O deputado Adjuto Afonso (União Brasil/AM), tesoureiro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), participou na quinta-feira (21/8) da 6ª Reunião da Diretoria Executiva da entidade, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O encontro reuniu parlamentares de todo o país para debater temas estratégicos voltados ao fortalecimento do trabalho legislativo estadual. Na pauta, diversos assuntos importantes como a discussão sobre as prerrogativas dos deputados estaduais; mudanças no estatuto, visando a modernização e adaptação às normativas federais; a marcha dos deputados e o enfrentamento à violência contra a mulher; a participação da entidade na COP30, em Belém (PA), e missões paradiplomáticas institucionais; o planejamento para a criação e implantação da Frente Parlamentar Mista na Câmara e a 28ª Conferência da Unale, que acontecerá nos dias 3 e 4 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS). "Os encontros da Unale são fundamentais para a troca de experiência dos legislativos estaduais e o reforço de pautas estratégicas de interesse das regiões. A entidade agrega 1.059 deputados estaduais em todo o país, tem voz forte no Congresso e pode contribuir com ações que se refletem em melhorias de Norte a Sul do Brasil. Faço questão de estar sempre presente trazendo as demandas do Amazonas para a discussão", disse o parlamentar. Prêmio Unale Assembleia Cidadã Durante o evento, foi realizada a entrega oficial do troféu do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024, na categoria Gestão, conquistado pela ALBA pelo projeto “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços”. A premiação, concedida durante a 27ª Conferência da Unale no Rio de Janeiro, reconhece iniciativas que promovem maior transparência e proximidade com a população. A solenidade contou com a presença da presidente da Unale, deputada Tia Ju (RJ), da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), e do ex-presidente do Legislativo baiano, deputado Adolfo Menezes (PSD), que liderava a Casa à época da conquista. Adjuto Afonso destacou a importância do intercâmbio de experiências e ressaltou que práticas como as adotadas na Bahia podem servir de inspiração para o Amazonas. “Eventos como este fortalecem o diálogo entre os legislativos estaduais e abrem caminho para a implementação de projetos inovadores que aproximam o Parlamento da população”, afirmou o parlamentar. Para a deputada Tia Ju, a premiação representa o compromisso das Assembleias Legislativas com a inovação e a cidadania: “Este prêmio reforça que é possível modernizar a gestão pública e, ao mesmo tempo, aproximar o Legislativo das necessidades reais da população. A ALBA é hoje um exemplo que inspira outros estados a avançarem nesse caminho”, destacou. A Assembleia Legislativa do Amazonas é tricampeã do Prêmio Assembleia Cidadá, na categoria Atendimento ao Cidadão, além de já ter vencido nas demais categorias que o prêmio oferece. Durante a agenda em Salvador, Adjuto Afonso também se reuniu com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para discutir iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional e à melhoria da gestão pública.  

Em visita ao município de Rio Preto da Eva (distante a 81 quilômetros de Manaus), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) anunciou a destinação de uma emenda impositiva no valor de R$ 200 mil à área da saúde. A emenda, já formalizada, será destinada ao Fundo Estadual de Saúde, para repasse ao município na modalidade fundo a fundo, visando à aquisição de materiais de consumo, insumos e demais despesas correntes, com o objetivo de oferecer um atendimento mais eficiente à população. “Na medida em que fortalecemos a saúde dos municípios próximos a Manaus, além de melhorar a pronta resposta de urgência e emergência aos cidadãos do interior, diminuímos a pressão sobre a rede pública de saúde da capital. Quero voltar a Rio Preto para anunciar outra emenda, especificamente voltada à produção agrícola familiar, uma vocação da cidade”, afirmou o deputado. De janeiro a agosto de 2025, o parlamentar já destinou mais de R$ 2 milhões à saúde e a assistência social no Amazonas. Durante 2024, foram distribuídos R$ 11,2 milhões em emendas impositivas individuais. Desse total, R$ 5,6 milhões reforçaram os serviços públicos de saúde, enquanto R$ 3,5 milhões foram destinados à segurança pública. As maiores emendas foram direcionadas ao Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 2,6 milhões aos municípios de Autazes e Careiro da Várzea, com R$ 2 milhões, ambas destinadas à reforma e adequação de hospitais. Também receberam valores expressivos os municípios de Manacapuru e Careiro Castanho, além de unidades de referência em Manaus, como o Pronto-Socorro 28 de Agosto e a Fundação Hospital Adriano Jorge. Algumas das emendas destinadas em 2025: Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio (zona Leste de Manaus) – R$ 500 mil; SPA Danilo Corrêa (zona Norte de Manaus) – R$ 300 mil; Policlínica João dos Santos Pereira Braga (zona Norte de Manaus) – R$ 190 mil; Maternidade Azilda Marreiro (zona Norte de Manaus) – R$ 150 mil; Fundo Estadual de Saúde de Tapauá – R$ 500 mil; Fundo Municipal de Assistência Social de Humaitá – R$ 200 mil, para promover serviços de proteção a famílias em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, por meio da provisão de gêneros alimentícios e água potável; Fundo Municipal de Assistência Social de Apuí – R$ 100 mil, com a mesma finalidade de atender famílias em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Em julho deste ano, durante visita ao município de Fonte Boa, o deputado destinou emenda no valor de R$ 500 mil à construção da segunda etapa do Conjunto Habitacional Vovó Chiquinha, projeto da prefeitura local que constrói casas populares para famílias de baixa renda.  

