Na última semana, a deputada estadual Joana Darc (União Brasil) representou o parlamento amazonense no Pet Vet Expo 2025, realizado em São Paulo e promovido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A parlamentar é a primeira médica veterinária a representar a categoria na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) Durante o evento, Joana Darc participou do lançamento do projeto CFMV Mulher, iniciativa voltada à promoção da equidade de gênero, ao fortalecimento da liderança feminina e à criação de políticas institucionais de enfrentamento ao assédio moral, sexual e à violência de gênero. “Esse projeto dá visibilidade e protagonismo às mulheres, combatendo desigualdades e incentivando mais participação feminina nos espaços de decisão. Agradeço à presidente do CRMV, Dra. Ana Elisa, pelo convite e por ouvir as necessidades do nosso Estado”, destacou a parlamentar. Além da pauta de equidade de gênero, Joana Darc também apresentou no evento as conquistas do Amazonas em relação às políticas públicas para os animais. Segundo a deputada, o Estado se tornou uma referência nacional na proteção e no bem-estar animal. “O Amazonas é um dos estados que mais evoluiu nesta área. Desde 2016, ainda como vereadora, venho lutando para mudar a realidade dos animais, sejam domésticos ou silvestres. E na Pet Vet Expo defendi justamente a nossa realidade amazônica, que é única e exige políticas adaptadas às nossas condições”, explicou. Inclusão na Pet Vet Expo A deputada Joana Darc também encontrou um stand inclusivo durante a Pet Vet Expo. Na oportunidade, a parlamentar conversou com pessoas com Síndrome de Down e destacou a importância da inclusão durante esses eventos da classe profissional de medicina veterinária por todo o Brasil. A parlamentar é mãe de Joaquim Darc, uma criança com síndrome de Down. “Aqui na Pet Vet Expo vi muito sobre medicina veterinária, mas algo me tocou profundamente: a inclusão. Pessoas com síndrome de Down e com deficiência estavam atuando nos estandes e participando do congresso. Como mãe do Joaquim, meu filho de 4 anos com síndrome de Down e minha maior motivação, fiquei emocionada em ver que ele pode ser capaz de tudo, até mesmo, quem sabe, se tornar um futuro médico veterinário”, disse. Políticas públicas do Amazonas Um dos exemplos mais marcantes desse avanço é o programa Castramóvel, que garante atendimentos até mesmo em regiões de difícil acesso, por meio de balsas, quando necessário. Desde 2021, já foram realizadas mais de 60 mil castrações em menos de quatro anos, contribuindo para o controle populacional, a saúde animal e a prevenção de zoonoses. “Quem vive no Amazonas sabe da importância de levar proteção, saúde e bem-estar também para os animais do interior. Essa é uma das principais bandeiras que seguimos defendendo”, completou Joana Darc. Sobre o evento A Pet Vet Expo é o principal ponto de encontro do setor veterinário na América Latina. Durante três dias de imersão, o evento reuniu as principais soluções, produtos e serviços do mercado, em um ambiente de negócios altamente qualificado. Mais do que uma feira, o encontro é uma oportunidade única de atualização de conhecimentos, descoberta de tendências e ampliação de conexões entre profissionais de todo o Brasil e da América Latina, com conteúdos técnicos de excelência elaborados por médicos veterinários e para médicos veterinários.  

Durante as sessões plenárias da semana, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) fez um apelo ao Executivo Estadual pela regulamentação mais célere das leis propostas pelos parlamentares e aprovadas no Legislativo. Segundo ele, para que a maioria das leis ordinárias seja efetivamente aplicada, é necessário que o governo realize a regulamentação. “Uma das atribuições dos deputados é legislar e pessoalmente considero que temos uma produção legislativa robusta. Poderia citar uma dezena de leis de minha autoria que aprovamos aqui nesta casa e que podem fazer a diferença. Um bom exemplo é a da segurança hídrica, que inclusive foi vetada inicialmente pela equipe de governo, mas que derrubamos o veto. Temos centenas de cidadãos nossos, em comunidades do interior, e até nas sedes dos municípios, com dificuldades imensas de acesso a água potável, em plena Amazônia. Mas para que ela surta os efeitos, é fundamental que o governo a regulamente, porque há atribuições destinadas ao cumprimento por parte dele”, afirmou o deputado. Ele também citou a Lei nº 7.128/ 2024, que estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas com 80 anos ou mais, ou a adoção de procedimentos de segurança, em contratos de operação de crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos no estado do Amazonas. A medida visa proteger os idosos de possíveis fraudes e golpes financeiros. A lei ainda não foi regulamentada. Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública do Legislativo, ocorrida na terça-feira (19/8), o secretário estadual de segurança pública, coronel PM Vinicius Almeida, fez referência a uma lei de autoria do Comandante Dan sobre receptação de furto, que permitiu o fechamento de estabelecimentos criminosos, durante operações especiais da SSP. O secretário f”citou a Lei nº 6.653/2023, que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado. As leis propostas e aprovadas pelo Poder Legislativo estadual dependem de regulamentação pelo Poder Executivo Estadual para que possam ser efetivamente aplicadas e produzam efeitos. Isso ocorre porque a Constituição Federal e as Constituições Estaduais estabelecem que o Executivo possui o poder de regulamentar as leis, detalhando como elas serão implementadas na prática, especialmente em áreas que exigem organização administrativa e operacional. Pendentes de regulamentação Veja alguma das leis de autoria do deputado Comandante Dan que aguardam regulamentação: Lei nº 6.821/2024 – que torna obrigatório o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos estabelecimentos de ensino do Amazonas; Lei nº 6.885/2024 – Dispõe sobre o pagamento de fiança via pix; Lei nº 6.987/2024, que institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil; Lei nº 6.997/2024, que dispõe sobre controle e fiscalização a atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público; Lei nº 7.126/2024, que institui diretrizes de incentivo ao esporte infantil; Lei nº 7.128/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de crédito firmados por meio telefônico; Lei nº 7.343, de 13 de janeiro de 2025 - ALTERA a Lei nº 5.143, de 26 de março de 2020, que proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias; Lei nº 7.376, de 14 de janeiro de 2025 - institui as diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas; Lei nº 7.428, de 23 de abril de 2025 - dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica; Lei nº 7.441, de 23 de abril de 2025 - dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos e dá outras providências.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) inicia, nesta quinta-feira (21/8), viagem a 12 municípios da Região Metropolitana de Manaus e proximidades. Rio Preto da Eva, Iranduba, Manacapuru, Careiro Castanho, Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Anamã, Presidente Figueiredo, Beruri, Caapiranga e Novo Airão estão no roteiro do parlamentar, que deve se estender até o próximo domingo (25/8). A viagem será interrompida na tarde desta quinta-feira para a realização de Sessão Especial, em homenagem ao Dia do Soldado, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “A Região Metropolitana de Manaus concentra 65% de toda a população do Estado, com problemas os mais diversos. Temos a violência urbana, por conta da proximidade geográfica da capital e do final da calha do Solimões;  as dificuldades de trafegabilidade da BR-319, com as duas pontes desmoronadas e a pavimentação em estado deplorável e a luta dos pequenos produtores rurais e dos trabalhadores das águas para o escoamento e venda da produção. Manaus é uma cidade sobrecarregada, estressada e precisamos enxergar os limites mais alargados, inclusive pensando, por exemplo, em áreas do Polo Industrial de Manaus do outro lado da ponte, como forma de desafogar a estrutura urbana, oferecer trabalho às pessoas, sem as deslocar de seus domicílios”, afirmou o deputado. Durante a viagem, Comandante Dan deverá se encontrar com pescadores artesanais, lideranças comunitárias e profissionais da segurança pública lotados nos municípios. Segundo o parlamentar, a situação geral do interior é bastante crítica. “Temos estruturas físicas precárias, contingente reduzido, falta de condições de trabalho, até em relação ao combustível, e delegacias lotadas de presos, contrariando o artigo 40 da Lei Orgânica das Polícias Civis. Ao mesmo tempo, temos um fenômeno que avança cada vez mais, que são as facções criminosas. Não falamos aqui de ocorrências policiais, mas de algo muito mais grave: o domínio, o comando paralelo de áreas inteiras”, esclareceu. Sessão Especial O deputado retorna de Rio Preto da Eva, nesta quinta-feira, para realizar, às 14h, no Plenário Ruy Araújo da Aleam, Sessão Especial em homenagem ao Dia do Soldado Brasileiro. O Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto em todo o Brasil, foi instituído em homenagem ao nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro. A data foi escolhida para reconhecer a importância e o sacrifício dos soldados na defesa da pátria e na manutenção da ordem e segurança nacional. Com o passar dos anos, a data passou a representar todas as forças de segurança, tanto nacionais, quanto estaduais ou municipais. “Considero de fundamental importância a homenagem aos soldados de muitas patentes, que defendem a soberania nacional, mas também a ordem e a segurança pública. Infelizmente, o mau uso dos servidores das forças armadas e das forças de segurança pública desvirtuam a importância desses profissionais. Precisamos recuperar a respeitabilidade de toda essa tropa. São eles que garantem nossa soberania e nossa segurança diária”, completou o deputado.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na quarta-feira (20/8) o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular (conhecidas como armas de eletrochoque) para fins de defesa pessoal. A proposta, inovadora e de forte apelo social, tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia às mulheres diante do crescente cenário de violência de gênero no estado. De acordo com o texto aprovado, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas. "Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida", declarou o deputado Felipe Souza. A iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, conforme previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 25 do Código Penal. Além disso, o projeto complementa as medidas previstas na Lei Maria da Penha, oferecendo uma ferramenta concreta de autodefesa que pode ser acionada em situações de emergência, especialmente em locais onde o acesso a serviços de segurança pública é limitado. "Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas inclusive a do agressor. Nós estamos avançando em políticas públicas reais para proteger quem