Neste mês de setembro, dez novas leis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foram sancionadas pelo Governo do Estado. As medidas abrangem desde ações de enfrentamento à pedofilia até a regulamentação do acesso seguro e eficaz a armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), destinadas à legítima defesa das mulheres no estado. De autoria da deputada Débora Menezes (PL), a Lei nº 7.767, de 15 de setembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 832/2024, institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia. A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas e de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, além de alertar sobre os malefícios da pedofilia. “A instituição da Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Amazonas é uma medida necessária diante do preocupante aumento dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado, conforme amplamente divulgado na mídia”, afirmou a parlamentar. Já a Lei nº 7.753, de 15 de setembro de 2025, originária do Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), estabelece medidas para garantir às mulheres o direito de adquirir, possuir e portar armas de eletrochoque, como instrumento não letal de legítima defesa. “A proposta se insere em um contexto de crescente violência contra as mulheres e busca fortalecer sua segurança e autonomia, sem comprometer a integridade da sociedade”, destacou o deputado. Transtorno do Espectro Autista O Projeto de Lei nº 822/2025, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), deu origem à Lei nº 7.757/2025, que altera a Lei nº 6.458/2023, consolidando a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A alteração propõe a implantação do serviço denominado Disque Autismo, com o objetivo de fornecer informações, orientação, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas às pessoas com TEA e seus familiares “A importância dessa iniciativa reside no fato de que o TEA abrange uma ampla diversidade de casos e especificidades, exigindo não apenas atendimento médico, mas uma atenção interdisciplinar e integrada, envolvendo saúde, educação, assistência social e direitos humanos”, justificou o parlamentar. Outras leis sancionadas O governador Wilson Lima também sancionou, em setembro, outras importantes medidas: Lei nº 7.760/2025 – Institui diretrizes de enfrentamento à violência contra mulheres idosas nas unidades de saúde da rede pública estadual, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), da deputada Alessandra Campelo (Podemos); Lei nº 7.759/2025 – Determina a afixação de informações sobre a hemofilia em unidades de saúde e estabelecimentos de ensino, do deputado Mário César Filho; Lei nº 7.756/2025 – Estabelece diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas do estado, da deputada Mayra Dias (Avante); Lei nº 7.754/2025 – Cria o Selo Estadual Amazonas sem Dengue, concedido aos municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate e erradicação da doença, do deputado Mário César Filho; Lei nº 7.751/2025 – Institui a campanha Junho Verde, dedicada a ações de educação ambiental, da deputada Mayra Dias (Avante); Lei nº 7.768/2025 – Cria diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas (Cuidando de Quem Cuida) no Amazonas, do deputado Sinésio Campos (PT).  

Com o tema “Ideação Suicida, Eu Escolhi Viver”, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso promove, na próxima terça-feira (23/9), ciclo de palestras sobre saúde mental com a especialista Lidiany Cavalcante, membro do Núcleo de Pesquisa e de Saúde Mental da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a psicóloga Luziane Vitoriano, da UniNiltonLins e a mediadora e psicóloga, Veruza Arruda. O evento será no auditório Deputado Belarmino Lins, às 9h. A atividade faz parte da agenda da Escola do Legislativo, que realiza eventos especiais neste mês, dentro do “Setembro Amarelo”. Além da campanha, este mês ficou marcado pela nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu o dia 10 de setembro como o Dia Nacional da Prevenção ao Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, estabelecendo setembro como o período voltado à promoção da saúde mental. Para a coordenadora do evento, pedagoga Jacy Braga, o mês de setembro e a nova legislação têm como finalidade levar informação, por meio de especialistas, além de ampliar o debate com a sociedade, reduzir estigmas e preconceitos, promover a empatia e o suporte com quem estiver passando por transtornos psicológicos, bem como divulgar a importância da busca por profissionais