Na quinta-feira (21/8), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) questionou em suas redes sociais a legalidade da apresentação do Relatório de Desempenho Quadrimestral da Saúde (RDQA) realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, o documento foi entregue fora do prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012 e sem a devida publicidade, comprometendo a transparência da prestação de contas. Irregularidades  De acordo com a legislação federal, o RDQA deve ser apresentado obrigatoriamente em audiência pública na Casa Legislativa até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com ampla divulgação e participação popular. No entanto, a SES-AM apresentou os dados apenas em agosto de 2025, desrespeitando os prazos legais e os princípios da publicidade e do controle social sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, Wilker aponta irregularidades como a ausência de encaminhamento prévio do relatório aos deputados membros da Comissão de Saúde, a falta de registro da audiência no cronograma oficial da Aleam e a realização da reunião em horário incompatível com o Regimento Interno da Casa. Segundo Wilker, essas falhas comprometem a validade da apresentação e podem configurar responsabilidade administrativa e improbidade por parte dos gestores. “Eu quero aqui reagir a um vídeo da Secretária Nayara Maksoud, que gravou ontem na Assembleia Legislativa. Gente, tem regra, é Audiência Pública de prestação de contas do quadrimestre da saúde, dinheiro público. Tem que ter data, tem que ter aviso, tem um rito. Fizeram nas coxas, porque o líder da oposição, que tem cobranças claras a serem feitas à secretária e à sua equipe, está de licença médica. Tem que combinar o jogo e infelizmente essa reunião caiu no VAR. Eu estarei segunda-feira protocolando junto à Mesa e ao presidente para que a reunião seja anulada pelo não cumprimento de publicidade de chamamento, porque o nome já diz Audiência Pública e Audiência Pública não se faz às escondidas”, declarou o deputado. Cobrança Wilker Barreto informou que irá protocolar uma representação junto à Mesa Diretora da Aleam pedindo anulação da audiência, reforçando que a prestação de contas da saúde precisa obedecer aos prazos legais, ao rito regimental e garantir transparência. Assista ao questionamento do deputado na íntegra: https://www.instagram.com/reel/DNoP-qFBhgK/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

No Dia da Deficiência Intelectual, celebrado em 22 de agosto, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) ressaltou a importância de promover políticas públicas específicas para essa população, que enfrenta os maiores índices de exclusão social e escolar no Brasil. O parlamentar lembrou que, entre todas as deficiências, a intelectual apresenta os piores indicadores: apenas 6,7% das pessoas concluem o ensino médio e apenas 1 em cada 10 adultos participa do mercado de trabalho, em geral em ocupações precárias, segundo dados da PNAD/IBGE e da Organização Mundial da Saúde. Cabo Maciel destacou que a inclusão da pessoa com deficiência intelectual exige políticas diferenciadas e contínuas, especialmente voltadas para educação adaptada, empregabilidade assistida e fortalecimento da rede de apoio familiar. Nesse sentido, o parlamentar lembrou duas leis de sua autoria aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). ALei nº 6.449/2023, que instituiu o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, celebrado anualmente em 19 de setembro e a Lei nº 6.500/2023, que garantiu atendimento prioritário para mães e cuidadores de pessoas com deficiência, tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados. “As mães e os cuidadores são a linha de frente na luta diária pela dignidade das pessoas com deficiência. Essas leis foram construídas justamente para reconhecer esse papel e assegurar mais respeito e direitos a quem dedica sua vida ao cuidado dos seus filhos e dependentes”, enfatizou o deputado. Cabo Maciel reforçou ainda que a Assembleia Legislativa segue comprometida em avançar na pauta da inclusão, buscando ampliar políticas que assegurem autonomia, dignidade e qualidade de vida para pessoas com deficiência intelectual e suas famílias.  

