A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei 957/2025, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que concede o título de Cidadã Amazonense à Cunhã-Poranga do Boi-Bumbá Caprichoso, Marciele Albuquerque. A solicitação da honraria foi protocolada no dia 5 de novembro de 2025. Durante a votação, realizada nesta quarta-feira (25/2), o parlamentar destacou as motivações que o levaram a apresentar o projeto. “As razões que me trouxeram a apresentar o título de cidadã do Amazonas à Marciele foi em função de sua luta como ativista na defesa dos povos originários”, afirmou. A entrega do título ocorrerá em reunião especial da Aleam, em data a ser definida pela Mesa Diretora. Justificativa Na justificativa, o deputado ressalta que Marciele é reconhecida nacional e internacionalmente como símbolo de força, beleza e ancestralidade da mulher amazônica. Sua trajetória ultrapassa os limites do Bumbódromo de Parintins e a consolida como uma das mais importantes vozes femininas da atualidade a projetar o nome do Amazonas em palcos e fóruns de relevância global. Wilker também destacou a atuação da Cunhã-Poranga como ativista em defesa da Amazônia, com participação em eventos internacionais como a Climate Week NYC, a Youth4Climate e a COP29, levando a pauta ambiental e indígena do Amazonas para o centro do debate mundial. Além da presença artística e política, Marciele também se destaca como empreendedora amazônida. Criadora da marca “Vai de Cunhã”, idealizada para promover o empoderamento feminino, a moda sustentável e a valorização da estética amazônica, ela consolida um modelo de liderança em que a mulher indígena é protagonista, criadora e agente de transformação econômica e social no Estado.  

Durante a sessão desta quarta-feira (25/2), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou um balanço das ações realizadas no interior do estado e reforçou a cobrança direta à Amazonas Energia para que aplique os recursos do programa federal Luz para Todos, nas comunidades ainda sem energia elétrica, destacando que, apenas em Ipixuna mais de 500 famílias seguem sem acesso ao serviço, mesmo com a rede passando próxima às localidades. “Vou cobrar cada vez mais com que a Amazonas Energia aplique o recurso do Luz para Todos para a comunidade. Estamos fazendo reuniões nos municípios para tratar exatamente da demanda reprimida. Só em Ipixuna identificamos mais de 500 famílias que ainda não têm energia, mesmo com a rede trifásica passando próximo às casas. Energia elétrica significa dignidade, produção, conservação de alimentos e qualidade de vida para o povo do interior”, afirmou o deputado que é Presidente da Comissão de Minas e Energia, na Aleam. Segundo Sinésio, o trabalho do mandato tem sido feito diretamente nas comunidades, com georreferenciamento das casas e localidades que ainda não foram atendidas pela eletrificação rural, especialmente em áreas rurais de municípios como Ipixuna, Guajará, Manacapuru e regiões do Baixo e Médio Amazonas. A iniciativa busca subsidiar tecnicamente a cobrança junto à concessionária responsável pela execução do serviço. “Faço questão de encaminhar nossas emendas com trabalho que muda e transforma a vida das pessoas, chegando onde muitas vezes o Estado e as prefeituras não conseguem chegar. O mandato precisa estar na base, ouvindo o povo e levando soluções concretas”, declarou Sinésio. Além da pauta energética, o parlamentar destacou entregas e investimentos na área da saúde durante visita ao município de Ipixuna, incluindo a negociação de recursos por meio de emendas parlamentares para o Hospital Municipal Maria da Glória Dantas de Lima e o acompanhamento da chegada de programas federais com especialistas, ampliando o acesso da população a serviços médicos no interior. Na agenda social, Sinésio visitou instituições como a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Guajará (APAA), que já recebeu recursos parlamentares, além de agendas com entidades sociais e comunidades tradicionais, reforçando o apoio às ações de inclusão e assistência. O deputado também acompanhou, em Tefé, as obras de moradias rurais na comunidade Bacuri, destacando a importância da interiorização da habitação digna. Segundo ele, a falta de infraestrutura básica, como energia, moradia e serviços públicos, ainda é um dos principais desafios enfrentados pelas populações do interior. “O nosso trabalho parlamentar tem uma missão muito clara, dar resultados. Mandato sem resultado é discurso vazio. Por isso, estamos entregando recursos para saúde, apoiando a produção rural, levando calcário agrícola para evitar queimadas e acompanhando obras de moradia e energia. O paletó de deputado pertence ao povo do Amazonas e é a ele que devemos responder todos os dias”, enfatizou Sinésio Campos.

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para cobrar a convocação da secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de merenda nas unidades da rede pública estadual. Durante o pronunciamento, o parlamentar classificou como desastroso o início do ano letivo, marcado por ausência de alimentação escolar e problemas no transporte de alunos. Para Wilker, os dados apresentados pelo Governo do Estado, que apontam investimentos bilionários na educação, não refletem a realidade enfrentada por estudantes e profissionais da rede. “Nada justifica uma educação de bilhões estar no nível de penúria e vergonha que se encontra hoje a educação do Estado do Amazonas”, afirmou o deputado. Wilker destacou ainda que, na última terça-feira, crianças matriculadas nos Centros de Educação de Tempo Integral (CETIs) foram dispensadas das aulas e enviadas para casa por falta de merenda, situação que considera inaceitável. Falta de funcionamento em escolas de Ipixuna O parlamentar também chamou atenção para a paralisação de duas das três escolas estaduais existentes no município de Ipixuna. Segundo ele, a situação compromete diretamente o direito à educação na região. “De três escolas, duas estão paradas no município de Ipixuna. Isso é normal? Não é normal. E os indicadores só pioram”, declarou. Wilker reforçou a gravidade do cenário e cobrou respostas imediatas do Executivo estadual. “Não dá para ser conivente com o estado em que a educação se encontra. A precariedade toma conta das escolas, a infraestrutura é caótica, não estão pagando fornecedores. Para onde está indo o dinheiro?”, questionou o deputado.

Para reforçar a proteção ao consumidor no que se refere à contratação de serviços de TV por assinatura e internet, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovado, nesta quarta-feira, (25/2), o Projeto de Lei nº 792/2024, que anula as cláusulas contratuais que obrigam o consumidor a indenizar as operadoras de serviços por assinatura em razão de dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamentos fornecidos em regime de comodato e locação. “Nossa proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores amazonenses, garantindo mais equilíbrio e justiça nas relações contratuais de serviços como TV por assinatura e internet. Não é correto que o consumidor seja penalizado por danos, perdas, furtos ou extravios de equipamentos que pertencem às próprias empresas e são fornecidos em comodato ou locação. Essa prática contraria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, e nosso objetivo é assegurar que os direitos da população sejam plenamente respeitados”, afirmou Cidade. Conforme o projeto, caberá exclusivamente à prestadora de serviços adotar as medidas de segurança e controle necessários para a proteção e manutenção de seus equipamentos, sem repassar ao consumidor os riscos associados à sua perda ou extravio. A proposta se aplica a todos os contratos de prestação de serviços de TV por assinatura e internet que estejam vigentes ou que venham a ser firmados após sua entrada em vigor. “A inclusão de cláusulas que transferem esses riscos ao consumidor caracteriza-se como uma prática abusiva e esse entendimento já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, completou. Para o autor, a responsabilidade do consumidor deve limitar-se à utilização correta dos equipamentos no âmbito de sua residência ou local de uso, sem que lhe seja imputada a obrigação de arcar com riscos relacionados a fatores externos, como furtos ou roubos, que não estão sob seu controle direto. Entende-se por comodato ou locação, a entrega de equipamentos ao consumidor, sem a transferência de sua titularidade, para utilização dos serviços contratados.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (25/2), a Ordem do Dia, conduzida pelo presidente Roberto Cidade (União Brasil). Os parlamentares avaliaram um total de 50 matérias, entre Projetos de Lei (PLs), requerimentos e vetos, consolidando a pauta de votações da semana. Foram analisados nove vetos de autoria do Governo do Estado. Após a avaliação, os parlamentares decidiram pela manutenção integral dos vetos, seguindo a orientação das comissões temáticas da Casa. Também foram retirados de pauta, a pedido dos autores, dois projetos de lei; e os demais foram aprovados. Combate à violência contra a mulher nas escolas Entre os projetos aprovados, destaque foi o PL nº 724/2023, de autoria do deputado Rozenha (PMB). A proposta estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente escolar no estado do Amazonas. A proposta é uma resposta necessária para enfrentar o ciclo de violência desde a base educacional. As diretrizes preveem ações preventivas, conscientização de alunos e corpo docente, além de mecanismos para identificar e acolher vítimas dentro das instituições de ensino. "Trazer esse debate para dentro das escolas é fundamental para mudarmos a cultura da violência. Precisamos proteger nossas estudantes e profissionais, garantindo que o ambiente de ensino seja um local de segurança e respeito", afirmou Rozenha. Direito dos Consumidores Outra matéria relevante aprovada foi o PL nº 792/2024, de autoria do presidente Roberto Cidade, sobre a nulidade de cláusulas contratuais que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar as operadoras de serviços de tv por assinatura e internet que atuam no Amazonas, em razão de dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamentos fornecidos em regime de comodato e locação. O objetivo é reforçar a proteção dos direitos do consumidor, especialmente no que