No retorno dos trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (05/08), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) levou ao plenário Ruy Araújo temas que beneficiam diretamente o interior do estado e a economia. O parlamentar abriu seu pronunciamento no Pequeno Expediente destacando a urgência na promoção da regularização fundiária, principalmente no sul do Amazonas. De acordo com o parlamentar, criadores de gado dos municípios de Boca do Acre e Apuí, onde estão os dois maiores rebanhos do estado, vivem atualmente em constante insegurança jurídica em relação às suas propriedades. "Nós vivemos na região sul do Amazonas com uma instabilidade muito grande. Em Boca do Acre, que é o município com o maior rebanho bovino, os produtores frequentemente sofrem ameaças, sob alegação de que aquelas terras não seriam de propriedade deles. Então é preciso que a gente faça essa regularização", defendeu Adjuto. Ainda segundo ele, o governador Wilson Lima (União Brasil) deverá assinar nesta quarta-feira (06/08), em Apuí, um Decreto Governamental com o objetivo de promover a regularização fundiária no município. "O governador entendeu que precisava fazer alguma coisa naquela área e, certamente, com esse Decreto, vai dar mais segurança para essas pessoas que estão hoje inseguras em relação ao seu rebanho. Por isso, quero parabenizar e agradecer ao governador Wilson Lima por mais essa iniciativa que beneficia a todo o sul do Amazonas", destacou. Zoneamento Ecológico-Econômico Outro tema de interesse ao sul do Amazonas abordado pelo deputado na manhã de hoje foi a implantação efetiva do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na região. Ele anunciou que o governador Wilson Lima mandou atualizar os cálculos dos custos para iniciar a implantação efetiva do ZEE na região do Purus, que foi a primeira área do Estado a ser apreciada e a ter o Zoneamento aprovado pelo Congresso Nacional "Temos o zoneamento do Purus, que já foi aprovado no Congresso Nacional e agora precisa passar por esta Casa. Não tenho dúvidas de que o governador também tem esta consciência que que precisa ser feito a exemplo do que já acontece no estado de Roraima, que já teve seu zoneamento aprovado na Assembleia e já está em funcionamento, dando segurança àquele estado" A implementação do ZEE no Amazonas, com ênfase na sub-região do rio Purus, é uma das principais e mais antigas bandeiras do mandato de Adjuto Afonso, como forma de conciliar o desenvolvimento socioeconômico da região com a conservação ambiental. Regulariza Amazonas Além disso, Adjuto Afonso também comemorou o lançamento do programa Regulariza Amazonas, uma nova ferramenta que oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa regularizem sua situação fiscal junto ao Estado. O deputado esclarece que o programa irá beneficiar diretamente a mais de 220 mil pessoas em todo o estado. Neste primeiro momento, as negociações vão beneficiar contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa no Amazonas por débitos relacionados ao IPVA. "O governador lançou ontem o Regulariza Amazonas e vai beneficiar muitas pessoas. O interesse não é arrecadar impostos. O interesse é trazer essas pessoas de volta para o consumo e para que possam colocar em prática os seus negócios", finalizou.    

O município de Tefé participou da final do futsal masculino do IX JuniUEA – Jogos Universitários da Universidade do Estado do Amazonas, disputada na Arena Amadeu Teixeira, um dos maiores palcos esportivos da Região Norte. Representando o Curso de Letras do Centro de Estudos Superiores de Tefé (CEST-UEA), os estudantes tefeenses destacaram-se pela determinação e pelo espírito esportivo que os conduziram até a decisão estadual. O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), que também é natural de Tefé, recebeu os representantes do time em seu gabinete e enalteceu a relevância do feito para o município. “Essa conquista é resultado de muito esforço, dedicação e amor pelo esporte. Esses estudantes e atletas mostraram que Tefé é sinônimo de talento, superação e orgulho. É motivo de alegria ver nossa cidade ser representada com tanta excelência”, destacou o parlamentar. De acordo com o parlamentar, o desempenho dos representantes do CEST-UEA é reflexo do trabalho de professores, treinadores e alunos que acreditam no esporte como ferramenta de transformação. “O sucesso deles nos Jogos Universitários é uma vitória de todo o nosso município. É a prova de que, com dedicação e apoio, nossos jovens podem competir e se destacar em qualquer cenário”, completou Carlinhos Bessa. Integração e valorização do esporte universitário O JuniUEA é o maior evento esportivo universitário do Amazonas e tem como objetivo promover a integração entre alunos das diversas unidades da UEA, na capital e no interior, por meio de competições em modalidades coletivas e individuais. A edição deste ano reuniu centenas de atletas, fomentando o intercâmbio cultural e esportivo, além de estimular a prática de atividades físicas como instrumento de desenvolvimento humano e social. Com a visibilidade alcançada na competição, Tefé reafirma seu potencial esportivo e acadêmico, consolidando-se como referência na formação de atletas e profissionais comprometidos com a educação e com o desenvolvimento da cidade.

Nesta terça-feira (5/8), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acatou denúncia do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) e instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para apurar a contratação emergencial de R$ 196 milhões feita pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM) com a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), sem processo licitatório. A medida foi oficializada pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, por meio da Portaria nº 0023.2025.79. A denúncia A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00001839-5, apresentada por Wilker Barreto ainda em fevereiro deste ano, após o parlamentar denunciar o contrato milionário para serviços de telessaúde firmado por dispensa de licitação. Na oportunidade, o parlamentar apontou a ausência de transparência no processo, que teve a ETIPI como única empresa participante, além da inexistência de projeto básico ou termo de referência público. “Eu denunciei, no momento da contratação, esse contrato de telemedicina. Não vai dar certo porque a empresa que foi contratada já responde em outros estados por desvio de dinheiro. Você contrataria uma empresa inidônea, uma empresa com suspeita de superfaturamento e desvio de dinheiro? Lógico que não. Enquanto o espírito público não prevalecer e contratos suspeitos avançarem, quem sofre na ponta é a população”, afirmou. De acordo com o Ministério Público, a instauração do PA se justifica pela relevância do contrato, o alto valor envolvido e a necessidade de fiscalização contínua da execução do serviço. A Promotoria também destacou suspeitas levantadas quanto à efetividade da prestação do serviço e possíveis irregularidades na contratação direta, sem os trâmites legais de licitação. O contrato firmado em fevereiro deste ano prevê a implantação de soluções tecnológicas voltadas à telessaúde, uma modalidade de atendimento remoto que cresceu durante a pandemia, mas que ainda enfrenta entraves quanto à transparência e efetividade no Amazonas. Além do montante elevado, chamou a atenção do parlamentar o fato de que, ainda durante o trâmite do processo, o governo já havia empenhado R$ 12,2 milhões à empresa, levantando suspeitas sobre uma possível pré-definição contratual. “A contratação de quase R$ 200 milhões com uma única empresa, sem concorrência e com tamanha celeridade, é um absurdo. O que queremos é transparência. É inadmissível que o governo trate o dinheiro público com tamanho descaso”, completou. Com a abertura do procedimento, o MPAM poderá requisitar documentos, ouvir os envolvidos e, se for o caso, instaurar inquérito civil ou propor ação judicial para responsabilização.

A procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campelo (Podemos), destacou nesta terça-feira (05/08) as ações da Casa durante o “Agosto Lilás”, mês de conscientização e mobilização sobre a violência contra a mulher e a importância da igualdade de gênero. A Procuradoria Especial da Mulher é um dos órgãos da rede de proteção engajados na campanha Agosto Lilás. Segundo a deputada, a cor lilás é usada como símbolo da luta contra a violência e o feminicídio, além de promover a conscientização sobre os direitos das mulheres. Alessandra Campelo destacou os dois atos simbólicos iniciais da campanha deste ano: o acendimento das luzes alusivas ao Agosto Lilás no Teatro Amazonas, na sexta-feira (01/08), e na Aleam, na segunda-feira (04/08). “O Agosto Lilás é uma campanha intensa, que envolve os governos estadual e federal, prefeituras, entidades não governamentais, a Procuradoria da Mulher, a Assembleia Legislativa, câmaras municipais, ou seja, é uma conjunção de esforços para que possamos combater os casos de violência contra a mulher”, explicou Alessandra. De acordo com Campelo, a Procuradoria da Mulher tem promovido ações de conscientização junto à nova geração nos bairros e comunidades de Manaus. A deputada informou que o órgão iniciou um ciclo de palestras na segunda-feira (04/08), atividade que prossegue ao longo do mês em equipamentos públicos, como centros de convivência da família, escolas municipais e estaduais, além das unidades do restaurante popular Prato Cheio. “Nesta edição do Agosto Lilás, estamos levando palestras a diversos locais com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da denúncia. É um trabalho de prevenção que estamos fazendo nas escolas, com crianças, adolescentes e jovens, para que possamos formar uma nova geração, diferente do que vemos hoje”, ressaltou a deputada. Operação Shamar Alessandra Campelo também destacou a participação da Procuradoria da Mulher da Aleam na Operação Shamar, uma ação nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizada dentro da campanha Agosto Lilás. A Operação Shamar tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prevenir o feminicídio em todo o território brasileiro. A ação é desenvolvida em parceria com os governos estaduais, por meio das Polícias Civil e Militar, e envolve quatro eixos fundamentais: prisões e medidas protetivas; atendimento às vítimas; campanhas educativas; e operações integradas. Ligue 180 O Ligue 180 é o canal oficial do Governo Federal para denúncias de violência contra a mulher no Brasil. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, o serviço realiza acolhimento, orientação e os encaminhamentos necessários para garantir a proteção das vítimas. Também pode ser acionado via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. No Amazonas, denúncias sobre violência doméstica e violações de direitos das mulheres também podem ser feitas à Procuradoria da Mulher da Aleam, pelo WhatsApp (92) 99400-0093. O sigilo do denunciante é garantido, e o órgão oferece atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e suas famílias.    

