Estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes participaram, nesta terça-feira (14/10), de uma ação educativa sobre saúde feminina promovida pela Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em alusão à campanha Outubro Rosa. Durante a atividade, profissionais como médico, assistente social, enfermeira e psicólogas ministraram palestras abordando temas como saúde mental, prevenção ao suicídio e cuidados com a saúde da mulher. As estudantes também tiveram a oportunidade de participar de atendimentos individuais com as psicólogas da Frente Parlamentar. “Trabalhamos o ano inteiro com ações de prevenção ao suicídio e cuidados com a saúde mental de jovens, adultos e idosos. Neste mês, voltamos nosso foco para as mulheres, dentro da campanha Outubro Rosa, com o objetivo de alertar sobre a importância da prevenção e do cuidado com a saúde feminina”, destacou o presidente da Fenapred, deputado João Luiz (Republicanos). A estudante Diane Damasceno ressaltou a importância da iniciativa: “O deputado João Luiz está de parabéns por trazer as alunas ao Parlamento e oferecer palestras que levaremos para o resto de nossas vidas. São informações que podemos compartilhar com familiares e amigos para ajudar a salvar vidas”, afirmou. O médico da Aleam, Arnoldo Andrade, reforçou a relevância de cuidar da saúde desde a juventude. “O corpo fala conosco, envia sinais constantes sobre o que falta e o que está em excesso. Desde jovens, precisamos estar atentos, realizar exames e manter a saúde em pleno vigor”, disse. Ele também alertou sobre os riscos da negligência com a saúde mental. “A depressão é uma das doenças que mais preocupam, pois, em estágio avançado, pode levar ao suicídio. Os casos entre jovens têm aumentado, e o deputado João Luiz tem feito sua parte ao promover ações educativas dentro e fora do Parlamento, buscando alternativas para enfrentar esse mal em nossa sociedade”, concluiu. Criação da Fenapred Instalada em 2023, a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) foi criada pela Resolução Legislativa nº 859, de 8 de abril de 2022, e tem como foco a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção da depressão, do suicídio e do uso de drogas no Estado do Amazonas.

Dez matérias legislativas deram entrada na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (14/10), onde cumprirão o rito processual de três dias antes de seguirem para análise das comissões técnicas. Encontra-se em primeiro dia de pauta, o Projeto de Lei nº 895/2025, do deputado Daniel Almeida (Avante), que propõe a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas e preventivas sobre os riscos e efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos no Estado. “A inserção de mensagens educativas claras, visíveis e audíveis durante shows, eventos culturais e esportivos visa conscientizar o público em geral sobre os impactos negativos dessas substâncias à saúde, fortalecendo o compromisso social com a prevenção, a informação e a promoção da vida. A proposta não busca impor obrigações ou penalidades, mas orientar políticas públicas e práticas sociais responsáveis, com base na educação, no diálogo e na cooperação intersetorial entre o poder público, as entidades privadas e a sociedade civil”, destacou o parlamentar.  Cobranças automáticas A Assembleia Legislativa também analisa o PL nº 897/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor antes da efetivação de cobranças automáticas ou renovações de serviços, sejam digitais ou presenciais. A proposta visa reforçar a proteção dos direitos do consumidor diante de práticas comerciais que, segundo a parlamentar, têm se tornado cada vez mais comuns e, muitas vezes, ocorrem sem o devido conhecimento ou autorização do usuário. Segundo a deputada, as empresas prestadoras de serviços deverão informar de forma clara, destacada e acessível as condições referentes às cobranças automáticas. Qualquer cobrança sem comprovação do consentimento expresso será considerada nula, garantindo ao consumidor o direito à devolução dos valores pagos indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Ao instituir regras mais rígidas sobre consentimento em cobranças automáticas, a Assembleia estará contribuindo para o fortalecimento da confiança entre consumidores e fornecedores, além de evitar cobranças indevidas que prejudicam a população, especialmente os mais vulneráveis digitalmente”, afirmou a parlamentar.  Certificado Já o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 68/2025, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), propõe a criação do Certificado de Reconhecimento “Produto Sustentável do Amazonas”, uma homenagem simbólica destinada a valorizar iniciativas comprometidas com a sustentabilidade e a preservação ambiental no Estado. O certificado tem como objetivo distinguir pessoas físicas, empresas, cooperativas, comunidades tradicionais e organizações que contribuam de forma significativa para o desenvolvimento sustentável, a valorização da biodiversidade amazônica e a promoção de práticas responsáveis de uso dos recursos naturais. Entre os critérios para a concessão da honraria estão a adoção de práticas produtivas de baixo impacto ambiental, a inclusão social de comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais, a inovação em bioeconomia, reciclagem ou economia circular, e o comprometimento com a preservação da floresta e dos recursos hídricos do Amazonas. “A proposta contribuirá para fortalecer a imagem do Amazonas como polo de referência nacional e internacional em produção sustentável, além de dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas por empreendedores, comunidades tradicionais e organizações comprometidas com a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais”, disse, completando que  o Certificado ‘Produto Sustentável do Amazonas’ é um instrumento de estímulo e reconhecimento às iniciativas que conciliam desenvolvimento econômico, responsabilidade social e conservação ambiental.

