As crianças são suscetíveis a vários tipos de situações vulneráveis, desde seu nascimento até completar a idade adulta, e não têm condições de lutarem sozinhas pelos seus direitos, por isso a luta pela causa da criança também é prioridade no mandato da deputada Joana Darc (União Brasil). Hoje, em que se comemora o Dia das Crianças (12), a parlamentar aproveita para prestar contas à sociedade dos projetos e ações de sua autoria em defesa da causa durante os 4 anos de mandato e reafirmar o compromisso de continuar lutando pelos pequenos. As crianças são a esperança de um futuro melhor. E neste dia das crianças, o maior presente que os nossos pequenos podem ganhar é proteção e respeito. Para isso, é necessário, primeiramente, dar condições de trabalho aos servidores, melhorando a estrutura e os salários base. Sou a única deputada que destinou recursos de emendas parlamentares para equipar todos os Conselhos Tutelares de Manaus, e só vou sossegar quando todos os conselhos no interior também estiverem equipados. Quero as nossas crianças protegidas, declara. Como a parlamentar mais produtiva da Assembleia Legislativa do Amazonas, durante todo o seu mandato, Joana Darc apresentou 19 projetos de lei e 22 requerimentos para a defesa e proteção das crianças. Projetos Dentre os projetos de autoria da parlamentar, os principais a se destacarem são o Projeto de Lei (PL) 13/2022, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar (ABA) para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública. O PL 392/2021 que assegura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino. Além disso, Joana é autora da PL 316/2020 que assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar. A parlamentar, ainda, através do PL 112/2020, instituiu a alteração na Lei Promulgada nº 309, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes, cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar no Estado do Amazonas. No combate a crimes de abuso e exploração infantil, Joana Darc propôs o Projeto de Lei 424/2019, que dispõe sobre a fixação de placas referente à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil. O PL 142/2019 que institui a semana estadual de esclarecimento sobre a exploração, o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes; E, por fim, o PL 139/2019 que institui o Dia Estadual de Combate às violências sexuais contra crianças e adolescentes.

A defesa, a vigilância e a promoção da saúde e do bem-estar de crianças e adolescentes são temas recorrentes no mandato parlamentar do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Neste Dia das Crianças, o deputado chama atenção para leis de sua autoria que reforçam o compromisso com esse público que precisa de cuidado e proteção. Dentre suas proposituras está a Lei nº 5.431/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Conforme a lei, os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres no Estado do Amazonas, ficam obrigados a notificar ao Conselho Tutelar do Município e ao Ministério Público do Estado os casos, devidamente diagnosticados, de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes. “É importante estarmos vigilantes. Criarmos e fortalecermos uma rede de proteção para motivar que a criança seja o que ela deve ser: uma criança. Infelizmente, muitas vezes quem está dentro de uma situação adversa acaba não sabendo como lidar com o que surge, por isso é importante termos leis que direcionem e amparem nossas crianças e jovens, dentro e fora de casa”, defendeu. Também é lei de autoria de Roberto Cidade, a de nº 5.150/2020, que dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros-socorros em todas as escolas e creches públicas do Estado do Amazonas. O curso deve ser ministrado por entidades ou profissionais especializados, preferencialmente do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e destinado a todos os funcionários das instituições de ensino. Outra propositura é o Projeto de Lei (PL) nº 350/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. O programa deve ser desenvolvido nas unidades da rede de ensino do Estado do Amazonas, públicas e particulares, com a participação da comunidade escolar e dos pais e/ou responsáveis por meio de seminários, palestras, oficinas, vídeos e rodas de conversas, bem como por meio de assistência psicológica e social. “As crianças e os adolescentes estão cada vez mais inseridos no mundo virtual e precisamos ficar atentos. Se por um lado esse ‘novo mundo’ proporciona muita coisa boa, ele também pode causar muitos danos. Nosso PL quer ser uma ferramenta a mais no combate de comportamentos que possam levar a criança e o adolescente à violência, à automutilação e ao suicídio. Neste dia, desejo que nossas crianças e adolescentes estejam cada vez mais protegidos e cuidados. Me alegra que o nosso mandato esteja fazendo isso”, finalizou.

Nesta quarta-feira (12), o país comemora o Dia das Crianças e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a defesa dos direitos dessa parcela da população mais jovem é pauta permanente nos debates, leis e projetos de leis dos deputados estaduais. A violência contra as crianças e adolescentes é real, inclusive os dados da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente indicaram aumento de 17% nos casos de violência infantil na capital amazonense, apenas no primeiro quadrimestre de 2022, em comparação ao mesmo período de 2021. Por isso, a Lei nº 5.010/2019, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PSC), obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia quando ocorrerem atendimentos em suas unidades de pronto atendimento de casos de crianças vítimas de agressões físicas e sexuais. É de iniciativa da parlamentar ainda a Lei nº 5.066/2020, que também obriga os Conselhos Tutelares a comunicarem as delegacias quando atenderem casos de crianças e adolescentes vítimas de agressões. A Lei nº 5.431/2021, do presidente Roberto Cidade (União Brasil) e do deputado Felipe Souza (Patriota), também prevê que hospitais públicos e privados notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. O deputado Felipe Souza é autor ainda da Lei nº 5.682/2021, onde é determinada a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima essa parcela mais jovem da população. Foi sancionada pelo Governo do Estado e tornou-se a Lei nº 5.828/2022, que reorganizou o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualizando o órgão deliberativo de políticas de proteção às crianças e adolescentes para que atenda melhor à sociedade amazonense. Também foram sancionadas no primeiro semestre de 2022, a Lei nº 5.873/2022 que proíbe a presença de adultos desacompanhados de crianças em espaços exclusivamente destinados ao público infantil, como brinquedotecas, praças e playgrounds; a Lei nº 5.802/2022, que institui a Semana Estadual de Adoção de Crianças e Adolescentes. Saúde Tramitam projetos de leis (PLs) voltados para a saúde de crianças e adolescentes, como o PL nº 392/2022, apresentado pelo deputado Saullo Vianna (União Brasil). A propositura autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As crianças diagnosticadas com microcefalia são objeto do PL nº 316/2022, do deputado Tony Medeiros (PL). O projeto institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças com diagnostico de microcefalia. Educação O PL nº 13/2022, da deputada Joana Darc (União Brasil), dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com TEA nas escolas da rede pública estadual.

O Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos. E, neste Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para as Leis e Projetos de Lei (PLs) que legislam sobre o tema. “A defesa e a promoção de direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) são prioridade nas ações da Assembleia Legislativa. Ao longo dos dois últimos anos, foram sancionados 19 Projetos de Lei nesse sentido. A inclusão em todas as suas esferas é uma preocupação do nosso mandato. Precisamos dirimir as possíveis divergências e criar meios para que a pessoa com deficiência tenha a maior autonomia possível”, afirmou o parlamentar. Dentre as iniciativas do parlamentar está a Lei nº 5.612/2021, que emenda a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. A partir da promulgação desta Lei, todas as campanhas publicitárias veiculadas no Estado são obrigadas a dispor de mecanismos auditivo ou visual que permitam o acesso à informação de pessoas com deficiência. A Lei nº 5.530/2021, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braile aos alunos com deficiência visual e a Lei nº 5.477/2021, que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais. Outra iniciativa do deputado Roberto Cidade é a Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados a rede pública do Amazonas, sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. “Precisamos garantir meios para que as pessoas com deficiência sejam inseridas em todos os espaços. Nossas leis, ao mesmo tempo em que levam em consideração as limitações que se apresentam, querem garantir autonomia, igualdade de acesso e de direitos”, disse. Além das leis já sancionadas pelo Executivo Estadual, é de autoria do deputado estadual, o PL nº 411/2021, que obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla no Estado do Amazonas. O PL nº 184/2021 que obriga os condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos. E o PL nº 202/2022, que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas das redes pública e privada do Estado, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente, mais de 70 milhões de pessoas em todo mundo, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), são afetadas pelo conjunto de sinais e sintomas que interferem diretamente na socialização, habilidades de comunicação, sensoriais e auto regulação. “Temos que olhar para o conjunto das conquistas. Agora é mais uma, é a substituição das sirenes nas escolas. Já temos outras, como a da vaga preferencial para pessoas com TEA e o direito de frequentar de forma regular a rede pública ou privada de ensino, por exemplo. De avanço em avanço, nós vamos melhorando a vida dessas pessoas por meio da inclusão e do respeito às suas particularidades”, finalizou.poderá contar com uma mão de obra qualificada”, avaliou Érico Desterro.  

Nesta terça-feira (11), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) convocou, por meio de requerimento, tanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), quanto os órgãos que tratam de ações emergenciais no Estado, para que possam esclarecer quais medidas estão sendo tomadas sobre as pontes que desabaram na BR-319. “É o momento de chamarmos, aqui, o Dnit para prestar explicações, bem como o governo Estadual, por meio da Defesa Civil e Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas). A sociedade precisa saber o que está sendo feito para que comunidades inteiras não fiquem isoladas. As autoridades devem agir, rapidamente, e apurar as responsabilidades”, apontou Sinésio. Nos últimos 13 dias, duas pontes desabaram, sendo uma no município de Autazes e outra no Careiro da Várzea. Segundo o governo do Estado, mais de 100 mil pessoas estão sendo afetadas devido ao desabamento. Moradores da região estão preocupados com a falta de alimentos, gasolina e insumos. As pontes são de competência do governo federal, mas, o Estado está fornecendo amparo.   Ytallo Byancco 9.8118-7345    

Nesta terça-feira, 11,  é comemorado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as ações para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física. Indo ao encontro da data representativa, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) é autor do Projeto de Lei nº 720/2021, que dispõe sobre o direito ao atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados de pessoas com dificuldade ou restrição de locomoção. A matéria, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem o intuito de assegurar o atendimento aos PCDs físicos – bem como idosos e gestantes - na entrada principal dos edifícios, quando não houver equipamento interno para acesso à pavimentos superiores, tendo em vista que muitos prédios ainda não possuem adaptações de acessibilidade.  Para Barreto, a finalidade do PL é driblar tais barreiras e garantir dignidade no atendimento aos PCDs ou às pessoas com alguma dificuldade de locomoção. “Essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento, em prédios públicos ou privados, sejam impedidas por conta da ausência desses acessos. Por isso, tal Projeto de lei tem o objetivo de prestar o atendimento e as informações a quem possua essas deficiências e dificuldades de mobilidade ou restrições específicas, minimizando todo e qualquer sofrimento e constrangimento e mantendo a dignidade das pessoas e seus familiares”, justificou o parlamentar. Apresentada por Barreto na Casa Legislativa, o PL nº 720/2021 já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente se encontra na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).   Dados Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Deste total, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física – aquelas que possuem alguma perda em sua formação de natureza fisiológica ou anatômica que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades.     Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente