A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, encerrou, na sexta-feira (29/8), as ações coordenadas pelo programa Educando pela Cultura voltadas ao Agosto Lilás, campanha anual de conscientização e combate à violência contra as mulheres, reforçando a importância da Lei Maria da Penha, o papel da Escola do Legislativo por meio da informação, e o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher da Casa Legislativa. O mês foi marcado por dois eventos que trouxeram para discussão a origem da violência doméstica e do feminicídio. A coordenadora do Educando pela Cultura, Jacy Braga, ressaltou a participação dos 125 alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). “A Escola do Legislativo está contribuindo, neste momento, na formação de homens e mulheres que vão atuar na linha de frente no combate e enfrentamento à violência contra a mulher. São estes profissionais que são chamados quando ocorre a violência e o nosso papel, enquanto escola, é passar orientações e informações para estes futuros guardiões”, disse. Participando do evento, a deputada estadual e presidente da procuradoria da Mulher da Aleam, Alessandra Campelo (Podemos), reforçou o papel da Casa Legislativa como rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica no Amazonas, e falou sobre a importância da formação e da conscientização dos policiais militares sobre violência doméstica. “A luta contra esse tipo de violência une o mundo inteiro. Não há questão de partidos ou ideologias. Todos trabalham, hoje, no combate à violência contra a mulher e contra o feminicídio. Estamos assistindo a uma pandemia de mortes de mulheres causadas por seus companheiros e ex-companheiros. Combater a violência é o nosso dever e a Assembleia Legislativa tem sido protagonista nessa luta. Ir além da criação de leis e realizar esse tipo de evento e formação é muito importante, porque esses policiais militares são os que atuam no primeiro momento após a violência”, comentou a parlamentar. Para o diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar, a violência contra a mulher e o feminicídio são evitáveis, “e o papel da Escola é orientar, conscientizar e qualificar profissionais. Neste caso, profissionais que vão atuar na segurança pública e diretamente no enfrentamento à violência contra essas mulheres”, avaliou, Entre as autoridades presentes na mesa de debates estavam a psicóloga, professora e mestre, Luziane Varella; a promotora de Justiça do MPAM, Karla Cristina da Silva Reis; a deputada estadual e presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, Alessandra Campelo; a primeira-dama do Legislativo, Thaísa Cidade; e o comandante-geral da PMAM, coronel Klinger Paiva.  

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) participou, no sábado (30/08), de uma ação social promovida pelo Instituto Casa de Tereza, no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, localizado no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. O evento, que também contou com a presença do vereador Saimon Bessa (União Brasil), ofereceu à comunidade serviços essenciais  nas áreas de saúde, assistência jurídica e estética. Durante toda a programação, Carlinhos Bessa conversou com os moradores, ouviu demandas e acompanhou de perto os atendimentos, que incluíram consultas médicas, vacinação, emissão do Cadastro Único, orientação jurídica e serviços de estética. O deputado destacou que momentos como esse são fundamentais para aproximar o poder público da população e garantir direitos básicos a quem mais precisa. “Estamos aqui para ouvir as pessoas e, acima de tudo, ajudar a melhorar a vida de quem enfrenta dificuldades para acessar serviços essenciais. Essa é uma forma de estar perto da comunidade e construir políticas públicas mais eficazes”, afirmou. Carlinhos Bessa também reforçou que seguirá trabalhando para ampliar parcerias que levem ações sociais a outras regiões da capital e do interior. “Nosso compromisso é com as famílias. Queremos fortalecer iniciativas que cheguem a quem mais precisa e que tragam resultados concretos para a vida das pessoas”, completou.    

Na sexta-feira (29/08), o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) participou de uma agenda no município de Autazes (distante a 113 quilômetros de Manaus),  junto à Potássio do Brasil, responsável pela implantação do Projeto Potássio Autazes. O evento marcou a assinatura de sete Memorandos de Intenções (MOUs) com instituições federais, estaduais e privadas,  entre elas Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Centro de Tecnologia do Amazonas (Cetam); Instituto Federal do Amazonas (Ifam);  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizem Rural (Senar), visando o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região. Em seu pronunciamento, Sinésio destacou que defende a exploração do potássio em Autazes há mais de 20 anos, sempre enfatizando o potencial do projeto para a geração de emprego e renda no interior. O parlamentar lembrou que a soberania nacional também passa pela produção de alimentos, e que o potássio é essencial para reduzir a dependência externa de fertilizantes. “Um país soberano tem que ser soberano também na sua produção de alimentos. O potássio de Autazes representa uma revolução para o Amazonas e para o Brasil, porque diminui nossa vulnerabilidade na importação de fertilizantes e abre novas perspectivas de desenvolvimento com respeito ao meio ambiente e às comunidades locais”, afirmou Sinésio. De acordo com a Potássio do Brasil, o projeto deve gerar entre 2.600 e 6.000 empregos durante sua construção, e, quando em operação, mais de 1.300 empregos diretos e cerca de 13 mil indiretos. Além do evento de assinatura, a comitiva acompanhou o Festival de Cultura Indígena Mura (Fecim) e realizou visita técnica às obras do empreendimento, que segue em fase de implantação. Para Sinésio Campos, o avanço do projeto é também a realização de uma luta histórica. “Sempre estivemos ao lado dessa causa, dialogando com comunidades, órgãos ambientais e investidores. Agora, vemos o potássio deixar de ser apenas uma promessa e se tornar um vetor real de oportunidades para o nosso povo”, disse.

