O cuidado com a saúde mental tem ganhado cada vez mais destaque e importância ao longo dos anos. Apesar disso, muitas pessoas ainda sofrem sem saber como e onde buscar auxílio. Neste Dia Mundial da Saúde Mental, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça leis de sua autoria que têm como foco o fortalecimento das ações de cuidado psicossocial. Entre as iniciativas legislativas do deputado estão a Lei nº 4.876/2019, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde; a Lei nº 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil; e a Lei nº 6.527/2023, que propõe a implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas. “A saúde mental deve ser uma prioridade e tratada com a mesma seriedade que a saúde física. Não podemos fechar os olhos para o sofrimento de tantas pessoas. As leis aprovadas na Aleam são um passo importante para quebrar o tabu, oferecer suporte e garantir que a população tenha acesso a ferramentas de apoio e tratamento. Nosso objetivo é construir um futuro onde o bem-estar mental seja visto como um pilar fundamental da qualidade de vida”, afirma o deputado Roberto Cidade. Também é de autoria do deputado-presidente a Lei nº 6.775/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. “É preciso sempre estar atento e buscar formas de se manter equilibrado tanto física quanto emocionalmente. Isso é importante para ter e manter uma boa qualidade de vida. Nem sempre é fácil, mas deve ser uma busca constante de todos nós”, reforçou Cidade. Uma das formas de promover o autocuidado com a saúde mental é adotar estratégias de redução da ansiedade, como praticar atividades físicas, manter uma alimentação saudável, buscar boas noites de sono e procurar atendimento profissional sempre que necessário. Dia Mundial da Saúde Mental Celebrado em 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre questões de saúde mental em todo o mundo e mobilizar esforços em apoio à causa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com sua comunidade. No Brasil, a atenção em saúde mental é oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de financiamento tripartite e de ações municipalizadas organizadas por níveis de complexidade. Como pedir ajuda No Brasil, o SUS oferece atendimento gratuito pela Rede de Atenção Psicossocial, que inclui Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu 192), em casos de emergência. Outra referência essencial é o Centro de Valorização da Vida (CVV), que disponibiliza apoio emocional voluntário, gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, pelo telefone 188 ou pelo chat em cvv.org.br/chat.  

Durante o Mês das Crianças, celebrado em outubro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça o compromisso com a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Diversos projetos e leis demonstram o empenho do Parlamento amazonense em promover políticas públicas que assegurem bem-estar, saúde e segurança à infância. Entre as medidas já aprovadas está a Lei nº 6.007/2022, oriunda do PL nº 306/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil, com foco em campanhas educativas e suporte especializado no tratamento da doença. Já a Lei nº 5.788/2022, derivada do PL nº 296/2020, cria o Serviço de Atendimento Móvel para o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil, com equipes multidisciplinares capacitadas para a detecção da doença. Procuradora Especial da Criança e do Adolescente, a deputada Débora Menezes (PL) possui um conjunto de leis que fortalecem a rede de proteção à infância no Amazonas, como: a Lei nº 7.530/2025, que regulamenta a presença de menores em eventos públicos; a Lei nº 7.121/2024, que trata do enfrentamento ao tráfico infantil; a Lei nº 7.346/2025, que cria o Cadastro Estadual de Abusadores; e a Lei nº 7.248/2024, que garante apoio a crianças vítimas de crimes cometidos por seus próprios pais. A deputada Alessandra Campelo (Podemos) também é autora de importantes leis voltadas à infância, como a Lei nº 5.066/2020, originada do Projeto de Lei nº 150/2019, que obriga os Conselhos Tutelares a comunicarem formalmente às Delegacias de Polícia os atendimentos de casos que envolvam crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas ou sexuais. A comunicação deve conter informações detalhadas sobre o motivo do atendimento, sintomas, lesões e encaminhamentos realizados. Tramitação A deputada Débora Menezes apresentou, ainda, o PL nº 209/2025, que cria a Ronda Guardiã. Inspirado na Ronda Maria da Penha, o projeto, segundo a parlamentar, tem o objetivo de ampliar o alcance da rede de proteção às crianças e adolescentes.“A Ronda Guardiã é o Estado presente onde a violência tenta silenciar nossas crianças, garantindo resposta antes do sofrimento”, afirmou. Atualmente, também tramita na Casa o PL nº 656/2025, de autoria do deputado Roberto Cidade, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas para Crianças e Animais Domésticos. A proposta prevê ações educativas durante o mês de outubro, em alusão ao Dia das Crianças e ao Dia Mundial dos Animais, para alertar sobre os perigos de espécies tóxicas em ambientes domésticos, escolares e coletivos. Também está em tramitação o PL nº 851/2025, da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), que estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce da leucemia em crianças e jovens, com o objetivo de aumentar a eficácia dos tratamentos. A deputada Mayra Dias (Avante) propôs o PL nº 830/2025, que dispõe sobre a proteção de crianças, mulheres e idosos contra publicidade abusiva e práticas digitais nocivas no Amazonas.  

