O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de duras críticas à companhia aérea Azul, durante a sessão desta terça-feira (19/8). Parlamentares denunciaram o que classificaram como um “completo desrespeito” da empresa com a população do Estado, citando cancelamentos de voos sem aviso prévio, preços considerados abusivos e o uso inadequado de benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Amazonas. A discussão foi aberta pelo deputado Dr. George Lins (UB), que ressaltou a dependência do Estado do transporte aéreo e fluvial. Ele lembrou a Lei nº 6.271/2023, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação para estimular voos ao interior. Segundo o parlamentar, no entanto, o incentivo não resultou em melhorias no serviço oferecido. “O que vemos são cancelamentos de voos de forma aleatória e preços abusivos, temas recorrentes nesta Casa”, afirmou George Lins, citando o recente cancelamento da rota para Santa Isabel do Rio Negro, município com forte potencial para o turismo de pesca. “A Azul simplesmente isolou aquelas pessoas, tirando a possibilidade de crescimento econômico do município. Isso é muito grave”, denunciou, sugerindo que a empresa inclua uma escala em Santa Isabel no voo para São Gabriel da Cachoeira. Ele também alertou para a ameaça de cancelamento da rota para Tabatinga, cidade estratégica na fronteira com Colômbia e Peru, e defendeu a criação de uma comitiva de deputados para levar o apelo à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília. Em aparte, o deputado Adjuto Afonso (UB), presidente da Comissão de Transportes da Aleam, informou ter protocolado requerimento para convocar representantes da Azul a prestarem esclarecimentos, lembrando que a empresa não compareceu à audiência pública sobre aviação regional realizada na semana anterior. “Para ter esse benefício, a Azul tem que operar em no mínimo 11 cidades do Amazonas. Se não tem mais interesse, deve perder o incentivo”, afirmou Afonso, destacando que a renúncia fiscal impacta o caixa do Estado e não pode ser usada para reduzir custos de operações fora do Amazonas. O deputado Rozenha (PMB) declarou ter solicitado o cancelamento total da lei de isenção fiscal. “A Azul não honra seu compromisso social com o povo do Amazonas e ainda se apropria indevidamente de uma isenção fiscal”, criticou. Ele citou o exemplo de uma passagem de ida e volta para Parintins, com duração de 45 minutos, sendo vendida a R$ 8.564. “Com esse valor, dá para ir para Dubai. A única maneira dessa empresa respeitar o povo do Amazonas é mexendo no bolso”, completou. Também em aparte, o deputado Thiago Abrahim (UB) reforçou a necessidade de “dar um basta nessa falta de respeito”, destacando o impacto social dos cancelamentos, especialmente em casos de pacientes que viajam para tratamento de saúde. “O caboclo do interior, em sua grande maioria, vem de barco, mas quando é uma questão de saúde, utiliza os voos”, disse. Ele propôs uma ação conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam) para fiscalizar diretamente no aeroporto o cumprimento de horários e obrigações legais pelas companhias aéreas. A deputada Joana Darc (UB) também criticou a Azul, ressaltando que passageiros de municípios como Parintins e Tefé, que enfrentam tarifas de até R$ 8 mil, viajam em grande parte por necessidade, como consultas médicas, e são os mais prejudicados. Para ela, os milhões em incentivos fiscais concedidos à empresa não retornam em benefícios à população, deixando de ser aplicados em áreas como saúde e educação. “A ausência da Azul em audiências públicas nesta Casa é um desrespeito muito grande e uma prova da falta de compromisso da companhia com o povo do Amazonas”, concluiu Joana Darc.