mais sofre com a violência. Essa lei é um passo importante para garantir que nenhuma mulher precise escolher entre ser vítima ou ser silenciada", concluiu o parlamentar. A nova legislação entrará em vigor após a sanção do governador e regulamentação por parte dos órgãos competentes. A expectativa é que, com a implementação, o Amazonas se torne referência nacional em políticas de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na sessão plenária desta terça-feira, 20, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para repercutir a participação do secretário de Segurança Pública, Coronel Vinícius, durante reunião da Comissão de Segurança da Casa. Péricles destacou suas cobranças em relação à nomeação dos concursados da Polícia Civil e ao respeito aos direitos dos policiais militares. Segundo o parlamentar, a presença do secretário não poderia passar despercebida, já que os problemas enfrentados pela categoria impactam diretamente a vida da população. “É inadmissível que se faça um concurso público, forme profissionais prontos para servir e depois se deixe essas pessoas esperando indefinidamente. A população sofre com o déficit de efetivo e esses homens e mulheres estão preparados para trabalhar. Isso não é gestão, é descaso”, afirmou. Péricles também criticou os investimentos anunciados pela Secretaria em sistemas tecnológicos milionários, enquanto direitos básicos dos policiais militares seguem suspensos. “Data-base, Auxílio Fardamento, Gratificação de Cursos: todos esses direitos estão em aberto. Como exigir dedicação máxima de quem arrisca a vida diariamente, se o próprio Estado desrespeita seus direitos financeiros?”, questionou. O deputado fez ainda duras críticas à postura do secretário de Segurança em relação à escalada da criminalidade em Manaus, citando episódios recentes de “foguetaços” promovidos por facções criminosas para comemorar a expansão de território. “Enquanto o Estado falha em garantir o básico para sua tropa, criminosos afrontam a sociedade com foguetaços em plena noite, demonstrando poder e ausência de controle. Isso é inaceitável”, disse. Outro ponto destacado por Péricles foi a distribuição de alimentos realizada por uma organização criminosa no bairro Nossa Senhora de Fátima, Zona Norte de Manaus, episódio que ganhou repercussão e expôs a fragilidade do Estado. “Quando uma facção assume o papel de distribuir cestas básicas em comunidade, estamos diante do retrato do abandono. Isso não pode ser normalizado. É dever do Estado garantir presença, dignidade e segurança, não deixar que o crime ocupe esse espaço”, alertou. O parlamentar reforçou que a segurança pública não pode ser palco de propaganda, mas de resultados efetivos. “Não é tecnologia de prateleira que vai salvar a vida do policial na rua. O que salva é efetivo suficiente, treinamento, estrutura e, principalmente, respeito aos direitos da tropa. O resultado só virá com a imediata nomeação dos concursados da Polícia Civil e a valorização dos policiais militares”, destacou. Delegado Péricles concluiu reafirmando seu compromisso de manter a cobrança em defesa dos servidores da segurança e da população amazonense. “Meu compromisso é com a tropa e com o povo do Amazonas. Vou seguir cobrando para que haja respeito aos servidores da segurança e para que a população tenha a tranquilidade que merece”, finalizou.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), conduziu, na tarde desta quarta-feira (20/8), a votação de 51 matérias legislativas, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas. A proposta foi subscrita pela totalidade dos parlamentares presentes e aprovada por unanimidade no plenário Ruy Araújo. “Estamos desde maio com esse projeto em tramitação e hoje ele foi aprovado por unanimidade. Nos tornamos, a partir da nossa propositura, a primeira Assembleia do Brasil a aprovar uma legislação dessa natureza. A partir dela, vamos cobrar mais agilidade das plataformas digitais na adoção de medidas para preservar as nossas crianças. Hoje a internet é uma ‘terra sem lei’, onde qualquer criança pode ter acesso a conteúdos que prejudicam a saúde mental e induzem a caminhos errados. A Assembleia Legislativa do Amazonas é pioneira e, com essa legislação, teremos condições de cobrar um comportamento adequado nos canais virtuais”, afirmou Cidade. A nova lei aprovada estabelece parâmetros para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo para fins comerciais ou promocionais. O objetivo é garantir os direitos à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento saudável e à proteção contra exploração econômica. De acordo com a medida, a atuação de influenciadores mirins deverá observar: respeito à dignidade, imagem e privacidade; garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; proibição de conteúdos vexatórios, violentos ou de caráter sexual; e vedação de práticas que induzam ao consumo de produtos inadequados para a idade. Também fica proibido o trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial. A participação em conteúdos pagos só poderá ocorrer com autorização prévia dos pais ou responsáveis, devendo existir contrato formal quando houver remuneração, direta ou indireta. Além disso, a criança ou adolescente deverá estar acompanhado por um responsável durante gravações, eventos promocionais e outras atividades. A propositura de Roberto Cidade também proíbe a exploração da imagem de crianças e adolescentes com finalidade exclusivamente lucrativa pelos responsáveis, assegurando, de forma obrigatória, o respeito ao direito à educação, ao lazer e à saúde.