A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) retomou as atividades parlamentares nesta terça-feira (5/8), avaliando 12 matérias, sendo 11 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), que constam na pauta de tramitação. Entre as propostas de destaque está o Projeto de Lei nº 619/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que dispõe sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Amazonas. Débora Menezes destacou que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes constituem graves violações dos direitos humanos, com efeitos devastadores para as vítimas e para a sociedade. “No Estado do Amazonas, esse fenômeno assume contornos ainda mais alarmantes nas comunidades do interior, especialmente nas áreas rurais, ribeirinhas e indígenas, onde a vulnerabilidade social se intensifica diante da ausência ou precariedade dos serviços públicos, da dificuldade de acesso geográfico e da fragilidade das redes de proteção”, justificou. Também está na pauta o Projeto de Lei nº 618/2025, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina. O parlamentar afirmou que o objetivo é instituir, no Estado do Amazonas, a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina, que deverá ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de julho. Segundo ele, a iniciativa visa promover a conscientização, o enfrentamento ao estigma e a valorização da saúde emocional dos homens amazonenses. “A saúde mental masculina ainda é um tema cercado por preconceitos e silenciamentos, resultado de uma cultura que impõe estereótipos de força, invulnerabilidade e autocontrole como características obrigatórias da masculinidade. Esses estigmas dificultam a busca por ajuda e contribuem para o agravamento de quadros como depressão, ansiedade, dependência química e, infelizmente, o suicídio”, afirmou. Também está em tramitação o Projeto de Lei nº 622/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149/2020, que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro).  

Nesta terça-feira (5/8), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início ao segundo semestre legislativo com a realização da primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar. Os debates foram intensos, refletindo o comprometimento dos parlamentares com temas de interesse público. Um dos principais pontos abordados foi a situação dos agricultores do Estado. Os deputados Cabo Maciel (PL) e Adjuto Afonso (UB) destacaram os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais e anunciaram que o governador Wilson Lima (UB) deverá assinar, nesta quarta-feira (6/8), um decreto que beneficiará diretamente os produtores, especialmente no que diz respeito à regularização de terras e ao acesso a políticas de incentivo. O deputado Cabo Maciel informou que o decreto prevê a redução da exigência de preservação de 80% para 50% das áreas exploráveis em florestas, nos municípios com mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação e terras indígenas homologadas, conforme já previsto na legislação em casos específicos. “O decreto foi discutido exaustivamente com todos os órgãos e secretarias ligadas ao tema e respeita a legislação”, destacou o parlamentar, afirmando ainda que o decreto permitirá que “os agricultores do Sul do Amazonas tenham como trabalhar legalmente”. A importância da regularização fundiária também foi ratificada pelo deputado Adjuto Afonso, que ressaltou que os agricultores dos municípios terão mais segurança para desenvolver suas atividades. “Os produtores vivem constantemente com insegurança, porque, de repente, órgãos ambientais chegam lá e ameaçam esses trabalhadores”, apontou Adjuto, parabenizando o governador Wilson Lima por este “momento histórico”, ao assinar o decreto que dará a segurança jurídica aos produtores. Afonso falou ainda da urgência da construção de um zoneamento ecológico no Estado.  

