Com o objetivo de chamar atenção à importância da alfabetização no desenvolvimento social e econômico da sociedade, o Dia Nacional da Alfabetização, celebrado em 14 de novembro, foi instituído em 1966. Buscando contribuir para a diminuição do analfabetismo a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui Projetos de Lei (PLs) e matérias voltadas ao tema. O analfabetismo é a incapacidade que uma pessoa tem de ler e compreender textos simples. Partindo desde princípio, a Lei nº 4.391/2016, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), estimula convênio entre o governo estadual e as empresas do setor da construção civil para incentivar a alfabetização entre os trabalhadores da construção civil. “O objetivo da lei é fazer com que as empresas adaptem o planejamento de suas atividades de acordo com suas demandas, além de estimular o Poder Executivo a realizar convênios visando alfabetização de adultos”, explica o deputado. Tramita na Casa Legislativa o PL nº 206/2019, do deputado Saullo Vianna (União Brasil), que assegura a alfabetização em braille e o ensino da linguagem de libras nas instituições de ensino do Amazonas. “O objetivo dessa propositura é assegurar a promoção social das pessoas com deficiência nos estados, para que o Amazonas possa, de fato alfabetizar crianças com deficiência”, disse o autor da propositura. A Lei nº 3.665/2011, apresentada pelo então deputado Arthur Bisneto, institui a Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental nas escolas públicas amazonenses. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 5,8% da população com 15 anos ou mais do Amazonas é analfabeta. Esse quadro pode ter sido agravado em razão das perdas escolares causadas pela pandemia da Covid-19. O alerta é da deputada Therezinha Ruiz (PL), presidente da Comissão de Educação da Aleam, que chama atenção ao fato de que o isolamento social e suspensão das aulas presenciais, abriram uma lacuna na educação das crianças em idade de alfabetização. “Precisamos de um planejamento para recuperar o que foi perdido e, quem sabe, assim, poderemos minimizar os impactos causados no ensino”, disse a parlamentar, reforçando a importância das matérias legislativas voltadas para a educação.

O Dia Mundial do Diabetes, comemorado em 14 de novembro, é destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem uma série de Leis e Projetos em relação ao tema. A data nasceu com o objetivo de alertar a população para necessidade de manter e melhorar o acesso aos serviços de saúde, medicamentos e insumos para diagnóstico, tratamento e autogestão do diabetes. A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) é responsável pela Lei nº 5.341, de 14 de dezembro de 2020, que instituiu o Estatuto do Portador de Diabetes do Amazonas, com a intenção de reunir e estabelecer as normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e a estabelecer deveres do Poder Público, como medida de corresponsabilização com seu tratamento. São princípios essenciais do Estatuto o acesso universal ao tratamento adequado, o diagnóstico precoce, estímulo à prevenção, informação clara e confiável sobre a doença e o seu tratamento, e finalmente, à transparência das informações dos órgãos e das entidades em seus processos, prazos e fluxos. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) acredita que 1 em cada 11 pessoas no mundo tem diabetes. Esse número só cresce. Em 2014, a estatística apontava para 422 milhões de diabéticos, um salto em relação aos 108 milhões de 1980”, justifica a deputada. O Projeto de Lei (PL) nº 752 de 2021, de autoria dos deputados Tony Medeiros (PL) e Fausto Junior (UB), aguarda inclusão na pauta de votação e pretende oferecer tratamento com Bomba de Infusão de Insulina para pacientes que possuem diabetes tipo 1, na rede pública de saúde. Na justificativa do projeto, os parlamentares estaduais informam que, caso aprovado, o projeto trará melhoria na qualidade de vida dos pacientes, reduzindo o número de internações recorrentes ao mau controle da doença e garantindo o tratamento sem interrupções. “Os pacientes que possuem diabetes tipo 1 terão direito a receber tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, de acordo com indicação médica, além de realizar treinamento para manipulação correta do aparelho”, explicou Medeiros. *Animais domésticos* Partindo do Projeto de Lei nº 111 de 2020, apresentado pela deputada Joana Darc (UB), a Lei nº 5.272, de 14 de outubro de 2020 instituiu a Semana de Prevenção do Diabetes Mellitus em cães e gatos. Levar ao conhecimento de tutores de animais domésticos informações sobre a doença, orientá-los sobre o diagnóstico e tratamento adequado, detectar possíveis casos de diabetes em animais, sejam domiciliados ou comunitários e realizar o devido encaminhamento dos casos detectados para acompanhamento veterinário especializado são alguns dos objetivos da Lei. “É importante ressaltar a importância da conscientização da população no enfrentamento do diabetes em cães e gatos, pois, há de se destacar que o pleno tratamento médico veterinário voltado a um animal de companhia é uma das preocupações das famílias brasileiras”, explicou a deputada. Tipos de Diabetes – Tipo 1: causado pela destruição das células produtoras de insulina, em decorrência de defeito do sistema imunológico em que os anticorpos atacam as células que produzem a insulina. Ocorre em cerca de 5 a 10% dos diabéticos. – Tipo 2: resulta da resistência à insulina e de deficiência na sua secreção. Ocorre em cerca de 90% dos diabéticos. – Diabetes Gestacional: é a diminuição da tolerância à glicose, diagnosticada pela primeira vez na gestação, podendo ou não persistir após o parto. Sua causa exata ainda não é conhecida. – Outros tipos: são decorrentes de defeitos genéticos associados com outras doenças ou com o uso de medicamentos. Podem ser: defeitos genéticos da função da célula beta; defeitos genéticos na ação da insulina; doenças do pâncreas (pancreatite, neoplasia, hemocromatose, fibrose cística, etc.); induzidos por drogas ou produtos químicos (diuréticos, corticoides, betabloqueadores, contraceptivos, etc.).

O Projeto Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), indicativo do deputado estadual João Luiz (Republicanos) ao Governo do Amazonas fez neste sábado (12), seletiva com mais de 493 atletas nas categorias masculino e feminino para revelar jogadores das categorias de base do time Amazonas Futebol Clube. "O objetivo do Pelci é revelar novos talentos para as mais diversas modalidades esportivas do Amazonas. O projeto, além de levar saúde e ocupação, ajuda meninos e meninas dando suporte no esporte de base", afirmou o deputado João Luiz. A peneira foi realizada na Arena da Amazônia e contou  jovens das categorias do Sub15, Sub17 e Sub19. O diretor-presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), Jorge Oliveira explicou que o Pelci busca novos atletas na base. "Por isso, hoje estamos realizando essa peneira em parceria com o time do Amazonas FC. Hoje é uma oportunidade única para estes adolescentes", disse Oliveira. O pai de um atleta do Pelci, Matheus Barbosa destacou que o projeto e a peneira são uma grande oportunidade para os jovens. "Espero que o Estado sempre desenvolva esse projeto", disse Barbosa, que também agradeceu o deputado João Luiz, por indicar o Pelci para o Governo do Estado. Amazonas FC O  presidente do Amazonas FC Wesley Couto pontuou que o clube realizou essa peneira em conjunto com a Faar para garimpar uma mão de obra local. "Sabemos que existem atletas com um potencial que precisam ser inseridos no cenário esportivo local. Essa peneira é uma oportunidade que o Amazonas está proporcionando a esses jovens", concluiu.

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil), recebeu com alegria a notícia que Manaus terá na virada deste ano, no dia 31 de dezembro, show pirotécnico com fogos de artifícios silenciosos, na praia da Ponta Negra, anunciado nesta sexta-feira (11), pela Prefeitura de Manaus. Ela que é voz dos animais, das crianças, das pessoas com deficiência e dos idosos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), luta por isso há muitos anos, quando entrou na política como vereadora, e também quando assumiu o mandato de deputada estadual, protocolando o Projeto de Lei 197/2019, que instituía a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em recintos fechados e ambientes abertos, áreas públicas e locais privados, podendo ser utilizados fogos de artifício silenciosos ou similares que acarretam barulho de baixa intensidade. “É uma determinação que luto há anos e que infelizmente as autoridades, na época, não tiveram sensibilidade à causa. O ruído muito alto dos fogos causa grande mal-estar em bebês, crianças, autistas, idosos e enfermos, pois possuem sensibilidade auditiva. Além disso, cães, gatos e aves são submetidos a níveis altíssimos de estresse em decorrência dos estouros, podendo vir até à óbito. Uma decisão muito prudente do Prefeito David Almeida. Estou muito feliz por esta decisão. Agradeço em nome de todos estes”, declara Joana Darc. A protetora ainda enfatiza que a disposição não veda o espetáculo pirotécnico que embelezam os céus de Manaus durante a festividade. “O bom disso é que continuaremos com a festa colorida e linda de sempre, só que com mais conforto e segurança para todos”, completa. O show pirotécnico com fogos de artifício sem estampido sonoro é uma determinação do Prefeito David Almeida, seguida pela Manauscult na realização dos megaeventos na cidade, além de atender as recomendações da Associação Brasileira  de Pirotecnia (Assobrapi) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta não ultrapassar 80 decibéis, especialmente por um longo período de tempo.

“A Assembleia Legislativa do Amazonas sai ainda mais fortalecida e capacitada da Unale, que nos rendeu, além de reconhecimento por meio da premiação concedida, instrumentos e ideias sobre iniciativas que podem contribuir com melhorias importantes para a nossa Casa Legislativa. Foi um momento de troca de experiências, integração e despertar de novas ideias para melhorar nossos projetos e aproximar a população do poder legislativo”, afirmou o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), durante o encerramento da 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Recife (PE). A Assembleia do Amazonas foi premiada na categoria Atendimento ao Cidadão, com o projeto “Ação Empreendedora no Amazonas”, que é executado pela Frente Parlamentar Estadual de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei). De acordo com o presidente da Casa, todas as iniciativas que aproximam o parlamento da população merecem o apoio dos deputados. Cidade parabenizou ainda o deputado Adjuto Afonso (UB), presidente da Frempeei, pela vitória. “A Aleam, por meio da Frempeei, se torna bicampeão na Unale com iniciativas que aproximam, capacitam e geram oportunidades ao cidadão. Parabenizo a todos os servidores, diretorias e parlamentares que não medem esforços para colocar as iniciativas em prática. Que, além de proporcionar um ambiente melhor para o servidor, torna o trabalho mais eficiente para o cidadão. Que tenhamos ainda mais projetos, em vários segmentos, implantados com sucesso”, falou. O presidente da Frente de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, deputado Adjuto Afonso agradeceu ao presidente Assembleia Legislativa, pelo incentivo sempre dispensado à Frempeei. “Agradeço ao presidente Cidade, à mesa diretora da Assembleia, a todas as diretorias e servidores que não medem esforços para que os projetos sejam colocados em prática e expandidos. É gratificante saber que estamos ajudando as pessoas”, disse o parlamentar. A Assembleia do Amazonas, nesta categoria, concorria com as Assembleias Legislativas do Ceará e Paraná. O Prêmio Assembleia Cidadã é uma iniciativa da Unale, com o objetivo de incentivar políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da Federação alinhados à modernização dos serviços legislativos prestados. *O projeto* Em 2017, a Frempeei iniciou, de forma pioneira, uma ação de atendimento sobre empreendedorismo em diversos bairros periféricos de Manaus em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e a Escola do Legislativo. As atividades consistem em orientação, formalização e capacitação dos empreendedores, deixando-os aptos a solicitarem linhas de crédito para expandirem seus negócios. Mais de dois mil atendimentos já foram realizados.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) entregou nesta sexta-feira (11), a Lei nº 5.867/2022, conhecida como “Nova Lei das Filas”, nas superintendências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, localizadas no Centro de Manaus. "A entrega da Nova Lei das Filas traz mais informações para as coordenadorias dessas agências bancárias e o respectivo  cumprimento da norma no Estado do Amazonas. Ela não só resguarda o tempo de espera do consumidor, mas torna ele como bem jurídico, ou seja, o cliente fica protegido por lei. O objetivo da nossa ação pedagógica é informar os estabelecimentos a cumprir a nova legislação", destacou o deputado João Luiz. O superintendente do Banco do Brasil no Amazonas, Tiago Morais de Castro afirmou que a entrega da Nova Lei das Filas é importante, pois demonstra o diálogo e parceria com a CDC/ALEAM. "Estamos tentando construir em conjunto a satisfação para os nossos clientes. O Banco do Brasil  está ouvindo a Assembleia Legislativa e os clientes para buscar uma melhor forma de atendimento", disse. Para o cliente da Caixa, Renato Cardoso, 40, a Nova Lei das Filas já está fazendo efeito em agências bancárias. "Meu atendimento foi muito rápido, normalmente, eu passava o dia todo em um banco. Essa lei já está tendo um retorno para sociedade e só temos a agradecer", concluiu o consumidor. A Lei A Nova Lei das Filas determina que os estabelecimentos são obrigados a fixar relógios em local visível, além de fornecer bilhetes ou senhas numéricas, onde ficará impresso o nome do estabelecimento, horário de entrada e de atendimento. As empresas também são obrigadas a divulgar cartaz com 60 centímetros de altura e 50 centímetros de largura, com a informação da Lei sobre o limite máximo de 50 minutos de espera de atendimento ao cidadão. Em junho deste ano, a Nova Lei das Filas foi destaque na revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) e também virou tema de debate.