O deputado estadual Thiago Abrahim (UB) esteve em Maués na terça-feira (23/12)  reforçando sua atuação próxima à população. Durante a programação, o deputado participou do “Natal que Acolhe”, evento da prefeitura municipal, onde foram entregues 3 mil cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao longo do mandato, Thiago Abrahim já destinou mais de R$ 5,6 milhões em investimentos para Maués, consolidando-se como a voz do município na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Do total de recursos, R$ 2 milhões foram destinados à Prefeitura para reforma e ampliação das escolas municipais, reforçando a educação como prioridade. “Foram destinados R$ 2 milhões para a área da educação, além de R$ 1 milhão para a aquisição de geradores de energia que vão atender comunidades do interior. Também houve o investimento de R$ 1 milhão para a ampliação da rede de abastecimento de água, com a perfuração de poços em áreas que mais precisam. Também destinamos recursos para assistência e R$ 1 milhão voltado à reforma e adequação de estruturas, como quadros e sistemas básicos”, destacou o deputado. Além dos investimentos já garantidos, o parlamentar também apresentou requerimentos ao Governo do Estado solicitando a construção de um Parque Inclusivo, a criação da Delegacia da Mulher, a implantação de um Hemonúcleo, o aumento do número de policiais e a reforma do batalhão, a execução do Programa +Pelci voltado ao esporte e lazer, a realização de campanhas de conscientização no trânsito e a ampliação de cursos de extensão e novos cursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no município. “Muito bom retornar a Maués. Durante a nossa agenda, visitamos algumas comunidades, ouvimos atentamente as demandas da população e demos nosso apoio ao “Natal que Acolhe”, com a doação de alguns produtos que foram sorteados. Já destinamos emendas significativas para Maués, que continuará sendo prioridade no nosso mandato”, destacou. Com presença frequente, investimentos expressivos e atuação legislativa constante, Thiago Abrahim reafirma o compromisso com Maués e com a melhoria da qualidade de vida da população.

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei de autoria do deputado-presidente Roberto Cidade (UB), propõe a instituição da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos no âmbito do Estado. Entre as premissas do PL  nº 1011/2025, está o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados como atividade essencial à vida, à economia e ao bem-estar social. A proposta de Roberto Cidade estabelece diretrizes gerais voltadas ao reconhecimento social, à promoção de direitos e à melhoria das condições de trabalho da categoria, em consonância com a Lei Complementar nº 150/2015 e com a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o texto do projeto, o trabalho doméstico deve ser reconhecido como atividade essencial para a organização da vida social e econômica, sendo necessário fortalecer políticas públicas que promovam sua valorização, formalização e proteção. “Nossa proposta é clara e objetiva: reconhecer a importância na sociedade desses profissionais, sobretudo garantindo direitos a eles. O projeto, se aprovado, vai incentivar a formalização das relações de trabalho, o combate a qualquer forma de discriminação, a promoção da saúde e segurança no ambiente laboral e o estímulo à capacitação profissional contínua”, declarou Roberto Cidade. O projeto também prevê a articulação do Estado com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas para a implementação de ações integradas que garantam dignidade, reconhecimento e inclusão social aos trabalhadores domésticos no Amazonas, de acordo com a realidade de cada região. “O Amazonas, por suas características geográficas e pela heterogeneidade socioeconômica de seus municípios, necessita de um instrumento normativo que estabeleça diretrizes uniformes, coordenadas e adaptáveis às realidades locais. A política aqui proposta cumpre exatamente essa função: organiza, padroniza e estrutura ações de Estado, sem criar obrigações desproporcionais e sem interferir nas relações particulares entre trabalhadores e empregadores, mas oferecendo suporte técnico e institucional capaz de gerar impactos positivos diretos no cotidiano da população”, justificou Roberto Cidade.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou o Relatório Anual 2025, documento que reúne dados quantitativos e qualitativos das atividades parlamentares desenvolvidas pelos 24 deputados estaduais no período de 3 de fevereiro a 11 de dezembro, correspondente à 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Os números evidenciam o trabalho efetivo do Parlamento Estadual na proposição de matérias, realização de sessões plenárias e ações legislativas, com destaque para 2.216 proposições analisadas, 903 matérias aprovadas e 263 reuniões plenárias realizadas ao longo do ano. O objetivo da divulgação dos dados quantitativos no Relatório 2025, elaborado pela Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) e pela Gerência de Assistência às Comissões Técnicas (GACT), é avaliar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, demonstrando, por meio de indicadores concretos, o desempenho do Parlamento Estadual na proposição de matérias, na realização de sessões plenárias, nas revisões legislativas e nas ações parlamentares. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que o relatório demonstra um desempenho positivo do Parlamento Estadual ao longo de 2025, evidenciando organização, produtividade e compromisso institucional. “As atividades legislativas avançaram de forma responsável, encerramos o exercício legislativo com a pauta de projetos zerada, além do termos fortalecido a atuação das comissões permanentes na análise e no aprimoramento das matérias”, disse o presidente. No período, as Comissões Técnicas receberam 2.216  proposições para análise e emissão de parecer, sendo: 12 Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 20 Projetos de Lei Complementar (PLC), 1.924 Projetos de Lei Ordinária (PL), 42 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 148 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), 70 vetos a Projetos de Lei. As Comissões Técnicas contabilizaram 1.817 reuniões, 2.375 visitas técnicas, 27 audiências públicas, 247 eventos, 700 participações em eventos externos, totalizando 5.166 atividades. Proposições aprovadas Em 2025, foram aprovadas 903 proposições, assim distribuídas: cinco PECs, 11 PLCs, 746 PLs, 35 PDLs, 53 PRLs, 53 vetos a Projetos de Lei mantidos. Dos 70 vetos governamentais recebidos no período, 53 foram mantidos, oito rejeitados, nove permanecem em análise. Ao longo do exercício legislativo, foram apresentados 4.784 requerimentos parlamentares e recebidas 165 Mensagens Governamentais. Atividades parlamentares Durante 2025, a Aleam realizou 263 reuniões plenárias, sendo: 112 sessões ordinárias, 137 sessões especiais, duas sessões solenes, 12 audiências públicas. No mesmo período, os deputados estaduais realizaram 945 pronunciamentos em plenário. Detalhamento por tipo de Proposição: Projetos de Lei Ordinária (PL): 746 aprovados, 812 em tramitação e 366 arquivados (1.924 no total). Projetos de Lei Complementar (PLC): 11 aprovados; oito em tramitação e um arquivado (20 no total). Projetos de Decreto Legislativo (PDL): 35 aprovados e sete em tramitação (42 no total). Projetos de Resolução Legislativa (PRL): 53 aprovados, 90 em tramitação, cinco arquivados (148 no total). Propostas de Emenda à Constituição (PEC): cinco aprovadas, seis em tramitação e 1 arquivada (12 no total). Vetos a Projetos de Lei: 53 aprovados, nove em tramitação e oito arquivados (70 no total). O presidente Roberto Cidade ressaltou que, para 2026, a Aleam dará continuidade a um trabalho pautado no diálogo, no fortalecimento institucional e na construção de soluções voltadas às demandas da população amazonense, reafirmando o compromisso com a transparência, a eficiência legislativa e o respeito aos recursos públicos.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 1041/2025, que assegura ao consumidor do Amazonas o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a possibilidade de cancelar cobranças feitas via débito automático em conta corrente, incluindo contratos de empréstimos e serviços diversos. O objetivo da proposta é garantir transparência, fortalecer a defesa do consumidor e evitar cobranças mantidas por falta de informação. Segundo a matéria, instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil serão obrigadas a informar, de forma destacada, que o consumidor pode solicitar o cancelamento do débito automático a qualquer momento. Ainda de acordo com o projeto de lei, a comunicação deverá ser simples, objetiva e sem termos técnicos que dificultem a compreensão. “Muitos consumidores desconhecem que podem cancelar autorizações de débito automático, principalmente em empréstimos. Isso acaba gerando um ciclo de cobranças que se perpetuam sem que a pessoa saiba que tem o direito de interromper”, explicou Thiago Abrahim. “O projeto busca garantir transparência e proteger o cidadão, especialmente em um período de grande digitalização dos serviços financeiros”, completou o parlamentar. No caso de empréstimos com cobrança automática, o projeto de lei determina que a informação sobre o direito de cancelamento deve constar em cláusula própria e destacada no contrato; ser redigida em linguagem simples e objetiva; ser reforçada no ato da contratação, com entrega de comunicação física ou eletrônica. Para demais autorizações de débito automático, como contas de serviços, tarifas, seguros ou outras cobranças, o projeto prevê que as instituições deverão informar o consumidor no momento da autorização e manter essa informação visível e permanente em aplicativos, sites e plataformas digitais. “A relação entre consumidor e instituição financeira tem que ser equilibrada. Esse projeto garante mais clareza, evita abusos e fortalece a autonomia do cidadão sobre suas próprias finanças”, conclui Abrahim. O descumprimento das disposições do PL sujeitará os infratores às sanções administrativas previstas pelo Procon-AM, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), entregou nesta segunda-feira (22/12), a Lei Orgânica do Município à Câmara Municipal de Canutama, localizada a 615 quilômetros de Manaus. O vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), conduziu os trabalhos e recebeu os vereadores. Participaram da reunião o prefeito de Canutama, Zé Roberto (União Brasil); o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Oziel Nascimento (Republicanos); o vereador Valtemar (PSD); além do diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino. Durante o encontro, o deputado Adjuto Afonso relembrou o compromisso do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), de entregar todas as Leis Orgânicas dos municípios amazonenses. “Vejo a importância de uma Lei Orgânica para o município, porque muitas cidades são carentes de pessoal e de recursos financeiros para elaborar, imprimir e discutir uma lei como essa. Desde que assumiu a presidência, o deputado Roberto Cidade tem se preocupado com isso, até porque é uma pessoa com origem no interior do Estado, assim como eu, e conhece a realidade e as necessidades de vocês”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a nova Lei Orgânica servirá tanto para a Câmara Municipal quanto para a comunidade de Canutama. “Agora vocês precisam criar uma comissão e encaminhar o documento à Assembleia Legislativa para que possamos elaborar também o Regimento Interno. Com base na Lei Orgânica, é necessário construir o regimento e enviá-lo para cá. A Assembleia faz esse trabalho para todos os municípios, e, até o presidente Roberto Cidade encerrar seu mandato, vamos deixar todos os municípios atualizados”, disse. O prefeito de Canutama, Zé Roberto, agradeceu à Aleam pela entrega da Lei Orgânica, que estava defasada há mais de 30 anos. “Quero agradecer ao deputado Adjuto Afonso, que hoje representa o presidente Roberto Cidade, por essa força dada ao nosso parlamento, à Câmara Municipal. Com essa lei, poderemos trabalhar o Regimento Interno e avançar nas normas que regem o nosso município”, destacou. O vice-presidente da Câmara Municipal, Oziel Nascimento, também comemorou a conquista. “Quero agradecer ao deputado Adjuto Afonso, que representa o presidente Roberto Cidade, e ao prefeito que está conosco. Nosso sentimento é de gratidão. Agora vamos trabalhar na elaboração do Regimento Interno”, afirmou.  

Em balanço de seu mandato parlamentar em 2025, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destaca a aproximação do seu gabinete com as comunidades da capital do Amazonas e também dos municípios do Estado, na oferta de atendimentos às demandas do dia a dia da população amazonense.  Foram mais de 100 comunidades atendidas em 60 dias de projeto. Com uma equipe multiprofissional, foram disponibilizados atendimentos de orientação jurídica, assistência social, orientação psicológica e registro de ofícios e requerimentos, conforme as demandas do bairro. O projeto denominado Gabinete Itinerante conta com uma equipe preparada para orientar e encaminhar cada cidadão na resolutiva do problema enfrentado no cotidiano. “Temos uma premissa no mandato, desde fevereiro de 2019, de cuidar das pessoas, das famílias. Esse trabalho ganhou ainda mais força com o início das atividades do Gabinete Itinerante, iniciativa que levou o mandato para dentro das comunidades. Em menos de 60 dias de atuação, o projeto já percorreu mais de 100 comunidades, em diversos bairros, ouvindo moradores, lideranças comunitárias e encaminhando demandas diretamente aos órgãos responsáveis”, destacou o presidente Roberto Cidade. A iniciativa de Cidade foi bem avaliada pela população manauara. “Eles ajudam a gente, encaminham e facilita muito para a gente, principalmente aqui nós, comunitários, que precisamos muito do apoio que o Roberto Cidade está oferecendo”, pontuou o comunitário Daniel Menezes Rodrigues, morador da zona Leste da capital. A dona de casa Elisângela Batista, residente na zona Norte, endossa o mesmo entendimento de Daniel Rodrigues afirmando que o projeto ajuda os moradores que não têm condições de se deslocarem até os órgãos públicos. “Esse gabinete itinerante é muito importante para nós, porque nem todas as pessoas podem sair do seu bairro para resolver alguma coisa”, disse a moradora. Roberto Cidade ressalta que em 2026 a meta é atingir mais comunidades, tanto de Manaus quanto do interior do Amazonas, especialmente dos municípios da Região Metropolitana, para auxiliar, por meio do gabinete, o cidadão amazonense. “Política de verdade é estar presente. É ouvir, dialogar e agir. Nosso mandato não espera o problema chegar ao gabinete. A gente vai até onde o povo está, porque é assim que se constrói confiança e se resolvem as coisas”, destaca Roberto Cidade. Gabinete Itinerante O deputado Roberto Cidade implantou o Gabinete Itinerante no segundo semestre de 2025 com serviços gratuitos. O projeto aproxima os cidadãos dos serviços públicos, orientando, encaminhando demandas e cobrando respostas efetivas do poder público. A iniciativa tem sido reconhecida pelos moradores como uma ferramenta real de participação e cidadania. São ofertados atendimentos de orientação jurídica, assistência social, orientação psicológica e registro de ofícios e requerimentos, conforme as demandas do bairro.