O deputado estadual Sinésio Campos (PT) reafirmou, nesta segunda-feira (11/8), seu compromisso em liderar o encaminhamento das demandas da aviação regional do Amazonas ao Ministério de Portos e Aeroportos. Autor da proposta que resultou na Audiência Pública realizada no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sinésio reuniu representantes do setor aéreo, órgãos públicos, entidades de turismo e sociedade civil para discutir tarifas, cancelamentos de voos e a precariedade da infraestrutura aeroportuária no estado. Durante a audiência, Sinésio destacou que a aviação regional é um serviço essencial para milhares de amazonenses, especialmente para os municípios onde não há acesso por estrada. Ele lembrou que o parlamento estadual já aprovou incentivos fiscais para combustíveis de empresas aéreas, mas que as contrapartidas prometidas não vêm sendo cumpridas. O parlamentar também apontou que as passagens para o interior do Estado estão entre as mais caras do país, citando casos recentes como o Festival de Parintins, quando houve denúncias de tarifas abusivas. Segundo ele, o objetivo agora é transformar as informações levantadas na audiência em um plano de ação concreto. Para isso, será criado um grupo de trabalho que, nos próximos dois meses, vai consolidar dados sobre a operação das companhias, infraestrutura dos aeroportos e medidas necessárias para garantir o atendimento regular às cidades do interior. “Vamos a fundo nessas questões. A Azul, por exemplo, tem uma taxa de cancelamento de 62% dos voos. As empresas recebem incentivo fiscal para operar, mas não estão cumprindo com as contrapartidas de atender os municípios do interior. Vamos coletar as informações prestadas nesta audiência e instituir um grupo de trabalho. Nos próximos 60 dias vamos coletar todas as informações e encaminhar um documento conjunto ao Ministério de Portos e Aeroportos”, declarou Sinésio.  

O deputado Comandante Dan (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (12/8), para reforçar a necessidade de reestruturar o funcionamento das delegacias no Estado, garantindo aos policiais civis condições adequadas para o exercício de suas atribuições. Ele destacou que, atualmente, a maioria das delegacias do interior serve como local de custódia de presos, o que é ilegal. O parlamentar relatou que, durante o recesso, percorreu todos os municípios da calha do Solimões e constatou a gravidade da situação. “Naveguei de Tabatinga à Iranduba, visitando delegacias e outras estruturas de segurança pública e. infelizmente, a presença de presos custodiados é frequente. As unidades não dispõem de condições para separar detentos por gênero ou faixa etária. As instalações são precárias e, via de regra, oferecem condições mínimas de segurança”, analisou, lembrando que recentemente, foi divulgado o caso de uma indígena que foi estuprada por agentes responsáveis pela aplicação da lei, enquanto estava presa numa delegacia, junto com seu bebê recém-nascido. “Precisamos estabelecer uma nova ordem para as delegacias do estado”, constatou. Comandante Dan é autor do Projeto de Lei nº 329/2025, que obriga o encaminhamento de presos custodiados para unidades prisionais, visando o fim das carceragens em delegacias.  O objetivo é garantir que presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sejam custodiados em locais adequados, com estrutura e equipe qualificada, evitando a permanência em unidades policiais sem as condições necessárias. Presos custodiados são indivíduos que estão sob a guarda e responsabilidade do Estado, seja após prisão em flagrante, por ordem judicial ou durante investigações policiais. O termo “custódia” refere-se à detenção e ao controle de uma pessoa sob autoridade da lei, mas que ainda não foi julgada e condenada. O artigo 40 da Lei nº 14.735/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, proíbe a custódia de presos e adolescentes infratores em dependências policiais, mesmo que de forma provisória, permitindo exceção apenas quando houver interesse devidamente fundamentado na investigação policial.

Na segunda-feira (11/8), durante uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em homenagem aos 51 anos da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), o deputado estadual Delegado Péricles (PL) reafirmou seu compromisso na luta contra o câncer no Amazonas. Ele também apresentou um balanço dos investimentos e ações realizadas em seu mandato em benefício da instituição. O deputado relembrou que sua dedicação à causa nasceu após a primeira visita à unidade, quando pôde presenciar o trabalho incansável dos profissionais e o enfrentamento diário de pacientes e familiares contra a doença. “Naquele dia, fiz um compromisso pessoal: a luta contra o câncer no Amazonas também seria a luta do meu mandato. E não seria apenas em palavras, mas em ações concretas, porque quem sofre não pode esperar”, afirmou. Desde então, Delegado Péricles destinou mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares para a FCecon, incluindo a compra de equipamentos de alta tecnologia, como sistemas de videoendoscopia, bisturis eletrônicos e próteses mamárias, garantindo diagnósticos mais rápidos e tratamentos mais seguros. Um dos investimentos de maior impacto foi a aplicação de R$ 4,5 milhões na construção do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), o primeiro hospital-dia do Amazonas, especializado na prevenção e tratamento de lesões precursoras do câncer do colo do útero. Essa unidade já ampliou a capacidade de cirurgias de conização e oferece um atendimento moderno e humanizado. Em abril deste ano, o deputado garantiu R$ 1,2 milhão para a modernização do centro cirúrgico, compra de ultrassonografia de alta performance, aquisição de insumos, melhorias no acolhimento de pacientes e familiares, além da ampliação da estrutura do Cepcolu. Recursos também foram destinados ao setor de biópsia e às cirurgias de cabeça e pescoço, com equipamentos que reduzem procedimentos invasivos e aumentam as chances de recuperação plena. Outra iniciativa importante foi a criação do Observatório do Câncer do Amazonas, viabilizado por R$ 100 mil em emenda parlamentar. Essa ferramenta permitirá mapear casos, acompanhar estatísticas e planejar ações mais eficazes de combate à doença. Delegado Péricles também destacou a sanção, nas últimas semanas, de uma lei de sua autoria que garante assento prioritário em ônibus intermunicipais para pacientes em tratamento oncológico. “Uma conquista simples no papel, mas imensa para quem, no meio da luta pela vida, não pode enfrentar ainda a luta por um lugar para sentar”, ressaltou. O deputado fez questão de reconhecer a atuação de lideranças da FCecon, como o diretor-presidente Dr. Gerson Mourão e a médica ginecologista Dra. Mônica Bandeira de Mello, além de todos os profissionais da instituição. “Meu compromisso com a FCecon é vitalício. Continuarei lutando para garantir recursos, defender políticas públicas e apoiar cada profissional, paciente e família que enfrenta o câncer no Amazonas”, concluiu. As ações de Péricles em favor da FCecon receberam o reconhecimento da secretária de saúde do Estado, Nayara Makssoud. “Todo carinho e dedicação do deputado na luta contra o câncer em nosso Estado é notório e claro. Acompanho seu trabalho de perto, seja nas reuniões técnicas ou nos diálogos em busca de soluções para tantos projetos que trabalhamos em benefício da população", destacou Nayara.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) presidiu, na segunda-feira (11/8), no Auditório Senador João Bosco, da Assembleia legislativa do Amazonas (Aleam),  Sessão Especial em comemoração ao Dia Estadual do Ativista e Voluntário, um momento dedicado a reconhecer o trabalho de homens e mulheres que dedicam sua vida a transformar realidades e promover o bem-estar social no Amazonas. “É nosso dever reconhecer e valorizar cada pessoa que se doa para ajudar o próximo. O voluntariado é um ato de amor, e esses agentes sociais são essenciais para construir um Amazonas mais justo e solidário”, ressaltou o parlamentar. A cerimônia reuniu lideranças comunitárias, organizações sociais, entidades filantrópicas e voluntários independentes, que receberam certificados de reconhecimento das mãos do deputado. Ao encerrar o evento, Cabo Maciel reafirmou seu compromisso em continuar defendendo políticas públicas que fortaleçam e incentivem o trabalho voluntário em todo o estado, reforçando que sua atuação parlamentar seguirá pautada na valorização de quem contribui para melhorar a vida de milhares de amazonenses.

Neste 11 de agosto, Dia do Estudante, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça seu compromisso e preocupação constante com a valorização dos estudantes e com a estruturação de uma educação de qualidade para todos. Reconhecendo a educação como instrumento de transformação e de construção pessoal e social, o deputado-presidente tem feito da pauta educacional uma das prioridades do seu mandato. Além de apresentar leis, indicativos e Projetos de Lei que ampliam direitos e oportunidades, o parlamentar já destinou mais de R$ 9 milhões em emendas para fortalecer a rede de ensino. “A educação é a chave da transformação social. No Dia do Estudante, reafirmo minha convicção de que investir no conhecimento é investir no futuro do nosso Estado e do nosso País. Meu desejo, como parlamentar, é que a educação no Amazonas seja cada vez mais forte, inclusiva e abrangente”, afirmou. Ao longo do mandato, Roberto Cidade já teve 12 leis sancionadas na área da educação. Entre elas, a Lei nº 5.632/2021, que autoriza a criação do Curso de Pré-Vestibular Gratuito para alunos da rede pública e pessoas de baixa renda, promovendo mais equidade no acesso ao ensino superior. “Essa lei é uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas por milhares de jovens que sonham com a universidade, mas encontram barreiras econômicas. Nosso trabalho é criar caminhos para que esses sonhos sejam possíveis”, disse. Outra iniciativa relevante é a Lei nº 5.915/2022, da qual é coautor, que institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional” para estudantes do ensino médio das redes pública e privada. A proposta prepara os jovens para escolhas conscientes sobre suas carreiras e ajuda o Estado a identificar áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico. Também são de autoria de Cidade, leis como a que obriga a realização de cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas (Lei nº 5.150/2020); a que institui equipes de apoio em escolas do ensino fundamental e médio (Lei nº 5.333/2020); e a que cria o projeto “Desperdício Zero”, de combate ao desperdício de alimentos na merenda escolar (Lei nº 5.208/2020). Outras medidas incluem a implementação de técnicas de justiça restaurativa no ambiente escolar (Lei nº 5.630/2021); a Campanha “Escola de Paz e Liberdade” (Lei nº 5.922/2022); a Semana da Literatura Amazonense nas escolas públicas (Lei nº 5.702/2021); e a lei que reconhece a Educação como atividade essencial no Estado (Lei nº 5.518/2021). Cidade também é coautor de leis que tratam da segurança e do bem-estar dos estudantes, como a que garante prioridade na matrícula de filhos de agentes de segurança sob ameaça (Lei nº 7.216/2024), a que estabelece normas gerais de segurança escolar (Lei nº 6.599/2023) e a que cria a política de incentivo à iniciação científica para estudantes da rede pública (Lei nº 7.082/2024). “Meu compromisso é com cada estudante amazonense. Quero que todos tenham acesso a oportunidades que transformem vidas e ampliem horizontes. No Dia do Estudante, renovamos essa missão e seguimos trabalhando para que a educação seja sempre prioridade”, concluiu.  

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (11/08) que irá convocar a companhia aérea Azul para prestar explicações sobre os frequentes problemas de cancelamento de voos entre os municípios do estado. O anúncio foi feito durante Audiência Pública, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que discutiu no Plenário Ruy Araújo políticas públicas de aviação regional. De acordo com o deputado, o alto índice de cancelamento de voos entre municípios amazonenses, que supera os 60%, não tem justificativa, uma vez que a companhia Azul recebe a subvenção no combustível dada pelo Governo do Estado para, justamente, cobrir esses municípios com suas linhas. No Amazonas, Lei nº 6271 de 03/07/2023 reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). Mas, como contrapartida, obriga as aéreas a cumprirem, no mínimo, 70% de suas prestações de serviço de transporte aéreo de passageiros no Estado. "Hoje a Azul, certamente tem esse benefício nos voos nacionais e internacionais, e deixa o táxi aéreo sem o serviço regular. Ou seja: usufrui do benefício e não presta o serviço que deveria prestar. Como eu presido a Comissão de Transportes, vou fazer com que a Azul venha aqui explicar o porquê desses cancelamentos de voo nos municípios que ela cobre aqui no estado", justificou Adjuto Afonso. A empresa aérea Azul foi convidada para participar da Audiência Pública, mas não compareceu. Mais integração Além da convocação da empresa área Azul, o parlamentar também propôs uma maior integração da malha aérea do estado como forma de reduzir tanto dos custos das empresas de oferecer os serviços de táxi aéreo na região, quanto dos preços das passagens para os consumidores. "Temos grandes empresas de táxi aéreo operando no estado. Então temos condições de criar linhas que consigam ligar esses municípios, mesmo que seja dentro de uma mesma região. Por exemplo, poderíamos pensar em linhas dentro do Madeira, ligando Novo Aripuanã, Manicoré, Borba. Hoje quem vai de Manaus para Boca do Acre, tem que ir para Rio Branco. Quem vai de Humaitá, tem que ir para Porto Velho", enumerou.