O Dia Mundial de Combate à Desnutrição Infantil, celebrado em 29 de agosto, chama a atenção para uma condição clínica grave: a deficiência de nutrientes essenciais. Prevalente em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, especialmente em áreas com precariedade de higiene, saneamento e condições de vida adequadas, a desnutrição infantil é um dos principais fatores de risco de morte entre crianças. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ela representa uma das maiores ameaças à saúde pública global, atingindo cerca de 178 milhões de crianças no mundo. Para enfrentar esse desafio, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem aprovado legislações inovadoras voltadas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar no estado. Um dos avanços mais recentes é a sanção da Lei nº 7.506/2025, originada do Projeto de Lei nº 31/2024, da deputada Joana Darc (UB), que estabelece a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. A norma transforma os estabelecimentos públicos de saúde em sentinelas contra a fome, obrigando-os a reportar à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) todos os atendimentos relacionados a essa condição extrema. Hospitais, postos de saúde e unidades básicas estaduais deverão comunicar à Sejusc sempre que identificarem pacientes cuja condição de saúde decorra da falta grave de alimentos, permitindo mapear em tempo real as regiões mais críticas do Amazonas. “Muitas vezes, o que os índices sociais apontam como pobreza, na verdade são modos de vida distintos da cultura ocidentalizada urbana”, afirmou a deputada, destacando que a notificação proporciona uma visão mais localizada e precisa do problema. Outro avanço é a Lei nº 7.342/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), sancionada a partir do PL nº 1.059/2023. A norma amplia as possibilidades de doação de alimentos perecíveis, permitindo que supermercados, mercadinhos, açougues, distribuidoras, restaurantes e panificadoras destinem alimentos não vendidos, mas próprios para consumo, a três públicos: organizações de assistência social (já previstas na lei anterior), fabricantes de adubos (para reciclagem de alimentos impróprios ao consumo humano) e acompanhantes de pacientes em hospitais públicos. A segurança alimentar também é tema da Lei nº 7.212/2024, do deputado Rozenha (PMB), que criou o Selo Estadual de Alimento Saudável. Originada pelo PL nº 1.233/2023, a iniciativa visa valorizar produtos agrícolas livres de substâncias tóxicas, incentivar práticas sustentáveis e fortalecer a agricultura familiar. “Este selo não é apenas um certificado, mas um instrumento de desenvolvimento socioeconômico. Ao valorizar quem produz sem agrotóxicos, protegemos a saúde da nossa população e posicionamos o Amazonas como referência em práticas agrícolas sustentáveis”, justificou Rozenha. Também está em análise na Aleam o Projeto de Lei nº 633/2025, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que propõe a criação de uma campanha permanente de combate à desnutrição infantil e de promoção da alimentação saudável nas comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas do estado. “Torna-se imperativo criar uma campanha com caráter educativo, preventivo e intersetorial. Não se trata apenas de enfrentar índices, mas de valorizar práticas alimentares regionais, incentivar a produção local e fortalecer a rede de proteção social em territórios afastados”, destacou o parlamentar. A proposta busca integrar saúde, educação e agricultura familiar como ferramentas de transformação social, com envolvimento direto das comunidades na construção de soluções sustentáveis e permanentes para erradicar a fome infantil. Os sintomas da desnutrição são variados, incluindo crescimento deficiente, falta de atenção, perda de massa muscular, anemia, desequilíbrio peso/altura e alterações psicológicas. Embora o direito à alimentação adequada esteja garantido pelo artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo artigo 6º da Constituição Federal, os índices de desnutrição seguem alarmantes. Para reverter esse quadro, é essencial que o Estado promova ações efetivas que combatam a miséria e a desigualdade. Metas propostas pela OMS para combater a desnutrição infantil:  Estimular o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses e complementado até 2 anos ou mais; Orientar a alimentação complementar adequada em qualidade e quantidade após os 6 meses; Fornecer orientações sobre higiene e preparo dos alimentos; Fortalecer o vínculo mãe-filho; Garantir a vigilância do crescimento e desenvolvimento da criança por meio de consultas regulares com pediatras.  

O tabagismo é um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. O dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, foi criado para conscientizar a população sobre os riscos do cigarro e de outros produtos derivados do tabaco. O consumo de tabaco é responsável por uma série de doenças que impactam a saúde de fumantes e não fumantes, além de gerar um custo bilionário ao sistema de saúde. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2020, o Brasil registrou cerca de 161,85 mil mortes (443 por dia) atribuídas ao tabagismo — mortes que poderiam ter sido evitadas. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em Manaus, 4,8% da população se declarou fumante, conforme pesquisa divulgada em agosto de 2024. Embora o índice coloque a capital amazonense como a que tem o menor percentual de adultos fumantes entre as capitais brasileiras, ainda representa uma parcela significativa da população em risco. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem atuado de forma proativa na criação de leis e projetos para restringir o consumo de tabaco e proteger a saúde pública. Um exemplo é a Lei nº 3.441/2009, que proibiu o consumo de cigarrilhas, cigarro, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados, criando espaços coletivos livres de tabaco. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 163/2009, do deputado Sinésio Campos (PT). “Essa lei tem o objetivo essencial de criar ambientes mais saudáveis e livres do tabaco, especialmente para as futuras gerações”, declarou o parlamentar. A legislação foi atualizada pela Lei nº 5.996/2022, que incluiu cigarros e cigarrilhas eletrônicos no rol de produtos fumígenos proibidos em ambientes fechados no estado. A proposta teve origem no Projeto de Lei apresentado pelo deputado Delegado Péricles (PL). O avanço no consumo de cigarros eletrônicos também motivou a criação da Lei nº 6.569/2023, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico. “A proibição dos cigarros eletrônicos é uma necessidade em defesa da saúde da população”, defendeu o deputado Wanderley Monteiro (Avante), autor do PL nº 646/2023, que deu origem à norma. Mais recentemente, a Lei nº 7.252/2024, proposta por meio do PL nº 1.187/2023 da deputada Mayra Dias (Avante), estabeleceu diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos cigarros eletrônicos nas instituições de ensino da rede pública e privada. A parlamentar destaca a crescente adesão de jovens a esse tipo de produto, acendendo um alerta às autoridades. “Os cigarros eletrônicos estão sendo consumidos por pessoas cada vez mais jovens, e não necessariamente por indivíduos com idade suficiente para buscarem cessar o hábito de fumar, sinalizando um futuro que pode ser assustador. E tudo isso ocorre apesar de seu uso ser proibido pela Anvisa”, alertou.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) cumpriu, nesta quinta-feira (28/08), agenda de visitas e reuniões no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), com o objetivo de fortalecer políticas públicas em áreas essenciais como educação, segurança, saúde e inclusão social. A programação iniciou com a recepção no aeroporto e seguiu para o 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), onde o parlamentar acompanhou o trabalho do Pelotão Mirim, iniciativa voltada para disciplina e cidadania de crianças e adolescentes. Em seguida, participou de um café da manhã com lideranças locais, ocasião em que ouviu demandas da comunidade. Na área da educação, Cabo Maciel reuniu-se com a coordenação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc ), além de gestores escolares e visitou a Escola Estadual Álvaro Maia, onde acompanhou o funcionamento da sala de recursos e discutiu melhorias no transporte escolar. Ainda nesse setor, conheceu as demandas do Núcleo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Espaço do Autista, reforçando seu compromisso com a inclusão e a qualidade do ensino no interior do estado. A agenda também contemplou a segurança pública, com visitas ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam, à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), à Delegacia de Polícia Civil de Humaitá e à Unidade