O deputado estadual Mário César Filho presidiu, na quinta-feira (09/10), Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para a entrega do Título de Cidadã do Amazonas à secretária de Estado de Cidadania e Territórios (SECT), Renata Queiroz. A honraria foi concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela gestora ao desenvolvimento social do estado. O deputado destacou a parceria constante entre seu mandato e a SECT, especialmente nas ações de regularização fundiária que têm beneficiado milhares de famílias em Manaus, com a entrega de títulos definitivos em diversos bairros da capital. O deputado ressaltou que a união de esforços entre os poderes tem garantido mais dignidade e segurança jurídica aos cidadãos amazonenses. “A secretária Renata Queiroz é uma mulher comprometida com o social e com o povo. Temos caminhado juntos em importantes ações de entrega de títulos definitivos, levando esperança e conquistando direitos para famílias que esperaram por décadas. Essa homenagem é mais do que merecida”, afirmou o parlamentar. Em seu discurso, Renata Queiroz agradeceu o reconhecimento e destacou o apoio do deputado Mário César Filho nas iniciativas que unem cidadania, inclusão e valorização das comunidades. “Receber o Título de Cidadã do Amazonas é uma emoção imensa. O Amazonas me acolheu e me inspira todos os dias a trabalhar por quem mais precisa. Divido essa homenagem com o deputado Mário César Filho, que tem sido um grande parceiro nas ações da SECT, sempre com olhar sensível e comprometido com as famílias amazonenses”, disse a secretária. A solenidade contou com a presença de autoridades, servidores públicos, lideranças comunitárias e representantes de diversas instituições que acompanharam o momento de reconhecimento à titular da SECT. Com a entrega do título, o deputado Mário César Filho reforça o compromisso de reconhecer e valorizar pessoas que dedicam seu trabalho ao desenvolvimento do Amazonas e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à cidadania. A homenagem também simboliza a continuidade da parceria entre o parlamentar e a secretária Renata Queiroz, que seguem unidos em ações voltadas à inclusão social, regularização fundiária e à melhoria da qualidade de vida das famílias amazonenses  

Uma comitiva de agentes da segurança municipal de Urucurituba (distante a 208 quilômetros da capital) esteve em Manaus, na quarta-feira (8/10), para  visita técnica à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), articulada pelo deputado estadual Daniel Almeida (Avante). O encontro teve como objetivo, fortalecer o intercâmbio de experiências e conhecer o modelo de gestão e operação da segurança pública adotado na capital amazonense. Durante a reunião, o secretário Alberto Neto recebeu a equipe e apresentou detalhes sobre as  práticas implementadas pela Semseg, especialmente no que diz respeito à formação e capacitação da Guarda Municipal Armada de Manaus, assim como aos procedimentos necessários para que o município Urucurituba possa avançar na estruturação da guarda municipal, dentro dos parâmetros legais e técnicos exigidos. O deputado Daniel Almeida destacou que a troca de experiências entre os municípios é essencial para o fortalecimento da segurança pública no interior do Estado. “Nosso papel é aproximar e abrir caminhos para que cidades como Urucurituba possam desenvolver suas estruturas de segurança com base em modelos que já se mostraram eficientes. A segurança pública é uma prioridade, e fortalecer as guardas municipais é garantir mais proteção e cidadania para a população”, afirmou o parlamentar. O superintendente da guarda de  de Urucurituba, Edelson Coelho, ressaltou a importância da parceria articulada pelo deputado, para o avanço da segurança local. “O deputado Daniel Almeida teve a sensibilidade de nos aproximar, e isso é de suma importância. Com essa parceria com a Guarda Municipal de Manaus, Urucurituba vai evoluir na segurança pública, servindo de exemplo para outros municípios”, destacou o agente Coelho, representante da comitiva.

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) participou, nesta quinta-feira (09/10), da 10ª Reunião Ordinária de Diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), a convite do presidente da entidade, Aderson Frota. Durante o evento, realizado na sede da Fecomércio-AM, o secretário da Defesa Civil Estadual, Cel. QOBM Francisco Máximo, apresentou um panorama sobre os eventos climáticos e ambientais no estado, com destaque para a atuação do Comitê Permanente de Enfrentamento, que monitora a situação da seca e enchente e os impactos sociais e econômicos no estado. Em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu pelo convite e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor comercial, que considera essencial para a geração de emprego e renda. "Agradeço ao presidente pelo convite e por poder compartilhar um pouco do nosso trabalho parlamentar com representantes do setor e encontrar amigos de luta de outros setores. Reforço que podem contar com o meu apoio". Além disso, a administradora Adjane Brasil, da Rede de Associados da Reforma Tributária, apresentou uma palestra sobre os efeitos e oportunidades da reforma para o comércio local. Também estiveram presentes o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza; o Relações Institucionais da Organização das Cooperativas do Brasil no Amazonas (OCB-AM), Merched Chaar; a capitã da Casa Civil, Cristina Aline de Melo (representando o coronel Fabiano Bó); além de empresários e representantes do setor público estadual.  

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), acompanhou nesta quinta-feira (09/10) o governador Wilson Lima (União Brasil) em visita à fábrica da Moto Honda, que fica no Distrito Industrial de Manaus. A unidade, uma das maiores do país, é responsável pela produção de cerca de 6.500 motocicletas por dia, com uma nova moto saindo da linha de montagem a cada 19 segundos, e gera atualmente aproximadamente 11 mil empregos diretos. Durante a visita, o deputado destacou a relevância da empresa para a economia amazonense e ressaltou que o novo ciclo de investimentos anunciado pela Honda recentemente, de R$ 1,6 bilhão até 2029, representa não apenas a confiança da multinacional japonesa no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas também uma oportunidade concreta de expansão da produção, geração de empregos e fortalecimento da economia regional. “É impressionante ver de perto a dimensão e a eficiência da produção da Honda aqui em Manaus. Esses investimentos são um sinal claro de que o Polo Industrial continua sendo competitivo e estratégico para o país. Como defensor da economia e do desenvolvimento do nosso estado, sigo atuando para contribuir na garantia de um ambiente favorável a novos investimentos e à geração de empregos para o povo amazonense”, afirmou Adjuto Afonso. O governador Wilson Lima reforçou o compromisso do Governo do Estado em continuar oferecendo as condições necessárias para que empresas mantenham e ampliem suas operações na Zona Franca de Manaus, garantindo segurança jurídica e estabilidade fiscal. “um investimento desse é importante para empresa porque aumenta a sua capacidade de produção para atender o mercado e com isso gera mais oportunidade para as pessoas. E hoje eu estou aqui para reforçar o compromisso do estado para dar a segurança jurídica necessária para que a empresa continue operando no nosso Amazonas”, afirmou Wilson Lima. Adjuto Afonso elogiou a postura do Executivo e reiterou a importância da união de esforços entre o setor público e a iniciativa privada para assegurar o futuro do modelo econômico da região. “O Polo Industrial de Manaus é o motor do desenvolvimento econômico da Amazônia. Cada investimento que chega representa mais oportunidades e mais dignidade para milhares de famílias. Continuarei trabalhando, ao lado do governador Wilson Lima, para que mais empresas acreditem e invistam no nosso Estado”, concluiu o parlamentar.  

A ascensão das redes sociais como ferramenta de trabalho e entretenimento, além dos casos de violação de direitos registrados nos meios virtuais, levou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a propor legislação específica relacionada à atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado. Transformada na Lei nº 7.763/2025, a medida é pioneira no País e tem como objetivo assegurar o direito à educação, à convivência familiar, ao desenvolvimento saudável e à proteção contra a exploração econômica. “Não podemos fechar os olhos para uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. A atuação de influenciadores mirins nas redes sociais muitas vezes ultrapassa os limites do entretenimento e se transforma em trabalho. A aprovação dessa lei pioneira é um marco importante na proteção das crianças, uma vez que evita abusos e preserva direitos fundamentais”, afirmou Roberto Cidade. A lei estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais. Conforme a legislação, essa atuação deverá observar princípios como: * Respeito à dignidade, à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente; * Garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; * Proibição de conteúdos que exponham o público infantil a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que induzam ao consumo de produtos impróprios à sua faixa etária; * Vedação de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial. Toda participação de criança ou adolescente como influenciador digital com fins comerciais deverá ser previamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Quando houver remuneração direta ou indireta, será obrigatória a formalização de contrato com a mediação dos responsáveis. Além disso, a criança ou adolescente deverá estar acompanhado de um responsável legal durante gravações, eventos promocionais e outras atividades. A lei também proíbe a exploração da imagem da criança ou do adolescente com finalidade exclusivamente lucrativa por parte dos responsáveis, sem que estejam devidamente assegurados os direitos à educação, lazer e saúde. “A exposição excessiva nas redes, além da pressão por desempenho e sucesso, pode causar prejuízos duradouros à saúde mental e à formação das crianças. Precisamos assegurar que o ambiente digital não se torne um novo espaço de violação de direitos”, finalizou o presidente da Aleam.  

Com o objetivo de homenagear e divulgar trabalhos voltados à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo no Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, está com as inscrições abertas para a 7ª edição do Prêmio Nestor Nascimento. Os interessados têm até o dia 17 de outubro para efetuar a inscrição. A solenidade de premiação está marcada para o dia 6 de novembro, em celebração ao Dia da Consciência Negra. Segundo a coordenadora da premiação, pedagoga Jacy Braga, a procura pelas inscrições tem aumentado nos últimos dias, com participantes se inscrevendo em até duas categorias. “Pela experiência dos anos anteriores, o volume de inscrições costuma aumentar nos últimos dias. Serão sete categorias de premiação. As inscrições recebidas até agora são de pessoas que desenvolvem trabalhos consistentes na temática, o que enriquece muito o processo, pois teremos de fazer uma avaliação criteriosa”, afirmou. Ela destacou ainda que podem participar do prêmio pessoas que tenham trabalhos voltados à promoção da igualdade racial. “Podem concorrer aqueles que tenham desenvolvido ações nas áreas da educação, publicação de livros acadêmicos, enfrentamento à intolerância religiosa ou questões relacionadas ao feminismo negro. Quem comprovar atuação nessas áreas pode se inscrever. As inscrições são abertas tanto para pessoas físicas quanto para instituições”, explicou. Categorias As categorias desta edição estão previstas no edital e abrangem: preservação da fé nas religiões de matriz africana e combate à intolerância religiosa; feminismo negro; respeito, visibilidade, resgate histórico e luta contra o racismo; promoção de atividades afro-culturais e educativas; fomento ao protagonismo negro; produção acadêmica e literária sobre a presença negra no Amazonas; promoção da saúde integral da população negra, com ênfase na redução das desigualdades étnico-raciais e no combate à discriminação nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Inscrições As inscrições e indicações devem ser enviadas para o e-mail ass.escolalegislativo@gmail.com, contendo o nome completo do candidato ou instituição, currículo e um breve histórico relacionado à categoria escolhida. A comissão avaliadora será composta por especialistas que atuam em políticas afirmativas de igualdade racial, indicados pela Escola do Legislativo e nomeados por ato da autoridade competente da Aleam. O resultado será divulgado no dia 31 de outubro. Nestor Nascimento Nestor José Soeiro do Nascimento, que dá nome à premiação, nasceu em 11 de dezembro de 1947 e faleceu em 31 de maio de 2003. Advogado, jornalista e reconhecida liderança do movimento negro em Manaus, fundou o Movimento Alma Negra (Moan), a Associação de Moradores e Amigos da Praça 14 de Janeiro e a Escola de Samba Vitória Régia. Morador histórico da Praça 14, onde também se localiza o Quilombo de São Benedito, Nestor era bisneto de Maria Severa Monteiro do Nascimento, uma das matriarcas da família maranhense que fundou o quilombo.