O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando ao governador Wilson Lima e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Klinger, o envio de material bélico, equipamentos eletrônicos (computadores e impressoras) e a construção de um novo prédio para o 3º Grupamento da Polícia Militar (GPM) de Boa Vista do Ramos. Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda urgente da população local e dos policiais que atuam no município. Atualmente, a unidade funciona com estrutura precária, o que compromete a eficiência das ações de segurança pública. O novo prédio poderá ser construído em terreno já doado pela Prefeitura de Boa Vista do Ramos, cujo título definitivo pertence à Polícia Militar do Amazonas. “Segurança pública se faz com presença efetiva do Estado e com condições adequadas de trabalho para os nossos policiais. A atividade policial é imprescindível para proteger o cidadão e garantir tranquilidade às famílias do interior. Esse investimento é urgente para enfrentar problemas como o tráfico de drogas e dar mais segurança à população de Boa Vista do Ramos”, ressaltou Cabo Maciel. O município possui mais de 21 mil habitantes distribuídos em uma área de 2.587 km², e, conforme o deputado, enfrenta desafios crescentes relacionados à criminalidade e à vulnerabilidade da região. O reforço estrutural e a construção de uma nova sede para o 3º GPM são vistos como medidas essenciais para fortalecer a presença do Estado e ampliar o alcance das ações policiais. Cabo Maciel, que atua como vice-presidente da Comissão de Segurança da Aleam, reafirmou seu compromisso de acompanhar de perto as demandas do interior e de seguir propondo soluções que fortaleçam a proteção do cidadão amazonense.  

Está em vigor a Lei nº 7.701/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), que institui a política de inclusão social de crianças e adolescentes com sofrimento mental por meio da arte e do esporte no Estado do Amazonas. A iniciativa busca promover cidadania, autoestima e fortalecimento de vínculos sociais para jovens de 6 a 18 anos em situação de vulnerabilidade psicossocial. “A lei estabelece a criação de oficinas de artes e atividades esportivas em diferentes territórios do Estado, com modalidades que vão desde pintura, música, dança, teatro e fotografia até esportes e práticas culturais como capoeira e grafite”, explica Thiago Abrahim. A nova legislação visa oferecer oportunidades para que crianças e adolescentes desenvolvam talentos, habilidades e encontrem na arte e no esporte caminhos de superação e protagonismo. “Com a Lei nº 7.701/2025, damos um passo importante para transformar realidades. Queremos que esses jovens encontrem na arte e no esporte não apenas uma forma de expressão, mas também uma ferramenta de inclusão, cidadania e dignidade”, afirmou o deputado. De acordo com a matéria, os centros de saúde poderão encaminhar os jovens às oficinas, garantindo acompanhamento integral e, quando necessário, encaminhamentos para outros serviços públicos de apoio. Além disso, a gestão será regionalizada e intersetorial, com participação ativa das comunidades, das famílias e, principalmente, das próprias crianças e adolescentes beneficiados. “É uma conquista que nasce do diálogo e da sensibilidade para olhar a juventude de forma integral, valorizando suas histórias e oferecendo condições para que sejam protagonistas de suas trajetórias”, conclui.

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 263/2025, que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Amazonas. A proposta tem como objetivo transformar o esporte em uma ferramenta de inclusão, desenvolvimento pessoal e prevenção social para jovens em condições de fragilidade econômica e social. De acordo com o PL, a política prevê ações como a priorização de vagas em projetos esportivos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a realização de campanhas e palestras de conscientização sobre a importância do esporte e a promoção de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e escolas de educação física para execução de atividades esportivas. O projeto ainda propõe a realização de eventos específicos para este público, garantindo ampla participação e integração com a comunidade. Para o deputado Carlinhos Bessa, o esporte vai muito além do lazer e tem potencial transformador para a juventude. “O esporte é um poderoso agente de transformação social. Ele promove disciplina, trabalho em equipe, autoestima e habilidades essenciais para a vida. Queremos garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham acesso a oportunidades que podem mudar seus destinos e oferecer um futuro mais digno e promissor”, destacou o parlamentar. Bessa também ressaltou que estudos comprovam a importância do esporte na prevenção da violência e da criminalidade, além de reduzir a exposição dos jovens ao uso de substâncias ilícitas. “Estamos falando de uma política pública que vai além do assistencialismo. Ela fomenta cidadania, cria perspectivas e ajuda a construir uma sociedade mais justa e inclusiva”, concluiu.