capacitados e canais de comunicação que possam orientar e ajudar pessoas que estejam passando por estas situações. A campanha Segundo estudo realizado pela Unicamp, exposta no endereço eletrônico da campanha Setembro Amarelo, 17% dos brasileiros, em algum momento, pensaram seriamente em dar um fim à própria vida e, esses, 4,8% chegaram a elaborar um plano para isso. Em muitos casos, é possível evitar que esses pensamentos suicidas se tornem realidade. A primeira medida preventiva é a educação. É necessário falar sobre o que está passando, pensando e sentindo. Um segundo passo é prestar atenção a alguns hábitos, como a necessidade de isolamento, perda de interesse pelas atividades que você gosta, relaxamento com a aparência, piora do desempenho na escola ou no trabalho, alterações no sono e no apetite, e frases como “preferia estar morto” ou “quero desaparecer” podem indicar necessidade de ajuda. Locais e canais de atendimento ao público * Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) oferecem serviços com equipes especializadas para atender as necessidades de saúde mental da população, incluindo pessoas que passam por desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Trabalham de portas abertas e articulados a toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), da Atenção Primária à Urgência e Emergência e atenção hospitalar. Os CAPS contam com equipes multiprofissionais de médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. Além de receber residentes de diversas áreas da saúde. * Centro de Valorização da Vida (CVV) é um serviço voluntário gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo e anonimato. Oferece atendimento pelo telefone 188 (24 horas e sem custo de ligação), por chat, e-mail e pessoalmente. Nestes canais são feitos mais de 2,7 milhões de atendimentos anuais, por aproximadamente 3.300 voluntários, presentes em 20 estados, além do Distrito Federal.  

O Amazonas vive um cenário preocupante de violência contra a mulher. De acordo com o Atlas da Violência 2025, o Estado registrou a segunda maior taxa de homicídios femininos por 100 mil habitantes do país. Dados do Ministério da Justiça revelam ainda um crescimento de 30% nos casos de feminicídio entre 2023 e 2024, com Manaus liderando o ranking de capitais. No mesmo período, os registros de estupro também aumentaram, chegando a 42,91%. Frente a esses números alarmantes, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se consolidado como uma aliada na proteção e valorização das mulheres. Um dos principais instrumentos dessa atuação é a Procuradoria Especial da Mulher, criada pela Resolução Legislativa nº 960/2022, de autoria das deputadas Alessandra Campelo (Podemos), Joana Darc (UB) e Therezinha Ruiz, ainda na 19ª Legislatura. A deputada Alessandra Campelo, presidente da Procuradoria da Mulher, reforça que os dados de violência exigem respostas urgentes e efetivas. “O cenário atual representa uma luta permanente por justiça, enfrentamento à impunidade e um compromisso com a causa e com a sociedade”, declarou. Ela também destacou a importância da denúncia, lembrando que a polícia pode ser acionada pelo 190 e que a Procuradoria da Mulher dispõe do WhatsApp (92) 99400-0093 para atendimento e orientações jurídicas. “Tenha coragem de denunciar e ajudar a criar um mundo mais seguro para todas as mulheres”, incentivou. Campelo ressaltou ainda que o combate à violência de gênero é uma luta coletiva e que a atuação da Aleam, por meio da Procuradoria, demonstra o papel do poder público como agente de transformação e proteção. Espaço de acolhimento A Procuradoria foi concebida como um espaço de organização, participação e luta das mulheres, com o objetivo de enfrentar desigualdades de gênero, violência e discriminação. Desde sua criação, tornou-se um canal direto de apoio às vítimas, oferecendo atendimento jurídico, psicológico e social. Somente no primeiro semestre de 2025, a Procuradoria contabilizou 32 orientações jurídicas, 174 atendimentos psicológicos, oito atendimentos sociais, oito visitas domiciliares, 22 palestras educativas, participação em 16 eventos ou reuniões, além da instalação de duas novas unidades no interior do Estado. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou o protagonismo da atual Legislatura, que reúne um número recorde de cinco deputadas estaduais. “É preciso, e é compromisso desta Casa, fortalecer e ampliar os instrumentos de proteção às mulheres, bem como construir políticas públicas que garantam maior participação feminina na política brasileira”, afirmou.

A Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou, nesta semana, uma série de palestras sobre prevenção à saúde mental e ao suicídio em escolas públicas. As ações fazem parte da programação da frente parlamentar em alusão à campanha Setembro Amarelo. Durante as palestras com o tema "Basta de Autolesão, Depressão e Suicídio", realizadas na Escola Estadual Agnello Bittencourt, localizada no bairro Santo Agostinho, zona Oeste de Manaus, profissionais da Fenapred distribuíram materiais educativos, como folders, ventarolas, cartilhas informativas e o tradicional laço amarelo, símbolo do movimento. Alunos e funcionários da unidade foram contemplados com os materiais. “Realizamos, ao longo de todo o ano, ações de prevenção e cuidados com a saúde mental. Neste mês, reforçamos nossas atividades com ações externas em escolas, levando serviços de qualidade, com profissionais capacitados, para evitar tragédias causadas por doenças mentais que podem levar ao suicídio de crianças, jovens ou adultos. Desta forma, garantimos melhor qualidade de vida à população, que é a principal missão da Fenapred”, destacou o deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Frente. A Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes, localizada no bairro Alvorada 2, na zona Centro-Oeste da capital, também recebeu as ações da Fenapred. A estudante Leandra Luiza aprovou a iniciativa. “Depressão e ansiedade são doenças que muitas pessoas não levam a sério. Acabam guardando para si e não procuram ajuda, o que pode agravar ainda mais o quadro. Esta palestra nos ajudou a abrir os olhos para as doenças mentais e também a identificar colegas que possam estar enfrentando esses problemas”, ressaltou a aluna. Estudantes na Aleam Alunos da Escola Estadual Dulcineia Varela Moura, do bairro Terra Nova, participaram de uma palestra educativa sobre prevenção ao suicídio na sede da Assembleia Legislativa. A ação integrou a programação da Fenapred durante o Setembro Amarelo. Programação do Setembro Amarelo Ao longo do mês de setembro, a Fenapred promove uma extensa programação, que inclui:  palestras e seminários; distribuição de materiais informativos em escolas, universidades e órgãos públicos; visitas a comunidades ribeirinhas e indígenas, tanto na capital quanto no interior do estado. A frente conta com uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, assistentes sociais e outros especialistas, que atuam diretamente no atendimento à população e aos colaboradores da Aleam. Aleam e Teatro Amazonas iluminados Como parte da mobilização, a fachada da Aleam foi iluminada na cor amarela, simbolizando o apoio à campanha. O Teatro Amazonas, principal ícone cultural do estado e um dos maiores cartões-postais do Brasil, também aderiu à iniciativa e está com iluminação especial durante todo o mês. Sobre a Fenapred Instalada em 2023, a Frente Parlamentar tem como objetivo contribuir com políticas públicas e estratégias de prevenção à depressão, ao suicídio e ao uso de drogas Criada por meio da Resolução Legislativa nº 859, de 8 de abril de 2022, a iniciativa também oferece serviços de atenção psicossocial voltados à saúde mental da população amazonense. No primeiro semestre de 2025, a Fenapred realizou mais de 3,9 mil atendimentos em ações sociais em diversas regiões do estado. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos psicológicos, apoio social e orientações sobre cidadania.  

Deputado estadual mais jovem da história a assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) acolheu com entusiasmo os 24 integrantes do Programa Parlamento Jovem (PPJ), que tomaram posse como deputados jovens, em Sessão Especial realizada no plenário Ruy Araújo, nesta quinta-feira (18/9). Realizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), o Parlamento Jovem chega à 17ª edição, consolidado como espaço de formação cidadã e de estímulo à participação política da juventude amazonense. “Primeiramente, agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui, enquanto presidente desta Casa, recepcionando esses 24 jovens, meninos e meninas, que aceitaram o desafio de vivenciar o dia a dia do Legislativo Estadual. O Parlamento Jovem é um projeto lindo, que incentiva os jovens a lutarem pelo fortalecimento da democracia e ajuda a despertar o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Tenho muito orgulho de estar ao lado de vocês e de saber que vocês, a partir dessa experiência, vão ser multiplicadores do papel do legislador”, declarou o deputado-presidente. Representando o deputado Roberto Cidade, a estudante do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Ângelo Ramazzotti, a deputada jovem Kezia Nascimento, 18 anos, destacou a experiência de ter assumido a presidência interina na abertura dos trabalhos legislativos e de toda a vivência proporcionada pela Escola do Legislativo. “Para mim está sendo uma experiência excepcional. Faço parte de uma igreja, já tive a oportunidade de dirigir cultos, mas aqui é algo totalmente diferente. É uma experiência única e eu me sinto realmente feliz em estar aqui. Como parlamentar jovem somos incentivados, despertam em nós coisas que no cotidiano não seriam despertados, mas aqui é acendido. Posso afirmar que a gente leva uma bagagem de conhecimento muito grande e isso não vai ficar só com a gente, isso naturalmente vai ser espalhado com as demais pessoas em nossa volta. Tem sido uma experiência transformadora”, afirmou. Destinado a alunos do ensino médio de escolas públicas de várias regiões de Manaus, o Parlamento Jovem permite que os participantes vivenciem, ao longo de uma semana, a rotina do Poder Legislativo, com palestras, treinamentos sobre legislação, redação oficial e técnica legislativa. O programa também inclui atividades culturais e debates sobre temas relevantes para a sociedade. Criado em 2008, o Parlamento Jovem já diplomou 720 estudantes como deputados jovens em todo o Amazonas, alcançando alunos tanto da capital quanto de municípios do interior.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) viveu, nesta quinta-feira (18/9), um momento especial com a posse dos 24 estudantes eleitos para a 17ª edição do Programa Parlamento Jovem (PPJ 2025) e a escolha da nova Mesa Diretora. A cerimônia, realizada no plenário Ruy Araújo, marcou o início oficial de duas semanas em que os jovens terão a oportunidade de experimentar, na prática, a rotina de um mandato parlamentar. Sob a coordenação da Gerência de Educação Cidadã da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), o Parlamento Jovem já recebeu, ao longo de 17 anos, cerca de 720 estudantes. O evento foi aberto pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que destacou a relevância da iniciativa. “Os jovens que estão aqui hoje aceitaram o desafio de vir para a Casa do Povo e entender o papel do deputado estadual. Esse é um projeto lindo, do qual tenho muito orgulho de participar enquanto presidente, porque precisamos orientar nossos jovens. É motivo de grande satisfação ver que, a cada ano, o Parlamento Jovem agrega mais adolescentes e fortalece a consciência cidadã, ajudando a formar jovens cada vez mais integrados com a democracia do nosso país”, afirmou. Na sequência, Cidade passou a presidência à jovem parlamentar Késia Nascimento de Abreu Leal, presidente provisória da Mesa Diretora, que conduziu a posse dos novos deputados jovens após a