O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 702/2025, que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre o uso da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP). A proposta tem como objetivo combater o estigma, o preconceito e a desinformação que ainda cercam o uso dessas estratégias de prevenção ao HIV. De acordo com o texto, a campanha será realizada durante todo o ano e terá reforço especial no mês de dezembro, em virtude do Dia Mundial de Luta contra a AIDS. A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que deverá desenvolver atividades educativas, palestras, rodas de conversa, oficinas e campanhas publicitárias em meios de comunicação e redes sociais, além de promover a capacitação de profissionais e estimular parcerias com unidades de saúde, centros de testagem e organizações comunitárias. Para o deputado Carlinhos Bessa, a medida é essencial para enfrentar não apenas os desafios relacionados ao acesso aos medicamentos, mas também as barreiras culturais e sociais que impedem que mais pessoas utilizem a PrEP e a PEP. “O enfrentamento ao HIV depende não só de medicamentos, mas também de informação e combate ao preconceito. Com campanhas permanentes, queremos assegurar que a população tenha conhecimento, acesso e confiança para adotar estratégias eficazes de prevenção”, afirmou o parlamentar. O projeto segue em tramitação na Aleam e será analisado pelas Comissões Técnicas antes de ser apreciado pelo plenário.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) repercutiu, nesta terça-feira (19/8), os avanços no processo de implementação da Rota Manta-Manaus, projeto de integração logística que conectará o Amazonas ao Oceano Pacífico, reduzindo distâncias e custos de exportação. O tema foi levado ao plenário pelo deputado Sinésio Campos (PT), defensor histórico da proposta. Em seu pronunciamento, Sinésio celebrou as declarações da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, confirmou que a rota começará a funcionar ainda este ano. De acordo com a ministra, o projeto deve ser inaugurado antes ou logo após a COP-30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). “A Rota Amazônica é uma conquista que nasceu no nosso gabinete e vai transformar a competitividade da Zona Franca de Manaus. Estamos falando de um caminho que reduz em até 10 mil quilômetros a distância até a Ásia, permitindo que os produtos cheguem em até duas semanas antes ao seu destino”, afirmou Sinésio. A conclusão do processo de dragagem do rio Solimões está previsto para setembro, etapa fundamental para viabilizar a navegação. A Receita Federal está trabalhando para a instalação de uma aduana em Tabatinga, município que será estratégico no novo corredor logístico. Além da integração direta de Manaus ao porto de Manta, no Equador, a nova Rota Amazônica também integra Manaus ao porto de Chancay, no Peru, ampliando as possibilidades logísticas. A ministra Simone Tebet enfatizou que a Rota Amazônica é um projeto estratégico não apenas para o Amazonas, mas para todo o Brasil, ao encurtar a distância com a Ásia e facilitar o comércio com países vizinhos da América do Sul. O parlamentar também comentou as declarações dadas pelo presidente Lula na segunda-feira (18/8), quando firmou diversos acordos de cooperação com o presidente do Equador, Daniel Noboa, incluindo entendimentos sobre a rota Manta-Manaus e sobre comércio bilateral. Para Sinésio Campos, a efetivação da Rota Manta-Manaus representa a consolidação de uma luta histórica: “Sempre dissemos que esse projeto não era um sonho distante, mas uma necessidade concreta para o desenvolvimento regional. Agora, vemos esse esforço se tornando realidade, com impactos diretos na geração de emprego, renda e no fortalecimento da nossa Zona Franca.”  

O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 609/2025, que proíbe empresas de estabelecerem regras, condições ou políticas, sem previsão legal, que afetem os direitos dos consumidores. “Essa matéria tem como objetivo garantir a proteção dos direitos do consumidor no Amazonas, assegurando que todas as condições e regras que regem as relações de consumo sejam estabelecidas exclusivamente por meio de normas legais, ou seja, com a devida previsão em legislação vigente”, disse Abrahim. O autor da propositura observa que o mercado atual, marcado pela globalização e pela intensa competitividade, tem levado muitas empresas a adotarem estratégias diversas para ampliar receitas e reduzir custos. “Entre essas práticas, destaca-se a imposição de regras, condições e obrigações aos consumidores, muitas vezes por meio de cláusulas contratuais, termos de uso ou políticas internas, sem respaldo legal específico. Precisamos proteger o direito do consumidor e revalidar o que está disposto no Código de Defesa do Consumidor”, destaca o deputado. De acordo com o autor do projeto, permitir que empresas estabeleçam normas unilaterais, sem respaldo em legislação estadual ou federal, é abrir espaço para práticas arbitrárias, insegurança jurídica e violações de direitos. “Portanto, a iniciativa visa fortalecer a proteção aos consumidores, promover maior segurança nas relações de consumo e garantir a aplicação de normas claras, legítimas e transparentes, em consonância com os princípios da boa-fé, legalidade e equilíbrio contratual”, conclui o deputado.

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou nesta terça-feira (19/08), durante pronunciamento no plenário Ruy Araújo, a conquista histórica do município de Boca do Acre (distante a 8.422 quilômetros de Manaus), que acaba de figurar entre os vencedores do Prêmio MEC da Educação Brasileira 2025. A Escola Municipal Benício Pereira alcançou o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de sua categoria em todo o país, registrando a nota 6,4 nos anos finais do ensino fundamental. O resultado colocou Boca do Acre no mapa nacional da boa educação, sendo reconhecida como referência no setor. Em sua fala, o parlamentar ressaltou que o prêmio é fruto de um esforço coletivo e lembrou a importância do trabalho desenvolvido na gestão anterior do município. “Quero aqui registrar o mérito do trabalho desenvolvido sob a liderança do ex-prefeito Zeca Cruz, que estruturou políticas públicas e ações voltadas para o fortalecimento da rede municipal de ensino. Foram investimentos feitos com planejamento e responsabilidade, que proporcionaram a base para este reconhecimento histórico”, afirmou Adjuto Afonso. A cerimônia de entrega foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do atual prefeito de Boca do Acre, Frank Barros, que recebeu a premiação ao lado do deputado federal Átila Lins (PSD/AM) e da professora Antônia Bessa, representando toda a comunidade escolar. O Prêmio MEC 2025 contemplou 116 vencedores em todo o Brasil, entre redes públicas de ensino, escolas e estudantes, com base em indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em avaliações como o IDEB, Enem e Censo Escolar. Para Adjuto Afonso, a conquista é motivo de orgulho para o Amazonas. “Essa vitória mostra que, quando há compromisso com a educação, os resultados aparecem. Boca do Acre serve de exemplo para o nosso estado e para o Brasil. Deixo aqui meu reconhecimento aos gestores, professores, alunos e a toda comunidade escolar, que são os verdadeiros protagonistas dessa conquista”, concluiu.  

Durante pronunciamento no plenário Ruy Araújo, nesta terça-feira (19/08), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ressaltou a relevância da produção de Castanha-do-Brasil para a economia e preservação da tradição no interior do Estado, com destaque para o município de Tapauá, no sul do Amazonas (distante a 449 quilômetros de Manaus). Segundo o parlamentar, Tapauá vem se consolidando como referência na cadeia produtiva da castanha, com o funcionamento de uma fábrica moderna de processamento, que atualmente gera 50 empregos diretos. Apenas em 2023, a unidade produziu 120 toneladas de castanha, comercializadas em diferentes regiões do Brasil. Afonso também citou a experiência da Fazenda Abufary, do empresário Leonardo Baldisera, que alcança uma média de 80 toneladas por ano. A produção envolve o trabalho de 58 famílias que vivem da colheita e têm na atividade sua principal fonte de renda. “Quero destacar hoje uma atividade que fortalece a tradição, gera empregos e movimenta a economia no interior do nosso estado, a produção de Castanha-do-Brasil em Tapauá. Esse trabalho mostra como a floresta pode ser uma grande aliada do desenvolvimento sustentável e da geração de oportunidades para o povo do Amazonas”, afirmou o deputado. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas mantém posição de maior produtor de castanha-do-brasil do país, com destaque para municípios como Humaitá, Boca do Acre, Autazes e Tapauá. Para o parlamentar, esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor primário e da bioeconomia amazônica. “Deixo aqui meu reconhecimento a todos os produtores, trabalhadores e comunidades que mantêm viva essa tradição e ajudam a transformar a riqueza natural da nossa floresta em oportunidades para o nosso estado”, concluiu Adjuto Afonso.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) propôs, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (19/8), um desafio: a realização de uma caravana dos parlamentares estaduais à Brasília, percorrendo o trecho de ônibus e enfrentando as dificuldades, que a população do Amazonas enfrenta no uso da BR-319. “Não é a primeira vez que proponho ao parlamento o desafio. Podemos fazer uma caravana em favor da trafegabilidade da rodovia, com segurança, realizando inclusive uma audiência pública em alguma cidade à margem da BR. É uma forma efetiva de pressionarmos o Governo Federal em favor da infraestrutura rodoviária do Amazonas”, declarou o deputado. Comandante Dan fez referência à caravana de pescadores artesanais, que se deslocou à Brasília para Audiência Pública que acontece no Congresso Nacional na quarta-feira (20/8), sobre a Medida Provisória n. 1303, que cria dificuldades à concessão do seguro-defeso. “Eles enfrentaram inúmeras dificuldades na BR-319, desde a travessia das ruínas das pontes do Curuçá e do Autaz Mirim, que no final de setembro completarão três anos sem qualquer tipo de solução. O mundo inteiro volta os olhos à Amazônia”, disse. O deputado Comandante Dan lidera o movimento “Soluciona BR-319”. A iniciativa busca a trafegabilidade com segurança e em relação harmoniosa com o meio ambiente à rodovia federal. O parlamentar também tem se posicionado em relação às estradas estaduais, abordando a pavimentação e a sinalização.