diz respeito à atribuição de responsabilidades contratuais em serviços de TV por assinatura e internet, já que os equipamentos fornecidos pelas prestadoras são elementos essenciais para a execução do serviço contratado e, enquanto permanecerem sob o regime de comodato ou locação, sua titularidade continua pertencendo às prestadoras. “A responsabilidade do consumidor deve limitar-se à utilização correta dos equipamentos no âmbito de sua residência ou local de uso, sem que lhe seja imputada a obrigação de arcar com riscos relacionados a fatores externos, como furtos ou roubos, que não estão sob seu controle direto”, afirma Cidade. O direito dos consumidores também foi reforçado com a aprovação do PL nº 608/2025, do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), que determina a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios amazonenses. Segundo o deputado Abrahim, atualmente é comum que restaurantes que oferecem benefícios a clientes bariátricos condicionem sua concessão à apresentação de uma “carteira de identificação bariátrica” emitida por entidades privadas, prática que não possui amparo legal e impõe barreiras indevidas ao consumidor. “É importante ressaltar que o laudo médico emitido por profissional habilitado e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) constitui documento oficial e suficiente para atestar a condição clínica do paciente”, afirma o parlamentar. Cidadã Amazonense De autoria do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), também foi aprovado o PL nº 957/2025, que concede o título de Cidadã Amazonense à Marciele Albuquerque da Silva. Indígena do povo Munduruku, natural de Juruti, no Pará, desde 2017, Marciele é reconhecida nacional e internacionalmente como Cunhã-Poranga do Boi-Bumbá Caprichoso, título que representa a força, a beleza e a ancestralidade da mulher amazônica. É um dos rostos mais emblemáticos do Festival Folclórico de Parintins, tornando-se símbolo da arte, da fé e da cultura do povo do Estado do Amazonas. Atualmente participa do programa de televisão Big Brother Brasil (BBB). O deputado Wilker Barreto destacou que apresentou a propositura em novembro de 2025, portanto, antes mesmo da participação no programa televisivo, por entender que mais do que uma artista, Marciele é líder, empreendedora e ativista da causa indígena, tento defendido a Amazônia em importantes espaços internacionais. Sua trajetória extrapola os limites do Bumbódromo e a consolida como uma das mais importantes vozes femininas, na atualidade, a projetar o nome do Amazonas em palcos e fóruns de relevância global. “Sua atuação une cultura, sustentabilidade e protagonismo social, contribuindo diretamente para a valorização da identidade amazônica e o fortalecimento da economia criativa regional”, declarou o deputado.  

Na sessão plenária desta quarta-feira (25/2), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputados estaduais concentraram os debates em temas como segurança pública, educação e violência contra a mulher. Durante os pronunciamentos, parlamentares discutiram propostas de combate às facções criminosas, a destinação de emendas parlamentares e o andamento de um processo judicial relacionado a crimes contra uma mulher. O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) criticou a condução da política de segurança pública no país e a recente análise, no Congresso Nacional, de proposta legislativa voltada ao enfrentamento das facções criminosas. Para o parlamentar, a legislação aprovada não atende às necessidades estruturais da segurança pública brasileira e demonstra distanciamento entre as decisões políticas e a realidade enfrentada em áreas dominadas pelo crime organizado. Outro ponto abordado foi o veto à taxação das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Segundo o deputado, a medida poderia gerar recursos importantes para o Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo maior sustentabilidade financeira às ações desenvolvidas pelos estados. Emendas parlamentares O deputado Sinésio Campos (PT) destacou a importância das emendas parlamentares como instrumento de transformação social. Segundo o parlamentar, os recursos destinados por meio do mandato têm sido direcionados prioritariamente a ações que impactam diretamente a vida da população, especialmente em áreas onde o poder público enfrenta limitações para atender determinadas demandas. “As emendas mudam e transformam a vida das pessoas”, afirmou, ao destacar que busca aplicá-las em projetos estruturantes e de alcance comunitário. Violência contra a mulher A deputada Alessandra Campelo (Podemos) comentou o caso envolvendo Alex Braga Mendes, denunciado por estupro, aborto forçado e violência psicológica contra uma mulher, crime ocorrido em março de 2023. Segundo a parlamentar, o acusado teria estuprado a prima de sua esposa dentro da própria residência, enquanto a companheira estava em período de resguardo após o parto. Durante o pronunciamento, Alessandra destacou que o acusado irá a júri popular por decisão da Justiça. Ela ressaltou que a medida não decorre de iniciativa política, mas de decisão do Ministério Público e do Judiciário, citando o juiz responsável pelo caso, Mauro Antony, cuja atuação classificou como técnica e respeitada no meio jurídico. No discurso, a deputada enfatizou que o processo judicial inclui laudos médicos, exames periciais e avaliações psicológicas, além da oitiva de testemunhas. Ela afirmou esperar que o julgamento resulte na condenação do réu, caso os jurados entendam que as provas confirmam as acusações.