Dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar (2022) apontam que mais da metade dos amazonenses enfrentam a fome no contexto pandêmico chegando a 54,4%. Para reduzir essa estatística, a deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos) propôs o “Jantar Solidário” para oferecer refeições às famílias em vulnerabilidade social. Ainda segundo o inquérito, a insegurança alimentar acima de 30% nos estados é considerada grave e atinge cerca de 15,5% da população brasileira, com proporção maior de famílias em todos os Estados do Norte e do Nordeste. “Muitas pessoas foram afetadas no setor financeiro com a pandemia, sendo privadas de fazer refeições adequadas e consequentemente aumentando a insegurança alimentar. Nós temos relatos de famílias que não possuem nem sequer gás de cozinha e que diversas crianças estão fazendo suas refeições diárias na escola. Hoje contamos com o Prato Solidário que oferta almoços acessíveis, mas é necessário que isso também se estenda até a última refeição do dia, que costuma ser o jantar”, pontuou. O PL prevê que instituições públicas ou privadas firmem parcerias ou convênios com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para fornecimento da alimentação. Será considerada pessoa em vulnerabilidade social aquela que esteja inserida em grupos à margem da sociedade, pessoas ou famílias que estão em processo de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos. “Esse cenário precisa mudar e através do incentivo de políticas públicas podemos dar possibilidades dessas famílias terem segurança alimentar por meio dessa medida” afirmou a parlamentar. O projeto segue em tramitação na Aleam

O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) nº 600/2021, de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), que determina mais transparência sobre os empréstimos financeiros contratados por aposentados e pensionistas do Estado. De acordo com o texto da proposta, os contratos de empréstimos, de qualquer natureza, feitos entre instituições financeiras, aposentados e pensionistas deverão mencionar, com clareza, todos os encargos, tributos, juros cobrados, multas em caso de atraso e custo efetivo da operação. Após a votação do projeto, Ricardo Nicolau destacou a importância da aprovação do texto, que atende aos princípios da transparência e da publicidade, principalmente para os aposentados, que hoje ficam sujeitos a publicidade enganosa. “Parte significativa da população enfrenta dificuldades financeiras, o que muitas vezes é agravado pela alta inadimplência. As pessoas não têm condições de pagar os débitos sem comprometer a sua subsistência, daí se endividam. A ideia dessa nova lei é fazer com que as instituições sejam mais transparentes em relação aos juros, principalmente no caso dos idosos. Vai ajudar a inibir que as pessoas sejam enganadas nos empréstimos consignados, por exemplo”, defendeu. O PL de Ricardo Nicolau segue para sanção do Poder Executivo e prevê, ainda, que os empréstimos contratados por telefone ou pela internet poderão ser cancelados em até sete dias depois da assinatura do contrato, sem necessidade de apresentação de justificativa.   Foto: Marcelo Cadilhe   Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194

O projeto de Lei n 485 de 2019, que estabelece a disponibilização de salas exclusivas para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite em órgãos públicos e instituições privadas, de autoria da deputada Joana Darc, foi aprovado nesta quarta-feira (30), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta vale para os locais nas quais estudem ou trabalhem mais de 20 mulheres ou possuam mais de 50 funcionários. De acordo com a parlamentar as salas devem garantir o bem-estar das mães e das crianças com privacidade, segurança, disponibilidade de uso, conforto, higiene e o acesso fácil daqueles que as utilizam para a adequada amamentação, bem como extração e conservação do leite materno. "Na condição de mãe, que também trabalha, me coloco no lugar de todas as mães que precisam alimentar seus filhos com o leite materno, mas tem que voltar a trabalhar. Nossa proposta traz exatamente a condição da mãe poder alimentar seu filho, também no local de trabalho ou onde estuda", explica. Conforme o texto, quando o espaço físico da empresa ou órgão público não possibilitar a designação do espaço de amamentação, a trabalhadora terá redução de 60 minutos da jornada de trabalho, até que a criança complete um ano de idade. Além disso, o projeto estabelece que os órgãos e instituições realizem campanhas de conscientização e treinamento sobre a importância do apoio às mulheres que amamentam no trabalho ou em espaços de estudo.   Outros Projetos Ainda na mesma sessão, também foi aprovado o projeto 141/2020, também de autoria de Joana Darc, a qual dispõe da suspensão de corte dos serviços públicos essenciais de água e energia elétrica dos hospitais públicos, hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde- SUS, hospitais e clínicas filantrópicas e clínicas de hemodiálise no Amazonas, durante a decretação de Estado de calamidade pública no Estado do Amazonas.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou nesta quarta-feira (30), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre a entrega de um laboratório de informática a escola estadual da Vila de Balbina e visita as obras do estádio de futebol em Presidente Figueiredo (107 Km de Manaus), ambos frutos de suas emendas parlamentares e construção de uma quadra poliesportiva no bairro do São Jorge, em Manaus, por indicativo ao Governo do Amazonas. "Nós estivemos ontem (29), no município de Presidente Figueiredo. Primeiro em Balbina, onde entregamos um laboratório de informática aos alunos. Essa é uma ferramenta para avançar mais a educação aqui no nosso estado", explicou o deputado João Luiz. O parlamentar também afirmou que esteve visitando as obras do Estádio Municipal de Presidente Figueiredo, que é fruto de sua emenda parlamentar. "A previsão era para entregar a obra agora no final do ano, mas segundo a pessoa responsável está programado para o próximo ano. Três pessoas viabilizaram para que esse estádio fosse construído, que é um sonho de 40 anos dos moradores: o vereador de Presidente Figueiredo César Amaral, que fez a solicitação, nós que destinamos a emenda e o governador Wilson Lima, que liberou os recursos", frisou.   São Jorge Na terça-feira (29), o republicano também esteve no bairro São Jorge, em Manaus, para verificar o andamento das obras da quadra poliesportiva da região. "O local estava abandonado, conversamos com o governador Wilson Lima, que determinou que a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) fizesse uma área esportiva. O local será usado para as práticas esportivas, de dominó, xadrez, as crianças terão oportunidade de ficarem ocupadas com o esporte e será um grande aparelho para a população", concluiu.    

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) reuniu-se com o cônsul-geral do Japão em Manaus, Masahiro Ogino, e conversou sobre políticas públicas que fortalecem cada vez mais o Estado do Amazonas, beneficiando as áreas da economia, educação e tecnologia. "Essa reunião foi um fortalecimento nas relações entre o Amazonas e o Japão. O povo japonês tem contribuído grandemente com o desenvolvimento do nosso estado e estaremos à disposição para cooperar sempre", disse o deputado João Luiz.   Laços Nos últimos dez anos, a cooperação do consulado com o Poder Legislativo do Amazonas rendeu bons frutos para áreas da assistência às pessoas com deficiência e educação.   Homenagens Ao longo do mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado João Luiz propôs os títulos de Cidadãos do Amazonas ao vice-presidente industrial da Moto Honda da Amazônia, o engenheiro Julio Koga e ao conselheiro executivo da Honda South America, Issao Mizoguchi.   Políticas Internacionais João Luiz também tem buscado propostas para as áreas da educação e tecnologia ao Estado do Amazonas com a Coreia do Sul, o indicativo do parlamentar ao Governo do Amazonas, o Projeto RespirAR foi destaque na Universidade de Coimbra, em Portugal, no 31º Encontro Internacional da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), além de receber reconhecimento da Organização Mundial de Saúde. O republicano também foi convidado pela União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul para fazer parte da comitiva amazonense na Missão Internacional em Santiago, no Chile.

A deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos) participou da entrega de equipamentos, materiais permanentes e veículos destinados às unidades do Conselho Tutelar no município de Coari ( distante 362 km de Manaus), na última segunda-feira(29). Os bens foram comprados com emenda de autoria da parlamentar. Atendendo às demandas apresentadas pelos conselheiros, Mayara destinou R$ 500 mil para convênio entre a Prefeitura de Coari e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para aquisição dos materiais. “Fui procurada pelos conselheiros em meu gabinete buscando melhorias no atendimento à população. Prontamente atendi destinando recursos para compra de móveis, eletrodomésticos, equipamentos de informática que vão trazer conforto e qualidade para quem tanto precisa dos serviços do Conselho Tutelar. Todas as unidades serão equipadas”, afirmou a parlamentar. Com a emenda paga, foram comprados três veículos 0km, notebooks, nobreaks, impressoras, bebedouros, mesas para escritório, cadeiras, armários de arquivo, cadeiras, condicionadores de ar, fogões, geladeiras, TVs, entre outros materiais permanentes. “Quem ganha são as nossas crianças e adolescentes com a oferta de um trabalho de qualidade para eles, e isso é possível graças ao que a Dra. Mayara ofereceu para o município com a sua emenda”, destacou o conselheiro tutelar, Evandro Mocotó.