A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta segunda-feira (11/8), no plenário Ruy Araújo, Audiência Pública para debater e adotar providências sobre a aviação regional na Amazônia e no Amazonas. O autor da propositura foi o deputado Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, e a sessão foi presidida pelo deputado Adjuto Afonso (UN), que comanda a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade. Durante o evento, Sinésio Campos destacou o Projeto AmpliAR, do Governo Federal, que visa à modernização e concessão de aeroportos regionais. O programa prevê a incorporação de 51 aeroportos deficitários a contratos de concessão já vigentes. O parlamentar afirmou que o Governo Federal está trabalhando para viabilizar investimentos de R$ 5 bilhões na reforma de aeroportos no Amazonas. “Queremos que esse tipo de diálogo seja permanente com todos nós que aqui estamos. Primeiro, na questão dos aeroportos, das tarifas abusivas, e com esta Casa, que aprovou subsídios para combustíveis destinados a empresas aéreas que deveriam prestar serviço de forma planejada em 11 municípios. Recentemente, no Festival Folclórico de Parintins, tivemos tarifas abusivas. As tarifas de passagens aéreas aqui são as mais caras do Brasil”, enfatizou. A expectativa é que 15 aeroportos do Amazonas sejam contemplados pelo AmpliAR. Entre os aeródromos que terão prioridade, a princípio, estão os de Parintins, Itacoatiara e Barcelos. Na esteira do colega, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), afirmou que a audiência proposta por Sinésio Campos foi importante para discutir a situação dos aeroportos. “Somos um estado muito grande, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, dividido em 62 municípios e, mesmo assim, não temos uma malha aérea a contento. O deputado Sinésio, que representa o PT que está no governo, vai encabeçar um movimento para que esses aeroportos sejam regularizados e asfaltados, permitindo o pouso de, pelo menos, aviões de pequeno porte”, disse. Na avaliação da coordenadora de Desenvolvimento Turístico da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Roselene Medeiros, sem conectividade não existe turismo, e o Amazonas enfrenta muitas dificuldades na oferta de voos regulares. Ela lembrou que já houve voos da Air France, American Airlines, Delta, além de voos diretos dos Estados Unidos operados pela TAM e pela Gol. Atualmente, há apenas um voo da Copa Airlines que liga o estado à América Latina e um voo para a Europa. “A questão é que a gente chega em Manaus e, daqui, não consegue mais sair para quase nenhum lugar. Isso impacta diretamente no preço das passagens. Parintins, que é um dos principais pontos turísticos do Amazonas, quase não tem acesso aéreo. O Festival de Parintins recebe mais de 100 mil turistas, e a maioria chega de barco. Sem conexão aérea, não existe turismo”, afirmou. Já a diretora de Marketing da Amazonastur (Empresa Estadual de Turismo do Amazonas), Ana Cláudia Rego, ressaltou que o Governo do Amazonas tem se posicionado diante das dificuldades na malha aérea e no turismo. “O Governo do Estado tem articulado várias estratégias com as companhias aéreas, pois essa conexão é muito importante. O Amazonas possui um potencial imenso, a nossa floresta tem atrativos indispensáveis para o mundo. Hoje, o governo mantém conexões com várias companhias aéreas. Tivemos o retorno da TAP, contamos com a Avianca e com o voo da Gol para Lima. Também estamos em negociação com a Latam”, explicou.  

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), acompanhou, nesta segunda-feira (11/08), na sede do Governo do Estado, a assinatura de Termos de Fomento do Fundo de Promoção Social (FPS). A iniciativa do governador Wilson Lima (União Brasil) destinou o montante de R$ 7,6 milhões a 44 Organizações da Sociedade Civil em Manaus e nos municípios de Coari, Humaitá, Maués, Manacapuru e Parintins, beneficiando mais de 3 mil famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por elas. Desse total, mais de R$ 3,7 milhões vão atender a projetos de inclusão social; enquanto projetos voltados para assistência a crianças e adolescentes e atendimento a idosos e pessoas com deficiência receberão cerca de R$ 4 milhões. Apoiador de entidades de assistência social, como o Lar das Marias e a Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família (Amaff), o deputado Adjuto Afonso comemorou o aporte dos recursos às pessoas que mais necessitam. "Mais uma vez, o governador Wilson Lima se mostra sensível às causas sociais. Todas as entidades vão receber esses recursos realizam um trabalho sério, importante e necessário, dando assistência a quem, muitas vezes o braço do estado não consegue atender com a rapidez necessária. Então parabenizo aqui o governador por mais essa iniciativa", finalizou o d

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) participou, nesta segunda-feira (11/08), no Auditório da Sede do Governo do Amazonas, da solenidade de assinatura dos Termos de Fomento do Fundo de Promoção Social (FPS), ao lado do governador Wilson Lima. O ato representa um importante investimento social, com a destinação de mais de R$ 7,6 milhões para iniciativas voltadas à inclusão e melhoria da qualidade de vida de milhares de amazonenses. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:R$ 3,77 milhões para projetos de inclusão social; R$ 1,98 milhão para ações voltadas a crianças e adolescentes e R$ 1,93 milhão para atendimento a idosos e pessoas com deficiência. Para Cabo Maciel, o repasse reforça o compromisso do Governo do Estado com as políticas públicas sociais e garante o fortalecimento de projetos que transformam vidas. “Esses investimentos chegam para dar mais dignidade e oportunidade aos amazonenses que mais precisam. Parabenizo o governador Wilson Lima pelo comprometimento com a inclusão social e pelo apoio constante a iniciativas que promovem cidadania”, afirmou o parlamentar. A iniciativa vai beneficiar instituições e organizações da sociedade civil que atuam diretamente em comunidades vulneráveis, contribuindo para ampliar o alcance das ações sociais em todo o estado.

A recente repercussão do vídeo “Adultização”, do influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, reacendeu o debate sobre a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. Com mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, Felca acusou as plataformas digitais de conivência, por meio de algoritmos que alimentariam uma cadeia de pedofilia, e apontou casos de “sexualização” precoce de jovens influenciadores. O conteúdo ultrapassou 15 milhões de visualizações, resultando na remoção judicial de perfis, abertura de inquéritos policiais e investigações do Ministério Público. Atenta a esse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem reforçando seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Somente nesta legislatura, já foram aprovadas mais de dez leis voltadas à defesa e ao bem-estar dessa população, abrangendo desde o combate à violência até ações de promoção da saúde e inclusão social. Regras para influenciadores-mirins Entre as propostas em análise, está o Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com fins comerciais. O texto prevê medidas como autorização prévia dos pais ou responsáveis, contrato formal em caso de remuneração e acompanhamento constante durante gravações e eventos. “A regulamentação não visa impedir a expressão criativa das crianças, mas assegurar que sua participação no ambiente digital ocorra de forma segura, saudável e em consonância com seus direitos fundamentais”, destacou Roberto Cidade. Plano Estadual de Combate à Pedofilia Já está em vigor a Lei nº 7.710/2025, de autoria da deputada Joana Darc (UB) e subscrita por Roberto Cidade, Débora Menezes (PL) e Mayra Dias (Avante), que atualiza o Plano Estadual de Combate à Pedofilia (Lei nº 6.884/2024). A nova redação amplia as ações de prevenção e enfrentamento a crimes contra crianças e adolescentes, com foco especial em terminais rodoviários, aquaviários, barcos e ônibus intermunicipais. A lei prevê campanhas educativas, cartazes com canais de denúncia e orientações para usuários e trabalhadores do setor de transporte. “Além da internet, há locais estratégicos que precisam de vigilância reforçada, como terminais e veículos de transporte intermunicipal, onde há maior vulnerabilidade e risco de exploração”, afirmou Joana Darc. Protege-AM Também tramita na Aleam o PL nº 514/2025, de autoria da deputada Débora Menezes, que cria o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior (Protege-AM). A proposta busca fortalecer redes locais de proteção, capacitar profissionais, criar canais seguros de denúncia e implementar ações educativas permanentes adaptadas à realidade das comunidades fora da capital. “O Protege-AM ajudará a reduzir a subnotificação e a garantir que o Estado cumpra seu dever constitucional de proteger crianças e adolescentes”, disse Débora Menezes. Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente A partir do Projeto de Resolução Legislativa nº 21/2024, de autoria da deputada Débora Menezes, foi criada na Aleam a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, espaço permanente para defesa de direitos, prevenção de violações e incentivo à participação ativa desse público na formulação de políticas públicas. “Precisamos de instrumentos institucionais que assegurem respeito e dignidade, inclusive no ambiente escolar”, destacou a parlamentar. Debate no Congresso Nacional No âmbito federal, o Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras abrangentes para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta exige configurações padrão de alta privacidade, verificação de idade, restrição a conteúdos impróprios, ferramentas de controle parental e bloqueio de interações não autorizadas. Especialistas apontam que a medida colocará o Brasil entre os países com legislação mais rigorosa sobre proteção digital infantil, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Geral de Proteção de Dados.

Em meio ao aumento de casos de bullying no Amazonas, foi sancionada a Lei nº 7.718/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que acrescenta dispositivos à Lei nº 4.883/2019, fortalecendo ações de conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado. O novo texto permite que instituições de ensino adotem diretrizes pedagógicas, materiais informativos e debates sobre o tema, envolvendo alunos, educadores e familiares de forma integrada e interdisciplinar. A lei também recomenda orientações sobre o uso responsável das tecnologias digitais, com foco na prevenção ao cyberbullying, e a oferta de apoio psicoeducacional a vítimas e agressores, com parcerias entre escolas, profissionais, ONGs e universidades. Órgãos estaduais reforçam a importância de ações que combatam situações de perigo nas escolas, destacando a necessidade de preparar alunos e funcionários para lidar com emergências, promovendo ambientes escolares mais seguros e resilientes. Recentemente, a Polícia Civil deflagrou a Operação Adolescência, cumprindo mandados contra atos de cyberbullying praticados por alunos de Manaus contra nove adolescentes. O caso evidencia a urgência de políticas eficazes de prevenção e combate no ambiente escolar. “Não podemos aceitar que a escola, que deve ser um espaço de aprendizado e respeito, seja palco de violência e exclusão. Essa lei é mais um instrumento para proteger nossos jovens e promover a paz nas salas de aula”, afirmou Mayra.  

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) participou, nesta segunda-feira (11/08), de uma reunião com o governador Wilson Lima (UB) e o prefeito de Tefé, Nicson Marreira (UB), para oficializar a assinatura de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado no valor de R$ 15 milhões. O recurso será destinado a obras de infraestrutura no município, visando melhorar a mobilidade urbana, ampliar o acesso a serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento econômico local. Para o parlamentar, o investimento representa um passo importante para o futuro de Tefé e é fruto do trabalho conjunto entre diferentes esferas de governo. “Essa parceria vai transformar a realidade de muitos bairros e garantir mais qualidade de vida para a nossa população. É resultado de diálogo, planejamento e compromisso com o desenvolvimento de Tefé. Agradeço ao governador Wilson Lima e ao prefeito Nicson Marreira por somarem forças para viabilizar esse grande investimento”, afirmou Bessa.