No retorno das atividades legislativas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (5/8), o deputado estadual Daniel Almeida (Avante) fez um pronunciamento sobre a crescente onda de violência no estado e a necessidade urgente de fortalecer o efetivo da Polícia Militar. Durante a primeira sessão do segundo semestre, o parlamentar destacou dados preocupantes que apontam para um efetivo policial muito abaixo do previsto por lei. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, o Amazonas conta hoje com 8.540 policiais militares em atividade, enquanto a Lei Estadual nº 3.793, de 27 de agosto de 2012, determina um efetivo mínimo de 15 mil policiais. “Estamos operando com pouco mais da metade do efetivo necessário. Isso impacta diretamente na segurança da nossa população, principalmente nas áreas mais vulneráveis”, alertou Daniel Almeida. O deputado também relembrou que, por meio de mensagem governamental aprovada em 2019, a Aleam autorizou a cessão de 571 policiais militares para prestarem serviços em outros órgãos públicos estaduais, o que, segundo ele, agrava ainda mais o cenário de déficit nas ruas. Propostas para fortalecer a segurança pública Em sua fala, o parlamentar lançou um desafio aos colegas deputados, apresentando duas propostas concretas: a criação de vagas específicas para a Polícia Legislativa. Daniel Almeida solicitou a criação da Polícia Legislativa e do Departamento de Segurança Legislativa, conforme previsto em projeto de resolução apresentado pelo deputado Comandante Dan (Podemos), já alinhado com proposta de sua própria autoria. “Está na hora de sairmos do papel e avançarmos para a implementação prática, garantindo o ingresso de servidores concursados e especializados para esse setor estratégico”, afirmou. Emendas parlamentares à PM do Amazonas.  O parlamentar também propôs que cada um dos 24 deputados estaduais destine R$ 2 milhões em emendas parlamentares para ações voltadas ao fortalecimento da Polícia Militar. O valor total de R$ 48 milhões seria investido em estrutura, equipamentos e na contratação de novos policiais. Segundo Daniel Almeida, seria possível cobrir os custos de mais de 700 novos policiais por um ano. “Essa é uma proposta real, viável e urgente. A segurança pública precisa ser tratada como prioridade, com ações concretas, planejamento e responsabilidade”, finalizou.    

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu, nesta segunda-feira (5/8), uma ampla campanha de vacinação como parte das ações alusivas ao Dia Nacional da Saúde. A iniciativa, realizada por meio da Diretoria de Saúde da Casa, teve como foco a conscientização sobre a importância das vacinas e a oferta de imunizantes para servidores, seus dependentes e visitantes. A ação ocorreu das 8 às 12 horas, no mini plenário Cônego Azevedo, em parceria com a Unidade Básica de Saúde (UBS) Theomário Pinto da Costa, do bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus. Foram disponibilizadas vacinas contra hepatite B, difteria e tétano (DT), febre amarela e tríplice viral, além da vacina contra a Covid-19. O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, destacou que a campanha tem como objetivo não apenas imunizar, mas também educar e prevenir. “Estamos realizando mais uma ação voltada à saúde dos nossos servidores e à população. A vacinação é, sem dúvida, uma das maiores conquistas da medicina. Doenças como poliomielite e coqueluche foram drasticamente reduzidas graças à imunização. Apesar das polêmicas recentes, principalmente envolvendo a vacina contra a Covid-19, é inegável que ela salvou milhares de vidas. A vacina funciona e precisa ser valorizada e utilizada”, afirmou. Segundo ele, a Aleam mantém ao longo do ano diversas ações voltadas à promoção da saúde preventiva. “Temos um calendário que contempla campanhas como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, voltadas à saúde da mulher e do homem, respectivamente. Essas campanhas oferecem avaliações clínicas, cardiológicas, exames e orientações, reforçando nosso compromisso com o bem-estar dos servidores”, completou o diretor. A servidora Ethra Lúcia foi uma das participantes da ação e enfatizou a importância da iniciativa. “É fundamental que a Assembleia incentive esse tipo de atividade. Vacinas como a da hepatite B e da Covid são essenciais. Prevenir é sempre melhor que remediar. Se todos compreendessem o valor dessas vacinas, estariam aqui hoje”, comentou. Dia Nacional da Saúde Celebrado em 5 de agosto, o Dia Nacional da Saúde marca o nascimento de Oswaldo Cruz (1872–1917), médico e sanitarista que foi protagonista na luta contra epidemias como febre amarela, varíola e peste bubônica no Brasil. A data tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da saúde em suas múltiplas dimensões: física, mental e social, e ressaltar o papel central da prevenção e da educação sanitária na construção de uma sociedade mais saudável.