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) considera que os dados revelados pelo relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre o desmatamento na Amazônia colocam em xeque a autoridade do Executivo federal e estadual, bem como dos órgãos com poder de polícia. Segundo o documento, Apuí e Lábrea, ambas no Sul do Amazonas, lideraram o ranking de desmatamento da Amazônia entre agosto de 2024 e julho de 2025. “Em pleno 2025, com o georreferenciamento e tantas tecnologias disponíveis, é inconcebível que o desmatamento, principalmente por queimadas florestais e por correntões, continue ocorrendo sem que ninguém seja devidamente responsabilizado. Dizer que é a época do roçado do caboclo é uma leviandade, usada como desculpa para encobrir os verdadeiros criminosos”, afirmou o deputado. Comandante Dan considera que grande parte da devastação da Amazônia é capitaneada por facções criminosas, que financiam o que se chama de “narcogarimpo” e “narconegócio”. O termo “narcogarimpo” surgiu nas comunicações da Polícia Federal em 2021, durante a Operação Narcos Gold. Contudo, a conexão entre narcotráfico e garimpo é histórica: já em 1990, um relatório do Serviço Nacional de Informação (SNI) indicava que as frentes de garimpagem na Terra Indígena Yanomami poderiam estar sendo utilizadas pelo tráfico de drogas. O parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defende uma ação coordenada entre as diferentes esferas de poder para reprimir os crimes ambientais. Para ele, não basta a ação reativa: “Precisamos de uma ação preventiva, com monitoramento tecnológico e presença efetiva de forças de combate a incêndios nas regiões de maior incidência. Também é fundamental tornar públicos os nomes dos criminosos. Enquanto nos limitarmos a sermos reativos, estaremos enxugando gelo. E digo mais: precisamos de uma força-tarefa que una as forças de segurança federais e estaduais para o controle e patrulhamento da faixa de fronteira. O controle da segurança pública no Amazonas e no Brasil passa por aquela área”, disse. Legislação O Comandante Dan é autor da Lei nº 6.987/2024, que estabelece a criação e implantação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) nos municípios do interior, visando o combate a incêndios florestais e a realização de ações humanitárias em situações de catástrofe. A lei busca suprir deficiências no aparelho público, criando bases de atendimento em municípios mais afetados e capacitando brigadistas e efetivos para atuar nessas áreas, fortalecendo a segurança diante das mudanças climáticas. Tanto Apuí, a 800 km de Manaus, quanto Lábrea, a 714 km da capital, possuem brigadas de combate a incêndio. O estudo do Imazon aponta que as áreas desmatadas em Apuí e Lábrea somam 277 km², o equivalente a 76 campos de futebol derrubados por dia. Os números representam uma retomada do desmatamento após a redução significativa registrada em 2022 e 2023. Pará, Mato Grosso e Amazonas aparecem nas três primeiras posições, respondendo juntos por 76% do desmatamento e 87% da degradação florestal da Amazônia nos últimos 12 meses.

Dedicado à prevenção ao suicídio, o “Setembro Amarelo” é um período de atenção, cuidado e conscientização. Diante dos dados alarmantes que, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam mais de 700 mil mortes por ano no mundo, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca leis de sua autoria que têm como objetivo prevenir esse ato que marca tantas famílias. “Precisamos difundir informação, garantir acesso ao diagnóstico e ao tratamento de doenças emocionais. É preciso desmistificar a depressão. Depressão não é vitimismo, frescura ou falta de Deus. Depressão é uma doença e, como toda doença, precisa ser tratada. Precisamos nos manter vigilantes e evitar que esse mal cause danos à vida e às famílias. O Setembro Amarelo tem esse propósito: incentivar a vigilância, o diálogo e as iniciativas que auxiliem nos momentos de angústia e sofrimento”, afirmou Cidade. Entre as iniciativas legislativas do deputado estão a Lei nº 4.876/2019, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde; a Lei nº 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil; e a Lei nº 6.527/2023, que dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas. Mais recentemente, foi aprovada a Lei nº 6.775/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. Dados alarmantes No Brasil, quase 14 mil pessoas tiram a própria vida a cada ano — em média, 38 por dia. Embora os números globais apresentem leve queda, os países das Américas seguem na contramão, com índices em crescimento. Segundo a OMS, quase todos os casos estão relacionados a transtornos mentais, muitas vezes não diagnosticados ou tratados de forma inadequada. Isso reforça que a maioria das mortes poderia ser evitada com acompanhamento psiquiátrico e informação de qualidade. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio é a quarta principal causa de morte, atrás apenas de acidentes de trânsito, tuberculose e violência interpessoal. Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde mostram que, entre 2016 e 2021, houve aumento de 49,3% nas taxas de mortalidade de adolescentes de 15 a 19 anos e de 45% entre 10 a 14 anos. As estatísticas também apontam diferença entre os gêneros: no Brasil, a taxa é de 12,6 mortes por 100 mil homens contra 5,4 por 100 mil mulheres. Uma das formas de promover o autocuidado com a saúde mental é adotar estratégias de redução da ansiedade, como praticar atividades físicas, manter uma alimentação saudável, buscar boas noites de sono e procurar atendimento profissional sempre que necessário. Como pedir ajuda No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento gratuito pela Rede de Atenção Psicossocial, que inclui Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e o SAMU (192) em casos de emergência. Outra referência essencial é o Centro de Valorização da Vida (CVV), que disponibiliza apoio emocional voluntário, gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, pelo telefone 188 ou pelo chat em cvv.org.br/chat.  

Setembro é dedicado à conscientização sobre a saúde mental e à prevenção ao suicídio. O Setembro Amarelo, criado em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), tem como marco o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado em 10 de setembro. Em sintonia com as políticas públicas e estratégias de atenção psicossocial, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresenta matérias legislativas e promove ações voltadas ao cuidado com a saúde mental da população amazonense. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a relevância do tema. Segundo ele, o Setembro Amarelo reforça a necessidade urgente de conscientizar a sociedade sobre a prevenção ao suicídio e o cuidado com a saúde mental. “Infelizmente, milhares de famílias são abaladas e destruídas por uma decisão que, muitas vezes, está ligada ao adoecimento mental. Por isso, precisamos fortalecer as redes de apoio. O acolhimento deve vir tanto dos profissionais de saúde mental, que têm papel essencial nesse processo, quanto da própria família, que é o primeiro espaço de cuidado. Preservar a vida deve ser sempre a prioridade. Viver é, sem dúvida, a melhor solução diante de qualquer crise ou ideação suicida”, afirmou. Frente Parlamentar Na Aleam, a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas, presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos), atua em três eixos: Conscientização e informação – por meio de palestras, seminários e campanhas em escolas, universidades, comunidades e órgãos públicos, com foco na valorização da vida e incentivo ao diálogo; Apoio e acolhimento – promovendo integração entre sociedade civil, entidades de saúde mental e instituições públicas, para garantir atendimento especializado e fortalecimento das redes de proteção; Legislação e políticas públicas – com a apresentação e apoio a projetos que ampliem a rede de atenção psicossocial e incentivem a formação de profissionais capacitados. “A nossa mensagem, sobretudo neste mês, é clara: ninguém está sozinho. A escuta, o acolhimento e o cuidado são fundamentais. A vida deve ser sempre valorizada, e o nosso compromisso, enquanto Poder Legislativo, é ser a ponte para que essa rede de proteção esteja cada vez mais presente e acessível em todo o Estado do Amazonas”, reforçou João Luiz. Legislação Entre as legislações da Aleam sobre o tema, estão: Lei nº 4.876/2019, de autoria do deputado Roberto Cidade, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de saúde. Lei nº 6.752/2024, de autoria do deputado João Luiz, que cria a campanha permanente “Basta: Autolesão, Depressão e Suicídio”. Lei nº 7.718/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que inclui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Amazonas. “A conscientização do Setembro Amarelo é fundamental para prevenir a depressão e o suicídio. Este mês reforça a importância do diálogo e da escuta, especialmente dentro das escolas e comunidades. Tenho orgulho de ser autora da Lei nº 7.718/2025, que fortalece o combate ao bullying, incentivando debates entre alunos, educadores e famílias. Criar espaços de reflexão é essencial para cuidar da saúde mental, combater a violência e salvar vidas”, destacou Mayra. Escola do Legislativo realiza campanha No dia 23 de setembro, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, por meio do programa Educando Pela Cultura, promoverá a campanha “Setembro Amarelo – Ideação Suicida: nós escolhemos viver”. O evento acontecerá às 9h, no auditório Belarmino Lins, com a participação de sete escolas estaduais e cadetes da Escola da Polícia Militar. De acordo com a coordenadora do programa, pedagoga Jacy Braga, também estarão presentes acadêmicos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), a Faculdade Nilton Lins e outros parceiros. “A alta incidência de suicídio entre jovens precisa ser tratada com seriedade. Por isso, os alunos de sete distritos da Seduc participarão de uma manhã de atividades com psicóloga e assistente social. As escolas serão escolhidas, principalmente, onde já ocorreram casos de ideação ou suicídio. É preciso intervir e oferecer suporte a esses estudantes”, ressaltou.