O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou Requerimento Indicativo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando à empresa Tecnologia Bancária S/A (TecBan), responsável pela rede Banco 24Horas, a instalação de um Caixa Eletrônico no Distrito de Acuanópolis, no município de Canutama (distante a 788 quilômetros de Manaus). Segundo o parlamentar, a proposta é uma medida essencial para promover inclusão financeira e desenvolvimento social e econômico em uma das localidades mais estratégicas do sul do Amazonas. Com população estimada em milhares de moradores, distribuídos entre núcleos urbanos e comunidades rurais vizinhas, Acuanópolis concentra atividades ligadas à agricultura familiar, extrativismo, pesca e pequeno comércio. Atualmente, os moradores enfrentam sérias dificuldades devido à ausência de serviços bancários adequados. Para realizar operações simples, como saques, depósitos, transferências e pagamentos, precisam se deslocar até a sede de Canutama ou para outros municípios, o que acarreta custos adicionais, riscos e prejuízos ao comércio local. Cabo Maciel destacou que a instalação do equipamento vai atender diretamente a população do distrito e também comunidades adjacentes, ampliando o alcance do atendimento e impactando positivamente milhares de pessoas. “Acuanópolis é um polo de integração regional e sua população não pode continuar sem acesso a serviços bancários básicos. A instalação de um Caixa Eletrônico 24Horas vai garantir mais comodidade, segurança e dignidade às famílias, além de fortalecer o comércio local e a circulação de recursos na própria comunidade”, afirmou o deputado.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou Requerimento Indicativo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando à TecBan, empresa responsável pela rede Banco 24Horas, a instalação de um Caixa Eletrônico no distrito de Canumã, no município de Borba (distante a 619 quilômetros de Manaus). A proposta tem como objetivo garantir acesso prático e seguro a serviços financeiros, como saques, depósitos e transferências, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos até a sede municipal. Atualmente, os moradores de Canumã e das comunidades vizinhas enfrentam grandes dificuldades devido à ausência de serviços bancários, precisando viajar por horas em trajetos fluviais para realizar operações simples. Segundo o parlamentar, a instalação do equipamento representará um impacto social e econômico significativo. “Essa medida vai promover inclusão financeira, estimular a circulação de recursos dentro da própria comunidade e fortalecer o comércio local, gerando mais segurança e comodidade para milhares de famílias do interior”, destacou Cabo Maciel. O requerimento ressalta que, além dos moradores do distrito, comunidades ribeirinhas da região também serão beneficiadas, ampliando o alcance do atendimento e assegurando mais dignidade à população. Cabo Maciel reafirmou seu compromisso em buscar soluções concretas para reduzir as desigualdades no acesso a serviços essenciais no interior do Amazonas, destacando que o pedido é uma demanda legítima da população de Canumã.

Como forma de fortalecer o principal meio de transporte do interior do Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 709/2025, que estabelece diretrizes para a criação da “Escola de Aquaviários do Estado do Amazonas” (EAA). A iniciativa tem como objetivo formar, capacitar e certificar profissionais da navegação fluvial e marítima. A Escola de Aquaviários terá como finalidade preparar mão de obra especializada para atuar na navegação, manutenção e operação de embarcações, além de oferecer treinamento em segurança e sobrevivência aquática. “Nossos rios são as nossas estradas e precisamos investir na qualificação das pessoas que vivem nas diversas regiões do nosso Estado. Criando mais oportunidades, conseguiremos reduzir a migração para a capital e, consequentemente, fomentar a economia no interior”, destacou o deputado-presidente. De acordo com a proposta, a instituição funcionará em regime de parceria técnico-operacional entre o Poder Executivo Estadual e a Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, obedecendo às competências e normativas vigentes. A Escola de Aquaviários deverá ofertar cursos de formação para marinheiro de convés e marinheiro de máquinas; capacitação para piloto fluvial, conforme regulamentação da Marinha do Brasil; treinamentos em manutenção básica de motores e embarcações; além de cursos de sobrevivência e procedimentos de emergência em casos de sinistro. O projeto também prevê incentivo à profissionalização de trabalhadores ribeirinhos, ampliando as oportunidades de emprego formal; e apoio à preservação da cultura e do conhecimento tradicional de navegação, aliados à tecnologia e à segurança modernas. Os cursos seguirão as diretrizes curriculares e requisitos técnicos estabelecidos pela Marinha do Brasil. A formação abrirá oportunidades de atuação em diferentes segmentos, como tripulações de embarcações de linha regular (lanchas e recreios), balsas e ferry boats, apoio logístico e transporte de cargas em rotas intermunicipais, turismo fluvial (cruzeiros regionais, hotéis-flutuantes, pesca esportiva), serviços públicos essenciais (transporte escolar fluvial, saúde ribeirinha), além de oficinas e estaleiros para manutenção de cascos e motores diesel de pequena e média potência. A jurisdição da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental cobre cerca de 20 mil quilômetros de vias navegáveis, malha que conecta sedes municipais, comunidades ribeirinhas e polos de serviços, representando uma rede vital para a integração e o desenvolvimento do Amazonas.  

