A Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença neuromuscular rara e de origem genética, ainda é desconhecida por grande parte da população. Para melhorar esse cenário, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), criou a Lei nº 6.274/2023, que institui a “Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME)”. A iniciativa visa disseminar informações sobre a doença, que causa fraqueza muscular grave e progressiva, e orientar famílias sobre diagnóstico e tratamento. “É uma doença rara e, por isso, pouco conhecida. Mas não podemos ignorá-la. Recentemente, tenho visto nas redes sociais histórias de crianças amazonenses diagnosticadas com AME. A doença não tem cura, mas, com diagnóstico precoce, fisioterapia e tratamento adequado, o paciente pode ter mais independência e qualidade de vida”, declarou o deputado-presidente. De acordo com a lei, a campanha será realizada anualmente na primeira semana de agosto, com palestras, debates, audiências públicas e campanhas publicitárias sobre o tema. O deputado destacou a importância da medida, lembrando que, embora a AME seja considerada rara, afeta uma em cada 10 mil crianças nascidas no Amazonas. Mobilização pela conscientização A lei proposta pelo deputado busca sensibilizar a sociedade e o poder público sobre a necessidade de políticas que garantam acesso a tratamentos e suporte às famílias afetadas. “Precisamos falar mais sobre a AME para que as pessoas saibam onde buscar ajuda. Com a instituição da Semana de Conscientização, o Amazonas dá um passo importante no combate à desinformação e no acolhimento de pacientes com doenças raras”, reforçou Cidade. AME A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença neuromuscular rara, de origem genética, e se caracteriza pela fraqueza muscular grave progressiva e pela diminuição do tônus e da força muscular, resultante da degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do núcleo do tronco cerebral. A doença pode ser identificada entre zero e seis meses de vida nas consultas de rotina da criança, pois afeta o desenvolvimento normal do bebê. O bebê não consegue engolir e se alimentar, ocorrem dificuldades respiratórias e existem também dificuldades para segurar a cabeça ou para ficar sentado sem apoio. Sintomas da Atrofia Muscular Espinhal Os sintomas da AME variam dependendo do tipo e da gravidade da doença. Entre os principais sintomas, estão: Fraqueza muscular, que pode começar nos braços e nas pernas e se espalhar pelo corpo com o tempo; Dificuldade em controlar os movimentos, como segurar objetos ou sentar sem apoio; Dificuldade em respirar e engolir, especialmente em casos mais graves; Tremores musculares; Contraturas musculares; Escoliose (curvatura anormal da coluna vertebral); Problemas de crescimento, em crianças com AME tipo 1.  

Durante agenda institucional no município de Fonte Boa, no dia 26 de julho, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) reforçou o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas no interior do Amazonas. A visita contou com o apoio da prefeitura local, representada pelo prefeito Dr. Lázaro (Republicanos) e seu secretariado. Na área de habitação, o parlamentar visitou o Conjunto Habitacional “Vovó Chiquinha”, composto por 30 unidades residenciais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Cabo Maciel destacou que a iniciativa promove dignidade e cidadania para dezenas de famílias do Médio Solimões. Também conheceu o Flutuante Base de Apoio, estrutura que oferece suporte e atendimento à população ribeirinha da região. Na seara esportiva, o deputado visitou a sede da Associação Esportiva Filgueira de Jiu-Jitsu, onde foi recepcionado pelos mestres Walnes Massulo e Antônio Jacaré. Cabo Maciel destacou o impacto positivo do esporte na formação de jovens e na prevenção à violência, enaltecendo o papel da associação como referência na revelação de talentos locais. Outro destaque da agenda foi a participação na 9ª edição do Ultimate Fonte Boa (UFB), considerado um dos maiores eventos de artes marciais da região. O torneio reuniu atletas de várias localidades e contou com grande presença do público. O parlamentar parabenizou a organização e reafirmou o apoio a iniciativas que promovem lazer, inclusão e valorização da juventude. Encerrando a visita, Cabo Maciel prestigiou a tradicional Festa do Boi-Bumbá de Fonte Boa, um festival folclórico anual que celebra o Bumba Meu Boi com as apresentações dos bois-bumbás Tira-Prosa e Corajoso. Realizado no final de julho, o evento é um dos mais aguardados pela população, movimentando a cultura local com duas noites de espetáculo e a apuração do resultado na segunda-feira seguinte. “Cada visita ao interior reafirma nosso compromisso com quem mais precisa. Fonte Boa é exemplo de que, com presença do poder público, é possível transformar realidades e criar novas oportunidades para o nosso povo”, declarou o deputado.

O deputado estadual Mário César Filho (UB), esteve nesta sexta-feira (01/08), no bairro do Coroado, zona Leste de Manaus, realizando uma caminhada de prestação de contas. A ação reforça o compromisso do parlamentar direto com a população, levando informações sobre os projetos e leis aprovadas em seu mandato e ouvindo de perto as demandas da comunidade. “Se eu não for pras ruas mostrar o que estou fazendo, ninguém fica sabendo. Meu compromisso é com as pessoas”, afirmou o deputado durante a caminhada. Entre os destaques de sua atuação está a Lei nº 6.988/2024, que proíbe a aplicação de multas em condomínios por comportamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA); a Lei nº 6.887/2024, que criou a CIPTEA Digital, carteira de identificação da pessoa com TEA; e a Lei nº 6.847/2023, que garante o direito de dois acompanhantes para autistas e pessoas com deficiência durante atendimentos de saúde. Mário César também é autor do requerimento que resultou na criação do CAIC TEA, o primeiro centro de atendimento especializado para crianças com autismo no Amazonas. Ele lidera ainda ações como o Laudo Azul, que facilita o acesso ao diagnóstico de autismo e também é autor da Lei n° 6.254/2023 que garante a presença de intérpretes de Libras em repartições públicas e agências bancárias em todo estado. Na área da defesa do consumidor, Mário César Filho preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, onde atua em parceria com PROCON-AM, o Ministério Público do Amazonas e a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECON-AM). Entre as ações de destaque está a Operação Limpa Nome, coordenada pelo deputado, que já beneficiou mais de 12 mil consumidores com renegociações de dívidas em mutirões realizados na capital e no interior. Durante a caminhada, moradores reconheceram o trabalho do parlamentar. “É bom ver que ele volta pra mostrar o que tá fazendo, não é só promessa”, disse dona Maria do Socorro, moradora antiga do bairro. Já seu Raimundo, feirante, afirmou: “Político quase não pisa aqui. Quando aparece alguém pra ouvir e mostrar serviço, a gente tem que valorizar.” A caminhada de prestação de contas segue acontecendo em outros bairros da capital, levando informação e promovendo o diálogo direto entre o deputado e a população.

O mês de agosto é dedicado à campanha “Agosto Lilás”, iniciativa nacional que visa conscientizar e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha foi instituída para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais marcos legais na defesa dos direitos femininos. No Estado, a mobilização ganha força institucional a partir da atuação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem ampliado a proteção às mulheres por meio de leis, ações, campanhas e estruturas permanentes de enfrentamento à violência de gênero. Entre os principais avanços está a Lei nº 4.869/2019, que criou oficialmente a campanha “Agosto Lilás” no Estado, a partir do Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos). A iniciativa representa um marco na mobilização da sociedade e do poder público em defesa das mulheres. Atuando fortemente na causa, a Aleam promove campanhas internas de conscientização e também criou estruturas permanentes de apoio. Um exemplo é a Procuradoria Especial da Mulher, instituída pela Resolução Legislativa nº 960/2022, de autoria das deputadas Alessandra Campelo, Joana Darc (UB) e da ex-deputada Therezinha Ruiz. A Procuradoria foi instalada em 2023, pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), e tem como procuradora a deputada Alessandra Campelo. O objetivo é ser um instrumento de organização, participação e luta das mulheres dentro do Parlamento, contribuindo com ações de enfrentamento às desigualdades de gênero, à violência e à discriminação. O presidente da Casa também autorizou a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, instituído por meio da Resolução Legislativa nº 1.049/2024, que atua como centro permanente de coleta de dados, pesquisas e articulação de políticas públicas para a prevenção e enfrentamento da violência de gênero no Amazonas. “Todas as formas de proteção à mulher são importantes e precisam ser divulgadas. Quanto mais se souber dessa rede de proteção, mais a sociedade estará preparada para ajudá-las em situação de violência”, afirmou o presidente Roberto Cidade sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher e do Observatório. Legislação A Assembleia também tem avançado com legislações de enfrentamento direto à violência. A Lei nº 7.260/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo, prevê o monitoramento eletrônico de agressores, como medida preventiva à reincidência de violência doméstica. Já a Lei nº 6.822/2024, originada do Projeto de Lei nº 791/2023, do deputado Thiago Abrahim (UB), cria o Cadastro Estadual de Informações sobre Violência contra a Mulher, com o objetivo de facilitar a identificação e investigação dos casos. “Nos últimos anos temos visto o aumento desses crimes. O cadastro será uma ferramenta importante para as autoridades”, avaliou o parlamentar. Também com foco na celeridade dos processos de proteção, a deputada Mayra Dias (Avante) propôs o PL nº 1.054/2023, que deu origem à Lei nº 7.113/2024, garantindo prioridade no atendimento do Instituto Médico Legal (IML) às vítimas de agressões e estupro de vulnerável. Segundo a parlamentar, a lei busca acelerar as investigações, uma vez que a demora na emissão de laudos pode dificultar a responsabilização dos agressores, muitas vezes pertencentes ao círculo familiar da vítima. A deputada Joana Darc (UB) também tem atuação na causa. Por meio de um projeto de sua autoria, foi aprovada a Lei nº 6.739/2024, que aplica sanções e multas a casos de assédio e constrangimento público contra mulheres. “Caso isso aconteça, o agressor, além das sanções cíveis e/ou criminais, poderá pagar multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência”, explicou. Dados Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2024.  

