A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue com as atividades do projeto “CCOTI Itinerante”, que está levando capacitação e suporte técnico a servidores e parlamentares da Câmara Municipal de Eirunepé, a 1.161 quilômetros de Manaus. A ação, promovida pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), em parceria com a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, teve início nesta quinta-feira (9/10) e encerra na sexta-feira (10/10) sua primeira edição. Durante os dois dias de atividades, os técnicos do CCOTI oferecerão orientações sobre atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos, documentos que funcionam como base normativa do Poder Legislativo local. Além disso, os participantes receberão formação prática em temas como prestação de contas públicas, técnicas de cerimonial e técnica legislativa. O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, destacou que o projeto representa uma mudança significativa na forma como a Assembleia Legislativa se relaciona com os municípios do interior. “O CCOTI Itinerante surgiu da necessidade de descentralizar nossas ações. Durante o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), percebemos que muitos vereadores e servidores do interior precisavam de maior apoio técnico e capacitação. Então, o presidente Roberto Cidade decidiu que precisávamos levar o conhecimento até eles, nos polos regionais, com uma escuta ativa e presença institucional da Assembleia”, afirmou Alvino. Durante a programação, o servidor da Aleam Rogério Oliveira ministrou palestra sobre técnica legislativa e elaboração de pareceres técnicos, enfatizando a importância da redação correta e da estrutura dos documentos produzidos nas câmaras municipais. “Técnica legislativa é algo totalmente relacionado à elaboração de Projetos de Lei. Falamos sobre a forma correta de redigir, como os dispositivos devem ser apresentados e como se constrói um parecer técnico — sua estrutura, divisões e função no processo legislativo”, explicou Oliveira. O CCOTI Itinerante também busca estimular práticas de boa governança, transparência e eficiência administrativa. No curto prazo, o foco é aprimorar a atuação dos servidores e vereadores; no longo prazo, consolidar uma rede de cooperação entre os legislativos municipais e fortalecer os vínculos institucionais com a Aleam. Após Eirunepé, o projeto seguirá, em novembro, para Tabatinga, no Alto Solimões, e alcançará outros polos estratégicos, como Parintins, Tefé, Humaitá e Boca do Acre, permitindo o atendimento regionalizado de municípios vizinhos.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa 27 proposições que estão na pauta de tramitação. No total, são 26 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), que serão avaliados pelos deputados. As propostas abrangem temas que vão desde a tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos; criação do Plano Estadual de Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agrícolas Adaptadas à Realidade Amazônica; até o fornecimento de protetores auriculares para crianças e mudanças na fiscalização de veículos antigos. Com o objetivo de aprimorar a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas e com deficiência auditiva, a deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 893/2025, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público por danos decorrentes da ausência dos serviços de tradução e interpretação de Libras em órgãos públicos. A matéria está no primeiro dia de tramitação. “Apesar da clareza dessas normativas, observa-se, na prática, que a efetivação do direito à comunicação para a comunidade surda ainda enfrenta obstáculos significativos. A ausência de intérpretes de Libras em órgãos públicos, muitas vezes, resulta na negação de direitos fundamentais, impedindo o acesso à educação, à saúde, à justiça, à informação e a outros serviços essenciais”, afirmou a parlamentar. Plano Estadual de Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agrícolas Também de autoria da deputada Débora Menezes, está em tramitação o PL nº 877/2025, que institui o Plano Estadual de Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agrícolas Adaptadas à Realidade Amazônica. A proposta tem como objetivo principal fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias agrícolas que sejam sustentáveis e adequadas às condições ambientais, sociais e econômicas da região, visando ao aumento da produtividade, à conservação dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. Protetores auriculares Para garantir protetores auriculares às crianças matriculadas na rede pública de ensino — dispositivos de proteção auditiva que reduzem a exposição a ruídos excessivos e previnem danos à audição — o deputado Abdala Fraxe (Avante) apresentou o PL nº 879/2025. A proposta altera o artigo 34 da Lei nº 6.458/2023 e assegura o fornecimento de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública estadual de ensino, promovendo acessibilidade e inclusão educacional. De acordo com a matéria, o novo texto passa a vigorar com redação que garante o fornecimento de protetores auriculares às crianças com TEA regularmente matriculadas nas escolas da rede pública estadual do Amazonas, desde que apresentem laudo médico ou relatório emitido por profissional habilitado, para ter acesso ao uso dos protetores adequados à redução dos efeitos da hipersensibilidade a sons. Veículos antigos Também tramita na Casa o PL nº 882/2025, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), que estabelece normas específicas para a fiscalização de veículos automotores antigos. A matéria prevê que veículos com 30 anos ou mais de fabricação, em condições de preservação e conservação, terão tratamento específico na fiscalização realizada pelos órgãos estaduais de trânsito e segurança, nos termos da lei. “A iniciativa reconhece que tais veículos não são apenas meios de transporte, mas também bens de valor histórico, cultural e afetivo, representando parte importante da memória coletiva e do patrimônio material do Estado. Muitos desses veículos estão vinculados a clubes, colecionadores e famílias que dedicam esforços à sua preservação, garantindo que continuem a circular de forma segura e mantendo suas características originais”, destacou o parlamentar.  

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou, nesta quinta-feira (9/10), um Requerimento para a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o objetivo de ouvir as demandas e desafios enfrentados pelas mães atípicas,  mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiências, síndromes, transtornos (como o autismo) ou doenças raras. A convocação ocorre poucas semanas após a aprovação e sanção da Lei n.º 7.768/2025, de autoria do parlamentar, que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, uma política pública inédita no Estado que garante apoio psicológico, terapêutico e social às mães e cuidadoras de pessoas com deficiência. “Estou apresentando hoje um requerimento para uma Audiência Pública. Já conseguimos a aprovação da lei, garantindo os direitos dessas mães. Agora queremos ouvir quais são os principais desafios enfrentados por elas e as principais demandas que necessitam do apoio do poder público. Essa é uma política ampla, que depende do esforço conjunto dos governos federal, estadual e municipal, e vamos trabalhar para que esses direitos sejam assegurados”, afirmou Sinésio Campos. Segundo o parlamentar, a audiência será um espaço de diálogo direto com mães, associações, profissionais da saúde, educação e assistência social, além de representantes do governo. O objetivo é identificar ações prioritárias para efetivar o programa e ampliar a rede de apoio prevista na lei. A legislação, sancionada em 15 de setembro de 2025, estabelece uma estrutura de atendimento psicológico e terapêutico permanente, iniciativas de autocuidado e prevenção de transtornos emocionais, além de capacitação de profissionais para lidar com famílias atípicas de forma mais empática e preparada. Também estão previstos serviços de cuidado domiciliar, centros especializados e campanhas de conscientização e combate ao preconceito.      

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Requerimento Indicativo solicitando ao governador Wilson Lima e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) a implantação de um transporte sanitário eletivo entre o Distrito de Santo Antônio do Matupi e o município de Humaitá, no sul do Amazonas. A medida visa assegurar que os pacientes do distrito,  localizado a cerca de 180 quilômetros de Humaitá, pela BR-230 (Transamazônica),  tenham acesso regular e seguro a consultas médicas, exames e tratamentos especializados, sem depender de meios precários de deslocamento. Segundo Cabo Maciel, o pedido foi motivado por demandas apresentadas durante visitas recentes à região, onde a população enfrenta dificuldades para se locomover até os centros de saúde. “Matupi é um distrito que cresce e se desenvolve, mas ainda sofre com a distância e a falta de transporte público adequado para quem precisa de atendimento médico. O transporte sanitário vai garantir dignidade e salvar vidas, especialmente de idosos, gestantes e crianças que necessitam de acompanhamento constante”, afirmou o parlamentar. O transporte sanitário eletivo é voltado a pacientes com necessidade de deslocamento programado para tratamentos e consultas não emergenciais, fortalecendo a rede pública de saúde no interior. No requerimento, o deputado sugere a aquisição de uma van adaptada com 15 lugares, equipada para transportar os pacientes com segurança e conforto. Entre os principais benefícios da iniciativa estão: redução do abandono de tratamentos por falta de transporte; acesso equitativo ao Sistema Único de Saúde (SUS); diminuição dos custos e dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda e prevenção de complicações e internações hospitalares de urgência. Cabo Maciel reforçou que seu mandato continuará acompanhando as necessidades da população de Matupi e cobrando ações concretas do poder público para fortalecer a saúde no interior. “Nosso compromisso é garantir que cada amazonense, independentemente de onde viva, tenha acesso a serviços de qualidade. A saúde é um direito e não pode ser limitada pela distância”, destacou o deputado. O requerimento segue para análise e encaminhamento ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde.