O deputado Comandante Dan (Podemos) repercutiu, na plenária desta terça-feira (14/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  informação que o Estado ocupa a segunda posição nacional entre os maiores percentuais de insegurança alimentar grave, com 330 mil pessoas expostas à situação de fome. Na opinião do parlamentar, o número é expressivo e preocupante, representando 8% de toda a população amazonense e exigindo um plano de ação emergencial. “Nosso estado teve melhoras em relação à insegurança alimentar, mas, mesmo assim, ainda é o segundo do país em insegurança alimentar grave, com cidadãos passando fome. Isso não pode ser visto como um número, uma estatística. Demanda ações que possam alcançar os bolsões de pobreza em muitas regiões do nosso Amazonas”, avaliou. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas registrou uma melhora geral nas condições de segurança alimentar, tanto em domicílios quanto entre os moradores. Houve um aumento de 3,7 pontos percentuais no total de domicílios com segurança alimentar (de 57,4% para 61,1%) e um ganho de 4,1 pontos percentuais na distribuição de moradores com segurança alimentar (de 52,8% para 56,9%). A melhora se refletiu na redução da insegurança alimentar grave, que caiu de 10,3% para 8,0% entre os moradores. Em números absolutos, 92 mil pessoas deixaram a situação de insegurança alimentar grave. Contudo, 330 mil ainda estão expostas à fome, o que coloca o Estado na segunda posição nacional entre os maiores percentuais de insegurança alimentar grave. Os dados são da PNAD Contínua – Segurança Alimentar 2024, publicada no dia 10 de outubro pelo IBGE. Comandante Dan tem se posicionado na Aleam cobrando ações efetivas em favor da erradicação da fome entre os amazonenses. “Aqui, a fome vem acompanhada da sede e do isolamento. Percorri toda a calha do Solimões e fiquei estarrecido com a falta de acesso da nossa população à água potável, em plena Amazônia. O isolamento, imposto pelas grandes vazantes e pela ausência de alternativas terrestres, amplia a fome”, destacou. O parlamentar afirmou que a instabilidade da BR-319 contribui para a insegurança alimentar do Estado e tem solicitado ao governo medidas mais enérgicas no combate à fome. Ações de combate à fome Comandante Dan solicitou recentemente o pagamento de auxílio emergencial às famílias que trabalham na mineração (lavra familiar) e que estão sendo atingidas de alguma forma pelas operações de combate ao garimpo ilegal. Ele também defende o fortalecimento da pesca artesanal sustentável e das ações que possam desenvolver a atividade em níveis de cooperativismo, sustentabilidade, conservação e beneficiamento, como alternativa ao combate à fome, principalmente no interior. O parlamentar reforçou a necessidade de lutar pelas famílias que se encontram em situação de emergência sanitária, sem acesso a mananciais de água potável em toda a calha do Solimões, especialmente as que vivem em comunidades ribeirinhas. O parlamentar também considera que a erradicação da fome passa pela qualificação da infraestrutura e da logística no interior do Amazonas, permitindo o desenvolvimento econômico sustentável. O deputado já destinou mais de R$ 2,8 milhões em emendas impositivas relacionadas a ações de combate à fome. Para ele, “não há exercício da cidadania quando se passa fome, já que o direito à vida, que é fundamental, está em risco”.  

Na segunda-feira (13/10), o Ministério Público Federal (MPF) acatou a denúncia apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) sobre o abandono do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), localizado atrás do Hospital Delphina Aziz, na zona Norte de Manaus. A representação, agora registrada sob o número 1.13.000.002338/2025-59, foi distribuída ao 6º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Amazonas e tem como representada a então secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Nayara Maksoud. Construído com recursos federais e entregue em janeiro de 2020, o CER IV custou mais de R$ 6,1 milhões aos cofres públicos, segundo o relatório de medição final da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra-AM). A unidade foi projetada para oferecer atendimento especializado em reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, sendo considerada estratégica dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS. Entretanto, a fiscalização realizada por Wilker Barreto e sua equipe em maio deste ano revelou um cenário de total abandono. A estrutura, situada aos fundos do Hospital Delphina Aziz, encontra-se pichada, vandalizada, tomada pelo mato e invadida por usuários de drogas, comprometendo a utilização do prédio e evidenciando o desperdício de recursos públicos. “Uma obra tipo IV, recursos federais, devidamente construída e entregue. Agora é que vem a minha indignação, olha como se encontra essa unidade. Dinheiro público, atrás de uma unidade hospitalar do padrão do Delphina Aziz. Isso é o descaso maior com o dinheiro público. Se não bastasse o não atendimento de milhares de pessoas. Essa obra pra mim representa e resume a saúde do governador. Isso é um escárnio. Será que o governador, quando foi visitar o Delphina, não viu isso?”, questionou o parlamentar ao denunciar o caso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas. MPF confirma recebimento e distribuição do caso De acordo com o despacho assinado pela Procuradora da República, Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, o MPF reconheceu que a denúncia apresentada pelo parlamentar descreve, em tese, lesão ou ameaça de lesão a interesses tutelados pelo Ministério Público, como o patrimônio público e o direito à saúde. O órgão federal destacou que a representação será analisada pelo procurador natural responsável, que decidirá sobre a instauração de procedimento próprio para apurar improbidade administrativa e dano ao erário relacionados à má gestão na aplicação de recursos da União. Impacto sobre pessoas com deficiência O abandono do CER IV causa impacto direto sobre a população com deficiência que depende do SUS. Segundo dados do IBGE, o Amazonas possui 223 mil pessoas com deficiência, sendo mais da metade residente em Manaus, público que deveria ser beneficiado pelo funcionamento da unidade. A denúncia apresentada pelo deputado também evidencia que, em vez de colocar o CER IV em operação, o Governo do Estado optou por rebatizar o serviço na Policlínica Codajás como novo CER IV, o que, segundo Wilker, seria uma forma de mascarar a negligência com o equipamento público da Zona Norte. “Essa decisão do MPF confirma que nossa denúncia tem fundamento. Agora, esperamos que os responsáveis sejam punidos e que o Centro seja recuperado e entregue ao seu verdadeiro propósito: atender quem mais precisa, as pessoas com deficiência”, declarou Wilker Barreto. Contextualização O Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) foi construído com base na Portaria nº 835/2012 do Ministério da Saúde, que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O contrato de obras e serviços de engenharia, de nº 137/2014, foi firmado entre a antiga SUSAM e a Construtora Progresso Ltda., com recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde. Mesmo concluído há mais de cinco anos, o espaço jamais foi equipado ou habilitado, permanecendo fechado e deteriorado. A situação, segundo o parlamentar, representa grave violação dos direitos da pessoa com deficiência e desrespeito à Constituição Federal e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) nº 674/2025, de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual de Redução do Uso de Plástico na Rede Pública de Educação do Estado. A medida busca diminuir os impactos ambientais provocados pelo consumo excessivo e pelo descarte inadequado de plásticos descartáveis. O projeto define orientações voltadas à promoção da educação ambiental, da sustentabilidade e à redução progressiva do uso de plásticos de uso único nas instituições de ensino estaduais, por meio de políticas públicas que fortaleçam o consumo consciente e o respeito ao meio ambiente. “O ambiente escolar é um espaço fundamental para a formação de uma consciência ambiental sólida e transformadora. Mas, para que isso se torne realidade, é essencial que cada um de nós faça a sua parte. Precisamos incentivar, orientar e criar políticas que nos ajudem a enfrentar um problema que afeta toda a sociedade. Ao instituirmos diretrizes para uma política estadual de redução do uso de plásticos nas escolas, damos um passo importante rumo ao consumo consciente, à diminuição de resíduos, ao fortalecimento da educação ambiental e à preservação dos nossos rios, florestas e solos amazônicos”, destacou o deputado-presidente Roberto Cidade. As principais diretrizes do PL são: Incentivar o uso de materiais reutilizáveis nas escolas, substituindo copos, garrafas, talheres e outros utensílios plásticos descartáveis; Propor a distribuição gratuita de garrafas reutilizáveis aos estudantes da rede pública estadual, preferencialmente fabricadas com materiais duráveis, livres de BPA (Bisfenol A) e de fácil higienização; Estimular a instalação de bebedouros com filtros ou outros sistemas de purificação de água potável nas unidades escolares, de forma segura e acessível; Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre o impacto ambiental do uso excessivo de plásticos e a importância do consumo consciente, envolvendo alunos, professores, servidores e comunidade escolar; Estabelecer parcerias com órgãos ambientais, universidades, organizações da sociedade civil e empresas para apoio técnico, logístico e educativo na implementação das ações; Integrar a temática da sustentabilidade e do consumo consciente aos projetos pedagógicos das escolas, conforme diretrizes curriculares nacionais e estaduais.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) homenageará 34 professores na próxima quarta-feira (15/10), no plenário Ruy Araújo, com a Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês de Vasconcellos Dias. No total, serão contemplados 34 docentes, sendo 24 indicados pelos deputados estaduais, oito pela Comissão de Educação (COED) da Casa Legislativa, um pelo Fórum Estadual de Educação e um indicado pela Mesa Diretora da Aleam. Outorgada anualmente, a medalha foi criada pela Resolução Legislativa nº 459/2009, proposta pela então deputada estadual Therezinha Ruiz, com o objetivo de reconhecer a dedicação e o trabalho dos professores que se destacaram por seus méritos na educação pública e privada no Amazonas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que reconhecer a importância dos serviços prestados pelos profissionais da educação é dever do Parlamento. “A entrega da Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês de Vasconcellos Dias é um gesto simbólico, repleto de significado, respeito e reverência aos educadores. Com esta comenda, a Aleam materializa e eterniza a importância dos profissionais da educação na construção de uma sociedade amazonense e brasileira mais justas e prósperas”, afirmou. Agraciados  Professores indicados pelos deputados estaduais Profª Cristiane Gouvêa dos Reis – Indicação: Dep. Abdala Fraxe (Avante) Profª Cleia Marinho Leal – Indicação: Dep. Adjuto Afonso (UB) Profª Priscilla Samya de Souza Dantas – Indicação: Dep. Alessandra Campelo (Podemos) Prof. Francisco Silva Almeida – Indicação: Dep. Cabo Maciel (PL) Profª Raimunda Gil Schaeken – Indicação: Dep. Carlinhos Bessa (PV) Profª Ivaneide Cruz Mendonça – Indicação: Dep. Comandante Dan (Podemos) Profª Izete de Oliveira Chagas – Indicação: Dep. Cristiano D’Angelo (MDB) Prof. Luiz Moreira Reis – Indicação: Dep. Daniel Almeida (Avante) Prof. Paulo Sérgio da Silva Ribeiro – Indicação: Dep. Débora Menezes (PL) Prof. Marcicley Oliveira do Nascimento – Indicação: Dep. Delegado Péricles (PL) Prof. Daniel Laborda de Moura – Indicação: Dep. Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) Prof. Everaldo Alves do Nascimento – Indicação: Dep. Dr. George Lins (União Brasil) Prof. Cel. PM Alysson de Almeida Lima – Indicação: Dep. Dr. Gomes (Podemos) Profª Luciana da Costa Campelo – Indicação: Dep. Felipe Souza (PRD) Profª Silvia Maria Lira de Oliveira – Indicação: Dep. João Luiz (Republicanos) Profª Cássia Damasceno de Melo – Indicação: Dep. Mário César Filho (União Brasil) Prof. Azamor Paulo Cardoso Pessoa – Indicação: Dep. Mayra Dias (Avante) Prof. José Augusto Cordeiro Barata Filho – Indicação: Dep. Roberto Cidade (União Brasil) Prof. Kevin Lima Simões – Indicação: Dep. Rozenha (PMB) Profª Adelcineia Vieira Moreira – Indicação: Dep. Sinésio Campos (PT) Prof. Fernando Washington Pereira Costa – Indicação: Dep. Thiago Abrahim (União Brasil) Prof. Maurício Passos de Amorim – Indicação: Dep. Wanderlei Monteiro (Avante) Prof. Ady Souza Tolentino – Indicação: Dep. Wilker Barreto (Cidadania) Indicações da Comissão de Educação da Aleam Prof. Josiel dos Santos Cavalcante – Indicação: Dep. Cabo Maciel (PL) Profª Rosângela Porto – Indicação: Dep. Carlinhos Bessa (PV) Profª Esther de Souza Albuquerque – Indicação: Dep. Comandante Dan (Podemos) Profª Maria Eliana Mendes Hayden – Indicação: Dep. Débora Menezes (PL) Profª Gerlane Pinheiro de Lima – Indicação: Dep. Mayra Dias (Avante) Prof. MSc. Leonam Leonardo Alves Teixeira – Indicação: Dep. Sinésio Campos (PT) Profª MSc. Iara Batista da Silva – Indicação: Dep. Thiago Abrahim (União Brasil) Profª Arlinda Marta Andrade de Almeida – Indicação: Dep. Wilker Barreto (Cidadania) Indicação do Fórum Estadual de Educação Profª Albertina Dias Sanches Soares da Silva – Indicação: Fórum Estadual de Educação Indicação da Mesa Diretora Prof. MSc. Jan Feldmann Martinot – Indicação: Dep. Roberto Cidade (União Brasil)