidade do ensino e da convivência escolar. Já a Lei n° 7.568/2025 estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente Colo para Mãe, voltada à conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, uma iniciativa inédita no Amazonas. A deputada também é autora da Lei n° 7.718/2025, que acrescenta dispositivos à Lei n° 4.883/2019, fortalecendo a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying", realizada nas escolas públicas e privadas do Estado. Essas ações reforçam a prioridade dada pela parlamentar à saúde mental como pilar fundamental para a qualidade de vida e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “Nosso mandato tem como missão cuidar das pessoas e criar políticas públicas que acolham, previnam e ofereçam suporte. A saúde mental precisa ser tratada como prioridade, e é isso que buscamos garantir com cada uma dessas leis”, destacou Mayra Dias.  

Em pronunciamento nesta quarta-feira (3/9), durante Sessão Ordinária no Legislativo amazonense, o deputado Comandante Dan (Podemos) sugeriu ao Ministério Público Estadual peça a interdição judicial de todas as carceragens das delegacias do interior do Amazonas. Para o parlamentar, a situação em que se encontram compromete o exercício da cidadania e põe em risco os direitos fundamentais de cidadãos comuns, de cidadãos policiais e de cidadãos privados de liberdade. “No dia 26 de agosto, a justiça interditou, a pedido do MP, a carceragem da delegacia de Uarini ( 595 quilômetros de Manaus), por superlotação. Uma única cela com capacidade para 8 presos abrigava 45 homens, e ainda havia uma detenta mulher presa na cozinha daquela delegacia. A interdição era necessária e urgente. Contudo, todos os municípios que percorri de 29 de agosto a 1 de setembro se encontravam em situação análoga à unidade de Uarini. Os 21 municípios que percorri na calha do Solimões, do dia 12 de julho a 3 de agosto também estavam em condição precária e crítica, pondo em risco os cidadãos civis, os cidadãos polícias e os cidadãos  privados de liberdade. Sugiro que o MP peça a interdição de todas as carceragens no interior e proponha a formação de uma força tarefa para regularizar o problema”, disse. Segundo o Comandante Dan, a manutenção desses presos nas delegacias fere a Lei Orgânica Nacional das Policiais Civis (Lei 14.735/2023) no artigo 40, que estabelece que fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial. O deputado é autor do Projeto de Lei n° 329/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Veja a situação das delegacias visitadas pelo parlamentar no último final de semana: Barcelos: 35 presos custodiados, com 5 servidores, incluindo o delegado; ⁠Santa Isabel do Rio Negro: 30 presos custodiados, com 6 servidores; ⁠Japurá: 47 presos custodiados, entre eles uma mulher, numa delegacia com 3 servidores. Recentemente veio a público a história dos seguidos estupros sofridos por uma indígena Kokama, apenada e detida na delegacia de Santo Antônio do Içá, onde duas celas abrigavam 40 custodiados.