O deputado estadual Dr. George Lins (UPB) acompanhou, na quarta-feira (8/10), a abertura da Jornada Cirúrgica de Oftalmologia em Tefé, ação que vai beneficiar 122 pacientes com procedimentos de correção de catarata e pterígio. As cirurgias, iniciadas na segunda-feira (6/10), seguem até sexta-feira (10/10) e são fruto de uma emenda parlamentar de R$ 300 mil de autoria do deputado. Durante a abertura, Dr. George destacou que a iniciativa representa mais um avanço na oferta de serviços de saúde especializada no interior do estado. “Essa jornada é mais do que uma ação de saúde, é um gesto de cuidado e transformação. Cada cirurgia realizada significa mais qualidade de vida, mais autonomia e mais esperança para os nossos pacientes. É uma grande alegria poder contribuir, por meio do nosso mandato, para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o parlamentar. O deputado também agradeceu o apoio do governador Wilson Lima pela parceria e pela execução da emenda. “Agradeço ao governador Wilson Lima por estar sempre ao nosso lado na concretização dessas ações que mudam vidas. Quando o poder público trabalha em conjunto, o resultado chega de forma mais rápida e eficiente à população”, reforçou. A abertura da jornada contou com a presença do prefeito Nicson Marreira, do vice-prefeito Preto Veloso, da primeira-dama, Kelly Barbosa, da secretária municipal de Saúde, Lecita Marreira, de vereadores de Tefé e profissionais da saúde que participam da programação. A ação reforça o compromisso do deputado em levar atendimento especializado às regiões mais distantes do Amazonas, garantindo acesso à saúde com dignidade e qualidade.

Já está em vigor a Lei n.º 7.768/2025, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”. A nova legislação, sancionada no dia 15 de setembro de 2025, estabelece uma rede de apoio às mães atípicas, mulheres e cuidadoras que dedicam suas vidas a filhos com deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, como autismo, TDAH, dislexia e síndrome de Down. O objetivo do programa é garantir orientação, acolhimento e suporte psicológico, terapêutico e social a essas mulheres, fortalecendo sua saúde mental, qualidade de vida e bem-estar. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, o Amazonas possui cerca de 40 mil famílias com filhos com deficiência ou doenças raras, que poderão ser alcançadas diretamente pela nova política pública. O programa também contempla cuidadoras e familiares, ampliando a rede de proteção e assistência social no estado. A lei prevê uma série de ações integradas, entre elas o atendimento psicológico e terapêutico permanente, iniciativas de autocuidado e prevenção de transtornos emocionais, e a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para atender essas famílias com mais empatia e preparo. Também estão previstos apoio pós-parto, acompanhamento contínuo desde o nascimento do filho, oficinas e cursos de fortalecimento das redes de apoio, além de campanhas de conscientização e combate ao preconceito. Outro ponto importante é a criação de serviços de cuidado domiciliar e centros especializados, que permitirão que mães e cuidadoras tenham suporte durante consultas, exames ou períodos de descanso. A legislação determina ainda a integração entre secretarias estaduais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além da formação de parcerias com organizações civis, de modo a ampliar o alcance e a efetividade do programa. Para o deputado Sinésio Campos, a sanção da lei representa um marco na política de inclusão e valorização das mulheres cuidadoras no Amazonas. “As mães atípicas são verdadeiras heroínas, que dedicam suas vidas a garantir dignidade e desenvolvimento aos filhos. Essa lei é uma forma de reconhecer o esforço, oferecer apoio e cuidar de quem cuida”, destacou o parlamentar. Considerado pioneiro na região Norte, o programa “Cuidando de Quem Cuida” coloca o Amazonas na vanguarda das políticas públicas voltadas para o cuidado humanizado e a inclusão social de famílias que convivem com a deficiência. A iniciativa busca não apenas amparar quem cuida, mas também promover dignidade, cidadania e justiça social a milhares de mulheres amazonenses.