O deputado estadual Comandante Dan esteve em caravana por municípios das calhas do Rio Negro e do Rio Juruá, desde a última sexta-feira (29/8). Durante a caravana, que nesta segunda-feira (1/9)  completa onze cidades, com a chegada a Tefé (distante de Manaus a 526  quilômetros), anunciou a destinação de emendas impositivas e fez entrega de equipamentos e implementos para os pescadores da região. A primeira emenda anunciada pelo parlamentar foi no valor de R$ 200 mil para a saúde municipal de Barcelos, a 405 quilômetros da capital. “Barcelos tem uma série de complicadores quanto à saúde pública. É um dos municípios amazonenses de maior incidência de malária, já registrou estado de emergência decretado em 2018, em razão do alto contágio e número de casos. Ao mesmo tempo convive com a realidade de ser o maior polo de pesca desportiva fluvial do país. Por conta dessa equação complexa, destinamos uma emenda para o melhor funcionamento da saúde barcelense”, disse, Uma segunda emenda foi anunciada para a cidade de Ipixuna, 642 quilômetros distante de Manaus, na calha do Juruá, no valor de R$ 500 mil. A emenda, voltada à área de assistência social e busca prover serviços de proteção às famílias em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, além de garantir a provisão de gêneros alimentícios e água potável. Agenda com as colônias de pescadores Em Ipixuna, o deputado reuniu com mais de 500 pescadores e pescadoras, fortalecendo o diálogo e reafirmando o compromisso com a população de Ipixuna e o segmento da pesca artesanal. Ele participou de uma entrega histórica: a primeira aposentadoria emitida pelo Sindicato dos Pescadores. Em Japurá, primeiro município da calha do Juruá a receber a visita da caravana do parlamentar, 704 quilômetros distante da capital, em reunião com as lideranças, os pescadores demandaram uma força-tarefa para emissão das novas carteiras de identidade para pescadores e pescadoras. A Medida Provisória 1.303/2025, estabelece como condição obrigatória à recepção do seguro-defeso a carteira nacional de identificação. Atualmente são disponibilizadas diariamente 8 senhas para todo o município. O profissional que realiza o cadastro não é qualificado, o que ocasiona muitos erros e a necessidade de retorno do cidadão em outra data. A fábrica de gelo do Porto da cidade, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) encontra-se parada, mas, mesmo em funcionamento, não atende à demanda do segmento de pesca da cidade. Também em Japurá, os trabalhadores das águas fizeram um pedido de cautela e sensibilidade quanto à atividade dos pescadores, quando das operações das Forças Armadas, alinhadas entre Marinha , Exército e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nos rios. Equipamentos e implementos em Carauari Comandante Dan participou, em Carauari, 782 quilômetros de Manaus, da Reunião Geral com pescadores e pescadoras associados e membros do Sindicato e Associação de Pescadores e Pescadoras daquele município (Sindpesca), que  reúne mais de 450 pescadores, sob a liderança do presidente Francisco Taveira. Durante o encontro, foram entregues botes de alumínio, caixas de isopor, arrastões, motores de popa, além de 90 Carteiras de Pescador Profissional (RGP). O parlamentar reafirmou que acredita nos pescadores artesanais, tanto como vetores e agentes de preservação ambiental da Amazônia, quanto como uma das alternativas ao incremento da produção de proteína animal do Amazonas: “Ações como a que fizemos, em parceria com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), são fundamentais para  desenvolvimento da pesca. Esses homens e mulheres contribuem com o equilíbrio e a preservação da natureza amazônica e estão sendo cada vez mais ameaçados pelo narconegócio. Eles também querem fortalecer a cadeia produtiva estadual e aumentar a quantidade de pescado, além de beneficiá-lo. Só temos a ganhar incentivando a pesca artesanal”, concluiu.

Em visitas técnicas realizadas a delegacias do interior do Amazonas, durante o último final de semana, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) lamentou a precariedade em que se encontram os aparelhos policiais, tanto em estrutura física e material, quanto em contingente policial para trabalho. Entre as situações constatadas presencialmente, a pior foi a do município de Japurá, 704 quilômetros da capital. A cidade, com 9.420 habitantes, possui três servidores, um delegado, um investigador e um escrivão, e 47 presos custodiados, inclusive utilizando sala de investigador como cela improvisada. “São quase 16 presos por policial civil, e eles ocupam toda a delegacia. Como é que se conduz uma investigação em Japurá? Parece impossível. E as ocorrências mais frequentes são estupro de vulnerável, tráfico de drogas e exploração infantil, ligada ao garimpo. Tudo é muito grave. Entre os 47 presos na unidade, há uma mulher. Essa delegacia é uma bomba relógio, prestes a explodir e a prejudicar a população, os policiais e os cidadãos privados de liberdade e tutelados pelo Estado”, declarou o Comandante Dan. Segundo fontes policiais, além da desestrutura física e logística em Japurá, não há abastecimento de água adequado, já que a delegacia não possui poço artesiano. A internet é precária, doada pela prefeitura municipal e, em alguns casos, demora até um dia inteiro para registrar um único boletim de ocorrência. O funcionamento da delegacia depende de doações para material de limpeza e combustível. Em Barcelos, a 405 quilômetros da capital, houve uma tentativa de fuga na quinta-feira (28/8), véspera da visita do parlamentar àquele aparelho policial. No momento do motim, havia apenas um policial presente à delegacia. O total do efetivo é de um delegado, um escrivão e três investigadores, com 35 presos sob custódia, em condições precárias e insalubres. Em Santa Isabel do Rio Negro, a delegacia possui um efetivo de quatro investigadores, um escrivão, um delegado, com um veículo sem caracterização oficial. Possui uma população carcerária de 30 presos. O delegado da cidade apresentou ao deputado a demanda de uma viatura com xadrez e da reforma do imóvel e da construção de muro de proteção. “Estamos descumprindo a determinação legal da Lei Orgânica das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), que proíbe a custódia de preso e de adolescente infrator em prédios e unidades das polícias civis. Temos insistentemente chamado atenção para o problema. Disparamos requerimentos indicativos às autoridades competentes de todas as esferas de poder e temos até um projeto de lei para sanear esse problema, mas infelizmente a situação das delegacias do interior do Amazonas põe em risco a segurança dos cidadãos, dos policiais e dos custodiados”, afirmou o parlamentar. O deputado Comandante Dan é o autor do Projeto de Lei Ordinária n° 329/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Art. 40 da Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) estabelece que “Fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial”. O Judiciário estadual decretou, na última terça-feira (26), a interdição judicial total da carceragem do 58º Distrito Integrado de Polícia (DIP) do Município de Uarini, a 595 km de Manaus. A decisão determinou ainda a transferência de detentos de Uarini para a capital. Uma vistoria realizada pelo Ministério Público Estadual constatou naquela unidade policial violações de direitos fundamentais, insalubridade extrema, suspensão de visitas, ausência de material de higiene pessoal e risco à segurança pública, à integridade dos detentos e ao efetivo policial. Havia superlotação da carceragem, que abrigava 46 detentos, sendo 45 homens e uma mulher. Os 45 reclusos estavam custodiados em uma instalação com capacidade para oito pessoas, enquanto a detenta estava alojada em uma área improvisada na cozinha da delegacia,  sob risco de violência. Recentemente, também veio a público o caso de uma mulher de 29 anos, indígena da etnia Kokama, estuprada por quatro policiais e um guarda municipal,  durante parte dos nove meses em que esteve presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, a 888 km da capital do Amazonas.

Ao reconhecer a importância da garantia do direito à terra, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), parabenizou a iniciativa do Poder Judiciário que, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), encerrou nesta sexta-feira (29/8) a semana de mobilização pela regularização fundiária “Solo Seguro – Amazônia 2025”, contemplando mais de mil famílias com títulos definitivos. “A Semana Solo Seguro é uma iniciativa extremamente relevante e que merece toda a deferência por parte da Assembleia Legislativa do Estado. Parabenizo o Tribunal de Justiça do Amazonas que, durante a semana, entregou títulos definitivos em diversos municípios do Estado, agraciando mais de mil famílias somente na capital. O programa Solo Seguro permite ao cidadão dizer ‘esse solo é meu’”, declarou o deputado-presidente. Uma das cidadãs contempladas foi a aposentada Vera Lúcia Ribeiro, moradora de Iranduba. “Esperava por essa regularização há 23 anos. Meu marido sempre tentava regularizar, mas nunca conseguia. Agora deu certo. Estamos muito felizes”, afirmou. A “Semana Solo Seguro Amazônia” faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária e tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, promover a Justiça, garantir o acesso regular à terra, assegurar a segurança jurídica e contribuir com a proteção ambiental. A solenidade contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; do governador do Estado, Wilson Miranda Lima; além de outras autoridades. Medalha da Ordem da Grã-Cruz Na mesma solenidade foi realizada a outorga da “Medalha da Ordem da Grã-Cruz” ao ministro Mauro Campbell Marques e a 15 ex-corregedores-gerais de Justiça do Amazonas.