O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs nesta quarta-feira, 6/8, que, a partir da abertura do prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em outubro, os deputados destinem parte delas em favor da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). “Reitero meu compromisso de colaborar com a FCecon. É importante que possamos dialogar e encontrar, em conjunto, as melhores formas de contribuir com essa instituição tão importante para a população do nosso Estado. Em outubro, inicia-se o período para apresentação de emendas para o próximo ano e, desde já, manifesto meu interesse em contribuir. Acredito que todos, neste Estado, tenham vivenciado, de alguma forma, a luta de um familiar ou conhecido contra essa doença. Nosso papel é cuidar das pessoas, dialogar e encontrar as melhores soluções”, afirmou o parlamentar. Cidade reiterou ainda o compromisso do Parlamento Estadual com a saúde, ao ressaltar a obrigatoriedade de que 50% das emendas parlamentares impositivas sejam destinadas para a área da saúde. “É importante ressaltar, e reafirmo sempre que me pronuncio nesta Casa, que 50% das emendas parlamentares impositivas são destinadas à saúde. Isso representa mais de R$ 300 milhões por ano, distribuídos entre o interior e a capital. Esses recursos para o interior são importantes também porque ajudam a desafogar os serviços de saúde na capital. Estamos cumprindo nosso papel, dentro das competências do Poder Legislativo, com a tranquilidade de quem está fazendo o que é certo. É com esse objetivo que pretendo contribuir”, reiterou. O deputado-presidente se comprometeu ainda a participar da agenda que será realizada na próxima segunda-feira, 11/8, com o diretor-presidente da FCecon, o médico mastologista Gerson Mourão, e a gerente do Serviço de Ginecologia da FCecon, Mônica Bandeira. No Amazonas, estima-se que haja cerca de 5.450 novos casos de câncer em 2025, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Isso inclui todos os tipos de câncer, com projeções específicas para alguns deles, como o de colo do útero, com 610 casos novos. Além do câncer de colo do útero, outros tipos de câncer com alta incidência no Amazonas são os de mama, próstata, estômago, pulmão e intestino.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem na pauta de tramitação, nesta quarta-feira (6/8), 50 matérias legislativas que cumprem o rito de tramitação de três dias. As propostas abrangem áreas como saúde, economia e proteção social. Oito PLs estão em pauta no primeiro dia. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 660/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que estabelece diretrizes para a utilização de um protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica. O foco é a prevenção do desabrigamento, a manutenção de abrigos com estrutura adequada e a priorização no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas. “Nos últimos anos, o Amazonas tem vivido intensas variações hidrológicas que agravam a vulnerabilidade das populações ribeirinhas. No final de outubro de 2023, o Rio Negro atingiu a menor cota registrada desde o início das séries históricas, em 1902, alcançando apenas 12,70 m, superando o recorde anterior de 13,63 m, registrado em 2010. Essa seca extrema afetou diretamente cerca de 250 mil pessoas em 42 municípios do Amazonas, conforme dados do monitoramento nacional. Comunidades ficaram isoladas, com escolas interrompidas e transporte fluvial comprometido, impactando especialmente a logística da Zona Franca de Manaus”, explicou o parlamentar. Também de autoria de Cidade, o Projeto de Lei nº 658/2025 trata da reserva mínima de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado. Ao todo, o parlamentar apresentou seis propostas incluídas na pauta do primeiro dia. Saúde Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 635/2025, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), dispõe sobre o atendimento especial e humanizado às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ vítimas de violência sexual, nas redes públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca garantir um tratamento padronizado, ágil e acolhedor. “Esse PL visa romper com o ciclo de violência e estigmatização vivenciado pelas vítimas de crimes sexuais”, afirmou a parlamentar. Outra proposta em destaque é o PL nº 662/2025, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que altera a Lei Promulgada nº 241/2015 para instituir o Dia Estadual das Pessoas com Deficiência (PcD) das Forças de Segurança do Amazonas. Proteção Social No campo da proteção social, o Projeto de Lei nº 661/2025, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos), propõe a proibição do uso do nome, imagem, voz ou qualquer outro dado que identifique mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica, por parte do agressor ou de seus familiares, nos meios de comunicação no Estado do Amazonas. Economia Na área econômica, o Projeto de Lei nº 668/2025, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), reconhece, em caráter programático e institucional, os municípios amazonenses oficialmente incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro como áreas de prioridade estratégica e de relevante interesse econômico, territorial e político. “O objetivo é impulsionar políticas públicas e fomentar o desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas”, justificou o parlamentar. Também de autoria de Adjuto Afonso, o Projeto de Lei nº 669/2025 institui a Estratégia Estadual de Uso Sustentável de Bioinsumos no Amazonas. A proposta busca consolidar ações voltadas à inovação, sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais da região.

