Durante Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (20/8), presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votaram 51 matérias legislativas que abordaram temas como a proteção de crianças influenciadoras, saúde pública, direitos sociais, violência contra a mulher e combate à pedofilia. No total, foram aprovados 31 Projetos de Lei (PL), nove Projetos de Resolução Legislativa (PRL), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e mantidos quatro vetos - dois totais e dois parciais - enviados pelo Governo do Estado por meio de Mensagem Governamental. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 527/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), posteriormente transformado em autoria coletiva, que estabelece diretrizes sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas. “A presença de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Brasil, especialmente no Amazonas, demanda atenção urgente das autoridades e da sociedade civil. Embora a produção de conteúdo digital possa ser uma atividade lúdica e educativa, quando associada a interesses comerciais, pode configurar formas contemporâneas de trabalho infantil, muitas vezes invisibilizadas pelas plataformas digitais e pela ausência de regulamentação específica”, afirmou o deputado em sua justificativa. De acordo com Roberto Cidade, o Amazonas enfrenta um cenário alarmante em relação ao trabalho infantil. Em 2023, o Estado registrou aumento de 12% nos casos em comparação ao ano anterior, totalizando 55.432 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa condição. Na mesma linha de proteção às crianças, foi aprovado o Projeto de Lei nº 832/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Amazonas. “A proposta é sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecer a rede de proteção e capacitar os profissionais que lidam com essa temática. A criação de uma semana dedicada ao enfrentamento da pedofilia possibilita a realização de ações coordenadas e integradas, visando combater essa prática criminosa e proteger a infância no Amazonas”, destacou a parlamentar. Violência contra a mulher Foi aprovado também o PL nº 652/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que institui diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado. “No Brasil, a violência doméstica contra pessoas idosas, especialmente mulheres, é um problema significativo e crescente. Dados revelam que, nos primeiros três meses de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 42.995 denúncias de violações contra idosos, um aumento em relação aos anos anteriores. Entre esses casos, mais de 67% envolveram mulheres, refletindo como a desigualdade de gênero se agrava com o envelhecimento”, justificou a deputada. Mães atípicas Ainda durante a sessão, foi aprovado o PL nº 157/2025, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas denominado Cuidando de Quem Cuida. “A proposição objetiva instituir, no âmbito estadual, diretrizes, estratégias e ações para a implantação do programa de atenção e orientação às mães atípicas com filhos com doenças raras ou deficiências, como síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) e dislexia”, explicou o parlamentar. Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado George Lins (União Brasil), que altera a Lei nº 241/2015, consolidando a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas e incluindo a fibromialgia como deficiência. “Conhecida como Síndrome de Joanina Dognini, a fibromialgia, segundo especialistas, possui causas relacionadas a fatores ocupacionais e acidentes de trabalho, gerando deficiência física”, justificou. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 760/2024, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Combate à tortura Oriundo da Mensagem Governamental nº 28/2025, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 250/2025, que estabelece o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT) e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (MEPCT). Ao final da sessão plenária, o deputado Roberto Cidade promulgou 24 matérias, entre Projetos de Lei e Resoluções Legislativas.  

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (20/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputados estaduais discutiram a situação dos portos do Estado e os casos de violência contra mulheres. Os pronunciamentos reuniram denúncias, alertas e análises sobre problemas estruturais e sociais que impactam diretamente a população amazonense. O deputado George Lins (UB) denunciou o fechamento do porto de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo ele, a população enfrenta sérias dificuldades, tendo de utilizar, de forma provisória, um porto privado em condições precárias. “A população vive um drama, obrigada a utilizar um porto privado em meio a um lamaçal que dificulta o embarque e desembarque. Não avaliam o impacto para pessoas com mobilidade reduzida? É um desrespeito à população de Fonte Boa. Não podemos aceitar esse tratamento dos órgãos federais com o Amazonas”, afirmou. Em aparte, o deputado Rozenha (PMB) ressaltou que a situação de Fonte Boa é semelhante à de Benjamin Constant. “Muitos portos foram construídos sem planejamento. O comportamento do DNIT revela a forma como o órgão trata os portos do Amazonas. Precisamos trazer o superintendente para debater o tema, pois há anos o Estado recebe esse olhar periférico, prova disso são as condições das nossas estradas”, destacou. Violência contra mulheres A deputada Alessandra Campelo (Podemos) voltou a alertar sobre a violência contra mulheres, citando casos recentes, como o de uma jovem em Manaus perseguida pelo ex-padrasto, mesmo com medida protetiva, e o de uma mulher assassinada a marretadas em um condomínio na Bahia. “Vivemos uma verdadeira pandemia de feminicídios. Trago esses casos à tribuna e às redes sociais não para ganhar visibilidade, nem 30% dos casos que recebemos são divulgados, mas para sensibilizar a sociedade”, declarou. Ela informou ainda que, no caso da jovem em Manaus, a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam acompanha o processo e que o agressor já foi preso.  Federação política O deputado Roberto Cidade (UB) registrou a homologação da Federação União Progressista (UPB), formada pela união do União Brasil (UB) e do Partido Progressista (PP). “É importante destacar que a federação é hoje a maior do país, representando 20% do Congresso Nacional, e vem forte para 2026, mostrando maturidade política”, afirmou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, nesta quarta-feira (20/8), a tramitação de novos Projetos de Lei que tratam de temas de relevância social e econômica. As propostas são de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos) e do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), e abordam a prevenção da compulsão em jogos de azar e a capacitação de profissionais da navegação. O Projeto de Lei (PL) nº 708/2025, de autoria da deputada Alessandra Campelo, estabelece medidas de prevenção e combate à ludopatia, conhecida como vício em jogos eletrônicos, especialmente nas plataformas de apostas online. O transtorno, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é caracterizado pelo comportamento persistente e recorrente de jogar, que pode gerar prejuízos pessoais, familiares, sociais e profissionais. Segundo a parlamentar, a proposta busca adotar mecanismos de baixo custo para operadoras, como o envio de alertas de uso excessivo, possibilidade de bloqueio voluntário da conta, divulgação de campanhas educativas e disponibilização de canais de orientação. Campelo destacou que o projeto não prevê custeio direto de tratamento psicológico pelas plataformas, para evitar inviabilidade da medida. Já o PL nº 709/2025, de autoria do presidente Roberto Cidade, propõe a criação da Escola de Aquaviários do Amazonas (EAA), com a finalidade de formar, capacitar e certificar profissionais para as áreas de navegação, manutenção e operação de embarcações, além de segurança e sobrevivência aquática. Cidade ressaltou que o Amazonas depende fundamentalmente do transporte fluvial para o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção. “A escola terá como objetivo a formação e certificação de mestres, contramestres e outros profissionais essenciais, contribuindo para a redução de acidentes e para o desenvolvimento sustentável da economia local”, afirmou.

“Uma discussão sobre a violência contra a mulher: da origem ao feminicídio” foi o tema do debate realizado nesta quarta-feira (20/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. O evento, parte da programação do Educando pela Cultura, ocorreu no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima e reuniu servidores da Aleam, além de estudantes de Psicologia e Pedagogia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da UniNilton Lins. Participaram do encontro a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Maria Auxiliadora Brasil; a psicóloga, professora e mestre Luziane Varella (Faculdade Nilton Lins); e a professora PhD Lidiany Cavalcante (Nilton Lins). Um dos momentos mais marcantes foi a apresentação teatral da professora e historiadora Francy Júnior, que encenou situações de violência física e psicológica sofridas por mulheres, com ênfase em traumas que se iniciam ainda na infância. O segundo momento do evento está previsto para o dia 29 de agosto. O diretor da Escola do Legislativo, Jander Lasmar, destacou a relevância de debater o feminicídio no âmbito da Aleam. Para ele, é fundamental que a Casa Legislativa participe, por meio da Escola, das discussões sobre grandes temas da sociedade, sendo a violência contra a mulher uma pauta prioritária. “A Aleam não pode ficar de fora. Por meio do programa Educando pela Cultura, vamos tratar de questões como um alerta para que a sociedade reflita que a violência está em todos os lugares. E, contra a mulher, é ainda mais grave, já que a grande maioria delas são as principais provedoras da família”, afirmou. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Educação e Pesquisa em Direitos Humanos da Escola, pedagoga Jacy Braga, a roda de debates sobre feminicídio foi considerada um sucesso. “A atividade de hoje foi concluída com êxito, e espero que os participantes tenham apreciado. Alcançamos nosso objetivo de oferecer informação de qualidade, embasada em pesquisas e teses de todo o Brasil e do exterior, abordando a diversidade de gênero e os direitos da mulher”, destacou. A ex-presidente do Cedim, professora e mestre em Educação, Maria Auxiliadora Brasil, também abordou a violência contra mulheres no ambiente digital. “O que penso é que a internet se tornou uma terra sem lei. É muito fácil difamar uma pessoa e espalhar mentiras. Conheço pelo menos três vítimas da violência virtual. Como professora, oriento: não acessem essas páginas. Há uma disputa intensa entre redes sociais, como o Instagram, grandes empresas de tecnologia e o governo brasileiro”, ressaltou. A estudante do 6º período de Psicologia da Faculdade Nilton Lins, Noemia Maria, relatou que se emocionou muito durante as discussões. “Durante muitos anos, e até séculos, as mulheres não tiveram espaço para falar. É na infância que começamos a compreender como funciona a violência. Fiquei profundamente emocionada com a forma didática da apresentação artística. O que vimos aqui será muito importante para a minha formação profissional”, disse.

O presidente da Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), participou, nesta quarta-feira (20/8), do Amazon ON, evento voltado à tecnologia e sustentabilidade, realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, na avenida Constantino Nery, bairro Chapada, zona Centro-Oeste de Manaus. Integrante da mesa de abertura do evento, o parlamentar destacou a relevância do Amazon ON como espaço de diálogo para o desenvolvimento aliado à sustentabilidade no Estado. "Este evento traz à tona uma discussão importante: soluções de desenvolvimento sustentável na Amazônia com o apoio da tecnologia, da conectividade e da inovação. Isso é fundamental para o crescimento do nosso estado", ressaltou João Luiz. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Bandeira de Aquino Neto, também elogiou a grandiosidade do evento realizado na capital amazonense. "O evento já nasceu grande. Sabemos da importância da conectividade para todos. Poder empreender por meio da conexão global e da tecnologia sustentável é a garantia de seguirmos no caminho certo", afirmou. A cerimônia de abertura contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, além de representantes da Anatel, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e outras autoridades locais, nacionais e internacionais. Amazon ON 2025 A partir desta quarta-feira (20/8), Manaus se torna o centro das discussões sobre inovação e sustentabilidade com a realização do Amazon ON 2025. O evento antecipa temas da COP30, abordando conectividade e soluções ambientais voltadas à região amazônica. A programação segue até quinta-feira (21/8), no Centro de Convenções Vasco Vasques. O encontro reúne diálogos, painéis e debates sobre soluções tecnológicas aplicadas às mudanças climáticas, energias renováveis, infraestrutura sustentável, financiamento para a transição verde e experiências locais de conectividade. Também haverá exposições de tecnologias, oportunidades de networking, reuniões bilaterais e a presença de diversas lideranças nacionais e internacionais.

As políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama e de colo do útero no Amazonas ganharam um reforço importante nesta quarta-feira (20/8), com a aprovação de dois projetos apresentados pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com o Projeto de Lei nº 142/2025, o parlamentar assegurou que todas as mulheres a partir de 40 anos terão direito à realização anual e gratuita do exame de mamografia na rede pública de saúde. Além disso, a proposta garante que mulheres com histórico familiar da doença possam realizar o exame antes dessa faixa etária, reforçando a prevenção precoce. Já por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 18/2025, Péricles garantiu que as servidoras da Assembleia Legislativa terão direito a uma folga anual remunerada para a realização de exames de prevenção do câncer do colo do útero. Durante a defesa das iniciativas, o deputado ressaltou os números alarmantes divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). De acordo com o órgão, até 2026 o Amazonas deve registrar cerca de 1.800 novos casos de câncer do colo do útero, enquanto o câncer de mama segue sendo o de maior incidência entre as mulheres em todo o país. “Os projetos que apresentamos e que foram aprovados hoje garantem acesso a exames essenciais para prevenção e rastreio de duas das doenças que mais acometem as mulheres no Amazonas. É uma grande vitória para todas elas. Estou muito feliz e orgulhoso desse passo histórico”, destacou o parlamentar. A atuação de Delegado Péricles na causa oncológica já é reconhecida no Estado. O deputado destinou mais de R$ 8 milhões para a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon), sendo R$ 4,5 milhões para a construção do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu) e R$ 50 mil para a aquisição de próteses mamárias para mulheres que passaram por mastectomia.