A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (19/8), contou com 19 matérias. Entre os destaques estão a criação da Campanha de Conscientização sobre a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP), e a instituição do Dia Estadual do Gamer Consciente. O Projeto de Lei (PL) nº 702/2025, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), propõe a criação de uma campanha estadual para divulgar a eficácia da PrEP e da PEP na prevenção do HIV/Aids e de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A iniciativa visa incentivar a população a buscar informações e acesso aos medicamentos. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, apontam que o Amazonas registrou 12.016 casos de HIV/Aids entre 2007 e 2023. Atualmente, 8.527 pessoas vivem com HIV no estado, sendo 7.428 em tratamento. Manaus concentra a maioria, com 6.096 pacientes. Segundo Bessa, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para a qualidade de vida e para interromper a cadeia de transmissão. “É necessário que o Poder Público Estadual atue de forma ativa na difusão de informações seguras, no incentivo à prevenção e na ampliação do acesso a essas medicações, sobretudo junto às populações mais vulnerabilizadas”, ressaltou. A PrEP é indicada a pessoas soronegativas em maior risco de infecção e, quando usada corretamente, reduz em mais de 90% as chances de contrair o HIV. Já a PEP deve ser iniciada em até 72 horas após possível exposição ao vírus. Ambas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Gamer Consciente Também em tramitação, o PL nº 699/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), propõe instituir o Dia Estadual do Gamer Consciente. A data busca valorizar a prática saudável e responsável dos jogos eletrônicos, além de reconhecer sua relevância social, econômica e educacional. De acordo com o parlamentar, a proposta incentiva ações voltadas à inclusão digital, à formação profissional e ao uso responsável da tecnologia. O texto também alerta para riscos como insegurança digital, cyberbullying, abusos virtuais, radicalização e exploração econômica. “O projeto reforça o papel positivo dos games na sociedade, desde que utilizados com moderação e consciência”, destacou João Luiz.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizará nesta quarta-feira (20/8), às 9h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, o encontro “Uma discussão sobre a Violência contra a Mulher: da origem ao feminicídio”. A atividade integra o programa Educando pela Cultura, coordenado pela pedagoga Jacy Braga. De acordo com Braga, o evento contará com especialistas em Psicologia e Pedagogia das universidades do Estado do Amazonas (UEA) e Nilton Lins. Ela destacou que, além da prevenção por meio de políticas públicas, o combate à violência contra a mulher precisa ser tratado de forma comportamental e cultural. “Será o momento em que abordaremos psicossocialmente e também de forma pedagógica a origem dessa violência. Precisamos entender que as pautas sobre diversidade de gênero nos ambientes de educação são necessárias e urgentes, uma vez que os últimos números de violência contra a mulher colocam o Amazonas em segundo lugar no país. Nada mais adequado do que debatermos tudo isso em um espaço de educação e de compreensão, como esta Escola”, afirmou. Entre as debatedoras estarão a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Maria Auxiliadora Brasil; a psicóloga, professora e mestre Luziane Varella (Faculdade Nilton Lins); e a professora PhD Lidiany Cavalcante (Faculdade Nilton Lins). O segundo momento do evento acontecerá no dia 29 de agosto. Violência contra a mulher e Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, devendo ser investigado por meio de inquérito policial e encaminhado ao Ministério Público. Os crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência contra a Mulher, criados a partir da legislação, ou, nas cidades onde ainda não existem, pelas Varas Criminais. A lei tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e assegura o encaminhamento das mulheres em situação de violência, bem como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social. A norma foi batizada em homenagem a Maria da Penha, mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo marido e que se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero no Brasil.  

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), anunciou que protocolou a convocação da companhia aérea Azul para prestar explicações sobre os frequentes problemas de cancelamento de voos entre os municípios do estado. O anúncio foi feito durante Sessão Plenária desta terça-feira (19/08) no Plenário Ruy Araújo. De acordo com o parlamentar, as condições estabelecidas por Lei para que a empresa tenha o direito à redução na alíquota do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICM) sobre o querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) é a manutenção de linhas regulares em, no mínimo, 11 municípios, sem cancelamento de voos. Mas, apesar de ser beneficiada com a redução no valor do imposto estadual do combustível, a empresa não cumpre as obrigações previstas na Legislação. "Hoje, eu, como presidente da Comissão de Transportes, protocolei um requerimento convocando a Azul para vir aqui. A Azul tem passagens com preços abusivos, cancela voos sem avisar e agora ameaça tirar voos de alguns municípios. Então a empresa precisa vir a essa Casa para dar explicações e se, por acaso, não tiver mais interesse em prestar os serviços precisamos tirar a subvenção. Porque esse montante faz falta nos cofres do Estado", justificou Adjuto Afonso. Além disso, em uma eventual suspensão das linhas regulares da companhia no interior do Amazonas, o parlamentar sugeriu que as empresas que hoje atuam com serviço de táxi aéreo possam operar as rotas já que também gozam do direito ao subsídio. "Quando a Lei chegou na Assembleia, ela só beneficiava as grandes empresas. Fomos nós que incluímos as empresas de táxi aéreo. Tenho certeza de que, se o governo chamar empresas como Rico, CTA, TAVAM e tantas outras que possuem boas estruturas, elas vão assumir essas linhas regulares. O que não podemos é ficar nas mãos de uma empresa que não presta o serviço que deveria prestar", finalizou. A data da Audiência Pública que vai ouvir a empresa Azul ainda será confirmada pela diretoria da Assembleia Legislativa. Na semana passada, a empresa foi convidada a participar de Audiência Pública, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que discutiu políticas públicas de aviação regional, mas não enviou representantes.  

Em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (19/08), o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) criticou a decisão da Azul Linhas Aéreas por cancelar voos para municípios do Alto Juruá e do Alto Rio Negro, afetando diretamente cidades como Eirunepé e Santa Isabel do Rio Negro. Segundo o parlamentar, a medida prejudica pacientes, famílias e empreendedores que dependem do transporte aéreo para se deslocar. Ele lembrou que a empresa recebe incentivos fiscais, por meio da Lei nº 6.271, de 3 de julho de 2023, que alterou dispositivos da Lei nº 3.430/2009, reduzindo a base de cálculo do ICMS sobre operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). A medida foi aprovada justamente para fortalecer a aviação regional e ampliar a conectividade com os municípios do interior. “Se não cumpre esse papel, a empresa está prestando um desserviço ao nosso povo. Receber incentivos fiscais e abandonar comunidades inteiras à própria sorte é inaceitável. A empresa não tem ideia das gigantescas consequências sociais que o cancelamento de voos implica. A Azul tem que ser chamada para resolver esse problema, sob pena de revogação da a Lei 6.271”, afirmou. O deputado defendeu uma nova audiência pública na Aleam para que a empresa dê explicações e sugeriu que o voo da Azul para São Gabriel da Cachoeira inclua escala em Santa Isabel do Rio Negro como medida para não deixar de atender a população do município. Dr. George também apelou à bancada federal do Amazonas e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para garantir que a aviação regional cumpra seu papel de integração. “O Amazonas não pode ser visto apenas como mercado. Nosso povo merece respeito e continuidade dos serviços essenciais”, reforçou. O pronunciamento recebeu apoio dos deputados Ednailson Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (UB), Joana Darc (UB) e Adjuto Afonso (UB).

Nesta terça-feira (19/8), o Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Beiradão, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), autor das leis que reconhecem o Beiradão como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e que instituem o Dia Estadual do Beiradão, celebrado anualmente em 3 de outubro. Durante a solenidade, artistas que ajudaram a consolidar e difundir o gênero musical tiveram suas trajetórias valorizadas com a entrega de certificados de honra ao mérito, em reconhecimento à contribuição cultural prestada ao povo amazonense. Ao todo, foram homenageados 45 músicos e mestres do Beiradão. Em seu pronunciamento, o deputado Sinésio Campos destacou a força e a resistência cultural do ritmo:“O Beiradão nasceu nos beiradões dos rios, nas festas de santos, nas colheitas e nos barcos. Foi marginalizado por muito tempo, mas nunca silenciado. Hoje, ele é reconhecido como um patrimônio imaterial do nosso povo e segue vivo, pulsando nas ruas e nas comunidades ribeirinhas.” A sessão contou, ainda, com apresentações musicais que levaram o público a reviver a energia e a alegria típicas das festas de Beiradão, reforçando a importância desse movimento cultural para a identidade do Amazonas. O Beiradão, marcado pela sonoridade do saxofone e pela fusão de ritmos como carimbó, cumbia, lambada, forró, salsa e xote, tem raízes históricas que remontam ao ciclo da borracha e hoje se afirma como um símbolo da resistência e da riqueza cultural amazônica.