Nesta quinta-feira (16/10), às 9h, o auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) será palco do evento “Lixo Zero”, promovido pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em parceria com a Diretoria de Assistência Social da Aleam. A iniciativa integra o programa “Lixo Zero”, idealizado pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), e tem como objetivo principal fomentar a conscientização sobre a gestão sustentável de resíduos. De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, o programa inclui a criação da Semana Lixo Zero, que reúne palestras, campanhas de arrecadação e incentivo à formulação de políticas públicas ambientais. Neste ano, o foco será voltado para estudantes do ensino médio de quatro escolas estaduais, que já desenvolvem projetos relacionados à temática ambiental. “A escolha dessas unidades de ensino se deu porque elas já realizam atividades voltadas para a questão ambiental, educando as novas gerações sobre a urgência em preservar”, destacou Lasmar. Durante o evento, os jovens participarão de uma manhã de aprendizado lúdico, com destaque para a apresentação teatral da Cia de Teatro Metamorfose, que abordará de forma criativa e reflexiva a importância da preservação ambiental. Ao final da programação, os estudantes receberão simbolicamente um termo de compromisso como “Guardião do Meio Ambiente”, reforçando o papel ativo da juventude na construção de um futuro mais sustentável. O programa “Lixo Zero” incentiva práticas como redução, reutilização e reciclagem de materiais, além do reaproveitamento de plásticos e da destinação correta de eletrônicos e óleos vegetais. A proposta foi regulamentada pela Lei nº 5.414/2021, que incluiu o evento no calendário de atividades socioambientais do Amazonas. Com foco na economia circular e no desenvolvimento sustentável, a ação busca promover mudanças de comportamento e o engajamento social em prol da preservação do meio ambiente.

O deputado Comandante Dan (Podemos) defendeu, durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa Estadual (Aleam), nesta quarta-feira (15/10), a derrubada dos vetos presidenciais à lei de flexibilização do licenciamento ambiental. Ele afirmou que a preservação ambiental não pode comprometer a qualidade de vida de quem vive no Amazonas e na Amazônia. “Às vésperas da COP 30, precisamos parar de dissociar o homem do meio ambiente, como se ele não fizesse parte da natureza. Não se concebe  preservação ambiental que comprometa a qualidade de vida e a sobrevivência dos povos da Amazônia. A flexibilização das regras, a busca por um novo marco ambiental não é uma permissão de devastação, mas o estabelecimento de maior celeridade, com responsabilidade, ao licenciamento”, disse. Em agosto deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos quase 400 artigos do projeto que trata das normas para o licenciamento ambiental. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) teve uma participação ativa na flexibilização das regras de licenciamento ambiental, especialmente por meio de emendas ao Projeto de Lei (PL) n. 2.159/2021, que se tornou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental em 2025. O principal objetivo foi viabilizar a retomada de obras de infraestrutura na Amazônia, como a BR-319. O Governo Federal já trabalha com a possibilidade de nova derrota no congresso. “Pedimos ao presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre do União Brasil, bem como à bancada federal do Amazonas, para que derrubassem os vetos. Somos defensores da celeridade com responsabilidade. Não queremos licenciar a BR-319 à  pavimentação para que ela se torne uma via de devastação da Amazônia, não se trata disso. Hoje ela assim o é pela total impossibilidade de fiscalização, principalmente. Defendemos a exploração sustentável e a celeridade com responsabilidade. O que não podemos é continuar sem uma ligação terrestre, ficando totalmente isolados do restante do país na época de vazante, quando os grandes rios ficam intransitáveis”, afirmou o deputado Dan. Ele lidera na Aleam o movimento “Soluciona BR-319” e defende que a insegurança na trafegabilidade da única estrada de ligação de Manaus ao restante do Brasil impacta negativamente os preços da cesta básica amazonense. “Quando não temos, na seca, nem o modal fluvial, nem o rodoviário, nos resta o frete aéreo, que encarece absurdamente o valor das mercadorias. Precisamos pensar na Amazônia e em seus cidadãos de maneira diferente, focando qualidade de vida e tendo em mente as tragédias que nos são impostas pelas mudanças climáticas”, finalizou.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (15/10), o deputado Sinésio Campos (PT) destacou as novas regras de crédito habitacional da Caixa Econômica Federal, que entraram em vigor nesta semana e devem ampliar o acesso das famílias brasileiras ao financiamento da casa própria. O parlamentar explicou que o novo pacote da Caixa injeta R$ 20 bilhões no crédito imobiliário e projeta o financiamento de 80 mil novos imóveis até o fim de 2026. Segundo ele, a medida tem impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento da economia. “Com mais crédito disponível, a construção civil é estimulada, o setor imobiliário ganha fôlego e milhares de famílias conseguem realizar o sonho da casa própria. Isso movimenta a economia local e nacional, gera emprego e renda”, afirmou Sinésio. Entre as mudanças, o deputado destacou o aumento da cota máxima de financiamento de 70% para 80% do valor do imóvel, o que reduz o valor de entrada exigido do comprador. Outro ponto relevante é o aumento do teto dos imóveis financiáveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Além disso, a utilização do FGTS como parte do financiamento se torna mais flexível dentro desse novo limite, facilitando o acesso ao crédito regulado por famílias de classe média e média alta, com rendimentos acima de R$ 12 mil mensais. “As famílias de renda mais alta passam a ter mais acesso a crédito regulado, com juros mais baixos e condições melhores. E as famílias de menor renda continuam contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que segue voltado à habitação popular”, explicou Sinésio Campos. Para o deputado, o conjunto das medidas tem potencial para aquecer o mercado imobiliário, estimular incorporadoras e construtoras, e gerar milhares de empregos diretos e indiretos no país. “Esse é um movimento positivo, que ajuda a realizar o sonho da casa própria, impulsiona o setor da construção civil e contribui para o crescimento econômico do Brasil”, concluiu o parlamentar.  

