O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a cobrar, nesta terça-feira (26/8), medidas urgentes da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado para garantir o direito de crianças autistas e pessoas com deficiência, que seguem sem acesso a mediadores na rede de ensino. O parlamentar classificou a ausência desses profissionais como uma grave violação de direitos. Em Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker destacou que o problema se agrava porque as secretarias de educação, tanto municipal quanto estadual, insistem em substituir mediadores por estagiários, que não possuem a formação necessária para dar o suporte adequado aos estudantes com deficiência. “A Prefeitura de Manaus até hoje, muito mais do que o estado, mas ambos, não garantem os mediadores para crianças autistas. Quer maior violação de direito do que isso? Sabe por que que não garante mediadores? Porque contratar estagiário. Desde quando o estagiário tem a formação adequada para ser suporte de mediador para uma criança autista? Eu estou falando de milhares”, alertou. Solução imediata O deputado também defendeu que os recursos do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam usados para a contratação de professores, o que garantiria uma solução imediata para o problema. Ele ressaltou que municípios do interior já cumprem a legislação de forma mais eficiente do que a capital amazonense. Wilker fez ainda um apelo às Secretarias de Educação para que priorizem a contratação de mediadores, destacando o sofrimento das famílias que não conseguem ver seus filhos se desenvolverem por falta de apoio especializado. “Existe uma janela de aprendizagem e isso está sendo tirado, isso não volta. Imaginem o aperto e a aflição daquela mãe humilde que tá vendo seu filho não indo pra aula, não se desenvolvendo e não evoluindo. Isso pode ser resolvido gerando emprego”, disse. Cobrança O parlamentar concluiu solicitando à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado que encaminhem à Assembleia Legislativa informações sobre quantas crianças estão atualmente sem mediadores, para que a Casa possa cobrar providências concretas em defesa da educação inclusiva.

Na quarta-feira (27/8), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) coordenará o 2º Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública, com a presença das Comissões de Segurança Pública dos Legislativos estaduais do país, além das Comissões equivalentes no Congresso Nacional. Realizado em Brasília, pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o evento terá como tema “A Atuação das Casas Legislativas na Efetivação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social”. O deputado Comandante Dan, que preside da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também preside a Comissão de Justiça e Segurança Pública da Unale, que reúne parlamentares estaduais para discutir e propor ações estratégicas e políticas que promovam a segurança pública em nível nacional: “Temos muito a debater e alinhar sobre planos de trabalho. Há temas que demandam de uma certa urgência, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que faz a inclusão das guardas municipais como polícias municipais, sem estabelecer qualquer atribuição específica à Polícia municipal e à Polícia Militar, o que pode gerar concorrência, sobreposição de ações e retrabalho. É preciso delimitar as atribuições de cada polícia”, disse, completando que outro ponto importante é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária. “Hoje, a PRF já não atende às demandas rodoviárias, basta passar nos postos fechados de fiscalização ao longo da BR-319. Como ela vai atender às demandas ferroviárias e hidroviárias?”, questionou. Outra pauta Outro importante ponto de pauta citado pelo parlamentar foi a implementação e regulamentação da Lei n° 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiro Militares e a aplicação da Lei n° 14.735/2023, que estabeleceu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. “Essas normas legais terão que ser adaptadas para os estados. Precisamos ter em mente que em 2026 teremos eleições estaduais e federais, onde tudo fica muito limitado”, afirmou o Comandante Dan, que preside a Comissão da Unale pela segunda vez, em dois anos e meio. O evento tem como objetivo fortalecer o diálogo e a cooperação entre as Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas, as estruturas equivalentes do Congresso Nacional e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, o encontro visa promover o debate de importantes atualizações e aprimoramentos em algumas legislações acerca do tema, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o desempenho da municipalização nos diferentes Estados da Federação. O evento acontece, a partir das 9h, do dia 27 de agosto, na sede da Unale e contará com a presença do presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil), Rodolfo Queiroz Laterza, e do Senador Omar Aziz (PSD-AM).  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando à empresa Tecnologia Bancária S/A (TecBan), responsável pela rede Banco 24Horas, a instalação de um caixa eletrônico no Distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no município de Manicoré (distante a 634 quilômetros de Manaus). A medida busca atender uma demanda urgente da população local, que hoje enfrenta grandes dificuldades devido à ausência de serviços bancários. Atualmente, moradores e trabalhadores precisam se deslocar por longas distâncias até outros municípios para realizar operações simples, como saques, depósitos e transferências, o que gera custos adicionais, insegurança e prejuízos ao comércio local. Com população estimada em cerca de 10 mil habitantes distribuídos em 23 comunidades, Santo Antônio do Matupi é um dos polos econômicos mais dinâmicos do sul do Amazonas. A economia local é impulsionada pela pecuária, com mais de 120 mil cabeças de gado, além da produção de laticínios e madeira, movimentando expressivamente a região. De acordo com Cabo Maciel, a instalação do Caixa Eletrônico 24Horas beneficiará não apenas os moradores do distrito, mas também comunidades vizinhas como São José, Nossa Senhora de Fátima, São Raimundo, Santa Luzia, Cristo Rei, Novo Paraíso e Nova Conquista, contemplando diretamente mais de 15 mil pessoas. “Esse equipamento vai garantir mais dignidade, segurança e inclusão financeira para as famílias de Santo Antônio do Matupi e comunidades vizinhas. Nosso compromisso é lutar para que o interior tenha acesso aos mesmos serviços que já estão disponíveis na capital”, destacou o parlamentar.

O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) destacou, nesta terça-feira (26/08), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o andamento das obras do primeiro Centro de Equoterapia do interior do Estado, em construção no município de Manacapuru (a 93 quilômetros de Manaus). O espaço está sendo viabilizado por meio de emendas parlamentares de autoria do deputado, que totalizam R$ 2,8 milhões. De acordo com o parlamentar, o centro contará com infraestrutura adequada e profissionais capacitados para atender pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer serviços voltados a pessoas com deficiência (PCD’s) e idosos. O local disponibilizará terapias ocupacionais e fisioterapias, utilizando a prática da equoterapia como instrumento de inclusão, reabilitação e bem-estar. “Manacapuru está recebendo um espaço estruturado e com profissionais de excelência para receber pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um projeto viabilizado por meio de emendas de minha autoria”, ressaltou D’Angelo. As obras foram iniciadas após a assinatura da ordem de serviço realizada em 8 de agosto, ocasião em que o deputado destinou oficialmente o valor das emendas. Passadas duas semanas, os trabalhos avançam em ritmo acelerado e seguem sob acompanhamento do parlamentar para garantir a entrega do espaço à população manacapuruense. Atuação legislativa em defesa da inclusão Cristiano D’Angelo também é autor da Lei Ordinária nº 6.313/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas. A iniciativa promove a conscientização sobre o autismo, incentiva a inclusão social e garante a igualdade de oportunidades para pessoas autistas em diferentes setores da sociedade. A data busca ainda estimular a educação e o esclarecimento da população sobre o TEA, seus sintomas e formas de tratamento, além de sensibilizar a comunidade sobre a importância da integração plena das pessoas autistas.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou Requerimento Indicativo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando à empresa Tecnologia Bancária S/A (TecBan), responsável pela rede Banco 24Horas, a instalação de um Caixa Eletrônico no Distrito de Acuanópolis, no município de Canutama (distante a 788 quilômetros de Manaus). Segundo o parlamentar, a proposta é uma medida essencial para promover inclusão financeira e desenvolvimento social e econômico em uma das localidades mais estratégicas do sul do Amazonas. Com população estimada em milhares de moradores, distribuídos entre núcleos urbanos e comunidades rurais vizinhas, Acuanópolis concentra atividades ligadas à agricultura familiar, extrativismo, pesca e pequeno comércio. Atualmente, os moradores enfrentam sérias dificuldades devido à ausência de serviços bancários adequados. Para realizar operações simples, como saques, depósitos, transferências e pagamentos, precisam se deslocar até a sede de Canutama ou para outros municípios, o que acarreta custos adicionais, riscos e prejuízos ao comércio local. Cabo Maciel destacou que a instalação do equipamento vai atender diretamente a população do distrito e também comunidades adjacentes, ampliando o alcance do atendimento e impactando positivamente milhares de pessoas. “Acuanópolis é um polo de integração regional e sua população não pode continuar sem acesso a serviços bancários básicos. A instalação de um Caixa Eletrônico 24Horas vai garantir mais comodidade, segurança e dignidade às famílias, além de fortalecer o comércio local e a circulação de recursos na própria comunidade”, afirmou o deputado.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou Requerimento Indicativo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando à TecBan, empresa responsável pela rede Banco 24Horas, a instalação de um Caixa Eletrônico no distrito de Canumã, no município de Borba (distante a 619 quilômetros de Manaus). A proposta tem como objetivo garantir acesso prático e seguro a serviços financeiros, como saques, depósitos e transferências, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos até a sede municipal. Atualmente, os moradores de Canumã e das comunidades vizinhas enfrentam grandes dificuldades devido à ausência de serviços bancários, precisando viajar por horas em trajetos fluviais para realizar operações simples. Segundo o parlamentar, a instalação do equipamento representará um impacto social e econômico significativo. “Essa medida vai promover inclusão financeira, estimular a circulação de recursos dentro da própria comunidade e fortalecer o comércio local, gerando mais segurança e comodidade para milhares de famílias do interior”, destacou Cabo Maciel. O requerimento ressalta que, além dos moradores do distrito, comunidades ribeirinhas da região também serão beneficiadas, ampliando o alcance do atendimento e assegurando mais dignidade à população. Cabo Maciel reafirmou seu compromisso em buscar soluções concretas para reduzir as desigualdades no acesso a serviços essenciais no interior do Amazonas, destacando que o pedido é uma demanda legítima da população de Canumã.