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que também é médica veterinária e referência na defesa da causa animal no Amazonas, iniciou, na quinta-feira (21/8), o curso de Resgate de Animais em Desastres, em Minas Gerais (BH), uma capacitação prática voltada para preparar profissionais a atuar em situações extremas, como secas severas e queimadas. Segundo Joana Darc, que é presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), o treinamento é essencial para o contexto amazônico, que nos últimos anos vem sofrendo com desastres ambientais cada vez mais intensos. “O Amazonas enfrenta desafios graves, como estiagens históricas e queimadas que colocam em risco não só a vida humana, mas também a sobrevivência de milhares de animais. Essa capacitação é fundamental para que possamos agir com técnica, segurança e rapidez, garantindo o bem-estar animal em momentos críticos”, destacou. Com a participação, a deputada reforça seu compromisso de unir sua atuação parlamentar à formação técnica, levando soluções concretas para proteger os animais em situações de emergência no Amazonas. Sobre o curso O curso é administrado pelo Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD Brasil). O treinamento aborda desde técnicas de contenção e manejo seguro até primeiros socorros veterinários, nós e amarrações, estratégias de comando de incidentes e simulados realistas em cenários de desastre. "O curso é uma oportunidade única para quem deseja se especializar e se tornar referência em resgate animal, atuando de forma estratégica e responsável em momentos de crise”, disse Joana. Com a crescente necessidade de profissionais preparados para atuar em situações extremas, o curso é voltado para capacitar participantes a agir com técnica, ética e segurança em diferentes cenários.  

Com um mandato pautado na inclusão e no respeito às diferenças, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a importância das iniciativas voltadas a esse segmento da população. A campanha nacional, realizada de 21 a 28 de agosto, tem como objetivo ampliar a conscientização e a defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs). No âmbito estadual, o deputado-presidente é autor de 19 matérias legislativas voltadas à causa, todas direcionadas ao combate ao capacitismo e à promoção de uma inclusão mais justa e respeitosa. Além disso, já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para beneficiar diretamente os municípios de Parintins (369 quilômetros de Manaus) e Humaitá (696 quilômetros), principalmente no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Esse é um tema que nos sensibiliza e que recebe toda a atenção do nosso mandato. Precisamos ampliar conhecimentos e incentivar a sociedade a construir um ambiente mais inclusivo e respeitoso. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer as iniciativas que já acontecem, especialmente no interior do Estado, e garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços de qualidade”, afirmou. Entre as ações de destaque está também a articulação, em parceria com outros parlamentares e o Governo do Estado, para garantir recursos destinados à aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte (135 quilômetros), que oferece atendimento especializado a pessoas com TEA. Leis sancionadas São leis de autoria do parlamentar, entre outras: * Lei nº 6.001/2022, que determina que laboratórios particulares e/ou conveniados realizem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou em unidades de saúde próximas; * Lei nº 6.259/2023, que obriga estabelecimentos públicos e privados, além de repartições públicas, a inserir o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais reservadas às PcDs; * Lei nº 6.313/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); * Lei nº 6.414/2023, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH)”; * Lei nº 6.318/2023, que estabelece a obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual; * Lei nº 6.362/2023, que institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. Sobre a Campanha Criada pela Lei Federal nº 13.585/2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem como finalidade promover a conscientização da sociedade sobre o respeito às diferenças, democratizar o acesso a serviços básicos e combater a discriminação. Idealizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) há mais de seis décadas, a Semana promove debates, palestras e manifestações voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias.