Presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a deputada estadual Joana Darc (UB) usou a tribuna, nesta terça-feira (02/9), para denunciar a morte cruel de animais no município de Iranduba. A denúncia chegou até a parlamentar por meio de protetores de animais da região. De acordo com Darc, o veterinário Hermes Martin Melgar Saldarriaga, que atua no Centro de Zoonoses do município, é acusado de praticar métodos de eutanásia proibidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), como a aplicação de injeções diretamente no coração dos animais, uma forma considera arcaica e cruel. A parlamentar afirmou que vai solicitar a comprovação dos laudos. "Sou médica veterinária e sei que quando você vai fazer a eutanásia em um animal dessa forma, você comete crime de maus-tratos, pois deixa o bicho agonizando até a morte. Eutanasiar animais saudáveis é crime, ainda mais conforme foi nos relatado. Vou solicitar exames, laudos e documentos que comprove se era necessário a eutanásia desses animais", disse. Animais comunitários de Iranduba Joana Darc revelou que entre as vítimas está o cachorro comunitário Salomão, que já era castrado, vacinado e vermifugado, em conformidade com a lei de sua autoria que protege animais comunitários. A parlamentar é autora da Lei nº 4.957, sancionada em 14 de outubro de 2019, que regulamenta o atendimento aos animais comunitários do Amazonas. "Salomão era um cão protegido por lei, saudável, bem cuidado, e foi assassinado de forma cruel e covarde. Isso é crime e precisa ser punido com todo o rigor da lei. Até o momento, não sabemos o que ele fez com o corpo deste animal e de tantos outros", afirmou a parlamentar. A legislação define como animais comunitários aqueles que, embora não possuam um proprietário único e definido, estabeleceram vínculos de afeto e dependência com membros da comunidade onde vivem. Outros animais mortos Darc também destacou relatos de que o mesmo veterinário já teria sido flagrado enforcando um cão até a morte, prática que foi denunciada por colegas da região. De acordo com a parlamentar, colegas de Hermes o denunciaram por falta de ética. "Algumas pessoas viram o que ele fazia e decidiram denunciar. Um servidor viu a crueldade que ele fez e saiu de lá atordoado. Como médica veterinária, não posso admitir que alguém que deveria defender a vida animal cometa tamanha crueldade. Como presidente da CPAMA, não descansarei até que este caso tenha a devida resposta da Justiça", reforçou. Segundo a parlamentar, Hermes já foi afastado pela Prefeitura de Iranduba, mas afirmou que vai cobrar do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-AM) que o profissional tenha o registro cassado e seja suspenso das atividades de médico veterinário no Amazonas.  

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (2/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram apresentados os dados do Observatório da Violência Contra a Mulher, além de destaques para a campanha do Setembro Amarelo e os 26 anos da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), no plenário Ruy Araújo. A presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos), destacou a pesquisa do Observatório da Violência Contra a Mulher, ferramenta permanente da Casa Legislativa, instituída por meio da Resolução Legislativa nº 1.049, de 2 de julho de 2024. Segundo a parlamentar, o levantamento envolveu 63 mil pessoas, sendo considerado a maior pesquisa de opinião com dados primários do Brasil. As informações completas estão disponíveis em observatorio.aleam.gov.br. “Essa pesquisa trabalha com dados primários e vai até a mulher para entender sua percepção e sentimentos em relação à violência. Isso permite que possamos construir políticas públicas voltadas à realidade da mulher amazônida e de cada região do estado. Foram abordadas várias questões, como a percepção do machismo, as consequências da falta de creches em Manaus e a importunação sexual nos transportes coletivos”, explicou. A pesquisa também revelou onde as mulheres buscam ajuda contra a violência. Segundo os dados, 87% das entrevistadas afirmaram que podem procurar as delegacias de polícia. A Procuradoria da Mulher já aparece como referência para 2,4% das mulheres, enquanto o Disque 180 é conhecido por apenas 5,6%, o que indica necessidade de maior divulgação. Em municípios como Tonantins, recentemente marcado por um caso de feminicídio, destacam-se também como locais de apoio os CRAS e Creas, citados por cerca de 18% das entrevistadas. Afeam O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Aleam, ressaltou os 26 anos da Afeam, instituição que já concedeu mais de R$ 1,5 bilhão em crédito e beneficiou mais de 99 mil famílias no estado. “Mais de 99 mil famílias tiveram acesso aos recursos da Afeam. Quero salientar a importância dessa agência, especialmente para o interior do estado. Neste final de semana estive em Pauini e Lábrea, e lá vemos como o crédito tem ajudado os empreendedores. Que a Afeam possa comemorar muitos anos de atuação voltada à população”, afirmou. Hospital Veterinário A deputada Joana Darc (União Brasil) destacou a inauguração do Hospital Público Veterinário do Amazonas, prevista para outubro de 2025, com capacidade para atender mais de 300 animais por dia. “Quando cheguei à Aleam, tive o apoio do governador Wilson Lima e dos colegas deputados e deputadas. Com a união de esforços, conseguimos destinar recursos, elaborar o projeto e executar a obra. Agora, com a Secretaria Estadual de Proteção ao Animal responsável pela gestão, o Hospital Público Veterinário está prestes a ser entregue”, disse. A parlamentar adiantou ainda que o projeto terá continuidade. “Pretendemos lançar também o Castramóvel Fluvial, que será o primeiro do mundo. O Hospital Público Veterinário é pioneiro no Amazonas, e agradeço ao governador Wilson Lima pelo apoio”, completou.

Em sintonia com o Setembro Azul, mês dedicado à conscientização e à visibilidade da comunidade surda, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem reforçado o apoio à causa por meio de diversas iniciativas. Matérias legislativas e sessões de debate abordam temas cruciais para a inclusão, como o acesso à educação e a garantia de direitos. A Casa Legislativa reconhece a importância de leis que promovam a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos, incluindo a regulamentação e o incentivo à profissão de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Durante todo o mês, leis federais estabelecem datas significativas que reforçam a luta por um mundo mais inclusivo, como a Semana Internacional dos Surdos (20 a 26 de setembro), o Dia Internacional da Língua de Sinais (23/09), o Dia Nacional do Surdo (26/09) e o Dia Internacional do Tradutor e Intérprete (30/9). No âmbito estadual, e buscando fortalecer a promoção da acessibilidade no Parlamento, a Aleam foi uma das primeiras Casas Legislativas do Brasil a contar com intérprete de Libras, ainda em 2002. O atual intérprete da Casa, Marlison Barral de Azevedo, relembra que somente após a Assembleia implantar o serviço, a língua foi oficializada no Brasil pela Câmara Federal. “Na época, quando nem se falava em inclusão, a Assembleia deu o primeiro passo nesse sentido. A partir do momento em que a linguagem foi oficializada pela Câmara Federal, a Aleam apenas comunicou que já tinha um intérprete. Avançamos, ganhou a Casa e, claro, a comunidade surda”, recorda. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 9,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo aproximadamente 2 milhões surdas. No Amazonas, segundo o mesmo levantamento, há cerca de 140 mil pessoas com deficiência auditiva, das quais aproximadamente 28 mil são surdas. Leis Buscando ampliar a comunicação e o acesso à informação, a Aleam aprovou a Lei nº 7.321/2025, que tornou obrigatória a utilização de Libras em todas as propagandas institucionais veiculadas por órgãos públicos na televisão e nas redes sociais. “Além de ampliar a inclusão social e o respeito à diversidade linguística das pessoas surdas ou com deficiência auditiva no Amazonas, queremos garantir o direito à informação e à comunicação nas propagandas institucionais realizadas pelos órgãos públicos”, afirma a deputada Mayra Dias (Avante), autora do projeto que deu origem à norma. Outras iniciativas de valorização e propagação da Libras também foram aprovadas pelo Parlamento, como a Lei nº 6.254/2023, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), que tornou obrigatório o atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras por tradutores e intérpretes de Libras. Já a Lei nº 6.923/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), estabeleceu diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. “É preciso assegurar que a perda auditiva possa ser identificada e tratada o mais cedo possível, conscientizando sobre a importância da prevenção nos cuidados com a audição”, destaca o parlamentar. Reforçando o compromisso com a inclusão, a Aleam aprovou ainda a Lei nº 7.314/2025, oriunda de projeto da deputada Joana Darc (UB), que trata da utilização de tecnologia assistiva para atendimento a pessoas com deficiência auditiva em hospitais públicos. A lei define como tecnologias assistivas o conjunto de recursos e serviços que promovem acessibilidade, autonomia e independência às pessoas com deficiência, assegurando maior inclusão.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa 15 proposições que cumprem o rito de tramitação de três dias. Entre os destaques estão projetos voltados à ampliação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alterações no recadastramento de aposentados e pensionistas da Amazonprev e garantias às prerrogativas da advocacia. O Projeto de Lei (PL) nº 726/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), propõe incluir um novo artigo na Lei Estadual nº 6.458/2023, que consolida a legislação sobre autismo, para assegurar a cobertura integral de terapias específicas pelos planos de saúde privados que atuam no Estado. A proposta prevê o custeio de sessões de equoterapia (terapia com cavalos), musicoterapia e hidroterapia (terapia aquática), quando houver prescrição médica especializada que ateste a necessidade do tratamento. “O presente Projeto de Lei busca dar efetividade local e segurança jurídica à cobertura, explicitando que estas terapias, quando prescritas por profissional habilitado, devem ser custeadas pelos planos de saúde”, destacou Roberto Cidade. Amazonprev De autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2025 altera a Lei Complementar nº 30/2001, que trata do Regime Próprio de Previdência do Estado (Amazonprev). A proposta mantém a obrigatoriedade do recadastramento anual de aposentados e pensionistas, mas dispensa o comparecimento presencial para alguns grupos. Estarão isentos da exigência servidores inativos que ocupem cargo eletivo nas esferas federal, estadual ou municipal; aqueles que estejam em cargo comissionado, de natureza especial ou função gratificada; além dos que têm remuneração ou benefício divulgado oficialmente e cuja existência possa ser comprovada por cruzamento de dados em bases governamentais. “A presente proposta visa compatibilizar esse mecanismo de controle previdenciário com os princípios constitucionais, assegurando uma gestão pública mais moderna, desburocratizada e alinhada às melhores práticas de governança”, afirmou o parlamentar. Prerrogativas da advocacia Já o deputado Carlinhos Bessa (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 728/2025, que institui garantias e mecanismos de proteção às prerrogativas profissionais dos advogados no âmbito estadual. A proposta assegura a prioridade no atendimento aos profissionais no exercício da advocacia, respeitadas as normas internas das instituições, e prevê a criação de um Conselho Estadual de Defesa das Prerrogativas, de caráter plural, para acompanhar a aplicação da lei. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca tornar efetivas as prerrogativas já previstas em legislação federal. “A proposição estabelece mecanismos concretos para garantir que as prerrogativas sejam plenamente respeitadas e aplicadas no âmbito estadual”, justificou Carlinhos Bessa.  

Em todo o  Amazonas, 31,6% das mulheres já sofreram algum tipo de violência. Essa é uma das estatísticas reveladas pela mais recente atualização do banco de pesquisas do Observatório da Violência contra a Mulher, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O assunto veio à tona na Sessão Ordinária, desta terça-feira (02/09), quando a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) ocupou a tribuna da Casa Legislativa para apresentar dados inéditos levantados pelo Observatório da Violência contra a Mulher. A pesquisa de opinião, que abrangeu mais de 63 mil pessoas de Manaus e dos municípios do interior, aponta que, em se tratando de violência, o “inimigo” mora em casa. A mostra aponta que 55,1% das mulheres que revelaram ter sofrido algum tipo de violência são casadas ou moram junto com seus companheiros. De acordo com os números divulgados pelo Observatório, o sentimento de posse também é confirmado na pesquisa, pois 26,5% de mulheres separadas ou divorciadas revelaram ter sofrido algum tipo de violência. “Antes dessa pesquisa do Observatório da Violência contra a Mulher, a gente não tinha esse dado de como a mulher se sente em relação à violência. Isso vai fazer com que a gente possa elaborar políticas públicas que realmente impactem essa mulher. O objetivo da Procuradoria da Mulher é aperfeiçoar o trabalho legislativo, aperfeiçoar a criação de políticas públicas por meio dessa vivência da realidade da mulher amazônica”, enfatizou a deputada Alessandra Campelo. Acesso O Observatório pode ser acessado por meio do endereço eletrônico observatorio.aleam.gov.br. Alessandra Campelo informou que o  Observatório da Violência contra a Mulher é uma ferramenta perene da Casa Legislativa, visto que foi instituído por meio da Resolução Legislativa nº 1.049, de 02 de julho de 2024. “Isso é inédito no Amazonas, e preciso agradecer ao presidente Roberto Cidade e a todos os deputados e as deputadas que acreditaram neste trabalho, aprovando a Resolução Legislativa, onde qualquer órgão poderá usar estes dados para a promoção de políticas públicas de proteção às mulheres”, disse a deputada, por ocasião do lançamento do projeto, em agosto de 2024. Acesse a pesquisa na íntegra: https://observatorio.aleam.gov.br/  

Nesta terça-feira (2/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) trouxe à  tribuna do Legislativo um balanço das cobranças que tem realizado em defesa da saúde pública do Estado. O parlamentar destacou problemas graves como o abandono da UPA de Itacoatiara (distante a 176 quilômetros de Manaus), a situação do Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, a nulidade da audiência pública do quadrimestre da Saúde, além de denúncias envolvendo o Hospital Dona Lindu e a precariedade no interior. UPA Itacoatiara  Em pronunciamento, Wilker relembrou que já havia denunciado em sessões anteriores o estado crítico da UPA de Itacoatiara, unidade que deveria funcionar 24 horas, mas que opera de forma precária, sem oferecer os serviços básicos à população. Ele reiterou que o problema já foi alvo de ações do Ministério Público e de determinações da Justiça, mas segue sem solução. O parlamentar voltou a destacar ainda a paralisação do tomógrafo há mais de seis meses. “Semana passada eu fiz uma cobrança pública em relação a um posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde sobre a questão da UPA de Itacoatiara. Eu tenho inúmeras denúncias, vídeos, do abandono que se encontra aquela unidade que era para ser 24h, mas não funciona. E a SES-AM sequer emite uma nota para os deputados, para a sociedade, dizendo que irá intervir, solucionar o problema. Outra situação gravíssima, o tomógrafo de Itacoatiara, de um único hospital, está parado há 6 meses”, declarou. Nulidade de audiência pública do quadrimestre da Saúde Outro assunto já abordado anteriormente por Wilker foi novamente lembrado: a nulidade da audiência pública de prestação de contas da Saúde referente ao último quadrimestre. O parlamentar frisou que a reunião ocorreu em desacordo com a Lei Complementar nº 141/2012, sem envio prévio do relatório, sem publicidade e em descumprimento ao Regimento Interno da Casa. “Peço que o meu questionamento sobre a nulidade da audiência pública do quadrimestre da saúde possa ser apreciado com urgência, presidente. Eu fiz um questionamento formal, juntei toda a documentação. A secretária veio numa correria espetacular para dar cumprimento a reunião do quadrimestre que é obrigatoriedade de lei complementar federal. O relatório sequer foi enviado à esta Casa, eu não sei como ignoram o regimento”, destacou. Crise geral  Por fim, Wilker reiterou denúncias já apresentadas em plenário sobre a situação do Hospital Dona Lindu e sobre o agravamento da precariedade em diversas unidades do interior. Para ele, a diminuição de recursos destinados aos municípios pela SES-AM tem deixado populações inteiras sem atendimento adequado, colocando vidas em risco. “Estou recebendo uma enxurrada de denúncias, inclusive aumento de óbitos no Dona Lindu. Unidades desaparelhadas, municípios esquecidos e o interior desabastecido. É impossível não se sensibilizar com o sofrimento da nossa população”, disse. Cobrança O deputado afirmou ainda que seguirá trazendo à tribuna todos os casos de negligência, cobrando a Secretaria de Estado de Saúde e acionando os órgãos de fiscalização sempre que necessário