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está prestes a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Asfalta Manaus. A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), já conta com as 10 assinaturas necessárias, duas a mais que o mínimo regimental, e foi oficialmente protocolizada nesta terça-feira (5). O objetivo é investigar a aplicação dos R$ 181 milhões repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus por meio do programa “Asfalta Manaus”. Assinaram o pedido os deputados: Delegado Péricles (PL), Alessandra Campêlo (Podemos), Cristiano D’Angelo (MDB), Rozenha (PMB), Sinésio Campos (PT), Wanderley Monteiro (Avante), Wilker Barreto (Mobiliza), Adjuto Afonso (União Brasil), Carlinhos Bessa (Partido Verde) e Dan Câmara (Podemos). Em discurso contundente na tribuna, Delegado Péricles classificou a situação como “urgente e inadiável”, citando a precariedade das ruas da capital e as tragédias provocadas por buracos não sinalizados, como a morte da biomédica Giovana Aquino e da bebê que ela carregava. O deputado também relembrou outros casos fatais ocorridos nas avenidas Camapuã e Torquato Tapajós. “Manaus está manchada de sangue. A cidade virou um campo minado por buracos, e as consequências estão sendo fatais”, afirmou. O parlamentar defendeu o papel da Assembleia como fiscalizadora dos recursos estaduais. “O dinheiro é do povo. Quando a Prefeitura falha, a responsabilidade também recai sobre esta Casa. Temos, sim, legitimidade legal e moral para investigar”, reforçou. Investigação ampla e criteriosa Segundo Delegado Péricles, a CPI vai investigar profundamente diversos aspectos do programa Asfalta Manaus, como: Quais vias foram contempladas em cada convênio e aditivo; Critérios técnicos para escolha das ruas a serem recapeadas; Especificações contratuais e se foram efetivamente cumpridas; Empresas contratadas e análise de seus processos licitatórios; Possíveis indícios de superfaturamento, desvio ou uso indevido dos recursos; Diferenças entre a publicidade institucional e a realidade das obras entregues; Riscos à vida gerados pela má execução das obras e falta de transparência nos portais oficiais de informação. Próximos passos na Aleam Após o protocolo, o pedido de CPI será encaminhado à Mesa Diretora e, posteriormente, à Procuradoria Geral da Casa, que analisará sua viabilidade jurídica. Com o parecer técnico em mãos, a Mesa poderá deliberar sobre a instalação da comissão. A composição da CPI seguirá o critério do quociente partidário, conforme prevê o Artigo 24 do Regimento Interno da Aleam. Após sua formalização, os membros definirão, em reunião inaugural, os cargos de presidente e relator. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, com entrega de relatório técnico, objetivo e comprometido com a verdade. “Essa é a hora de escolher de que lado estamos: do lado da população ou do lado da omissão. Eu escolho o lado do povo”, concluiu Delegado Péricles.  

No retorno das sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (05/8), a deputada estadual Joana Darc (UB) destacou que protocolou um requerimento solicitando que a Secretaria de Proteção Animal do Amazonas facilite o acesso aos serviços prestados à população amazonense. Segundo a parlamentar, a ideia é que o órgão faça um aplicativo para facilitar o agendamento para castração de animais pelo Castramóvel, projeto de autoria do seu mandato. Além disso, Joana também defende que o software tenha um canal para denúncias de maus-tratos aos animais pelo Amazonas. “Estou solicitando a implantação do agendamento de serviços prestados pela secretaria, por meio de um aplicativo ou site, para facilitar o acesso da população aos serviços fornecidos pelo órgão. Seja para agendar castração, para realizar denúncias de maus-tratos ou manter a vacinação do seu animal em dia, o intuito é ajudar a sociedade e os animais”, pontuou. Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Aleam (CPAMA), Joana Darc foi a principal parlamentar que intercedeu pela criação da pasta, que é de extrema importância para a causa animal no estado, bandeira defendida na Casa Legislativa do Amazonas. 60 mil animais castrados Durante seu pronunciamento, a parlamentar também destacou as ações do castramóvel pelo Amazonas. De acordo com Joana, o número de castrações realizadas pelo projeto atingiu, no último mês, a marca de 60 mil animais castrados, pela capital e interior do estado. “Enquanto estou na tribuna, o castramóvel está em Novo Airão e, somente no primeiro dia, conseguimos atingir 300 castrações, somando aos mais de 60 mil procedimentos já feitos no Amazonas. Isso é uma política pública que vai de encontro com a saúde do nosso estado e às necessidades do bem-estar animal, melhorando a qualidade de vida de um animal e da região de um municipio”, salientou. Mesmo durante o recesso, a deputada Joana Darc articulou a ida do Castramóvel para os municípios de Iranduba, Novo Airão e, em breve, Itacoatiara, além das ações na capital.