O Dia Nacional da Educação Infantil, comemorado em 25 de agosto, é uma data dedicada a reconhecer a importância da educação na primeira infância, que abrange crianças de 0 a 6 anos. Instituída pela Lei nº 12.602/2012, a data homenageia a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, que dedicou sua vida à defesa da infância no Brasil. Em sintonia com esse propósito, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, desenvolve o programa “Cidadão de Berço”, executado pela Gerência de Educação Cidadã. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), atende turmas do 1º ano do ensino fundamental I (6 a 7 anos), promovendo, de forma lúdica, conceitos de política, democracia e cidadania. Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a educação infantil é a base de todo o processo de aprendizado e de formação humana. É nesse período que se constroem valores, vínculos afetivos e capacidades que acompanham a criança por toda a vida. “É importante apresentarmos às crianças, desde cedo, instrumentos que as auxiliem na construção do senso de cidadania. Isso permitirá que tenhamos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, mais aptos a dialogar sobre política e a concorrer a cargos públicos, além de fortalecermos a democracia em nosso país. Tudo é política, e precisamos ter consciência de que, para termos uma sociedade mais forte, precisamos de cidadãos mais preparados. O projeto Cidadão de Berço quer ser essa contribuição à sociedade”, afirmou. O diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar, destacou a relevância do Dia Nacional da Educação Infantil e ressaltou o pioneirismo da instituição em ações educacionais, incluindo o programa “Cidadão de Berço”. “As crianças, já nos primeiros anos da vida escolar, conseguem ter uma noção do que é política. Infelizmente, muitas vezes a política é vista de forma negativa, como algo errado ou ruim. Mas ela está presente em nosso cotidiano, em casa, no trabalho e em todos os lugares. É fundamental que as crianças aprendam, desde cedo, o que é a política partidária. O Cidadão de Berço tem o papel de desmistificar esse conceito já nos primeiros anos de vida escolar”, explicou. “Cidadão de Berço”  O programa foi criado a partir do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 55/2023 e tem como foco trabalhar conceitos de política, democracia e cidadania com crianças em idade pré-escolar da rede pública. Segundo a gerente didático-pedagógica Paloma Chaves, a metodologia é aplicada em cinco encontros presenciais nas escolas, com atividades que abordam temas como: identidade e pertencimento, definição de política, apresentação dos poderes constituídos, cuidados com o ambiente e eleições. A proposta inclui rodas de conversa, dramatizações, jogos simbólicos, pintura, votações simuladas e elaboração de cartas coletivas. Entre os objetivos específicos estão: reconhecer ações políticas no cotidiano, compreender o funcionamento dos três poderes, estimular o cuidado com o espaço coletivo, realizar uma eleição simbólica entre os alunos e desenvolver práticas de participação coletiva. As atividades culminam em uma visita das crianças à sede da Assembleia Legislativa, onde elas apresentam uma carta com sugestões de melhorias para a escola. O encerramento conta com a entrega de certificados e materiais pedagógicos. “Trabalhamos a política com as crianças de forma lúdica, abordando conceitos fundamentais como cidadania, democracia, direitos e deveres, além do funcionamento dos três poderes. Tudo isso é feito por meio de teatro, fantoches, músicas, recortes e colagens. O objetivo é estimular o coletivo e o senso de comunidade”, ressaltou Paloma Chaves. Leis relacionadas Entre as leis aprovadas pela Aleam que dialogam com a pauta da educação infantil está a de nº 5.333/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade, que institui equipes de apoio psicossocial em escolas de ensino fundamental e médio, garantindo um ambiente mais acolhedor para crianças e adolescentes. Outra iniciativa é a Lei nº 6.445/2023, proposta pela deputada Mayra Dias (Avante) e subscrita pelos deputados Thiago Abrahim (UB), Débora Menezes (PL), Joana Darc (UB), João Luiz (Republicanos) e Rozenha (PMB), que determina a inclusão, nos currículos da educação infantil ao ensino médio, do estudo de Educação Financeira como conteúdo transversal.  

