A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (19/11), a solenidade de entrega da Medalha de Mérito Hamilton Cidade, no plenário Ruy Araújo. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). A comenda foi criada em reconhecimento aos servidores aposentados do Parlamento Estadual que dedicaram suas carreiras ao serviço público. A honraria, instituída pelo presidente da Casa por meio da Resolução Legislativa nº 939/2022, será concedida anualmente aos servidores que concluírem o processo de aposentadoria, acompanhada de um Certificado de Honra ao Mérito. Roberto Cidade falou sobre a alegria de participar da primeira entrega da Medalha de Mérito Dr. Hamilton Cidade aos servidores aposentados que, ao longo dos anos de trabalho, contribuíram de forma significativa para o fortalecimento do Poder Legislativo. “São pessoas que prestaram grande serviço à sociedade amazonense e que, com certeza, orientaram muitos deputados a seguirem o caminho certo, o caminho correto de trabalhar pelo povo do Amazonas, um estado de dimensões continentais, de um povo querido e acolhedor. Tenho certeza de que, hoje, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso em valorizar os servidores e servidoras aposentados desta Casa”, afirmou. Representando os 93 servidores homenageados, a servidora aposentada Maria Amélia da Silva Costa, 77 anos, que trabalhou 42 anos na Assembleia Legislativa, agradeceu ao presidente Roberto Cidade pelo reconhecimento aos servidores que dedicaram suas vidas à Aleam. “Foi uma emoção muito grande. Confesso que não estava esperando estar hoje na Assembleia Legislativa. Essa medalha é muito gratificante porque traz o nome de uma pessoa (Hamilton Cidade) que olhou muito pelo nosso Amazonas. Só tenho reconhecimento, muita gratidão e respeito ao presidente Roberto Cidade”, destacou. O servidor aposentado e jornalista Flávio Assen falou sobre os anos dedicados à Aleam e a emoção de receber a Medalha Hamilton Cidade. “Quero agradecer ao presidente Roberto Cidade por essa homenagem. Aqui há servidores que dedicaram quase uma vida inteira à Assembleia, alguns com mais de 40 anos de serviço. Eu, por exemplo, fiquei 45 anos aqui. Tenho uma alegria muito grande em retornar, rever amigos e, sobretudo, ver que o nosso trabalho deixou laços e colaborou com o povo do Amazonas”, afirmou. Representando o procurador-geral adjunto da Aleam, Vander Laan Reis Góes, que faleceu aos 75 anos, seu filho Raul Góes Neto falou da emoção em receber a homenagem prestada ao pai. “Acho muito importante essa homenagem criada pelo deputado Roberto Cidade. O ‘Vandinho’, como meu pai era conhecido na Aleam, valorizava muito o ser humano. Essa homenagem ao servidor, que é a mão de obra que carrega esta Casa nas costas e dedica décadas de trabalho, como foi o caso dele, que trabalhou 38 anos, nos deixa muito felizes”, enfatizou. Medalha Hamilton Cidade A medalha leva o nome do deputado Hamilton Maia Cidade, que integrou a 11ª Legislatura da Aleam (1987–1990). Ele foi autor da lei que criou o município de Apuí e participou da criação de Rio Preto da Eva. Médico, professor, jornalista e radialista, Hamilton Cidade faleceu em 1995, deixando uma trajetória marcada pela publicação de mais de 300 artigos sobre a Amazônia e pela atuação em diversas comissões, como as de Economia, Finanças e Orçamento; Saúde; Trabalho e Assistência Social; e Assuntos Agropecuários