O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) propôs, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (19/8), um desafio: a realização de uma caravana dos parlamentares estaduais à Brasília, percorrendo o trecho de ônibus e enfrentando as dificuldades, que a população do Amazonas enfrenta no uso da BR-319. “Não é a primeira vez que proponho ao parlamento o desafio. Podemos fazer uma caravana em favor da trafegabilidade da rodovia, com segurança, realizando inclusive uma audiência pública em alguma cidade à margem da BR. É uma forma efetiva de pressionarmos o Governo Federal em favor da infraestrutura rodoviária do Amazonas”, declarou o deputado. Comandante Dan fez referência à caravana de pescadores artesanais, que se deslocou à Brasília para Audiência Pública que acontece no Congresso Nacional na quarta-feira (20/8), sobre a Medida Provisória n. 1303, que cria dificuldades à concessão do seguro-defeso. “Eles enfrentaram inúmeras dificuldades na BR-319, desde a travessia das ruínas das pontes do Curuçá e do Autaz Mirim, que no final de setembro completarão três anos sem qualquer tipo de solução. O mundo inteiro volta os olhos à Amazônia”, disse. O deputado Comandante Dan lidera o movimento “Soluciona BR-319”. A iniciativa busca a trafegabilidade com segurança e em relação harmoniosa com o meio ambiente à rodovia federal. O parlamentar também tem se posicionado em relação às estradas estaduais, abordando a pavimentação e a sinalização.  

Em Sessão Especial realizada na segunda-feira (18/08), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dr. George Lins (União Brasil) prestou homenagem ao Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Oeste (HPSC-ZO), que completou 23 anos de serviços prestados à saúde infantil no Estado. Durante a solenidade, o parlamentar entregou uma placa comemorativa à diretora-geral da unidade, Isomara Torres Coelho, em reconhecimento da Aleam ao trabalho desenvolvido pela instituição. Também foram entregues certificados de destaque aos profissionais que atuam no HPSC-ZO. Em seu discurso, Dr. George ressaltou a importância da unidade, inaugurada em 14 de agosto de 2002 e localizada no bairro da Compensa, como referência em pediatria de média e alta complexidade, além de verdadeiro porto seguro para milhares de famílias amazonenses. “O HPSC-ZO não é apenas uma instituição de saúde, mas um lugar onde, em momentos de angústia, as famílias encontram atendimento humanizado, estrutura de excelência e profissionais dedicados”, afirmou Dr. George. O deputado destacou, ainda, as melhorias recentes implementadas pela gestão, como a inauguração da “Paçoquinha”, espaço lúdico que transforma a experiência hospitalar das crianças; a revitalização da sala de cirurgia; a instalação de rampa de acesso e nova iluminação no estacionamento; além da entrega de uma nova ambulância e a implementação do projeto “Alta Oportuna”, reconhecido pela eficiência no fluxo de internação e alta hospitalar. Dados do Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Oeste De acordo com o parlamentar, os números confirmam a relevância do hospital: apenas no primeiro semestre de 2025, foram realizados mais de 38 mil atendimentos, 53 mil exames laboratoriais, 18 mil exames de imagem e 427 cirurgias. Dr. George Lins também destacou o papel da diretora-geral Isomara Torres Coelho e da equipe de médicos, enfermeiros, técnicos e servidores. “É graças ao empenho dessa equipe incansável que o hospital mantém viva a missão de oferecer um atendimento de excelência a todas as crianças que cruzam suas portas”, disse. Agradecimentos Grata pelo reconhecimento, a diretora Isomara Coelho afirmou:“São mais de duas décadas de trabalho contínuo, salvando vidas com muito amor, ao lado de profissionais que são exemplos vivos de que a força do nosso hospital está em quem nele trabalha, ajudando milhares de crianças do nosso Estado”. Também presente, a secretária-executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde da SES-AM, Lais Moraes Ferreira, representando o governador Wilson Lima, destacou: “A gestão de Isomara Coelho sempre pode contar com o Governo do Estado e com a SES. Temos grande carinho pelo HPSC-ZO, cujos profissionais são amparo e esperança para muitas crianças”. Participaram da Sessão Especial, além de Isomara Coelho e Lais Ferreira; o presidente do Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (Itoam), Dr. Vanderson Antônio Barbosa,  a diretora do Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimi Ada Rodrigues), Andréa Oliveira de Brito; a diretora da Maternidade Cidade Nova Dona Alzira Daou, Susie Imbiriba Augusto; o gerente técnico do HPSC-ZO, Dr. Luiz Afonso e o gerente administrativo-financeiro do hospital, Dr. Washington Santos Vasconcelos Júnior.  

Por reconhecer a importância estratégica da produção audiovisual para o Amazonas — sobretudo no fortalecimento da identidade cultural, na valorização do patrimônio natural e histórico, e também na geração de emprego e renda — o deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 687/2025, que estabelece medidas de incentivo à produção audiovisual no Estado. “A ausência de incentivo à produção audiovisual na região Norte compromete não apenas a diversidade cultural do país, mas também a capacidade do Amazonas de contar suas próprias histórias, retratar suas realidades, valorizar seus povos e difundir seus patrimônios. Nosso PL quer ajudar a mudar essa realidade”, declarou Cidade. O PL de Incentivo ao Audiovisual Amazônico visa estimular a produção, a difusão e a distribuição de obras audiovisuais que promovam a identidade cultural, a memória histórica e o patrimônio natural do Amazonas. Filmes, documentários, séries, animações e vídeos educativos estão entre os formatos contemplados. A proposta prevê, mediante ações do Poder Executivo: Apoio financeiro por meio de editais, prêmios, bolsas e subsídios; Redução ou isenção de taxas estaduais relacionadas à realização de produções; Parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais; Apoio técnico e logístico às produções no Estado; Criação de linhas específicas de financiamento via fundos estaduais de cultura e inovação; Incentivo à formação de profissionais por meio de cursos, oficinas, estágios e intercâmbios. As produções deverão estar relacionadas a temas ligados à cultura, história, tradições, biodiversidade ou povos originários e tradicionais do Amazonas, sendo obrigatoriamente realizadas por produtores, coletivos ou empresas sediadas no Estado. “O audiovisual é uma poderosa ferramenta de educação, preservação da memória, engajamento social e promoção internacional da imagem da Amazônia. Em tempos de emergência climática, desinformação e ameaças ao bioma, estimular obras que retratem com autenticidade as realidades da região é também uma ação estratégica para o fortalecimento da cidadania, da soberania cultural e da consciência ambiental”, reforçou o presidente da Aleam. Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostram uma profunda concentração dos recursos do setor em poucos estados. Em 2023, o Brasil investiu mais de R$ 2,4 bilhões no audiovisual, mas mais de 30% desse volume ficou em São Paulo, enquanto a região Norte foi praticamente excluída. Em 2024, entre mais de 39 mil projetos registrados nacionalmente, o Amazonas não teve nenhuma proposta contemplada em editais estratégicos.  

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), inicia a semana de 18 a 23 de agosto com programação voltada à formação cidadã, educação política e inclusão digital. As atividades contemplam servidores da Casa, estudantes da rede pública e privada, além de jovens da região metropolitana de Manaus. Regimento Interno A programação começa nesta segunda-feira (18/8) com o curso de Regimento Interno, ministrado pelo servidor e instrutor Rogério Oliveira. O curso será realizado até sexta-feira (22/8), sempre das 14h às 17h, na sala 01 da Escola do Legislativo. Voltado para servidores, estagiários e demais interessados no funcionamento da Casa Legislativa, o curso tem como objetivo apresentar e discutir as normas que regem os procedimentos internos da Aleam, como tramitação de projetos, funcionamento das comissões, sessões plenárias e atribuições dos parlamentares. “A capacitação busca fortalecer o conhecimento institucional e promover maior transparência e eficiência no trabalho legislativo”, explica o instrutor Rogério. Parlamento Jovem Ao longo da semana, a Escola do Legislativo também recebe visitas de estudantes das escolas Sesc (18/8), Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Sérgio Pessoa (19/8), Escola Estadual Ruy Araújo (20/8), Escola Estadual Professor Cleomenes do Carmo Chaves (20/8) e Escola Estadual Ângelo Ramazotti (21/8). Os alunos participam do Programa Parlamento Jovem (PPJ), iniciativa que simula o processo legislativo e promove a formação política e cidadã de adolescentes do ensino médio. “O Parlamento Jovem busca aproximar o Legislativo da população. Antes de iniciarmos qualquer atividade, promovemos uma palestra sobre educação cidadã, explicando aos alunos seus direitos, deveres e a importância do conhecimento sobre os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, destacou a coordenadora do PPJ, Cassandra Serejo. Durante as visitas, os estudantes conhecerão as instalações da Aleam, participarão de palestras sobre o papel do Legislativo e realizarão as eleições para escolha de seus representantes no Parlamento Jovem. Os eleitos irão compor a legislatura estudantil que será instalada no final de setembro, com sessões simuladas, apresentação de projetos e debates sobre temas relevantes para a juventude amazonense. Inclusão digital e profissionalização Encerrando a semana, no sábado (23/8), acontece mais uma edição do Programa FIKDIK: Tecnologia, Trabalho e Educação em Rede de Inclusão Social e Digital de Qualidade Profissional para adolescentes e jovens. A iniciativa é promovida pelo gabinete da deputada Alessandra Campelo (Podemos) e tem como foco a capacitação de jovens da região metropolitana de Manaus em áreas ligadas à tecnologia, empreendedorismo e cidadania digital.

Nesta segunda-feira (18/8), o Brasil celebra o Dia Nacional do Estagiário, data que carrega mais de quatro décadas de história e transformações no cenário educacional e profissional do país. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cumprindo seu papel em defesa dos estudantes e estagiários, aprovou e teve sancionado pelo governador Wilson Lima, o Projeto de Lei nº 256/2021, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), que proíbe a exigência de experiência prévia na seleção de candidatos para vagas de estágio no Estado, tanto no setor público quanto no privado. A Lei nº 5.684/2021 considera “abusiva e infundada” a prática de empresas e órgãos públicos que exigem experiência anterior como critério para admissão ou classificação em processos seletivos de estágio. Segundo Cidade, tal exigência contraria o próprio objetivo formativo do estágio, que é justamente proporcionar o primeiro contato do estudante com a prática profissional. “A exigência de experiência para seleção de estagiários mostra-se abusiva e infundada, uma vez que o estágio é a oportunidade de aprender”, argumenta o deputado. Agroecologia O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o PL nº 115/2025, que estabelece o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em áreas de produção familiar no Estado. A proposta busca conectar estudantes, professores e profissionais com comunidades rurais, promovendo tanto o desenvolvimento sustentável quanto o bem-estar psicológico dos participantes. Ao integrar diversas áreas do conhecimento, o programa proporcionará não apenas melhorias na produção agrícola, mas também contribuirá para a formação de uma nova geração de profissionais e líderes comunitários capacitados para promover mudanças estruturais e sustentáveis no campo e na cidade. O projeto tem como prioridade alcançar alunos do ensino médio, mas se estende a todos os níveis de ensino, favorecendo a troca de experiências e enriquecendo a formação cidadã. Cursos profissionalizantes Já a Lei nº 5.163/2020, de autoria do então deputado Belarmino Lins, garante prioridade na concessão de vagas em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágio para adolescentes institucionalizados sob responsabilidade do Estado. A legislação representa um marco na proteção e inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade no Amazonas. A lei, oriunda do PL nº 597/2019, beneficia adolescentes que, por decisão judicial, foram encaminhados para abrigos, casas-lares e instituições conveniadas com o Estado. Para fins de aplicação, são contemplados jovens a partir de 14 anos em programas de aprendizagem e, a partir de 16 anos, nos demais casos, respeitados os requisitos para provimento das vagas. Legislação Nacional A origem da data remonta a 1982, quando foi sancionada a Lei nº 6.494, conhecida como Lei dos Estagiários, marco legislativo que reconheceu oficialmente a importância dos programas de estágio na formação dos estudantes brasileiros. O texto original da lei, embora pioneiro, passou por reformulação significativa em 2008, quando foi substituído pela Lei nº 11.788, ainda em vigor. A legislação trouxe maior segurança jurídica para estudantes e empresas, estabelecendo diretrizes mais claras sobre direitos, deveres e condições para a realização de estágios em todo o território nacional.  

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 323/2025, para garantir assistência psicológica gratuita e contínua para servidores da segurança pública no Estado. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O texto garante atendimento psicológico a policiais militares, civis e federais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais, abrangendo consultas individuais, em grupo e em situações de crise. De acordo com Mayra Dias, a medida visa preservar a saúde mental, o bem-estar e a qualidade de vida desses profissionais, que atuam sob alta pressão e exposição a situações traumáticas. A proposta inclui, ainda, campanhas de conscientização, palestras e materiais educativos para promover a valorização da saúde mental no ambiente de trabalho. Os custos de implementação serão financiados pelo orçamento estadual, com recursos destinados à contratação de psicólogos e à estruturação dos serviços de atendimento. "A atuação na segurança pública envolve grandes desafios, pressão constante e situações de risco. Garantir assistência psicológica é cuidar da vida e do equilíbrio emocional de quem protege a população diariamente, enfrentando situações traumáticas para manter a segurança de todos", destacou a parlamentar.