Na reta final do prazo de inscrições do concurso público da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que se encerra na próxima segunda-feira (13/10), a instituição reforça o alerta aos concurseiros para que garantam participação no certame. Estão sendo oferecidas 100 vagas para contratação imediata, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. As inscrições podem ser realizadas até as 16h (horário de Manaus) do dia 13 de outubro, pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleam25, ou presencialmente na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, das 8h às 14h. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a importância de não perder o prazo. “Já temos mais de 50 mil inscritos, o que indica um concurso concorrido. Por isso, é importante todos ficarem atentos aos prazos”, afirmou. Os candidatos podem concorrer a mais de um cargo, desde que não haja conflito de horários entre as provas. O edital completo, com o conteúdo programático e os requisitos de cada função, está disponível no Diário Oficial do Legislativo e no site da FGV, na aba “Concursos”. Até o momento, mais de 50 mil pessoas já se inscreveram, e 11.113 candidatos tiveram seus pedidos de isenção da taxa aceitos. “Os números demonstram o esforço da Casa para tornar o certame acessível a todos”, destacou o deputado-presidente. Cargos disponíveis O concurso público da Aleam 2025 contempla diversas áreas: analista de controle, assessor jurídico, procurador, administrador, analista de redes e comunicação de dados, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, cientista político, contador, designer gráfico, economista, educador físico, engenheiro civil, engenheiro eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, historiador, intérprete de libras e sinais, jornalista, médico (ginecologista, cardiologista, urologista, endocrinologista e clínico geral), odontólogo, pedagogo, psicólogo, programador, redator, assistente técnico administrativo, cinegrafista, produtor de imagem, editor, fotógrafo, técnico de apoio ao usuário de computadores, técnico em produção audiovisual, técnico de manutenção de computadores e técnico de rede. Taxas de inscrição agente legislativo (nível médio): R$ 82,00 analista legislativo (nível superior): R$ 110,00 assessor jurídico: R$ 180,00 analista de controle: R$ 230,00 procurador: R$ 285,00  

Nesta sexta-feira (10/10), o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero e a urgência de proteger as mulheres, reforçando a luta contínua por direitos e segurança. De acordo com o boletim “Elas Vivem: Um Caminho de Luta”, elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, o Amazonas é o terceiro estado com o maior número de casos de violência contra a mulher em 2024. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua de forma permanente na criação e fortalecimento de leis voltadas à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero. Para o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é um lembrete de que o enfrentamento dessa grave violação de direitos é responsabilidade de toda a sociedade. “A Aleam seguirá fortalecendo ações, leis e estruturas que garantam às mulheres amazonenses respeito, segurança e igualdade de oportunidades”, enfatizou o parlamentar, autor da Lei nº 5.332/2020, que determina o atendimento a mulheres vítimas de violência por policiais do sexo feminino nas delegacias. Também de sua autoria, a Lei nº 5.509/2021 criou o Selo Mulheres Seguras – Local Protegido, voltado a bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem funcionários para auxiliar mulheres em situação de risco. Atuação institucional O presidente reforçou o papel de órgãos como a Procuradoria Especial da Mulher, presidida pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), e o Observatório da Mulher Contra a Violência, ambos vinculados à Aleam. “A Casa está atenta às demandas da população feminina, e a proteção dos direitos da mulher e de sua integridade física e emocional é compromisso de todo o Parlamento Estadual”, destacou Cidade. Instalada em março de 2023, a Procuradoria Especial da Mulher tem se consolidado como um importante instrumento de acolhimento, orientação e encaminhamento de vítimas de violência, exploração sexual e vulnerabilidade social. O órgão oferece atendimento especializado, humanizado e continuado, fortalecendo a rede de apoio e os canais de denúncia. Complementando esse trabalho, o Observatório da Mulher Contra a Violência, criado pela Resolução Legislativa nº 1.049/2024, é uma plataforma online que coleta, analisa e divulga dados sobre a violência contra a mulher no Amazonas, auxiliando na formulação de políticas públicas e no monitoramento da aplicação das leis. “O Observatório é uma ferramenta perene da Casa Legislativa, que permite aprofundar as pesquisas sobre o tema, monitorar a implementação das leis e promover debates sobre o assunto”, afirmou a deputada Alessandra Campelo. Legislação e novos projetos Entre as iniciativas recentes, destacam-se a Lei nº 7.260/2024 e o Projeto de Lei (PL) nº 74/2025, ambos de autoria da deputada Alessandra Campelo. A primeira trata do monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar, garantindo maior eficácia às medidas protetivas. “O monitoramento contínuo dos condenados contribuirá para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, que hoje se revela ineficiente”, explicou a parlamentar. Já o PL nº 74/2025 estabelece procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional contra mulheres no Estado, tema que afeta diretamente o acesso à justiça, à saúde e a outros serviços essenciais. Outra medida relevante é a Lei nº 6.739/2024, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que prevê sanções e multas de até R$ 10 mil para quem cometer assédio ou expuser mulheres a constrangimentos públicos, garantindo mais segurança e dignidade às mulheres amazonenses. “Além das prisões, é preciso que haja punições financeiras, porque uma mulher jamais deve ser assediada, humilhada ou constrangida, especialmente no ambiente de trabalho”, enfatizou.