Prisional João Lucena Leite. O deputado também concedeu entrevista à rádio CODEARTH, onde destacou seu trabalho parlamentar em defesa da população. No setor da saúde, Cabo Maciel esteve no hospital municipal, onde conversou com profissionais e pacientes para conhecer de perto as principais necessidades da rede pública. Além disso, o parlamentar acompanhou a realidade de outros espaços comunitários, como a pista de skate, e realizou visitas familiares, além de encontros com amigos e apoiadores locais. Segundo Cabo Maciel, a visita a Humaitá foi fundamental para estreitar o diálogo com a população e colher informações que servirão de base para novos requerimentos e projetos. “Estar presente nas comunidades é essencial para entender de perto as necessidades do povo. Saio de Humaitá com a certeza de que temos muito a avançar em áreas como educação, saúde e segurança, e reafirmo meu compromisso de lutar por melhorias concretas para o município e toda a região sul do Amazonas”, destacou o parlamentar.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) percorrerá a partir desta sexta (29/8), até a próxima segunda (1º/9), onze municípios do interior amazonense, passando pela calha do Rio Negro, do Rio Juruá e por Tefé. O objetivo da viagem é reunir com as lideranças produtivas daquelas regiões, pescadores e pequenos produtores rurais, e com os representantes das forças de segurança em cada um dos municípios. “Estive nas três cidades do Negro no início de agosto e em Tefé no final de julho. Visitei comunidades rurais tefeenses, como a Aliança com Deus, fui à 16ª Brigada de Infantaria de Selva. Em todas as cidades constatei questões importantes, que retorno para ver se houve algum progresso. Na calha do Juruá, há muitas questões importantes, principalmente em relação à nossa nova realidade climática. Estou cumprindo o papel de parlamentar que me foi concedido pelos cidadãos do Amazonas”, explicou. O roteiro do parlamentar inclui, na calha do Rio Negro, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira; na área de abrangência do Juruá, Japurá, Juruá, Carauari, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Eirunepé e Tefé, no Médio Solimões. O parlamentar esteve na Região do Médio e Alto Rio Negro nos dias 3 e 4 de agosto corrente, durante o recesso parlamentar. Naquela ocasião, ele mencionou problemas de acesso à água potável, comprometimento dos recursos hídricos pelo garimpo ilegal de ouro e contaminação por mercúrio. Ele também fez referência à grande população indígena e um forte movimento econômico associado à pesca esportiva. Em 2024, o Amazonas registrou mais de 13 mil casos de malária. Santa Isabel do Rio Negro possui alta incidência, sendo, ao lado de São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, responsável por parcela significativa dos registros, sobretudo no Alto Rio Negro. Em 2018, a situação foi tão crítica que o Governo do Estado decretou emergência nos três municípios. A segurança pública daquela Região também preocupa o Comandante Dan, devido ao avanço de organizações criminosas oriundas da fronteira com Colômbia e Venezuela. Segundo o deputado, embora os índices de narcotráfico e pirataria sejam maiores na calha do Solimões, já há ocorrências no Negro, o que preocupa pela presença de povos originários, com terras invadidas pelo narcogarimpo,  e do polo turístico de pesca esportiva em Barcelos, atividade que mais gera emprego e renda no município. Qualquer ocorrência envolvendo turistas, na opinião dele, pode gerar repercussão internacional negativa e comprometer, em meses, um trabalho construído ao longo de uma década. As cidades na calha do Rio Juruá enfrentam problemas causados por variações extremas no nível do rio, como secas que dificultam a navegação e o acesso a produtos, e cheias que desalojam famílias e invadem áreas urbanas. Além disso, há problemas persistentes de poluição da água por agrotóxicos, falta de saneamento e destinação de resíduos sólidos, que impactam a saúde e o meio ambiente. Também são enfrentados desafios sociais e institucionais, como a falta de infraestrutura básica (energia, internet) e crise climática, que exacerbam a vulnerabilidade das comunidades.  