eleição. A Chapa 1 foi a vencedora, com 16 votos, contra 8 da Chapa 2. O novo presidente do PPJ 2025, Ronald Cecílio Quintelo dos Santos, destacou o aprendizado proporcionado pelo programa. “O Parlamento Jovem também é um espaço de conhecimento, e minha experiência confirma isso. Foi uma jornada acolhedora, onde adquiri percepções que dificilmente teria em outro lugar”, declarou. A Mesa Diretora eleita ficou composta por Ronald Cecílio Quintelo dos Santos (presidente), Luiz Henrique Monteles Ferreira (vice-presidente), Cecília Sá da Silva Lopes (1ª secretária) e Kevin William Prestes Lima (2º secretário). Representando a Chapa 2, Beatriz Alexsandra Queiroz Ribeiro ressaltou a importância do protagonismo juvenil. “A juventude é forte e corajosa. Não nos falta vontade. O que falta, colegas, é espaço. E este espaço que a lei nos concedeu, estas duas semanas de imersão, são preciosas. Que o plenário e todas as nossas instituições sejam permeados pela força de vontade da juventude”, defendeu. A solenidade também contou com a participação das deputadas Joana Darc (União Brasil) e Alessandra Campelo (Podemos), que reforçaram a importância da perseverança, e dos deputados Sinésio Campos (PT), Felipe Souza (PRD) e Dr. Gomes (Podemos), que destacaram o PPJ como ferramenta de educação política e aproximação dos jovens com o Poder Legislativo. Entre os convidados estiveram a secretária-executiva adjunta do interior da Seduc, Ana Maria Araújo de Freitas; o vereador Aldenor Pontes, representando a Câmara Municipal de Manaus; o diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar; Lara Fernandes Matos, representando a Escola do Legislativo da Câmara de Manaus; o aluno-vereador jovem Luís Felipe, presidente do Parlamento Jovem 2025 de Itacoatiara, além de familiares e amigos dos participantes. Sobre o Parlamento Jovem Criado em 2008, no Amazonas, pela Resolução Legislativa nº 375/2005, em parceria com a Seduc, o Parlamento Jovem já diplomou 720 estudantes em todo o Estado. O objetivo do programa é aproximar a juventude do Poder Legislativo, oferecendo vivência prática do processo democrático e incentivando a formação cidadã. Deputados jovens e suas respectivas escolas:  Ynanni Fernanda Sarmento da Silva – Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira Luiz Samuel Costa Buzaglo – Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo Kevin William Prestes Lima – Colégio Amazonense Dom Pedro II Maria Eduarda Moura – Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida Ester de Souza Messias – Escola Estadual Antogildo Pascoal Viana Ana Clara Ferreira Machado – Escola Estadual Senador Petrônio Portella Gercivaldo Emmanuel Marinho de Souza – Escola Estadual São Luiz de Gonzaga Keren Evellyne Lemos Soares – Escola Estadual Antônio Bittencourt Luiz Henrique Monteles Ferreira – Escola Estadual Padre Pedro Gislandy Letícia Eduarda Souza da Costa – Escola Estadual Professor Octávio Mourão Carlos Eduardo Brasil – Escola Estadual Professora Ondina de Paula Ribeiro Ronald Cecílio Quintelo dos Santos – CETI Arthur Virgílio Filho Luis Felipe Neves de Oliveira – Escola Estadual Desembargador André Vidal de Araújo Sanielly Oliveira Cid – Escola Estadual Professora Diana Pinheiro Enzo Santos do Nascimento – CETI Gilberto Mestrinho Letícia Cavalcante de Souza Rocha – Centro de Educação José Roberto Tadros (Sesc) Claudius D’Artagnan Cruz dos Santos – CETI Engenheiro Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo Talyson Vitor Sales da Encarnação – Escola Estadual Professor Cleomenes do Carmo Chaves Kézia Nascimento de Abreu Leal – Escola Estadual Ângelo Ramazzotti Miryan Vitória Carvalho da Silva – Escola Estadual Padre Luiz Ruas Maria Eduarda Alves Vasconcelos – Escola Estadual Cel. Pedro Câmara Maria Vitória da Silva e Silva – Escola Estadual Manuel Rodrigues de Souza Mikaella da Silva Bulcão – Escola Estadual Ruy Araújo Isabella Teixeira da Silva – Escola Estadual Engenheiro Arthur Soares Amorim