No retorno das sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (5/8), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) usou a tribuna para destacar a importância do aleitamento materno, em alusão ao Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre o tema. Durante o discurso, a parlamentar lembrou que, além de ser um ato de amor, amamentar também pode ser desafiador para muitas mulheres. Por isso, defendeu acolhimento e apoio por meio da Lei nº 6.424/2023, de sua autoria, que garante consultoria gratuita em amamentação nas unidades públicas de saúde do Estado. Mayra também mencionou o projeto “Maternar”, levado este ano a quatro municípios do interior, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara, Barreirinha e Parintins, beneficiando cerca de 300 gestantes com ações de orientação, acolhimento e cuidado. Outra iniciativa destacada foi a campanha “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, desenvolvida em parceria com o Banco de Leite da Maternidade Ana Braga, para arrecadar potes com tampa plástica usados no armazenamento de leite materno doado. A deputada ressaltou que ações como essas são fundamentais para garantir apoio técnico e emocional às famílias. “Seguimos firmes na defesa da vida, da saúde das mulheres e dos nossos bebês. Que o Agosto Dourado seja um marco de conscientização, solidariedade e compromisso com a primeira infância em todo o nosso Estado”, afirmou.    

O deputado estadual João Luiz ressaltou, nesta terça-feira (5/8), durante o retorno das atividades parlamentares, em entrevista ao programa “Aleam em Foco”, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a importância do recesso parlamentar à continuidade do trabalho nos municípios do Estado. Durante a suspensão das atividades legislativas, o deputado visitou pelo menos 15 cidades do interior do Amazonas: São Gabriel da Cachoeira, Coari, Tefé, Fonte Boa, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Eirunepé, Envira, Carauari, Distrito de Matupi, Manicoré, Humaitá, Santo Antônio do Içá, Ipixuna, Rio Preto da Eva e Iranduba. "Visitamos e conversamos com a população de cada cidade. Relatos comoventes me emocionaram, e fiquei triste com algumas situações que presenciei. Ouvi o relato de crianças que tiveram armas apontadas para suas cabeças no Distrito do Matupi. Elas passaram a ter medo da polícia, sem saber se a polícia é do bem ou do mal", relatou João Luiz. O parlamentar coletou informações sobre as necessidades de cada município e afirmou que levará os temas para debate com os demais deputados da Casa Legislativa, com o objetivo de buscar soluções para os problemas enfrentados pela população do interior. "Esses assuntos são prioridade. Vou levar as informações colhidas em cada cidade ao conhecimento dos deputados, para que possamos ajudar a população dessas localidades", destacou o deputado. O trabalho não para O parlamentar adiantou que os trabalhos de seu gabinete seguem conforme a programação do mês de agosto e que as atividades de setembro já estão sendo planejadas. "Já estamos nos preparando para a agenda de setembro, que inclui eventos de prevenção ao suicídio e combate à depressão, entre outras ações para ajudar quem precisa desse tipo de assistência", finalizou João Luiz.