Um momento histórico para homenagear dois filhos do Amazonas que engrandecem a Justiça do Brasil, dignificando nosso Estado em cada passo de sua caminhada profissional e pessoal. A definição é do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (UB), na Sessão Especial, realizada nesta quinta-feira (28/8), para a outorga da Medalha Ruy Araújo ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, e ao titular da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Filho. “É um grande privilégio estar como presidente neste momento histórico em que homenageamos dois grandes homens, dois filhos do Amazonas, com a Medalha Ruy Araújo, a maior honraria do Parlamento Estadual. O ministro Mauro Campbell e o juiz Lizandro Garcia, que, com ética, competência e compromisso com os valores democráticos, engrandecem a Justiça do Brasil”, declarou. A homenagem reconheceu as trajetórias públicas e privadas dos dois amazonenses que se destacam no cenário jurídico nacional. “O ministro Mauro Campbell é um amazonense que fez e faz muito pelo nosso Estado. É um orgulho para todo o Judiciário amazonense e também para a população do Amazonas, por nos representar como corregedor-geral do CNJ. Poder entregar a Medalha Ruy Araújo para ele e para o juiz Lizandro nos dá muito orgulho. Tenho certeza de que essa data ficará registrada nos anais da Casa como um dia histórico”, reforçou Cidade. Segundo o parlamentar, essa homenagem é, também, um reconhecimento a todos os amazonenses que acreditam que é possível vencer sem perder a essência. “Que as histórias desses dois ilustres homenageados continuem inspirando nossos jovens a acreditar no estudo, no trabalho e na coragem como caminhos de superação. Que inspirem também as novas gerações de juristas, servidores e cidadãos que sonham em transformar a sociedade por meio do Direito, da ética e da retidão”, ressaltou. Orgulho amazonense Emocionado, o ministro Mauro Campbell dedicou a honraria a todos os profissionais que o acompanharam ao longo da carreira, além de familiares e amigos. “Quero agradecer ao Parlamento do meu Estado por esta honraria, que acrescenta ainda mais responsabilidade à minha trajetória. Eu, Lizandro e tantos outros amazonenses continuaremos lutando para que todo o Brasil conheça a nossa terra e respeite o povo amazonense”, declarou. Já o juiz Lizandro Garcia ressaltou o simbolismo da homenagem recebida em sua terra natal. “É a primeira vez que recebo uma comenda do Parlamento amazonense e fico enormemente agradecido. Essa caminhada de mais de duas décadas na magistratura só foi possível pelo esforço coletivo. Rendo à minha equipe todos os números positivos que temos em nosso trabalho”, destacou.  

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a proposta de anulação da Licença Prévia para as obras de pavimentação do trecho do meio da BR-319. Na decisão, os ministros reconheceram a importância estratégica da rodovia para a região. “Quando a gente vê uma decisão do TCU, em que o ministro e a Corte votam favoravelmente pela pavimentação da BR-319, temos que comemorar, mas é preciso permanecer alerta, tendo em vista que os empecilhos sempre surgem. Peço aos senhores deputados que possamos, todos juntos, no âmbito da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da Aleam, debater profundamente esse tema, que é inerente e representa uma bandeira de todos os parlamentares do Amazonas”, sugeriu. Cidade voltou a cobrar também atuação efetiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sobretudo porque houve um comprometimento do superintendente do órgão no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, em reunião realizada em 24 de abril deste ano, de que o DNIT daria início à pavimentação dos primeiros 20 quilômetros do Lote C da BR-319, que compreende 52 quilômetros no total, ainda em 2025. “O DNIT, por meio do seu superintendente, esteve aqui nesta Casa e se comprometeu a, ainda neste ano, pavimentar 20 quilômetros no trecho C, mas, infelizmente, até o momento não temos nenhuma decisão concreta, não temos informações sobre essa obra. Torcemos para que essa obra realmente aconteça logo porque, ao meu ver, ela deve demorar pelo menos cinco anos para ser concluída”, destacou Cidade. Decisão do TCU A suspensão da Licença Prévia para as obras de asfaltamento e reconstrução da BR-319 havia sido determinada pela Justiça Federal em julho deste ano, quando foi negada a autorização da licença emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em 2022. Na decisão do TCU, os ministros rejeitaram a suspensão e mantiveram a Licença Prévia, justificando que “sérios danos são causados à população da Amazônia com a não pavimentação da rodovia”. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator da matéria e, em seu voto, recomendou que, em futuras licenças de empreendimentos na região, os órgãos responsáveis intensifiquem esforços para implementar medidas de governança ambiental, fortalecendo a presença do Estado e garantindo os princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável.