Autor da indicação que resultou na criação da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou a importância do órgão estadual na entrega de equipamentos para entidades de pesca, durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (27/8). João Luiz já destinou mais de R$ 2,7 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da pesca no estado. “A criação da secretaria, feita por meio de um indicativo do nosso gabinete ao Governo do Amazonas, é uma conquista histórica para o setor pesqueiro”, ressaltou o deputado. O parlamentar também elogiou a atuação do governador Wilson Lima na criação de uma linha de crédito exclusiva para a categoria. “Os pescadores e pescadoras poderão contar com financiamento para realizar um trabalho ainda melhor, que é levar peixe de qualidade à mesa dos amazonenses, graças à atuação de um governo que valoriza o trabalhador. O governador Wilson Lima valoriza cada pessoa deste estado, e com os pescadores não é diferente”, finalizou o parlamentar. Entregas As ações do Governo do Estado, por meio da Sepa, vão beneficiar diretamente cerca de 55 mil pescadores em todos os municípios do Amazonas, ampliando as condições de trabalho e renda da categoria. Foram entregues 115 canoas, 115 motores rabetas, 14 lanchas cobertas com motor de popa, 14 computadores com impressoras, além de 500 filtros e 10 aeradores. Os equipamentos garantem melhores condições de transporte do pescado e fortalecem a cadeia produtiva em todas as regiões do estado.

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) denunciou, nesta quarta-feira (27/08), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a grave situação estrutural das escolas estaduais. Segundo ela, alunos, professores e servidores convivem diariamente em prédios inseguros e sem condições adequadas de ensino. De acordo com a parlamentar, existem 92 obras escolares paralisadas, inacabadas ou canceladas, e mais de 400 unidades apresentam problemas de saneamento. O quadro já motivou fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. “É inadmissível que crianças e jovens estudem em prédios que oferecem riscos à vida”, afirmou. Mayra citou como exemplo o Colégio Amazonense Dom Pedro II, em Manaus, que está sem reformas há 16 anos, com infiltrações, rachaduras e risco de incêndio, além da Escola Estadual Aristóteles Conte de Alencar, no bairro Coroado, interditada por risco iminente de desabamento. No interior, a deputada destacou a Escola Estadual Tereza Lemos, em Atalaia do Norte, onde o Ministério Público apontou risco elétrico, banheiros insalubres e refeitório precário, situação que levou à suspensão das aulas. Para ela, a realidade demonstra que a educação não tem sido prioridade e que garantir um ambiente escolar seguro e digno é obrigação do Estado. Mayra também cobrou a valorização dos profissionais da educação. Segundo a parlamentar, até hoje não há definição sobre o pagamento das datas-base de 2022 e 2023, direito garantido em lei e aguardado pela categoria. Encerrando o pronunciamento, reafirmou o compromisso de continuar pressionando o Governo do Estado. “Irei manter minhas cobranças até que cada escola do Amazonas ofereça condições dignas e seguras, e quando cada professor for devidamente valorizado”, concluiu.  

O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) entrou em funcionamento, permitindo a integração de dados entre diferentes órgãos de segurança pública. O Amazonas está entre os 12 estados que já aderiram ao sistema, fortalecendo a cooperação na busca por desaparecidos em todo o país. A ferramenta é gerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em pronunciamento nesta quarta-feira (27/8), o deputado Sinésio Campos (PT) reforçou a importância do novo sistema como ferramenta essencial no enfrentamento à violência e violação de direitos. “O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas é um avanço fundamental para o Amazonas e para o Brasil. Muitas vezes, por trás de cada desaparecimento, existem crimes graves como o tráfico humano, o tráfico de órgãos e até o trabalho escravo. Agora teremos um banco de dados integrado, que vai ajudar a localizar pessoas, elucidar crimes e dar respostas às famílias que vivem o drama da ausência de seus entes queridos. É uma ferramenta de justiça, de esperança e de dignidade”, afirmou o parlamentar. Ele destacou também que a adesão do Amazonas ao sistema permitirá que as polícias civis se comuniquem de modo rápido e preciso, otimizando as investigações e fortalecendo a rede de busca por desaparecidos. O sistema integra diversos instrumentos previstos na lei, entre eles: Banco de informações públicas acessíveis pela internet, com fotos e características físicas das pessoas desaparecidas. O sistema também contém um banco de dados sigilosos para órgãos de segurança pública, com documentos sensíveis, como boletins de ocorrência, informações familiares e dados genéticos. Além disso, o Ministério da Justiça tem promovido campanhas como a coleta nacional de DNA de familiares de desaparecidos, para fortalecer também o Banco Nacional de Perfis Genéticos e aumentar a capacidade de identificação por meio de análise genética.

