A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Sessão Ordinária da terça-feira (2/09), para denunciar o assassinato da jovem Ana Tavares, de 20 anos, encontrada morta no último dia 21 de agosto, na Pousada Flor da Mata, em Barcelos (405 quilômetros de Manaus–AM). A denúncia chegou até a parlamentar por meio da vereadora Raycka Lacerda (UB), que atendeu a família de Ana para apurar as informações. Segundo os familiares, Ana Tavares cursava enfermagem com o objetivo de ajudar a família financeiramente. "Os familiares estão pedindo justiça e estou colocando o meu mandato à disposição para solicitar agilidade nas investigações desse caso, para que as autoridades investiguem isso a fundo e que a Ana não seja esquecida. Precisamos de explicações", pontuou Joana Darc. As câmeras de segurança do local registraram a saída de um suspeito, e há fortes indícios de feminicídio. Segundo a parlamentar, o caso está recebendo apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam. "Estamos com o apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam no caso da Ana Tavares. Essa denúncia está recebendo acompanhamento técnico para conseguirmos fazer o encaminhamento, devido a rede de proteção às mulheres no Amazonas", disse. No sábado (30/8), familiares e amigos de Ana Tavares realizaram uma manifestação pública em frente à Câmara Municipal de Barcelos, na Avenida Darcy Fernandes Pereira, no Centro do município.    

No Setembro Amarelo, mês dedicado à campanha nacional de prevenção ao suicídio, o deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a importância de ampliar os cuidados com a saúde mental dos jovens da rede pública de ensino. O parlamentar é autor da Lei nº 7.578/2025, que institui diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes. A iniciativa garante que o ambiente escolar seja também um espaço de acolhimento e proteção, unindo ações de prevenção, acompanhamento e atendimento psicossocial para crianças, adolescentes e jovens. Cabo Maciel destacou que a lei é um marco para a educação amazonense, pois conecta saúde emocional e desempenho escolar, ao mesmo tempo em que fortalece vínculos familiares e sociais. “Como presidente da Comissão de Educação, sei que não basta apenas investir em infraestrutura e material escolar. É fundamental garantir que nossos estudantes tenham acesso a apoio psicológico e social para enfrentar os desafios do dia a dia. Essa lei é uma política pública concreta que protege, orienta e salva vidas”, afirmou o deputado. A legislação determina que as escolas da rede pública contem com projetos de saúde mental, campanhas permanentes de prevenção e profissionais capacitados, assegurando atendimento imediato e eficaz às demandas dos alunos. Além disso, cria também condições para que o diálogo entre Estado, escolas e famílias seja constante, prevenindo a evasão escolar e fortalecendo a cidadania. Com essa conquista, Cabo Maciel reafirma seu compromisso com a educação, colocando em prática políticas que unem ensino de qualidade, saúde e proteção social para a juventude amazonense.  

O deputado Comandante Dan (Podemos) protocolou o Projeto de Resolução Legislativa nº 59/2025, que concede a Medalha Ruy Araújo ao escritor amazonense Milton Hatoum, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura, à literatura e à sociedade do Amazonas. No dia 14 de agosto de 2025, Milton Hatoum foi eleito para ocupar a Cadeira nº 6 da Academia Brasileira de Letras (ABL), sucedendo o jornalista e escritor Cícero Sandroni. O autor amazonense recebeu 33 dos 34 votos possíveis. “A grandeza da obra produzida por Milton Hatoum já o colocava entre as grandes expressões da literatura brasileira contemporânea. A eleição dele para a Academia Brasileira de Letras recepciona naquela instituição uma brasilidade diferenciada do Norte do País, tão discriminado e relegado a segundo plano. É uma conquista importante para o Amazonas e para o Norte do Brasil”, destacou o parlamentar. Fundada em 20 de julho de 1897, a ABL é a mais tradicional instituição literária do país. Milton Hatoum é o primeiro amazonense a ocupar uma cadeira na entidade e, atualmente, o único representante