A 17ª edição do programa Parlamento Jovem (PJ), realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, deu início, nesta semana, às eleições dos deputados jovens da edição 2025. Dos 24 representantes, quatro deputados jovens já foram escolhidos e, durante o período de 15 a 26 de setembro, eles irão vivenciar a rotina de um deputado estadual, com direito à posse no plenário Ruy Araújo, sessões plenárias para apresentações de projetos de lei e a escolha dos melhores projetos. “Nesta etapa teremos a vinda das escolas até a Escola do Legislativo, onde os estudantes são reunidos para uma palestra sobre consciência cidadã e política e, ao final, realizamos uma votação, onde alguns apresentam-se como candidatos, falam sobre seus projetos e, ao final, são eleitos, por meio do voto, por seus colegas”, explicou a gerente do setor de Educação Cidadã, Cassandra Serejo. Eleitos Até o momento, quatro alunos foram eleitos, entre os mais de 200 estudantes das quatro escolas participantes desta primeira semana. Maria Eduarda Moura, da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida; Keven Prestes Lima, do Colégio Amazonense Dom Pedro II; Luiz Samuel Buzaglo, da Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo; e Ynanni Fernanda Sarmento da Silva, da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira são os deputados jovens eleitos. Programa O Parlamento Jovem foi criado pelo Congresso Nacional no ano de 2004, com a finalidade de envolver as Assembleias Legislativas de todos os Estados brasileiros. No âmbito estadual, o PJ foi instituído pela Resolução Legislativa nº 375, de 2005, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). O intuito do programa é oportunizar que os alunos vivenciem, por duas semanas, a rotina de um deputado estadual e o funcionamento do Poder Legislativo estadual. Neste ano, o programa será realizado entre os dias 15 a 26 de setembro.

Dando continuidade às atividades do Programa Parlamento Jovem 2025, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, recebeu, na quinta-feira (31/7), os alunos do Colégio Amazonense Dom Pedro II, localizado no Centro de Manaus e da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, situada no bairro Aparecida, ambos bairros da zona Sul da capital. Na segunda-feira (28/7), o Parlamento Jovem 2025 foi iniciado com a participação dos alunos da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira, no bairro Cidade Nova, zona Norte. Já na quarta-feira (30/7), foi a vez da Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo, localizada no bairro Dom Pedro I, zona Centro-Oeste. O programa realiza palestras para estudantes da rede estadual de ensino, abordando temas como cidadania, Constituição Federal, ética e voto consciente. Ao final das atividades, os alunos elegem um representante para atuar simbolicamente como deputado estadual. Durante a palestra sobre Educação Cidadã, a coordenadora dos Programas de Educação Cidadã da Escola do Legislativo, professora Cassandra Cerejo, destacou a importância do papel do cidadão na política e explicou as funções dos políticos, além dos direitos e deveres da população. “Ninguém sai da mesma forma que entra em uma palestra. Tivemos posicionamentos de alunos que aprenderam muito, e eles não se dão conta da importância que têm como sujeitos da história e das escolhas que fazem, tanto pessoais quanto coletivas. O objetivo da palestra é mostrar aos alunos a sua importância, suas escolhas e sua vida, pois tudo depende da política”, avaliou. O professor de História Sérgio Carvalho, da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, ressaltou o impacto da ação na formação dos jovens. “Acho de extrema importância para os nossos alunos, que estão nesse processo de formação e amadurecimento da cidadania. Vejo essa ação da Aleam como essencial para esses jovens cidadãos”, afirmou. Votação Durante a votação simbólica, os alunos que concorreram ao cargo de deputado jovem apresentaram propostas voltadas às áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública e Cultura. O estudante Jonatas Moreira, do 1º ano do Ensino Médio, defendeu projetos voltados à habitação e segurança. “Vim com a proposta de dois temas: habitação e segurança pública, que precisam ser debatidos. A falta de segurança na nossa cidade é algo muito preocupante”, destacou.