Idealizada e liderada pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), a Ação Laudo Azul teve mais uma edição realizada na quinta-feira (9/10), levando atendimento especializado com neuropediatra e transformando a realidade de dezenas de crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto contará com mais dois dias de atendimentos no decorrer do mês. Neste primeiro dia de ação, as equipes do Laudo Azul receberam famílias que há anos buscavam um diagnóstico para seus filhos, um passo essencial para garantir o acompanhamento adequado e os direitos das crianças com TEA. O deputado estadual Mário César Filho reforçou que a Ação Laudo Azul foi um projeto que nasceu a partir de uma necessidade real e do compromisso com as famílias atípicas do estado. "Nosso mandato é feito para estar ao lado e ser a voz de quem mais precisa. E o Laudo Azul é sobre isso: garantir cuidado, respeito e dignidade para cada família que enfrenta essa caminhada”, destacou o parlamentar. As famílias atendidas pela ação compartilham relatos de superação que revelam o tamanho do desafio enfrentado por quem busca o diagnóstico do TEA. Elas falam sobre as longas esperas, a dificuldade de acesso a especialistas e o alívio de, finalmente, encontrar apoio e acolhimento. “Quem é mãe de uma criança autista sabe bem o quanto é difícil conseguir um laudo ou até uma consulta com um especialista. A gente passa por tantas portas fechadas e recebe tantos ‘nãos’ que, quando alguém estende a mão, é um respiro de alívio. Tudo o que a gente faz é pensando no melhor para os nossos filhos”, declarou a dona de casa Izabel Costa, mãe do pequeno Miguel, de 8 anos. O pai da Heloísa, senhor Carlos Eduardo, que também foi atendido durante a ação, demonstrou estar aliviado após receber o laudo da filha. “Esperei muito tempo por esse momento, para conseguir um diagnóstico. É muito difícil ver um filho precisar de ajuda e não conseguir atendimento, não saber o que fazer. Hoje, saio daqui com o coração mais em paz, sabendo que a luta continua, mas agora ela vai ter o acompanhamento e o tratamento que precisa”, disse. A ação, que começou em Manaus e hoje alcança o interior do estado, já cadastrou milhares de famílias e segue ampliando o acesso à saúde e à inclusão. Através do Laudo Azul, o deputado estadual Mário César Filho reafirma seu compromisso em garantir que as crianças atípicas amazonenses tenham acesso ao cuidado que merecem, independentemente de onde residam. “Sou o deputado dos pais atípicos e dos autistas do Amazonas. O meu compromisso é com a inclusão, o respeito e a justiça”, afirmou Mário César Filho. A ação consolida o compromisso do deputado estadual Mário César Filho com as famílias amazonenses e com a construção de políticas públicas que promovam a inclusão, dignidade e qualidade de vida. O Laudo Azul é um exemplo de como a política pode, sim, mudar vidas e garantir um futuro mais digno e inclusivo para todas as famílias.

Para valorizar a saúde mental dos profissionais da segurança pública, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 422/2025, que institui a Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout no Amazonas. A proposta busca prevenir o adoecimento emocional de agentes que atuam sob pressão constante, em contextos de risco e alta responsabilidade. A medida prevê diretrizes para diagnóstico precoce, campanhas de conscientização, acesso a atendimento psicológico e incentivo a práticas de bem-estar no ambiente de trabalho. Também propõe avaliações periódicas e ações que promovam qualidade de vida no serviço público de segurança. “É urgente reconhecermos o impacto emocional enfrentado por quem protege a sociedade diariamente. Este projeto representa um compromisso com a dignidade desses profissionais e rompe o silêncio em torno do sofrimento mental nas corporações”, afirmou a deputada. O projeto garante, ainda, o acesso à psicoterapia, ao acolhimento emocional, à assistência social e aos direitos trabalhistas, como licenças e afastamentos, para casos diagnosticados de Burnout. A proposta enfatiza que a prevenção é uma medida de responsabilidade do Estado, que deve oferecer suporte adequado aos servidores. “Cuidar da saúde mental na segurança pública é essencial para fortalecer o serviço prestado à população. Um profissional amparado trabalha com mais equilíbrio, segurança e preparo”, reforçou Mayra. O Projeto de Lei nº 422/2025 tramita pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e, após análise, seguirá para votação em plenário.