Na segunda-feira (24/8), a deputada estadual Joana Darc (UB), presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), representou o parlamento amazonense, como embaixadora estadual, no evento do movimento nacional ‘Cadeia para Maus-Tratos’, realizado em São Paulo. O movimento “Cadeia Para Maus-Tratos” foi criado em 2019 pelo deputado federal e delegado Bruno Lima (PP-SP), como mobilização nacional em defesa da causa animal. Durante a cerimônia, Joana Darc destacou a importância da integração entre estados e defensores da causa para garantir a efetividade das leis e ampliar a conscientização da sociedade. “Representar o Amazonas nesse momento histórico é uma grande honra. O movimento Cadeia para Maus-Tratos tem sido fundamental para dar visibilidade às nossas lutas e pressionar por justiça em casos de violência contra os animais. Estar aqui é renovar os meus votos e o compromisso do nosso mandato com a causa animal, não só no Amazonas, mas em todo o Brasil”, ressaltou. O encontro reuniu ativistas, embaixadores e autoridades da causa animal de todo o Brasil e diplomou novos protetores como membros oficiais do movimento, fortalecendo a rede nacional de combate aos maus-tratos. Políticas públicas para o Amazonas Importante ressaltar que Darc é reconhecida como uma das principais vozes da causa animal no Norte do país, sendo autora de leis pioneiras que garantem políticas públicas de proteção e projetos revolucionários, como o Castramóvel e o primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas. “Compartilho essa grande felicidade com todos, pois continuo firme e forte dando voz aos animais que precisam de representatividade dos parlamentos, através das políticas públicas que vão de encontro a saúde e o bem-estar animal do Amazonas”, declarou a parlamentar. O evento marcou um passo importante na união de esforços nacionais para promover o respeito e a dignidade dos animais, bandeira que a deputada Joana Darc carrega como missão de vida e de mandato.

Como forma de reforçar a transparência do processo de realização do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), anunciou que, na próxima quarta-feira (3/9), será lançado oficialmente o edital do certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). “Para nós, deputados da 20ª Legislatura, é uma grande realização promover este concurso depois de 14 anos. E, para prestar contas à sociedade, venho a esta tribuna anunciar que, no dia 3 de setembro, faremos o lançamento do edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Nessa data, serão informados o calendário das provas e todas as informações referentes ao certame”, afirmou o deputado-presidente. Cidade destacou ainda que as provas devem ser aplicadas cerca de 60 dias após a divulgação do edital. “As provas serão realizadas ainda neste ano. Nossa previsão é realizar os chamamentos em 2025, para que os novos servidores possam começar a trabalhar já no início do próximo ano”, reforçou. O concurso público da Aleam ofertará 100 vagas para provimento imediato, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 200 vagas destinadas a cadastro reserva.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (27/8), durante Comunicado de Liderança na Sessão Plenária, que o edital do concurso público da Casa será lançado na próxima quarta-feira (3/9). Para o parlamentar, a publicação do edital é uma vitória da Assembleia e um marco da 20ª Legislatura. “Convido todos os deputados que quiserem estar presentes na quarta-feira para o lançamento deste edital, que representa um avanço importante para a história da Aleam”, afirmou. O concurso, ressaltou o presidente, será realizado ainda este ano, com provas previstas para cerca de 60 dias após a divulgação do edital. Em seu pronunciamento, Cidade agradeceu o apoio dos deputados estaduais e da diretoria administrativa. “Quero, desde já, parabenizar e agradecer toda a diretoria da Assembleia e todos os deputados por nos ajudarem a trabalhar. Tenham certeza de que este será um avanço e de que vamos cumprir essa missão”, destacou, lembrando que o Poder Legislativo estadual está há 14 anos sem realizar concurso público. A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável pela organização do certame. A Comissão Especial encarregada de acompanhar o processo seletivo é presidida por Sara Oliveira Cervantes, da Procuradoria de Pessoal da Aleam, e tem como vice-presidente o servidor efetivo Elielson Silva de Lima. Também integram o grupo o diretor de Recursos Humanos, Robson Togni, e os servidores Rosemeire Braga e Fábio Nascimento. Outros temas Na mesma sessão, o deputado Sinésio Campos (PT) elogiou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), iniciativa do Ministério da Justiça que integra dados de diferentes órgãos de segurança pública. O Amazonas está entre os 12 estados que já aderiram ao sistema, fortalecendo a cooperação na busca por desaparecidos em todo o país. “O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas é um avanço fundamental para o Amazonas e para o Brasil. Muitas vezes, por trás de cada desaparecimento, existem crimes graves, como o tráfico humano, o tráfico de órgãos e até o trabalho escravo. Agora teremos um banco de dados integrado, que vai ajudar a localizar pessoas, elucidar crimes e dar respostas às famílias que vivem o drama da ausência de seus entes queridos. É uma ferramenta de justiça, de esperança e de dignidade”, afirmou.  

Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (27/8), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou uma pauta com 37 matérias legislativas durante a Ordem do Dia. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), conduziu os trabalhos em plenário. Todas as propostas foram aprovadas e seguem para análise e sanção do Governo do Estado. Entre os destaques está o Projeto de Lei (PL) nº 204/2025, do deputado Dr. George Lins (UB), que institui o Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM). A medida estabelece diretrizes estratégicas para assegurar a manutenção, o fortalecimento e a expansão do modelo econômico que há décadas sustenta o desenvolvimento do Amazonas. George Lins ressaltou que a ZFM é um dos mais importantes modelos de desenvolvimento regional do país e afirmou que o programa busca enfrentar desafios legislativos e administrativos que possam comprometer sua existência, além de estimular novos setores como a bioeconomia e a tecnologia. Inclusão no transporte A deputada Joana Darc (UB) teve aprovado o PL nº 1.065/2023, que garante atendimento mais humano e qualificado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta torna obrigatório o treinamento de colaboradores de empresas que operam no transporte público estadual. O descumprimento da lei poderá gerar multas de até R$ 2 mil. Ensino de Libras Também foi aprovado o PL nº 461/2020, de autoria de Joana Darc e subscrito pelo presidente Roberto Cidade, que amplia o alcance do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A disciplina, antes restrita ao ensino médio, passa a ser optativa para todos os alunos da rede pública estadual, a partir do ensino fundamental. Justiça no interior Outra medida de grande impacto foi a aprovação do PL nº 680/2025, que cria a Comarca de Tonantins. A proposta, originada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), beneficia mais de 20 mil habitantes que, até então, precisavam se deslocar até Santo Antônio do Içá para acessar serviços judiciais. Conselhos estaduais Na mesma sessão, o presidente Roberto Cidade promulgou um conjunto de decretos legislativos aprovando indicações para seis conselhos estaduais nas áreas de educação, saúde, cultura, segurança pública e direitos da pessoa idosa, incluindo o Conselho Estadual de Educação (CEE/AM), o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho Estadual do Idoso (CEI).  

Uma Roda de Diálogos sobre a origem do feminicídio será realizada nesta sexta-feira (29/8), marcando a segunda parte da programação do mês voltada ao combate à violência contra a mulher, promovida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, dentro do programa Educando pela Cultura. O evento acontecerá a partir das 9h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima. De acordo com a coordenadora do programa, Jacy Braga, o encontro será presidido e aberto pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que tem apoiado todas as ações da Escola do Legislativo. “A roda de diálogos terá várias participações especiais, como a de 125 alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Amazonas (PMAM)”, adiantou Jacy. Durante a atividade, os convidados vão debater sobre a origem, o contexto e a história da violência contra a mulher, que apresenta números alarmantes de vítimas diariamente, além das políticas públicas existentes para transformar o cenário atual. Convidados Na mesa de abertura estarão presentes o diretor da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, professor Jander Lasmar; a deputada estadual e presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, Alessandra Campelo; a primeira-dama do Legislativo, Thaísa Cidade; e o comandante-geral da PMAM, coronel Klinger Paiva. Já a mesa de debates contará com a participação da psicóloga, professora e mestre Luziane Varella; da promotora de Justiça do MPAM, Karla Cristina da Silva Reis; do promotor de Justiça do MPAM e titular da 73ª Promotoria junto à Vara Maria da Penha da capital, Davi Câmara; além do mediador e conselheiro estadual de Educação, professor Nilton Teixeira.

As inscrições para o 3º Encontro das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas do Norte estão abertas e podem ser realizadas até o dia 5 de setembro. O evento é promovido pela Diretoria Regional Norte da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em parceria com a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativo do Amazonas (Aleam). O encontro será realizado nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, na Escola do Legislativo. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet no endereço eletrônico https://portalabel.org.br. “Reuniremos educadores legislativos, servidores públicos e parlamentares com o objetivo de fomentar um espaço de diálogo, aprendizado e cooperação e fortalecimento do papel das Escolas Legislativas na construção da democracia, cidadania e inovação no setor público”, explica Jander Lasmar, diretor da Escola do Legislativo. Com o eixo temático “Educação para a Democracia e Inovação Tecnológica no Setor Público”, a programação reúne palestras, painéis, oficinas e atividades colaborativas entre representantes das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas da Região Norte. Programação do Encontro 11 de setembro (quinta-feira) 8h30: Credenciamento e café da manhã 9h: Solenidade de abertura 9h45: Palestra Magna – Educação e inovação tecnológica: Oportunidades e Desafios no Norte do Brasil. 11h: Painel 1 – Experiências Transformadoras de Educação para Democracia. 14h: Painel 2 – Educar para Sustentar. 16h: Lançamento da Cartilha dos ODS da ABEL. 12 de setembro (sexta-feira) 8h30: Painel 2 – Cidadania e Educação par aos Direitos Humanos: Inclusão, Direitos e respeito a diversidade. 9h30: Coquetel. 9h45: Laboratório de Ideias – Conexão Norte: Projetos Integrados de Formação Cidadã. 11h30: Apresentação de Resultados – Dinâmica de cocriação de um plano de ações colaborativas entre as escolas da região. 12h: Encerramento Oficial – Plenária Final: Síntese e Encaminhamentos. Leitura da Carta de Manaus (proposta de documento final com compromissos e perspectivas conjuntas).