O deputado estadual João Luiz (Republicanos) entregou materiais, por meio de emenda parlamentar, ao Projeto Mãe Raiz na segunda-feira (21), no bairro Aparecida, zona Sul de Manaus. “O Projeto Mãe Raiz é muito importante para mulheres que cuidam de filhos com algum transtorno ou deficiência na capital amazonense. Esse é um belo projeto, que merece a atenção da sociedade amazonense”, afirmou o parlamentar. Para a idealizadora do Mãe Raiz, Adria Barroncas, os materiais destinados pelo deputado João Luiz são de suma importância para o andamento do projeto. “Temos perseverado muito nos últimos três anos, tivemos a honra de conhecer o deputado, com mãe de uma Pessoa com Deficiência (PCD), agradeço ao deputado João Luiz pela aquisição desses materiais”, destacou. A psicóloga Gisele Pereira, coordenadora do Mãe Raiz, também agradeceu os equipamentos que foram entregues, através de emenda impositiva do republicano. “Atendíamos de maneira itinerante e tínhamos muita dificuldade. Com a aquisição desses materiais vamos oferecer um serviço melhor para a sociedade”, explicou. A mãe de uma criança PCD, Mirta Marques afirmou que a emenda parlamentar proporcionou novas cadeiras, ar-condicionado, móveis e dentre outros materiais para melhor atendimento do público. “Quando cheguei aqui no projeto me senti muito acolhida. Agradecemos ao deputado João Luiz, por proporcionar e se empenhar por todo esse conforto”, concluiu Marques.    

De acordo com o deputado estadual Belarmino Lins (PP), a construção de 31 terminais flutuantes destinados ao interior do Amazonas, dos quais 21 já se encontram em operação, mostra a importância dos investimentos em infraestrutura do governador Wilson Lima (União Brasil) para melhorar e modernizar a prestação de serviços nos municípios. “Os investimentos financeiros somaram R$ 40,1 milhões e o Governo já concluiu 25 terminais, sendo que 21 já estão em pleno funcionamento e quatro aguardam entrega”, disse o parlamentar, destacando balanço feito pelo governador na última segunda-feira (21/11), em vistoria aos terminais no Estaleiro do Juruá, no distrito do Cacau Pirera. Conforme Belão, além dos 25 citados, mais seis terminais encontram-se em construção. “Ao todo, são 31 terminais com que o Governo do Estado vai ajudar o trabalho do pequeno produtor ao facilitar o escoamento da produção”, disse o deputado, elogiando a participação da Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) no empreendimento que desfruta de iluminação a LED sustentada por placas de energia solar. “Vale afirmar que os terminais contemplam as regras da sustentabilidade e a iluminação LED, com energia solar, é prova disso”, disse Belão, parabenizando Wilson Lima e as populações interioranas, contempladas com as novas estruturas. Os 21 municípios já beneficiados pelos terminais: Autazes, Careiro, Tapauá, Boa Vista do Ramos, Maués, Anamã, Barcelos, Nova Olinda do Norte, Barreirinha, Nhamundá, Parintins, Humaitá, Alvarães, São Paulo de Olivença, Manicoré, Benjamin Constant, Jutaí, Juruá, Tefé, Uarini, Beruri, Atalaia do Norte e Urucurituba.   Assessoria de Imprensa – 99223 6343

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) realizou nesta segunda-feira (21), em conjunto Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) uma orientação pedagógica a lojistas de um shopping center, localizado na Zona Norte de Manaus, em relação ao Black Friday 2022. "A importância dessa ação é fazer um trabalho preventivo. Não adianta os órgãos de controle chegarem aos estabelecimentos e fazerem a autuação. O ideal é termos essas fiscalizações pedagógicas e preventivas, verificar os preços promocionais favoráveis para o consumidor", afirmou o deputado João Luiz. O fiscal do Procon-AM, Pedro Malta explicou que a ação visa orientar os comerciantes sobre a publicidade clara e precisa ao consumidor da Black Friday 2022. "Essa propaganda precisa atender às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nós estamos passando pelas lojas e orientando. Essa foi uma determinação do Governo do Estado do Amazonas para que o fornecedor esteja ciente de como deveria manter a publicidade na frente da loja", pontuou. A vendedora Elisângela Matos, 42, destaca que a ação da CDC/ALEAM e Procon-AM é muito importante para o consumidor amazonense durante esse período de Black Friday. "Para nós que sempre estamos procurando uma promoção e espera atingir um objetivo em alguma compra é muito bom esse trabalho", disse. Mais ações Na semana passada, a CDC/ALEAM e o Procon-AM também fizeram uma blitz pedagógica em lojas de um shopping na Zona Centro-Sul, onde foram repassadas orientações para os lojistas relacionadas à Black Friday 2022.

O Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI) deve entregar os exemplares atualizados da Lei Orgânica dos Municípios de Maués (distante a 276 km de Manaus) e Manicoré (a 332 km de Manaus), na primeira quinzena de dezembro, sendo estes os últimos municípios do Amazonas a terem as leis orgânicas atualizadas e concluídas em 2022. Para Maués serão disponibilizados 400 exemplares, sendo 200 no tamanho de bolso e 200 em formato A4. Para Manicoré serão 200 exemplares, sendo 100 no tamanho de bolso e 100 no formato A4. A diretora do CCOTI, Eliane Ferreira, explica que a disponibilização nos dois tamanhos é para atender diferentes públicos. Ela destacou que optaram por oferecer os dois tamanhos da publicação porque o tamanho maior pode ser distribuído às escolas, bibliotecas e secretarias dos municípios e o tamanho menor é melhor de ser transportado pelos vereadores e servidores. A proposta é tornar a lei mais acessível por toda a população. “Se o cidadão entende como a Lei Orgânica funciona e o que prevê, vai querer participar da construção de uma legislação que beneficie a cidade e esteja conforme as leis vigentes”, argumentou. Em fase de conclusão estão as atualizações das Leis Orgânicas dos municípios de Humaitá (a 590 km de Manaus), Iranduba (a 27 km de Manaus), Japurá (a 674 km de Manaus), Rio Preto da Eva (a 57 km de Manaus), Careiro Castanho (a 88 km de Manaus) e Barreirinha (a 331 km de Manaus). Ao longo da atual gestão foram atualizadas as Leis Orgânica de dez municípios e outros 15 estão com trabalho de atualização em andamento.   Trâmite Entre o início do trabalho de atualização da Lei Orgânica e a entrega da versão final aos vereadores do município, o cronograma passa pela adesão ao termo de convênio com o CCOTI, a formação da Comissão Revisora formada por parte dos vereadores da Câmara Municipal de cada município, a discussão das mudanças em si, a aprovação da versão atualizada em duas votações pela respectiva Câmara, aprovação do texto final pela Comissão Revisora e a entrega da publicação atualizada. Para isso, de acordo com Eliane, o CCOTI depende essencialmente do trabalho dos vereadores dos municípios para atualizar as Leis Orgânicas. “O trabalho de atualização da Lei Orgânica somente consegue fluir, se a Câmara der andamento ao trabalho de revisão, já que dependemos das informações e do trabalho dos vereadores das Câmaras”, esclareceu. Ela disse ainda que após os ajustes feitos pelo corpo jurídico do CCOTI, em parceria com os vereadores da Comissão Revisora, é feita a primeira votação. “Depois de 10 dias, caso haja alguma análise ou mudança que queiram acrescentar é realizada a segunda votação. Se aprovada nas duas votações, partimos para conclusão em si, com a publicação no Diário Oficial, com a impressão e a entrega oficial dos exemplares ao presidente da Câmara do respectivo município”, explica Eliane.   Importância A atualização da Lei Orgânica é importante para que os parlamentares possam legislar de acordo com a Constituição Estadual e Federal, conforme explicou a assessoria técnica do CCOTI, já que os legisladores ficam ‘amarrados’ à legislação para poder beneficiar as pessoas do seu município. Por isso, a lei precisa evoluir junto com a população para que nenhum seguimento da sociedade fique desamparado e os vereadores possam atuar de forma mais completa e justa para com todos.

Para amenizar as dificuldades de acesso à internet dos moradores do interior do Estado, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 431/2022 que visa melhorar o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria, entre entidades públicas e privadas do estado do Amazonas. “Precisamos encontrar meios para ampliar e melhorar o acesso à internet nas áreas rurais e nos municípios do interior do Estado. Enquanto essa não for uma realidade, a população continuará vulnerável e sendo prejudicada no acesso à educação, saúde, economia e em todos os âmbitos sociais. Para que essa realidade possa começar a mudar, as parcerias público-privado são fundamentais e indispensáveis, daí a importância desse PL”, falou. Conforme o Projeto de Lei, a iniciativa visa eliminar a desigualdade no acesso à internet em áreas rurais ou vulneráveis; incentivar operadoras a utilizar tecnologias, padrões ou arquiteturas para atender aos parâmetros mínimos de serviço; projetar e implementar redes com eficiência; apoiar a cooperação de rede, a fim de garantir que as populações obtenham os mesmos padrões de velocidade de serviços de dados disponíveis nas áreas urbanas; financiar pontos de acesso à internet pública e redes Wi-Fi públicas que forneçam acesso de baixo custo ou gratuito à população. “A inclusão digital da nossa população é algo urgente e, a despeito das nossas dimensões continentais, precisamos buscar meios para que ela ocorra no menor tempo possível. O fornecimento deficitário de internet de qualidade é algo real em Manaus e é ainda pior no interior do Estado. Não podemos permitir que o isolamento pela falta de internet continue. Isso é prejudicial para o presente e, acima de tudo, para o futuro do nosso Estado”, opinou.

A deputada Joana Darc (União Brasil), protocolizou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei nº 449/2022 que trata da prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. O objetivo de acordo com a parlamentar, é assegurar a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. “A coluna vertebral é uma estrutura bastante importante, pois é a responsável pelo equilíbrio do corpo, é ela que nos permite ficar em pé e andar. E a escoliose é uma deformidade da coluna vertebral e do tronco que pode prejudicar todo o equilíbrio do corpo, além de causar dor.”, explicou Joana Darc. O PL prevê a elaboração de medidas voltadas para a detecção precoce da escoliose nas escolas e nas famílias, encaminhamento para avaliação clínica e radiográfica e ainda tratamento especializado nos estágios iniciais a fim de prevenir a necessidade de cirurgia. Também as unidades de saúde que atendam crianças e adolescentes, no Sistema Único de Saúde (SUS), deverão se empenhar em detectar precocemente a escoliose ou seus sinais. Para Joana Darc, o projeto tem alta relevância considerando a complexidade da doença que deve ser conduzida, inclusive, apenas por especialista. A Instituição de Ensino deverá indicar um ou mais profissionais para capacitação quanto a aplicação do Teste de Adams, base para o diagnóstico da escoliose priorizando o treinamento dos profissionais de educação física. Além disso, deverão promover palestras e seminários, por meio de profissionais especializados, dentre outras atividades com a finalidade de maior esclarecimento sobre o tema e possível prevenção. “O projeto não cria custo, apenas otimiza recursos já existentes, por meio de uma política de detecção e tratamento precoces”, ponderou Joana Darc. O tratamento não cirúrgico consiste na confecção de coletes ortopédicos, acompanhamento com fisioterapia e exames radiográficos seriados, além de acompanhamento psicológico. Quando houver necessidade de cirurgia, a criança deverá ser encaminhada a instituto médico adequado, de acordo com a severidade da escoliose e com a complexidade da cirurgia, devendo neste caso, ser incluída em lista única do SUS. No texto a parlamentar destaca ainda, a responsabilidade por parte do poder público no incentivo à prevenção e tratamento da doença, em observância ao art. 196 da Constituição Federal “ A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.   Saiba mais A Escoliose é uma deformidade torsional tridimensional da coluna vertebral e do tronco, de acordo com o Instituto Escoliose. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a escoliose atinge mais de 50 milhões de crianças em todo o mundo. No Brasil, são mais de 1,6 milhão de pessoas com a doença, sendo que cerca de 160 mil delas precisam de tratamento cirúrgico.