e Abastecimento. Ao todo, foram homenageados 93 servidores que se aposentaram entre 2022 e 2025. Homenageados Servidores aposentados em 2022: Alessandra Rita Fernandes Coelho Berenice de Stephano e Aguiar Douglas Albuquerque Brasil Edna Ribeiro Cortes Ilo Dias Assis José Gomes da Silva Maria Auxiliadora Veiga Cruz Maria do Perpétuo Socorro Ferreira dos Santos Maria Margareth Pinto – In Memoriam Monica Azize Caram Oldeney Campos de Souza Rita de Cássia Lopes dos S. do Lago Silva Sandra Regina de Oliveira Pinheiro Themis Souza da Silva Servidores aposentados em 2023: Alaide Cardozo de Andrade Alcebiades de Leiros Cavalcante de Oliveira Alfredo Pereira da Costa Ana Meri Rodrigues Dantas Antonio Garcia Lins Filho Cirene Soares Gomes Clécia Pereira Mestrinho Elenise da Graça da Silva Rosario Elizabeth Regina Seixas Soares Etelvina Pinheiro do Lago Francisco Silva dos Santos Greyceane Cinthia Monteiro Medeiros Iracema Paiva dos Santos Jamila Prestes Muhammad Souza Jerson Aranha de Oliveira João de Souza Tiago Jose Amélia de Barros Carneiro Gadelha José Flávio Assen de Carvalho Marcos Lira dos Santos Maria Amélia da Silva Costa Maria Christina Cavalcante Ballut Maria das Dores de Queiroz Lahan Maria do Socorro Correia de Araujo Maria Flávia Fernandes de Oliveira Maria Irene Magaldi Lins Maria Nafice de Oliveira Brito Monica Fortunato de Azevedo Cohen da Silva Naara de Oliveira Barbosa Paula Frassinethi Lindoso Bonito Pedro Paulo da Silva Siqueira Raimunda Marinete Farnela Duarte Raimunda Moreira Moraes Ronaldo da Silva Gama Rosimar Vasconcelos Monteiro Sirone Ramos do Nascimento Waldete Pinheiro Cavalcante Servidores aposentados em 2024: Antonio Fernando Soares Gomes Arabela Soares de Oliveira Arno Emanuel da Silva Amorim Cloves Savino Brelas Diva de Oliveira Lopes Edison Machado Souza Elim Alves da Silva Enivaldo Lopes Lima Francisco Nogueira Viana Sobrinho Giovanni da Silva Lisbôa João Williams da Costa Alencar José Mário da Cunha Ramos José Valério de Oliveira Neto Katia Jenne da Silva Freitas Lindinalva Nascimento de Salles Lucinda Artriclino Maquine Magda Helena Veloso Llanaro Malaque Oliveira Michiles Marcia Cristina Lopes de Carli Maria das Graças Girão da Silva Maria das Graças Silva Lins Marlene de Freitas Arcanjo Nazaré Freitas da Silva Odanilo dos Santos Hosana Ronaldo Ajuricaba Cardoso Rosaura Hayden Malagueta Sônia Maria da Silva Figueiredo Suely Gomes de Oliveira Terezinha de Jesus Nascimento de Araújo Vander Laan Reis Góes – In Memoriam Wania Lapa de Oliveira Servidores aposentados em 2025: Arismar Barros Cardoso Astrea Rodrigues Valente Jaime Francisco Coelho de Souza José Edival Cavalcante Lima Josefina de Lourdes Vieira Maria Leopoldina de Cristo Paes Maria Suely Cruz de Almeida Miralda Sampaio Paiva Monica Peres Serejo de Melo Nilson Araújo Raimunda Nonata Serafim da Silva Ronaldo Alves Brasil

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) repercutiu, nesta quarta-feira (19/11), estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que aponta que as facções criminosas estão presentes em 40% (25 de 62) dos municípios do Amazonas. O estudo apresenta ainda 4 cidades amazonenses entre as 20 mais violentas da Amazônia Legal. Para o parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual Amazonense, o Estado precisa de ações emergenciais e articuladas com a União para conter o avanço das facções criminosas