Nos últimos anos, o Amazonas tem vivido intensas variações hidrológicas que agravam a vulnerabilidade das populações ribeirinhas. Diante desse cenário cada vez mais frequente, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 660/2025, que estabelece diretrizes para a utilização de um protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção do desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado. “O PL pretende ampliar a proteção que já existe das famílias em situação de risco, fortalecendo o atendimento humanitário e permitindo o restabelecimento da dignidade habitacional da população afetada. É importante que possamos reunir num protocolo único as ações que já são realizadas e que, juntas, podem minimizar os danos causados tanto pela cheia quanto pela estiagem. Embora, nosso povo esteja acostumado com o fenômeno de subida e descida dos rios, nos últimos anos o clima extremo tem dificultado muito a vida da população”, afirmou. O PL prevê que o Poder Executivo utilize um protocolo específico de atendimento emergencial em eventos hidrológicos extremos (cheias e vazantes severas), especialmente nas áreas ribeirinhas e de várzea. O protocolo será elaborado e continuamente atualizado por meio da articulação entre a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), entre outros órgãos. De acordo com a proposta, deverão ser realizadas ações como o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com emissão de alertas prévios às comunidades; mapeamento atualizado de áreas de risco, vulnerabilidades sociais e estruturas logísticas de apoio; plano de retirada preventiva e transporte seguro das famílias afetadas; instalação de abrigos temporários em áreas seguras, com garantia de condições adequadas de higiene, saúde e segurança; fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene pessoal; atendimento psicológico e social às famílias desabrigadas ou desalojadas; e registro unificado das famílias atingidas para acompanhamento assistencial e inclusão em políticas públicas. O PL estabelece que as famílias afetadas de forma recorrente por cheias e vazantes severas deverão ter prioridade nos programas habitacionais de interesse social do Estado, incluindo a concessão de aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias definitivas em áreas seguras. “A rápida transição entre seca crítica e cheia emergencial evidencia a necessidade de políticas públicas que articulem resposta antecipada (alertas e evacuação), infraestrutura de abrigos adequados, assistência social e saúde emergencial, além da priorização das famílias afetadas nos programas habitacionais. A adoção de um protocolo estadual específico às fases de cheia e vazante na bacia amazônica, articulado entre Defesa Civil, Saúde, Assistência Social e demais órgãos, não só é justificada, mas urgente. Nesse sentido, estamos propondo essa iniciativa”, reforçou.  

A TV Aleam estreia nesta sexta-feira (8/8), a partir das 17h, logo após o jornal Aleam em Foco 2ª edição, a quinta temporada do programa Repórter Aleam, com uma edição especial dedicada aos 19 anos da Lei Maria da Penha. Apresentado pela jornalista Priscila Sena, o episódio trará reportagens aprofundadas sobre a origem da legislação, os avanços obtidos ao longo de quase duas décadas e os desafios persistentes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e, em especial, no Estado do Amazonas. Dividido em dois blocos, o programa é conduzido pelas repórteres Raquel Albuquerque e Adriana Araújo, com produção de Michele Bahia e edição de Alex Salles. Na apresentação, Priscila Sena abre a edição com uma contextualização histórica da lei sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O programa Repórter Aleam tem a missão de dar voz e visibilidade a temas de interesse da sociedade. Até o fim do ano, o programa trará uma série de pautas relevantes, entre elas: folclore, direitos humanos, saúde mental, infância e adolescência, os desafios da educação no Amazonas, além dos sabores e saberes da nossa cultura e muito mais”, conta a produtora do Repórter Aleam, Michele Bahia. Durante o programa, serão apresentados os principais dispositivos legais, como as medidas protetivas de urgência, a criminalização de agressores com penas mais severas, o acesso das vítimas a serviços de saúde, assistência jurídica e programas de apoio psicológico, além do papel do Estado na formulação de políticas públicas para prevenir e combater a violência de gênero. A jornalista Priscila Sena finaliza o programa relembrando o caso brutal de Laylla Victória, bebê de apenas 1 ano e 6 meses, estuprada e assassinada no município de Jutaí, como símbolo da urgência e da gravidade do problema. “A violência não vai ter vez. E o direito de viver sem medo tem que prevalecer”, conclui. O programa Repórter Aleam vai ao ar pela TV Aleam, canal oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas, e pode ser assistido também pelas plataformas digitais da Casa. Em sua quinta edição, o Repórter Aleam estreará em novo formato, com duração de 20 minutos e periodicidade quinzenal. FICHA TÉCNICA Apresentação: Priscila Sena Reportagens: Raquel Albuquerque e Adriana Araújo Produção: Michele Bahia Edição: Alex Salles Gravação: JC Andrade  

No Brasil, o Dia do Estudante é celebrado na próxima segunda-feira (11/8), data que remonta ao ano de 1927, quando a comemoração foi instituída em homenagem ao centenário de um marco significativo da história educacional do país. Em 11 de agosto de 1827, durante o período do recém-criado Império do Brasil, o imperador Dom Pedro I autorizou a fundação das duas primeiras faculdades de ensino superior no território nacional: a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma o compromisso com a defesa e a promoção do bem-estar dos alunos da rede pública estadual por meio de uma série de leis e projetos voltados à saúde mental, iniciação científica, segurança alimentar, educação nutricional e uso consciente da tecnologia. As iniciativas legislativas, aprovadas ou em tramitação, refletem uma política educacional voltada não apenas à aprendizagem, mas à formação integral do estudante amazonense, reconhecendo a escola como espaço central de cuidado, inclusão e desenvolvimento humano. O presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Cabo Maciel (PL), celebra o Dia do Estudante como uma data para reconhecer e valorizar aqueles que constroem, todos os dias, o futuro do Amazonas. “Festejar nossos jovens é também encorajá-los a seguir firmes rumo a um amanhã promissor. Ser estudante não deve ser visto apenas como uma obrigação, mas como um ato de intenção e semeadura. É no presente, em cada sala de aula do Amazonas, que nossos estudantes plantam as sementes do próprio futuro, indo muito além do famoso ditado ‘fazer mais do que a sua obrigação’. Somos pais, mães, famílias e cidadãos orgulhosos de nossa juventude. É verdade que ainda há muito a ser transformado, reparado e aprimorado, mas estamos avançando na direção certa. Tenho convicção de que, em poucos anos, o Amazonas se tornará uma referência educacional no Brasil”, afirmou. Saúde mental A Lei nº 7.578/2025, originada pelo Projeto de Lei (PL) nº 371/2024, do deputado Cabo Maciel e subscrita pelo presidente Roberto Cidade (UB), instituiu o Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da Rede Pública de Ensino, estabelecendo um marco significativo para a valorização da saúde emocional e mental no ambiente escolar. A medida visa implementar, de forma contínua, ações integradas de prevenção, cuidado e promoção do bem-estar psicológico, abrangendo estudantes do Ensino Fundamental, Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A nova política também reforça o cumprimento da legislação federal, como a Lei nº 14.819/2024, que trata da promoção da saúde mental nas escolas, além de revogar a antiga Lei Estadual nº 6.527/2023, atualizando e ampliando as diretrizes já existentes. A criação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental surge em um contexto em que as questões emocionais dos estudantes ganham cada vez mais visibilidade, seja pelos desafios gerados pela pandemia da Covid-19, seja pela pressão crescente enfrentada pelos jovens no cotidiano escolar e familiar. Iniciação científica Já a Lei nº 7.082/2024, originada pelo PL nº 73/2023, de autoria do deputado Roberto Cidade, cria a Política de Incentivo à Iniciação Científica para Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei visa ampliar o acesso de alunos da educação básica à cultura científica, incentivando o pensamento crítico, a criatividade e a resolução de problemas sociais por meio da pesquisa. A nova política deverá ser implementada pelo Poder Executivo, com foco na integração precoce dos estudantes ao universo da ciência, por meio de atividades que articulem teoria e prática e que despertem o interesse por técnicas e métodos próprios da investigação científica. A ideia é estimular, desde cedo, o protagonismo estudantil, fortalecendo a aprendizagem ativa e a produção de conhecimento relevante para a sociedade amazonense. Alergias Originada pelo PL nº 570/2024, da deputada Mayra Dias (Avante), a Lei nº 7.700/2025 tem como principal objetivo garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A nova legislação estabelece medidas obrigatórias de identificação e sinalização para estudantes com alergias ou restrições alimentares nas escolas da rede estadual. De acordo com o texto da lei, todas as unidades escolares do Amazonas deverão, no ato da matrícula, disponibilizar aos pais ou responsáveis um formulário específico para informar sobre eventuais alergias alimentares dos estudantes. O documento deverá conter a descrição dos alimentos ou substâncias causadoras de reações adversas, os sintomas apresentados e, quando for o caso, a indicação de medicamentos utilizados em emergências. Cumprindo o rito regimental de três dias em tramitação, o PL nº 672/2025, de autoria do presidente da Assembleia, Roberto Cidade (UB), trata da divulgação de informações e da promoção de ações educativas sobre os riscos da dependência tecnológica nas instituições de ensino públicas e privadas do estado. “A escola tem papel fundamental na formação crítica dos estudantes. Não se trata de proibir o uso da tecnologia, mas de ensiná-la com responsabilidade. É urgente que tratemos a dependência tecnológica com o mesmo rigor e seriedade que outras formas de compulsão”, defendeu Roberto Cidade. A proposta reconhece a crescente preocupação com o uso excessivo e, muitas vezes, compulsivo de smartphones, tablets, videogames e computadores por crianças e adolescentes, fenômeno que tem gerado impactos significativos no desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes. O texto estabelece diretrizes para que escolas de educação básica e ensino médio promovam campanhas de conscientização e ações permanentes de educação digital responsável. Conscientização Também tramita na Aleam o PL nº 235/2025, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), que propõe a criação do Programa de Conscientização Alimentar na rede pública de ensino do estado. A proposta complementa a Lei nº 6.470, de 10 de outubro de 2023, que restringiu a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais nas escolas estaduais. O novo projeto insere o artigo 3-A à legislação vigente, instituindo um conjunto de ações educativas com o objetivo de informar alunos, pais, professores e demais membros da comunidade escolar sobre os riscos associados ao consumo de alimentos ultraprocessados. A iniciativa visa também estimular o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados e promover o letramento nutricional, por meio da compreensão dos rótulos de produtos industrializados. “Crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis, pois estão em plena fase de desenvolvimento físico e cognitivo. Ensinar desde cedo sobre os impactos dos alimentos ultraprocessados é fundamental para garantir uma geração mais saudável e consciente”, afirmou o parlamentar. Doença celíaca Já o PL nº 424/2025, do deputado estadual Felipe Souza (PRD), pretende assegurar aos estudantes diagnosticados com doença celíaca o direito de levar alimentos próprios para o ambiente escolar, tanto em instituições públicas quanto privadas de ensino no estado. Segundo o deputado, a proposta representa um avanço nas políticas de inclusão e atenção à saúde de crianças e adolescentes com necessidades alimentares específicas.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, entre os dias 4 e 8 de agosto, a visita de estudantes de seis escolas estaduais. A ação integra as atividades do Programa Parlamento Jovem (PPJ), desenvolvido pela Gerência de Educação Cidadã da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). Instituído pela Resolução Legislativa nº 375/2005, o PPJ é realizado anualmente e oferece a alunos do ensino médio de escolas públicas estaduais palestras sobre cidadania, Constituição Federal, ética e voto consciente. Após as atividades, os estudantes elegem um representante para atuar simbolicamente como deputado estadual. “O Parlamento Jovem busca aproximar o Legislativo da população. Antes de iniciarmos qualquer atividade, promovemos uma palestra sobre educação cidadã, explicando aos alunos seus direitos, deveres e a importância do conhecimento sobre os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, destacou a coordenadora do PPJ, Cassandra Serejo. Nesta sexta-feira (8/8), foi a vez de 70 alunos da Escola Estadual Octávio Mourão, localizada no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus, participarem do PPJ. Após a palestra, foi eleita a aluna Letícia Eduarda Souza da Costa. O cronograma de eleições desta primeira semana de agosto iniciou na segunda-feira (4/8), com a participação de 60 alunos da Escola Estadual Antogildo Pascoal, do bairro Novo Israel, zona Norte. Na ocasião, a aluna Ester de Souza Messias foi eleita representante da instituição no PPJ 2025. Na terça-feira (5/8), participaram a Escola Estadual Petrônio Portela e a Escola Estadual São Luiz de Gonzaga, que elegeram, respectivamente, os estudantes Ana Carolina Ferreira Machado e Gercivaldo Emmanuel Marinho de Souza. Na quarta-feira (6/8), foi a vez da Escola Estadual Antônio Bittencourt, que escolheu como deputada jovem a aluna Karen Lemos Soares. Já na quinta-feira (7/8), ocorreu a visita dos alunos da Escola Estadual Padre Pedro Gislandy, do bairro Compensa, zona Oeste, que elegeram o aluno Luiz Henrique Meenteles Ferreira como representante na edição deste ano. Programação A programação oficial do Parlamento Jovem segue de 15 a 26 de setembro. A posse dos 24 estudantes eleitos está marcada para o dia 18 de setembro. Durante o período, os jovens parlamentares participarão de sessões plenárias, elaboração e defesa de projetos de lei, debates em comissões, entre outras atividades.  

O plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi palco, nesta sexta-feira (8/8), da entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao coronel Franciney Machado Bó, proposta de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil). A honraria, instituída pela Lei nº 6.902, sancionada em 28 de maio de 2024, foi entregue em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Amazonas. O início da Sessão Especial foi realizada pelo deputado Sinésio Campos (PT). Natural de Boa Vista (RR), o homenageado construiu toda a sua trajetória profissional no Amazonas. Atualmente, exerce o cargo de corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM). Sua carreira militar soma importantes funções, foi Comandante do Comando de Policiamento de Área Leste, Coordenador de Planejamento e Gestão Integrada (2019–2021), Subdiretor da Diretoria de Capacitação e Treinamento, e Chefe da Seção de Operações do Comando de Policiamento Especializado. Também se destacou como observador da PMAM durante a Copa das Confederações de 2013, em Fortaleza, e teve participação relevante nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 via a Central Integrada de Fiscalização. Em seu discurso, o deputado Adjuto Afonso destacou a homenagem como justa e merecida. “É uma honra conceder o Título de Cidadão do Amazonas a alguém que, embora tenha nascido em Boa Vista, dedicou-se corajosamente à segurança e bem-estar do nosso Estado. O Coronel Franciney Bó personifica compromisso, competência e amor pelo Amazonas. Dentre os destaques de seu trabalho, estão as operações de enfrentamento à pandemia Covid-19, por mei da Central Integrada de Fiscalização”, disse. Por sua vez, o Coronel Franciney Machado Bó manifestou profundo agradecimento. “Receber o título de amazonense é motivo de imenso orgulho. Esta honraria traduz o reconhecimento de um percurso construído com dedicação. Agradeço ao deputado Adjuto Afonso e à Assembleia Legislativa por este gesto que toca minha história e reforça meu compromisso com o povo do Amazonas”, agradeceu. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, dentre elas, delegado Domingos Pinzon, representando a Superintendência da Polícia Federal; promotor Reinado Nery, pelo Ministério Público; tenente-coronel Fábio Honda, representando a Defensoria Pública; coronel Marlon Galdino, do Comando Militar da Amazônia; major Aviador Flávio dos Santos, do VII Comar; tenente-coronel Paulo de Melo, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas; coronel Fabiano Bó, representando o governador Wilson Lima;  coronel Marcos Brandão, pela Prefeitura de Manaus; e, coronel Klinger Paiva, comandante-geral da Polícia Militar.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para anunciar a realização de uma Audiência Pública que debaterá a situação da aviação regional no Estado. O encontro está marcado para segunda-feira, 11 de agosto, às 9h, no plenário Ruy Araújo, sede da Aleam, e será aberto à participação da população, de especialistas e de representantes de diversos órgãos públicos e privados. Segundo Sinésio, o objetivo da audiência é discutir alternativas para melhorar o acesso aéreo aos municípios do interior, enfrentar os altos preços das passagens e buscar soluções estruturantes para a malha aeroviária do estado. O parlamentar destacou que a aviação é um meio de transporte essencial em um estado de dimensões continentais como o Amazonas, onde muitos municípios só são acessíveis por avião ou via fluvial. A Audiência Pública também irá discutir o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, projeto do Ministério dos Portos e Aeroportos que prevê investimentos de até R$ 5 bilhões da iniciativa privada para modernizar 100 aeroportos regionais no Brasil, priorizando inicialmente 50 aeródromos na Amazônia Legal e no Nordeste, sendo o Amazonas o estado mais contemplado, com 15 municípios beneficiados. “Para muitas cidades do nosso Estado, onde não existe estrada ou alternativa viável, o avião não é luxo, é uma necessidade básica. Vamos ter a presença do poder público, especialistas, setor produtivo e sociedade civil organizada para discutirmos qual é a melhor solução para o Amazonas”, justificou Sinésio.