Nesta quarta-feira (27/8), o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS/Suframa) aprovou uma medida histórica: a regularização fundiária das comunidades Coliseu (I, II, III) e Nova Canaã, localizadas na Área de Expansão do Distrito Industrial de Manaus. A decisão permitirá a transferência das áreas para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passo essencial para a titulação definitiva das famílias que há anos vivem em situação de insegurança jurídica. A medida beneficia diretamente cerca de 3.500 famílias. O deputado Sinésio Campos (PT), que acompanha a luta pela regularização fundiária há anos, celebrou o avanço. Em novembro de 2024, o parlamentar levou pessoalmente a demanda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a encontrar uma solução para os moradores. “O título de terra é mais que um papel, é segurança, é cidadania, é dignidade; essa conquista nasceu de um compromisso coletivo com os direitos básicos do cidadão, hoje 3.500 famílias de Coliseu e Nova Canaã podem ter a esperança renovada de finalmente conquistar o que é seu por direito”, afirmou Sinésio. O parlamentar lembrou que o processo foi embasado em um levantamento técnico elaborado por um Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que identificou as áreas federais passíveis de regularização e estruturou a proposta apresentada à Suframa. Para Sinésio Campos, a aprovação representa não apenas a resolução de um problema fundiário, mas também a afirmação de uma política de justiça social e habitacional para Manaus, “trata-se de um marco na luta pela moradia digna; a regularização garante a cada família não só a posse, mas a tranquilidade de viver em paz”. Com a decisão do CAS, o processo de titulação segue para a SPU, responsável pela condução da etapa final de regularização das áreas.

Na terça-feira (26/8), durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) destacou a importância da retomada do programa Brasil Sorridente, com a entrega de Unidades Odontológicas Móveis para ampliar o acesso da população à saúde bucal. O Governo Federal entregou 400 unidades em todo o país, beneficiando 1,4 milhão de pessoas. O Amazonas foi contemplado com 27 unidades odontológicas móveis (UOMs), com investimento de aproximadamente R$ 10,2 milhões, recurso proveniente do Novo PAC Saúde. “Essas unidades são um marco para o Amazonas. O programa Brasil Sorridente volta com força para chegar às comunidades mais distantes, levando dignidade, cidadania e saúde. O direito ao sorriso é também o direito à autoestima e à qualidade de vida”, afirmou Sinésio Campos. As UOMs são totalmente equipadas com consultório odontológico completo, incluindo cadeira, aparelho de raio-X, gerador, ar-condicionado e equipamentos para atendimentos básicos e especializados. Elas atuarão comoextensão das Unidades Básicas de Saúde (UBS), em apoio às equipes de Saúde da Família, permitindo que indígenas e populações rurais tenham acesso a cuidados antes inexistentes. Para o parlamentar, a iniciativa representa um salto na promoção da saúde pública no Amazonas, Estado marcado por grandes distâncias geográficas e enormes desafios logísticos. “Esse investimento traduz cuidado e alcance social. São milhares de amazonenses, em áreas urbanas e rurais, que agora terão a saúde bucal garantida. É o Governo Federal cumprindo seu papel de cuidar das pessoas em cada canto do nosso Estado”, ressaltou. Municípios contemplados no Amazonas: Apuí;Atalaia do Norte;Autazes; Barcelos; Barreirinha; Boa Vista do Ramos; Boca do Acre; Careiro da Várzea; Coari; Eirunepé; Guajará; Itacoatiara; Itapiranga; Manaus; Manicoré; Maués; Novo Airão; Parintins; Pauini; Presidente Figueiredo; Rio Preto da Eva; Santo Antônio do Içá; São Gabriel da Cachoeira; Silves; Tabatinga; Tefé e Tonantins.

Na terça-feira (26/08), o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Amazonas (Comapa-Aleam), destacou apoio a atividade pesqueira no Amazonas durante a entrega de botes e equipamentos pesqueiros que irão beneficiar diretamente mais de 55 mil pescadores em todo o Estado. A iniciativa contemplou 90 entidades ligadas à Federação dos Trabalhadores de Pesca do Estado do Amazonas (Fetape) e à Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fesinpeam). Com as entregas, mais de 55 mil pescadores em todo o Estado serão beneficiados diretamente, fortalecendo a categoria e ampliando a cadeia produtiva da pesca no Amazonas. “A entrega desses equipamentos vem para fortalecer a atividade pesqueira no nosso Estado, gerando oportunidades e desenvolvimento para milhares de famílias”, declarou o deputado durante a solenidade. Compromisso com o setor pesqueiro Como presidente da Comapa, Cristiano D’Angelo foi responsável pelo parecer favorável à criação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa), em fevereiro deste ano, consolidando mais um marco de apoio e estruturação do setor. O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando as ações voltadas ao segmento pesqueiro, defendendo políticas públicas que assegurem valorização, infraestrutura e melhores condições de trabalho para os pescadores em todo o Amazonas.