O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), assinou nesta quinta-feira (16/10) o Projeto de Resolução Legislativa que institui, no âmbito do Parlamento Estadual, o “Programa Lixo Zero”. Cidade também é autor da Lei Ordinária nº 5.414/2021, que criou no estado a “Semana Lixo Zero”, de incentivo à redução, reutilização e reciclagem de materiais, além do reaproveitamento de plásticos e da destinação correta de eletrônicos e óleos vegetais, inserindo a iniciativa no calendário oficial do Estado do Amazonas. “As ações do ‘Programa Lixo Zero’ reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com pautas sociais e ambientais de grande relevância. Com essa iniciativa, buscamos incentivar os servidores da Casa e a sociedade em geral a adotarem hábitos mais sustentáveis. Hoje trouxemos jovens de escolas estaduais para que, após o reforço nas orientações, adotem práticas mais conscientes no tratamento e na destinação dos resíduos. Eles serão multiplicadores desse conhecimento, levando adiante a importância da preservação da nossa biodiversidade e ajudando a construir uma cultura de sustentabilidade dentro e fora da escola”, declarou o parlamentar. Participaram da solenidade de oficialização do “Programa Lixo Zero” na Aleam, estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral Maria de Lourdes Rodrigues Arruda, Escola Estadual Liberalina Well, Escola Estadual de Tempo Integral Maria Izabel Ferreira Xavier Desterro e Silva e do Colégio Militar da Polícia Militar Cel. Pedro Câmara (CMPM VIII).  Experiência importante Aluna do CMPM VIII, Karoline Silva destacou a importância de ações como essa e ressaltou que a sua escola já desenvolve projetos voltados à bioeconomia e à reciclagem. “Nós vemos, nos meios de comunicação, os ataques à Amazônia, com muitas queimadas, rios poluídos, além do impacto da seca extrema, animais morrendo por não terem água. Por isso, é importante unirmos forças para termos uma cidade mais limpa, diminuindo os alagamentos em momentos de chuvas fortes. Isso acontece em parceria com órgãos públicos que nos ajudam neste compromisso de zelar pelo bem-estar da população”, afirmou. A professora de Biologia do CMPM VIII, Paula Gabrielle, agradeceu pela oportunidade de participar da programação. “Em nome do CMPM VIII, agradecemos a oportunidade de estarmos aqui na Casa do Povo, compartilhando esta experiência. Eu vejo nessa reunião uma oportunidade para fazermos a divulgação científica de trabalhos que podem auxiliar os legisladores a implementarem outros projetos ou políticas públicas que beneficiem a população. Fazer essa ligação entre o Legislativo e as instituições de ensino, esse intercâmbio científico, é de grande relevância”, opinou. Programa Lixo Zero O “Programa Lixo Zero” na Aleam será coordenado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em parceria com a Presidência da Assembleia Legislativa, o Serviço Social e demais diretorias competentes, observando o disposto na Lei Estadual nº 5.414, de 28 de outubro de 2021. Entre suas diretrizes estão: * Promover ações educativas que estimulem o consumo consciente e a redução da geração de resíduos sólidos; * Fomentar a implementação de práticas sustentáveis nas atividades administrativas e pedagógicas da Assembleia Legislativa; * Sensibilizar servidores, estudantes e a comunidade sobre a importância da coleta seletiva e do correto descarte de materiais recicláveis; * Desenvolver conteúdos e materiais didáticos que abordem temas relacionados à sustentabilidade, à economia circular e à preservação dos recursos naturais; * Apoiar o desenvolvimento de pesquisas e projetos de extensão voltados à educação ambiental e ao manejo sustentável de resíduos; * Incentivar a formação de redes e parcerias entre instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para difusão de boas práticas ambientais.

Em um passo decisivo rumo à consolidação de práticas sustentáveis no Parlamento Estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), assinou nesta quinta-feira (16/10) o Projeto de Resolução Legislativa que institui o Programa “Lixo Zero” como política permanente da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. A assinatura ocorreu no auditório Belarmino Lins, durante a abertura da 4ª edição da Semana Lixo Zero, evento promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria de Assistência Social da Aleam. A medida tem caráter normativo e administrativo e visa institucionalizar ações de educação ambiental e gestão de resíduos sólidos já previstas na legislação estadual, especialmente na Lei nº 5.414/2021, originada de Projeto de Lei (PL) de autoria de Cidade. “É sempre importante a Assembleia Legislativa dar sua contribuição em todas as pautas, e não seria diferente na pauta ambiental. Estamos na Semana do Lixo Zero, em que buscamos incentivar os nossos jovens a terem uma conscientização maior em relação à destinação do lixo produzido diariamente”, afirmou o presidente Roberto Cidade. O Programa “Lixo Zero” será incorporado de forma permanente à grade de atividades da Escola do Legislativo, reforçando seu papel formador e de difusão de cidadania entre servidores, estudantes e a sociedade civil. Educação ambiental como prioridade Neste ano, a Semana Lixo Zero tem como público-alvo estudantes do ensino médio de quatro escolas estaduais que já desenvolvem projetos voltados à temática ambiental. Segundo o diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, a escolha das unidades de ensino foi estratégica. “Elas já realizam atividades voltadas para a questão ambiental, educando as novas gerações sobre a urgência em preservar”, destacou. O aluno Caio Lucas, do Colégio Militar da Polícia Militar Cel. Pedro Câmara (CMPM VIII), falou sobre a importância de pensar a questão ambiental. O estudante explicou que o foco é a conscientização sobre o destino do lixo orgânico e inorgânico. “Nós realizamos, por exemplo, a reciclagem de papel, conscientizando que este material pode ser reutilizado, e assim evitamos que estes resíduos parem em rios e igarapés da nossa cidade”, relatou. A professora de Biologia Paula Gabrielle avaliou positivamente o evento, afirmando que “a reunião destas escolas nesta manhã é uma alternativa para fazer a divulgação científica destes trabalhos. Uma vez que a oportunidade que nós temos de mostrar estes projetos são encontros como este, por exemplo”, disse. Arte como ferramenta Após a assinatura da Resolução, os estudantes participaram de uma manhã de atividades lúdicas, com destaque para a apresentação da Cia de Teatro Metamorfose. A peça abordou, de forma criativa e reflexiva, a importância da preservação ambiental. “O teatro é uma ferramenta de educação e de informação, e nós sabemos o quanto influenciamos os espectadores”, declarou Socorro Andrade, diretora da companhia. “Há algum tempo temos essa preocupação, enquanto artistas, com a pauta da preservação ambiental. Nosso recado é passado por meio de personagens, com aquilo que acreditamos ser o melhor para o futuro da Amazônia.” Ao final da programação, os estudantes receberam simbolicamente um termo de compromisso como “Guardião do Meio Ambiente”, reforçando o protagonismo da juventude na construção de um futuro mais sustentável e consciente.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16/10), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 887/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 118/2025, que altera a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde. De acordo com a matéria, a proposta visa à recomposição das perdas inflacionárias e à valorização dos profissionais da área. O texto estabelece um reajuste de 12,13% referente à data-base de 2022, sendo 6,13% aplicados a partir de 1º de outubro de 2025. O percentual restante será concedido de forma gradual, com acréscimo de 0,5% ao mês, de janeiro a dezembro de 2026. Ronda Guardiã Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria da Procuradora da Criança e do Adolescente da Aleam, deputada Débora Menezes (PL), que institui o programa Ronda Guardiã em benefício das crianças e adolescentes do Amazonas. De acordo com a propositura, a Ronda Guardiã será composta por guarnições policiais motorizadas formadas por policiais militares e/ou civis, com viaturas caracterizadas, atuando em todas as zonas de Manaus e nas sedes dos municípios do Estado. “A proposta da Ronda Guardiã, inspirada na Ronda Maria da Penha — um exitoso instrumento de combate à violência contra as mulheres — será estendida ao enfrentamento de todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes”, explicou a parlamentar. Tribunal de Justiça do Amazonas Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 712/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que altera o artigo 47 da Lei Estadual nº 7.492, de 15 de maio de 2025, separando as naturezas tributária e administrativa da legislação que “Dispõe sobre o Regulamento de Custas Judiciais no Poder Judiciário do Amazonas”.  

Criado em 1981, marcando também o surgimento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta quinta-feira (16/10), tem como objetivo propor uma reflexão sobre a importância dos alimentos e fazer um apelo pela garantia da segurança alimentar e nutricional em todo o mundo. Em consonância com as diretrizes da data, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem apresentado leis e projetos voltados à proteção da população e à promoção de uma alimentação saudável e equilibrada. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que o Dia Mundial da Alimentação é um convite à reflexão sobre a importância de assegurar o acesso de todos a uma alimentação digna, saudável e de qualidade. “A segurança alimentar é um direito fundamental e deve ser uma prioridade das políticas públicas. Precisamos continuar trabalhando para reduzir desigualdades e fortalecer ações que garantam comida na mesa e qualidade de vida para todas as famílias amazonenses”, afirmou o parlamentar. Roberto Cidade é autor da Lei nº 5.208/2020, oriunda do Projeto de Lei nº 264/2019, que institui o programa Desperdício Zero. A norma estabelece diretrizes para evitar o desperdício de alimentos na merenda escolar dos estabelecimentos de ensino. De acordo com a legislação, os cardápios devem priorizar o reaproveitamento saudável das sobras de alimentos, transformando-as em preparações que possam ser incorporadas à merenda diária dos alunos. “A Lei do Desperdício Zero representa economia de recursos e aumento da qualidade da alimentação servida aos estudantes”, destacou o presidente da Aleam. Insegurança alimentar grave A Lei nº 7.506/2025, de autoria da deputada licenciada Joana Darc (União Brasil), oriunda do PL nº 31/2024, dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. A norma determina que os estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas devem notificar a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) sobre casos de indivíduos atendidos em decorrência desse tipo de vulnerabilidade. “A insegurança alimentar moderada ocorre quando a pessoa tem sua capacidade de obter alimentos prejudicada devido a fatores como renda ou acesso a recursos. Já no estado grave estão aqueles que não têm acesso à comida, podendo passar fome durante o dia e, nos casos mais extremos, dias inteiros sem se alimentar”, explicou a parlamentar. Restrição alimentar nas escolas A deputada Mayra Dias (Avante) é autora da Lei nº 7.700, de 16 de julho de 2025, oriunda do PL nº 570/2023, que estabelece a identificação e sinalização de estudantes com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado. A proposta determina que, no ato da matrícula, as escolas devem oferecer um formulário para que pais ou responsáveis informem quais alimentos (e seus derivados) causam alergia ou restrição, além dos sintomas e do uso de medicamentos. “A cada ano, mais crianças desenvolvem alergias ou restrições alimentares, sendo atualmente considerado um problema de saúde pública devido ao aumento global de casos. É imprescindível o preparo das instituições para receber esse público com a máxima segurança”, justificou a parlamentar. Proibição de embutidos e enlatados Com o objetivo de melhorar a alimentação na rede estadual de ensino, foi criada a Lei nº 6.470/2023, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania), oriunda do PL nº 126/2023, que proíbe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais na composição do cardápio da alimentação escolar da rede pública do Estado do Amazonas. “A iniciativa é de suma importância por ser compatível com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que busca promover hábitos alimentares saudáveis entre os alunos, por meio da oferta de refeições que atendam às suas necessidades nutricionais”, destacou o parlamentar.  

Iniciou nesta quinta-feira (16/10) e segue até o próximo sábado (18/10), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, a Feira Internacional de Panificação da Amazônia (FIPA), organizada pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas (Sindipam). O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), esteve na abertura do evento representado o Parlamento Estadual. Adjuto que é um apoiador do seguimento, fez questão de destacar a relevância de um evento dessa proporção no Amazonas. “Isso demonstra oportunidades criadas para o nosso estado, não só para os expositores que estão aqui hoje, mas para todos os envolvidos na panificação. Todo dia você vai em uma panificadora, em uma padaria, confeitaria, e é um seguimento que só cresce, que agrega tecnologia e tradição. Essa feira é uma oportunidade de geração de emprego e renda”, destacou Adjuto Afonso. A Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei), sob a presidência do deputado Adjuto Afonso, marcará presença ativa no evento oferecendo, para expositores e empreendedores do setor, os mesmos serviços de orientação, apoio e facilitação que ela já promove no interior do estado, mecanismos que visam impulsionar o crescimento, a formalização e a competitividade dos pequenos negócios. A feira tem como objetivo fortalecer as cadeias produtivas da panificação e confeitaria na região amazônica, promover intercâmbio técnico, inovação e fomentar novas oportunidades de mercado para panificadores regionais. Entre os serviços oferecidos pela Frempeei durante os três dias de evento, estão a orientação para formalização legal e registro de empreendedores; apoio técnico para adequação de processos produtivos; facilitação de acesso a linhas de crédito e microfinanças; articulação com órgãos públicos e agências de apoio e mediação de parcerias entre fornecedores e empreendedores. Esses serviços visam apoiar diretamente os panificadores e empresários que participarem da feira, especialmente aqueles do interior do Amazonas que enfrentam desafios de estrutura, logística e acesso a recursos. No âmbito legislativo, o deputado Adjuto Afonso tem conduzido proposições que fortalecem o setor da panificação no Amazonas. Como presidente da Frempeei, ele defende projetos de lei que visem desoneração tributária para micro e pequenas panificadoras, incentivos para inovação, qualificação profissional e mecanismos de suporte aos empreendimentos regionais. O parlamentar foi o relator da Mensagem Governamental aprovada em Sessão Plenária, que virou Lei 7.613, de 30 de junho de 2025, sendo o articulador da inserção do trigo, utilizado pelas panificadoras na fabricação de bolachas, pão e derivados, beneficiando, dessa forma, o setor de pão que foi contemplado com a redução da base de cálculo do ICMS. “A panificação é uma cadeia essencial para o alimento do povo, sustento, trabalho, economia local. Nós precisamos dar suporte real às panificadoras amazonenses, sobretudo as micro e pequenas. Estar presente nesta feira, com a Frempeei, é reafirmar nosso compromisso de legislar para fomentar, não para limitar, esse setor tão estratégico”, afirmou Adjuto Afonso. A presidente do Sindipam, Zeina Russo, ressaltou a importância da parceria institucional e a relevância da feira para o setor panificador no Amazonas. “A realização da FIPA é um momento histórico para o nosso setor. Vamos promover inovação, conexão de mercado e dar visibilidade à panificação amazonense como motor de emprego e renda”, disse Zeina Russo. Zeina, que é a primeira mulher a ocupar a presidência do sindicato em seus mais de 60 anos de história, reforça que o evento também servirá como vitrine regional e internacional, atraindo fornecedores, especialistas e compradores fora do estado. A expectativa dos organizadores é de reunir expositores do Amazonas, de outros estados da Região Norte e até internacionais, com um público diversificado de panificadores, empresários, técnicos e interessados em inovação alimentar. Para muitos empreendedores municipais, participar da feira com uma estrutura mínima de apoio é um divisor de águas, acesso a contatos comerciais, conhecimento técnico e visibilidade ampliada. A presença da Frempeei leva a esses participantes um suporte que muitas vezes não chega aos municípios mais distantes.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), alertou que o prazo para inscrição no concurso público da Casa Legislativa se encerra às 16h desta quinta-feira (16/10). São 100 vagas imediatas em disputa, além de 263 para cadastro reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. O prazo para pagamento da taxa de inscrição segue até esta sexta-feira (17/10). A data de encerramento das inscrições já havia sido prorrogada — inicialmente, o prazo terminaria na última segunda-feira (13/10). Segundo o presidente da Aleam, a decisão de estender o período partiu da necessidade de facilitar o acesso dos candidatos. “Ainda havia cerca de 30 mil pessoas que precisavam pagar a taxa. Teve muita correria e, para tornar mais cômodo para o candidato, entramos em contato com a banca responsável, a Fundação Getulio Vargas (FGV), e decidimos estender um pouco mais o prazo”, explicou Roberto Cidade, reforçando que a data da prova está mantida para o dia 14 de dezembro. As inscrições podem ser feitas online, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), ou presencialmente, até às 14h, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, na sede da Aleam, localizada na avenida Mário Ypiranga, nº 3.950, bairro Parque 10 de Novembro. De acordo com o deputado-presidente, a grande procura pelo certame reforça a confiança da população no serviço público. “A grande adesão ao concurso da Assembleia Legislativa, com mais de 70 mil inscritos até o momento, demonstra o interesse da população em fazer parte do serviço público e a credibilidade da Casa. Reforço que o prazo para pagamento das taxas encerra amanhã, sexta-feira, e é fundamental que os candidatos fiquem atentos para não perder essa oportunidade”, destacou.