sobre os municípios do interior. “Nossa gente está refém do crime. No recesso de julho, naveguei por toda a calha do Solimões, estive em 21 municípios, em mais de 40 comunidades rurais ribeirinhas. Em todos, havia problemas graves com o crime organizado, que já se infiltra nas estruturas de poder e obtém lucro não apenas do tráfico, mas da pirataria dos rios e de atividades ilegais que destroem o meio ambiente, como o narcogarimpo, com a pesca ilegal e a extração de madeira ilegal.Acredito, pela vivência que tenho tido no interior, que as facções já estão em muito mais que 40% de nossas cidades. Precisamos um plano emergencial, porque estamos perdendo a guerra contra o crime. Se as ocorrências tradicionais, como homicídio, têm caído, temos uma pior se enraizando, a governança criminal”, disse. O Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lista as 20 cidades mais violentas da Amazônia Legal – composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, a partir das taxas de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes dos últimos três anos. habitantes. Quatro das 20 cidades mais violentas da Amazônia Legal estão  no Amazonas. São elas: Rio Preto da Eva (AM), a 6ª mais violenta: palco de disputas entre PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) em 2024; Coari (AM), a 12ª mais violenta: na calha do Rio Solimões, em localização estratégica, serve como um corredor hidroviário para o escoamento de drogas do Peru e da Colômbia; Irandunda (AM), a 13ª mais violenta: na região metropolitana de Manaus, sofre reflexo da violência da capital, e tem forte atuação do CV (Comando Vermelho); Tabatinga (AM), a 14ª mais violenta: na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, a cidade é estratégica devido à proximidade dos países produtores de cocaína, e se configura numa das mais importantes entradas de drogas no país; Outros dados revelados pelo estudo FBSP mostram que os estupros cresceram na Amazônia Legal, e que 80% das vítimas têm 14 anos ou menos, e que a apreensão de drogas subiu 21% em 2024 na Amazônia Legal. Para o deputado Dan, a solução passar por uma ação integrada que alcance a fronteira e leve defesa social aos municípios: “O aumento da apreensão de drogas e armas no Amazonas só mostra que cresceu o volume traficado pela fronteira. Se não houver uma ocupação ostensiva e continuada das faixas de fronteira internacional e das linhas de divisa com outros estados, não conteremos essa guerra de ocupação promovida pelas facções transnacionais. Sozinho, o Amazonas não será capaz de resolver isso, precisamos da parceria da União, com estratégias inovadoras de emprego das forças armadas, fiscalização ambiental efetiva e combate a economia ilegal. Há que se retornar ao modelo de segurança comunitária, com adaptação para os municípios de cada calha de rio, monitoramento e uso de tecnologias avançadas e cooperação interestadual e internacional com operações integradas norteadas por inteligência. E precisamos sair do discurso e das falácias palacianas e dar efetividade ao Sistema Único de Segurança Publica (Susp), à defesa social e à implementação de programas socioeconômicos sustentáveis nos municípios. Hoje nossa gente tem dificuldade de acesso à água potável, em plena Amazônia. É nessa lacuna social da presença do poder público que o crime se instala e cresce. Se não fizermos isso, estaremos enxugado gelo”.

O Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado nesta quarta-feira (19/11), reforça a importância das mulheres no cenário empresarial e evidencia iniciativas que ampliam sua participação no mercado. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Brasil possui 9,3 milhões de empresárias, representando 34% dos empreendedores do país. Durante a pandemia da Covid-19, esse protagonismo ficou ainda mais evidente: um estudo do Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou que 71% das empreendedoras utilizaram recursos próprios para inovar e adaptar seus negócios, contra 63% dos homens. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), diversos projetos buscam fortalecer o empreendedorismo feminino. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), é autor de duas proposições transformadas em lei. O Projeto de Lei (PL) nº 95/2025 deu origem à Lei Ordinária nº 7.725/2025, que estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Amazonas. A norma, que teve apoio das deputadas Alessandra Campelo (Podemos) e Mayra Dias (Avante) e do deputado Sinésio Campos (PT), prevê a instalação de hubs tecnológicos e parcerias entre governo, iniciativa privada e universidades. “O objetivo é fomentar ambientes de inovação que ofereçam também programas de apoio às mulheres empreendedoras, estimulando a formalização e fortalecendo a economia local”, destacou Cidade. Voltado ao público jovem, o PL nº 91/2025, também de autoria do presidente da Aleam, em parceria com a deputada Mayra Dias, originou a Lei Ordinária nº 7.715/2025, que incentiva o empreendedorismo digital entre jovens amazonenses. “A estratégia é mobilizar parcerias com o setor privado e instituições acadêmicas para ampliar oportunidades profissionais sem gerar custos diretos ao Estado”, explicou. Matérias em tramitação Entre as iniciativas em tramitação, o PL nº 928/2025, de autoria do deputado Rozenha (PMB), cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho — “Amazônia Mulher Produtiva”. A proposta visa fortalecer o protagonismo econômico de mulheres rurais, ribeirinhas, indígenas e extrativistas, com ações de capacitação, microcrédito e apoio à formalização. “Cerca de 64% das mulheres rurais no Amazonas vivem na informalidade, sem acesso à previdência, assistência técnica ou capacitação. O programa busca transformar essa realidade com ações voltadas à bioeconomia, agricultura familiar, artesanato e inovação social”, afirmou Rozenha. O deputado também assina o PL nº 156/2025, que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com foco em autonomia econômica, inclusão social e geração de renda. “O empreendedorismo oferece flexibilidade e melhora o bem-estar das famílias, contribuindo para a economia estadual”, destacou. Apoio às empreendedoras A Aleam também promove iniciativas por meio da Frente Parlamentar Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual (Frempeei), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil). O programa “Mulheres Empreendedoras” leva capacitação e estímulo ao empreendedorismo para o interior do estado. “Capacitar essas mulheres é transformar realidades e fortalecer famílias inteiras”, afirmou o deputado, que também criou, em 2020, a Rede Estadual de Mulheres Empreendedoras do Amazonas (Reme-AM), presidida por Miriam Belmont. Além disso, a Diretoria de Assistência Social da Aleam promove, desde 2020, o Bazar da Mulher Empreendedora, iniciativa que tem impulsionado vendas e ampliado oportunidades para as expositoras participantes.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na terça-feira (18/11), a última edição do ano da campanha Doador Legal, em alusão ao Dia Nacional do Doador de Sangue, celebrado em 25 de novembro. A ação, promovida pela Diretoria de Assistência Social da Casa, em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), aconteceu no estacionamento da sede do Poder Legislativo e superou as expectativas ao coletar 65 bolsas de sangue, número acima da capacidade do ônibus “Vampirão”, que comporta até 60 bolsas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), ressaltou a relevância da iniciativa, que já se consolidou ao longo de dez anos. “Doar sangue é um gesto simples, mas de enorme impacto. É um ato de solidariedade que salva vidas. Por isso, seguimos incentivando essa prática tão bonita aqui na Aleam, mobilizando servidores, parceiros e a sociedade”, afirmou. A diretora de Assistência Social, Karla Estald, comemorou o resultado da campanha. “Nós conseguimos superar nossa meta de 60 bolsas e, assim, contribuímos para salvar vidas”, destacou. Ela lembrou que a ação é aberta não apenas aos servidores da Aleam, mas também a seus familiares e à comunidade em geral, que passam por triagem antes de serem encaminhados ao ônibus de coleta. A campanha Doador Legal integra o calendário oficial da Aleam, por meio da Resolução Legislativa nº 991/2023, de autoria da deputada Mayra Dias. Para a parlamentar, encerrar o ano com mais uma coleta reforça o compromisso da Casa com a vida. “Cada doação pode salvar até quatro pessoas. Por isso, valorizo profundamente essa ação e continuo incentivando que mais servidores e cidadãos participem desse movimento que salva vidas”, afirmou. Com o saldo positivo de 65 bolsas coletadas, a Aleam encerra o ano reafirmando o compromisso com a solidariedade e a saúde da população amazonense, fortalecendo uma iniciativa que já se tornou tradição e referência no estado, festeja a diretora Estald.  