Na sessão plenária desta quarta-feira (6/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) fez menção à ação que está sendo desenvolvida pela Prefeitura de Manaus na área do Centro Histórico. A atuação do executivo municipal busca um reordenamento urbano, a partir do combate à violência e à criminalidade, bem como às práticas que atentam contra o bom uso do espaço urbano. O parlamentar reconhece a necessidade e a pertinência do trabalho, mas considera que há a necessidade de prosseguir com outras ações. “O Centro precisa de um choque de ordem e não tenho a menor dúvida de que o crime organizado é o principal problema na área. Há a formação de cracolândias em vários pontos, tomada de imóveis pelo narcotráfico, venda de drogas em espaços públicos. Isso demanda sim de uma ação enérgica e ostensiva. Mas não basta. A segurança pública não se faz apenas com ações policiais ostensivas, mas demanda da ocupação da área, após a retomada do terreno, por ações de defesa social, elas são indispensáveis à construção da ordem pública”, afirmou Comandante Dan. A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Comandante Dan já realizou duas Audiências Públicas, a última em março de 2024, para discutir a situação da ordem pública do centro histórico de Manaus. O parlamentar defende a ocupação do centro com atividades de defesa social e reoxigenação do espaço público. “A ação que usa o poder de polícia, necessária e a mais indicada nesse momento, precisa ser continuada com a ocupação que envolva, desde  nova iluminação pública, melhoria das calçadas, incentivo a novos comércios e serviços, até a ações que levem a prática desportiva e a promoção social para o centro histórico. Isso também é grande parte da ordem pública. Ali o poder público abriu espaço à má ocupação. Ele precisa retornar o lugar e garantir a ocupação. Tenho visto que eles estão trabalhando com ações de assistência social, já nesse primeiro momento, o que é fundamental”, finalizou.

Estima-se que o Amazonas registre 610 novos casos de câncer do colo do útero por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A taxa de mortalidade por esse tipo de câncer no estado é alta, com uma média de 23 mortes por mês, conforme dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP). Manaus, capital do estado, apresenta uma taxa de incidência ainda mais elevada, com 51,94 casos a cada 100 mil mulheres. Ciente desse cenário e atenta à necessidade de alertar a população sobre o tema, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta quarta-feira (6/8), durante a Sessão Ordinária, uma Cessão de Tempo em favor da Dra. Mônica Bandeira de Mello, médica oncologista e coordenadora do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (CEPCOLU). A Cessão de Tempo foi uma iniciativa do deputado Delegado Péricles (PL), com o objetivo de prestar contas dos 100 dias úteis de atuação do CEPCOLU, inaugurado pelo Governo do Estado no último dia 10 de março, anexo à estrutura da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), fortalecendo ainda mais a rede estadual de combate ao câncer. “Encaminhei emendas parlamentares para que esta importante ferramenta ajude a acabar com essa triste realidade de sermos o estado recordista no número de mulheres mortas por câncer de colo do útero”, afirmou o deputado, informando que, em 100 dias úteis, praticamente já foram realizadas tantas cirurgias quanto as executadas em todo o estado durante um ano. Em pronunciamento na tribuna do Plenário Ruy Araújo, a Dra. Mônica Bandeira declarou que cumpre a obrigação de prestar contas ao Parlamento Estadual, uma vez que o CEPCOLU recebeu apoio dos deputados estaduais, que destinaram emendas para que o hospital – o primeiro do tipo hospital-dia no estado – fosse construído com o objetivo de realizar cirurgias de conização, procedimento essencial para a retirada de lesões pré-cancerígenas. A médica ressaltou que a prevenção só faz sentido — com a realização do exame preventivo, teste de HPV e biópsia de colo do útero para a detecção precoce de células cancerígenas — se for garantido à mulher o acesso à conização do colo do útero. “A mulher fica com o resultado do exame nas mãos, sem poder tratar”, afirmou a médica, destacando a importância do CEPCOLU. Segundo a Dra. Mônica, antes da existência do hospital, a FCecon conseguia realizar, no máximo, 500 conizações por ano. Desde março, após a inauguração do CEPCOLU, já foram realizadas 382 conizações. “O Amazonas tem hoje um aparelho poderoso, que causará impacto positivo de caráter humanitário e econômico”, afirmou Bandeira de Mello, explicando que, com o funcionamento do Centro, evita-se a ocupação de leitos hospitalares, cirurgias de alta complexidade, radioterapia, quimioterapia, colostomia, hemodiálise, entre outros procedimentos. “O momento é de fortalecer o CEPCOLU e de tornar pública sua existência, para que as mulheres busquem cada vez mais este recurso”, completou. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), e os deputados Wilker Barreto (Mobiliza) e Sinésio Campos (PT) manifestaram-se após o pronunciamento da médica, parabenizando pelo trabalho desenvolvido. O presidente Cidade colocou a Casa Legislativa à disposição para a construção de políticas públicas que beneficiem a saúde da população. “Em outubro vai iniciar o período em que os deputados podem apresentar emendas ao orçamento de 2026, e eu proponho que façamos reuniões entre os parlamentares e a coordenação do CEPCOLU, para que possamos destinar mais recursos para o hospital”, declarou Cidade, destacando ainda que a legislação determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas à área da saúde.

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), a Casa, por meio da Diretoria de Assistência Social, presidida pela deputada Mayra Dias (Avante), realizou nesta quarta-feira (6/8) a entrega de aproximadamente mil frascos de vidro ao Banco de Leite Humano do Amazonas. A programação contou também com palestra educativa sobre a importância da amamentação, voltada a 30 gestantes e nutrizes presentes no evento. O presidente Cidade elogiou a ação e destacou seu impacto social. “É gratificante ver iniciativas como essa, que ajudam a aliviar o sofrimento de mães que enfrentam dificuldades para amamentar. A Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para apoiar ações dessa natureza, conduzidas com excelência pela Comissão de Assistência Social”, afirmou. A deputada Mayra Dias, idealizadora do projeto “Amamentação Solidária” e da campanha de doação de frascos, ressaltou os múltiplos benefícios da iniciativa. “Além de beneficiar mães e bebês, a doação de frascos de vidro ajuda a reduzir o descarte inadequado de resíduos no meio ambiente. As mães que produzem leite em excesso podem procurar os bancos de leite para doar. O material é analisado, pasteurizado e, só então, distribuído para os bebês que necessitam”, explicou. Palestra A nutricionista Daíse Reis, coordenadora do Banco de Leite do Amazonas, conduziu a palestra, destacando a relevância do leite materno para o desenvolvimento infantil. “O leite materno é o primeiro alimento do ser humano e a melhor forma de garantir uma nutrição saudável. Ele contém todos os nutrientes necessários para o crescimento, fortalecimento do sistema imunológico e prevenção de doenças crônicas ao longo da vida”, explicou. Segundo a nutricionista, a amamentação contribui para a prevenção da obesidade infantil, diabetes e hipertensão. “É uma prática sustentável, pois evita o consumo precoce de alimentos ultraprocessados, conforme recomendam o Ministério da Saúde e as organizações internacionais de saúde”, acrescentou. Semana Estadual de Doação de Leite Humano Fruto do Projeto de Lei nº 1.033/2023, de autoria da deputada Mayra Dias, foi sancionada a Lei nº 7.494/2025, que institui, no calendário oficial do Estado, a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser comemorada anualmente entre os dias 19 e 25 de maio. A proposta reforça o compromisso do Parlamento amazonense com políticas públicas voltadas à primeira infância, especialmente no que se refere à nutrição e ao cuidado com recém-nascidos prematuros ou com necessidades clínicas especiais. A principal finalidade da Semana é conscientizar a população sobre a importância da doação de leite humano, prática essencial para salvar a vida de bebês que não podem ser amamentados por suas próprias mães. Entre os principais beneficiados estão os recém-nascidos internados em UTIs neonatais, prematuros extremos e crianças cujas mães apresentam baixa produção de leite nos primeiros dias de vida. Como doar Atualmente, o Amazonas conta com bancos de leite nas maternidades Azilda Marreiro, Balbina Mestrinho e Ana Braga, além da previsão de instalação de uma unidade no município de Parintins. Quem desejar colaborar pode doar frascos de vidro com tampa plástica (preferencialmente de café solúvel, com boca larga) à Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa ou diretamente nas maternidades.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (06/08), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) anunciou que está encaminhando ao Governo do Estado um indicativo que pede a regulamentação da Lei nº 6269/2023. De autoria dele, a legislação foi aprovada pelo Plenário da Casa em 2023 e viabiliza que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte do Amazonas tenham preferência nas aquisições de bens e prestação de serviços a órgãos públicos, como prefeituras municipais ou do Governo estadual. De acordo com o parlamentar, a Lei dá as diretrizes necessárias, mas ainda falta a regulamentação que vai definir os critérios para a permitir a inclusão dessas empresas nos cadastros públicos para prestação de pequenos serviços. Adjuto Afonso esclareceu ainda que a modalidade já é praticada em outros estados do país. "Isso já está sendo feito em todo o Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, mais de 600 empreendedores e microempreendedores estão prestando serviços de pequenos reparos, tanto no âmbito do Governo do Estado, quanto nas prefeituras municipais", informou. Na opinião do deputado, a principal vantagem da inclusão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno no hall de prestadores de serviços públicos é a economia, além da rapidez na prestação dos trabalhos e geração de emprego e renda. "Quero aqui pedir que seja regulamentada essa Lei que permite essa prestação de serviços, tanto nas escolas, hospitais e em todas as áreas da Prefeitura ou do próprio estado. Isso sai muito mais barato e fomenta a economia porque os prestadores irão receber o pagamento diretamente da prefeitura e não tenho dúvidas de que será um serviço eficiente, por que ele vai querer continuar prestando esse serviço", enumerou o deputado.