da Região Norte. Filho de pai libanês e mãe brasileira de origem libanesa, Hatoum lançou seu primeiro romance em 1989. Desde então, construiu uma carreira premiada, destacando-se: Prêmio Jabuti de Melhor Romance (1990) por Relato de um certo Oriente; Prêmio Jabuti de Melhor Romance (2001) e Prêmio Portugal Telecom de Literatura Brasileira (2005) por Dois Irmãos; Prêmio Jabuti de Livro do Ano (2005) e Grande Prêmio da Crítica da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) por Cinzas do Norte. A medalha A Medalha Ruy Araújo é considerada a maior comenda concedida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Criada para homenagear personalidades que se destacam nas áreas política, jurídica, cultural e empresarial, a honraria reconhece aqueles cujas ações resultam em benefícios diretos para a sociedade amazonense.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na terça-feira (2/9), a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima, Dra. Alzira Melo Costa. A proposta foi do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que destacou a trajetória da procuradora como um marco de compromisso com a justiça social e a defesa dos direitos humanos. O parlamentar ressaltou ainda um fato histórico: Dra. Alzira é a primeira mulher a receber a honraria, o que amplia a representatividade feminina no reconhecimento de personalidades que marcam a história do Direito no Amazonas. Durante a cerimônia, Péricles enfatizou a honra de ter sido convidado por Dra. Alzira a se somar na luta pelo reconhecimento e melhores condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis no Estado. O deputado lembrou da visita conjunta ao lixão a céu aberto de Manacapuru, onde testemunhou as condições degradantes enfrentadas diariamente por esses trabalhadores, e também da participação no Encontro dos Catadores de Materiais Recicláveis de Manaus e Região Metropolitana, realizado em maio deste ano, na sede do MPT. “Assumi essa causa ao lado da Dra. Alzira porque acredito na importância desses profissionais para a sustentabilidade das nossas cidades e para a dignidade de tantas famílias. Foi ouvindo seus relatos e suas reivindicações que compreendi ainda mais a urgência de políticas públicas que os reconheçam como agentes ambientais”, afirmou o deputado. A trajetória da procuradora foi lembrada como referência nacional. Natural do Amazonas e formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dra. Alzira tem atuação marcada por enfrentamentos fundamentais, como o combate ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da defesa de migrantes, refugiados, pessoas em situação de rua e catadores de recicláveis. “Esta medalha não é apenas um tributo ao percurso já trilhado, mas um convite para renovar meu compromisso com a missão que me move. Agradeço profundamente a esta egrégia instituição por tão justa honraria, em especial ao deputado Delegado Péricles”, agradeceu Alzira Melo Costa. O trabalho de Alzira já recebeu amplo reconhecimento: em 2024, ela foi agraciada com o Prêmio Neide Castanho, pela luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, e conquistou o Prêmio CNMP em primeiro lugar com o projeto Mujeres Fuertes, desenvolvido em parceria com o ACNUR e a organização Hermanitos, beneficiando mais de 600 mulheres. Também recebeu a Medalha Ruy Araújo, a Medalha Almirante Tamandaré, o título de Amiga da Marinha e a Medalha de Ouro da Cidade de Manaus. Além das condecorações, sua atuação possibilitou a criação e reforma de casas de acolhimento, além da destinação de recursos ao Centro Integrado de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Crimes. “Esta homenagem não representa apenas o reconhecimento ao brilhante trabalho da Dra. Alzira, mas a gratidão da sociedade amazonense e roraimense pela sua dedicação incansável. Sua luta inspira jovens, fortalece instituições e nos lembra que o Direito existe, acima de tudo, para humanizar a vida”, completou Péricles. A Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral é uma das maiores honrarias da Assembleia Legislativa, destinada a personalidades que se destacam na defesa da justiça e no fortalecimento do Direito.

Para tornar a comunicação em espaços públicos e privados mais acessível às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 673/2025, que altera a Lei nº 6.458/2023 e consolida a legislação relativa à pessoa com TEA, estabelecendo critérios mais específicos de atendimento para esse público. “É importante que façamos as adaptações necessárias para que as pessoas com TEA e suas famílias sejam cada vez melhor acolhidas e pertencentes a todos os ambientes. Elas precisam ser inseridas na sociedade com respeito e empatia. O que nossa emenda propõe é a efetivação prática dos direitos já previstos em âmbito constitucional e legal, mas com uma linguagem mais apropriada, inibindo sobrecargas sensoriais, crises, desistência do atendimento e outras formas de violação de direitos”, destacou o parlamentar. De acordo com a propositura, os estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento direto à população no Amazonas deverão adotar estratégias específicas de acolhimento e linguagem acessível voltadas às pessoas com TEA, observando parâmetros de comunicação clara, objetiva e literal, evitando ambiguidades, ironias ou figuras de linguagem. As instruções devem ser diretas, indicando com precisão o que deve ser feito, quando e como, respeitando o tempo necessário para a resposta e compreensão da pessoa com TEA. O texto prevê também o acolhimento de comportamentos característicos do espectro, como repetições, desorganização na fala, desvios de assunto e movimentos repetitivos, sempre com redirecionamento gentil. A proposta estabelece  medidas relacionadas ao ambiente, para que ele seja inclusivo e respeitoso às particularidades das pessoas com TEA, além da formação e capacitação periódica de servidores e funcionários no atendimento, com foco na comunicação, sensibilização e empatia. Atendimento em terapias O presidente da Aleam também é autor do PL nº 726/2025, que acrescenta ao Art. 32-A da Lei nº 6.458/2023 a obrigatoriedade de que os planos de saúde privados garantam às pessoas com TEA a cobertura integral das sessões de equoterapia, musicoterapia e hidroterapia, sempre que prescritas por profissional de saúde especializado. “Do ponto de vista regulatório, nosso PL não cria obrigação inédita, mas alinha o âmbito estadual às diretrizes federais e à jurisprudência, coibindo negativas administrativas frequentes e evitando judicialização desnecessária”, afirmou Cidade. O projeto prevê que a cobertura não poderá ter limitações de quantidade de sessões, desde que haja laudo comprovando a necessidade de acompanhamento contínuo; deverá incluir profissionais e centros de terapias credenciados e regularizados; e seguirá sempre a prescrição individualizada constante em relatório técnico de profissional habilitado. De acordo com levantamento amostral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao menos 2 milhões de brasileiros convivem com o espectro autista, número possivelmente subestimado devido à subnotificação e ao diagnóstico tardio.

As atividades da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conduzida pela deputada Débora Menezes (PL), foram destacadas durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2/9). A procuradora relatou o caso de uma jovem acompanhada pela Procuradoria, vítima de abuso sexual desde os 14 anos, que chegou a tentar tirar a própria vida em razão dos traumas sofridos. Hoje, aos 21 anos, a jovem buscou apoio psicológico junto à Aleam como forma de superar os abusos. “A vítima foi enganada aos 14 anos, em uma realidade que, infelizmente, acontece muito no Amazonas. O pai permitiu que ela viesse morar com uma tia em Manaus para estudar e ter melhores oportunidades. Porém, a jovem acabou sendo obrigada a realizar trabalhos domésticos, deixou de estudar e passou a ser abusada pelo ex-marido da tia. Essa tia, que também sofreu abusos na infância, se tornou conivente e submeteu a sobrinha a esses crimes”, denunciou a parlamentar. Débora Menezes ressaltou que as ações da campanha do Setembro Amarelo são fundamentais para a prevenção ao suicídio e ao combate à depressão, especialmente em casos como o citado. “Estamos acompanhando um caso de abuso e violência sexual que não viola apenas o corpo, mas também deixa cicatrizes profundas na mente. O trabalho da Procuradoria é cuidar para minimizar essas sequelas e consequências, promovendo a saúde mental da vítima”, afirmou. Emendas ao interior Ainda durante a sessão, o deputado Thiago Abrahim (União Brasil) relatou sua visita ao município de Boa Vista do Ramos, na comunidade de São Benedito, no último final de semana. O parlamentar destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares para beneficiar a produção local. “O objetivo é levar desenvolvimento, oportunidades e avanços aos nossos amigos do interior”, destacou.