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) destacou durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os benefícios do programa “Luz do Povo”, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei, de nº 15.235/2025, torna permanentes os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção total da conta de luz para milhões de famílias de baixa renda em todo o país. Segundo o parlamentar, o programa representa um avanço histórico na política de inclusão social e energética do Brasil. “O Luz do Povo não é promessa, é ação concreta. Essa medida garante energia gratuita para quem mais precisa e reafirma o compromisso do governo Lula com a justiça social. É uma conquista que traz dignidade para as famílias vulneráveis e reduz as desigualdades”, afirmou Sinésio Campos. Na prática, o programa assegura isenção total da conta de energia para consumidores que utilizam até 80 kWh por mês. A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), também terão isenção da Cota de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh/mês, o que representa um desconto médio de 12%. Em todo o Brasil, estima-se que 17,1 milhões de famílias serão contempladas com a gratuidade imediata, podendo alcançar até 115 milhões de pessoas direta ou indiretamente a partir das novas faixas de desconto. No Amazonas, os impactos são expressivos: cerca de 260.780 unidades consumidoras poderão ser beneficiadas com a isenção para consumo de até 80 kWh mensais,  o equivalente a 912,7 mil pessoas, ou 21,3% da população do estado, segundo dados do Governo Federal. Para Sinésio Campos, o programa é uma vitória das políticas públicas voltadas à população mais vulnerável e também uma medida que vai impulsionar a economia local. “Quando uma família deixa de pagar a conta de luz, ela pode investir em alimentação, saúde e educação. É renda que volta a circular na comunidade. É o Estado cuidando de quem mais precisa”, destacou o deputado.  

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) esteve em Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus), na terça-feira (14/10), para realizar a entrega de R$ 300 mil em emendas parlamentares impositivas ao Boi Caprichoso, em um ato simbólico realizado no Curral Zeca Xibelão. Os recursos serão destinados à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) para celebração de contrato de gestão com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC). Segundo o parlamentar, o investimento tem como objetivo fomentar a cultura popular e garantir mais estrutura às atividades do boi-bumbá Caprichoso. “Esse investimento é uma forma de fortalecer a nossa cultura. O recurso de R$300 mil destinado ao Boi Bumbá Caprichoso é mais do que um incentivo, mas a valorização do trabalho de artesãos, artistas e profissionais de Parintins. Esse apoio também será fundamental para revelar novos talentos e incentivar as futuras gerações. Parintins é um dos maiores símbolos da nossa identidade cultural”, destacou Thiago Abrahim. A destinação da emenda permitirá o fortalecimento de projetos culturais e a realização de ações que envolvem artistas, músicos e trabalhadores da cultura, ampliando o alcance das atividades do boi-bumbá durante o ano. “O Festival de Parintins não é apenas uma festa, é um movimento que impulsiona a economia criativa e valoriza o talento do povo amazonense. Nosso papel é garantir que essa força cultural continue viva e cada vez mais valorizada”, acrescentou o deputado. A entrega aconteceu durante as comemorações do aniversário de Parintins, reforçando o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento do município e com a preservação das expressões culturais que fazem parte da identidade do Amazonas.  

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PL), encaminhou ao governador Wilson Lima (UB), o Ofício nº 485/2025 solicitando a inserção da Escola Estadual Professora Maria Curtarelli Lira, no município de Apuí, no Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares. Segundo o parlamentar, a demanda nasceu de reuniões com gestores, professores, pais e lideranças comunitárias do município, que identificam no modelo cívico-militar uma alternativa para aprimorar o clima escolar, fortalecer a disciplina cidadã e elevar os indicadores de aprendizagem. “A Maria Curtarelli Lira é referência para a juventude de Apuí. A inclusão no programa permitirá ambiente mais seguro, respeito às rotinas pedagógicas e parceria mais efetiva entre família, escola e comunidade”, afirmou Cabo Maciel. No documento, o deputado destaca que a adesão ao programa poderá: reduzir a evasão e a indisciplina, com rotinas claras de entrada, saída e permanência dos alunos; apoiar o trabalho dos professores, liberando a equipe pedagógica para o foco em ensino e aprendizagem; ampliar projetos no contraturno (esporte, música, reforço e formação cidadã) e estreitar a participação das famílias, por meio de conselho escolar atuante e ações comunitárias. Cabo Maciel informou que seguirá acompanhando os trâmites junto à Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar (Seduc) para cumprir as etapas técnicas necessárias. “Nosso compromisso é garantir condições para que Apuí avance na qualidade do ensino. A Escola Maria Curtarelli Lira reúne perfil e apoio social para integrar a próxima expansão do programa”, concluiu.