A capacitação constante dos servidores públicos é fundamental para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população, além de preparar os profissionais para atender às demandas sociais e tecnológicas em constante evolução. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, anuncia a programação de cursos para o mês de setembro de 2025. “Estamos sempre atentos ao desenvolvimento das competências dos nossos servidores, fomentando a inovação e a adaptação às mudanças tecnológicas, com o objetivo de contribuir para o crescimento profissional e pessoal”, destacou o diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar, lembrando que todas as atividades serão realizadas nas dependências da instituição. As inscrições são gratuitas, já estão abertas e podem ser feitas pelo endereço https://escoladigital.aleam.gov.br/. Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones (92) 3183-4393 e 3183-4304. Confira a programação de cursos: Curso: Regimento Interno da Aleam Período: 08 a 12 de setembro de 2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 15 horas Instrutor: Rogério Oliveira da Silva Público-alvo: Público em geral, especialmente servidores e assessores da Aleam Objetivo geral: Proporcionar aos participantes conhecimento e domínio suficientes para aplicação prática nas atividades profissionais cotidianas Modalidade: Presencial Curso: Elaboração de Pareceres Jurídicos nas Comissões Técnicas Período: 22 a 26 de setembro de 2025 Horário: 14h às 17h Carga horária: 15 horas Instrutor: Esp. Pedro Edinilson Silva Pinto Público-alvo: Servidores efetivos, comissionados e assessores da Aleam que atuem nas Comissões Técnicas e no Processo Legislativo Objetivo geral: Capacitar os servidores para a elaboração de pareceres jurídicos tecnicamente fundamentados, desenvolvendo competências para análise crítica de constitucionalidade de projetos de lei, aplicação de critérios jurídicos adequados e construção de argumentações sólidas para subsidiar posicionamentos legislativos Modalidade: Presencial

Nesta segunda-feira (25/8), o plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi tomado pela energia e pela musicalidade durante a sessão especial em homenagem ao Dia da Capoeira. O evento reuniu mestres, alunos e praticantes dessa expressão cultural que é ao mesmo tempo luta, dança, esporte e patrimônio imaterial do Brasil. A solenidade foi proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que destacou a importância da capoeira como símbolo de resistência, identidade afro-brasileira e instrumento de cidadania. “A capoeira nasceu da luta contra a escravidão, transformando dor em liberdade e movimento. Hoje ela continua sendo ferramenta de inclusão social, de formação de crianças e jovens, e de afirmação da cultura negra. Homenagear a capoeira é também combater o preconceito e valorizar a nossa diversidade cultural”, afirmou o parlamentar. A sessão foi iniciada com o hino nacional brasileiro acompanhado ao som do berimbau, que emocionou o público. Durante a sessão, duas instituições foram homenageadas com placas comemorativas, o Fórum Permanente de Capoeira do Amazonas e a Escola de Capoeira Quilombo. Um total de 31 capoeiristas foram homenageados e receberam certificados de honra ao mérito, em reconhecimento à contribuição para a difusão da capoeira no Amazonas. Para os mestres presentes, o momento foi de celebração, mas também de reafirmação da necessidade de políticas públicas que fortaleçam a prática da capoeira em escolas, praças e centros culturais. Segundo Sinésio Campos, a homenagem é também um chamado para que a capoeira siga ocupando cada vez mais espaços de destaque na sociedade amazonense. “Que a capoeira continue sendo orgulho do nosso povo e formando gerações livres e conscientes. Viva a capoeira, viva seus mestres e praticantes”, concluiu o deputado.