Durante a sessão plenária desta terça-feira (18/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) questionou a Mensagem Governamental nº 136, que pede autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para a contratação de R$ 1,5 bilhão em empréstimos. Segundo o parlamentar, o pedido chega ao Legislativo sem apresentar detalhes sobre as ações previstas, o que impossibilita uma avaliação responsável do endividamento. Ausência de informações Wilker destacou que o Governo menciona investimentos em habitação, infraestrutura, saneamento e capitalização de fundo, mas não especifica quais bairros, comunidades ou regiões seriam contemplados, nem apresenta um plano mínimo de execução. “Só não diz aqui o que que vai ser feito na habitação, no saneamento. Ora, se um empréstimo vem pra cá dizendo que nós vamos sanear bairro Jorge Teixeira, beleza. Que nós vamos melhorar o saneamento de comunidades ribeirinhas, ok. Que nós vamos construir um Viver Melhor, um Prosamim, sem problemas. Ninguém consegue ir numa instituição financeira com três folhas de papel e arrancar R$ 1,5 bilhão sem dizer o que vai fazer com o dinheiro”, declarou. O parlamentar afirmou ser favorável a empréstimos destinados a resolver problemas estruturantes, mas reforçou que a Aleam não pode autorizar recursos dessa magnitude sem garantias mínimas, sem metas e sem uma relação objetiva de obras. “Esta Casa não pode dar um cheque branco de R$ 1,5 bilhão sem dizer para onde vai o dinheiro. Ter capacidade de emprestar não te dá o direito de fazer a esmo. Ninguém corre para o banco para levantar dinheiro à toa. O que eu quero condicionar aqui, senhores, é que diga para onde vai o dinheiro”, destacou. Garantia de transparências Wilker defendeu que o empréstimo só seja analisado caso o Governo apresente com clareza o que será feito com cada parcela dos recursos, seja em saneamento, habitação ou infraestrutura, e que essas ações estejam vinculadas a um plano formal, permitindo acompanhamento e fiscalização. Para ele, autorizar crédito sem delimitação clara coloca em risco tanto o orçamento público quanto a função fiscalizatória do Legislativo. “A Mensagem está aqui na minha mão, tem duas folhas e meia, não diz para onde vão os recursos. Se vier para onde vão os recursos, sem problemas. O Amazonas precisa mesmo, mas dessa forma aqui não dá. Não é assim que funciona”, finalizou.      

Na terça-feira (18/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Sessão Especial em homenagem aos 50 anos do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Água Doce e Pesca Interior (PPG-BADPI), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). A solenidade foi proposta e presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que destacou a importância histórica, científica e social do programa para o Amazonas e para o país. Durante o pronunciamento, Sinésio ressaltou que o PPG-BADPI foi pioneiro na formação de profissionais especializados em ecologia, manejo e conservação dos ecossistemas aquáticos amazônicos, consolidando-se como uma referência nacional e internacional na área. Ele lembrou que o programa já formou 474 mestres e 173 doutores ao longo de meio século, muitos dos quais hoje atuam em universidades, centros de pesquisa e órgãos de gestão ambiental no Brasil e no exterior. O deputado enfatizou que as pesquisas desenvolvidas pelo programa têm impacto direto na vida das populações amazônicas, produzindo conhecimento estratégico para a gestão integrada dos recursos hídricos e pesqueiros. Para ele, o legado do PPG-BADPI demonstra o papel decisivo da ciência na construção de políticas públicas e no desenvolvimento sustentável da região. Durante a solenidade, foi entregue uma placa comemorativa para celebrar a marca de meio século de pesquisa. O PPG-BADPI foi representado pelos doutores Jorge Rebelo, coordenador geral de pesquisa, capacitação e extensão, e Lucas Castanhola Dias, coordenador do programa. Também foram entregues certificados de honra ao mérito a 14 pesquisadores que contribuíram com o programa ao longo dos anos.