A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou nesta sexta-feira (1º/08), no plenário Ruy Araújo, uma Sessão Especial para a entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao General de Exército Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, atual Comandante Militar da Amazônia (CMA). A homenagem foi proposta pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), vice-presidente da Casa Legislativa, e com subscrição do deputado George Lins (União Brasil). A solenidade contou com a presença de autoridades civis, militares e representantes da sociedade amazonense. Estiveram presentes o coronel Fabiano Bó, secretário da Casa Militar do Amazonas, representando o governador Wilson Lima; o 2º Subdefensor Público Geral do Amazonas, Marco Aurélio Martins; General de divisão, Omar Zandim; General de Brigada, Renato Farias; o General de Brigada, Reinaldo Sótão; Antônio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam); Aderson Frota, presidente da Federação do Comércio de Bens, serviços e Turismo do Amazonas (Fecomercio); Lúcio Flávio Morais de Oliveira, presidente executivo do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam); Ralph Assayag, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus); e o diretor-presidente da Fundação de Televisão e Rádio Encontro das Águas, Oswaldo Lopes. Com uma trajetória marcada pelo serviço à nação e pela dedicação à proteção da região amazônica, o General Costa Neves está à frente do CMA desde maio de 2023, comandando a maior estrutura territorial do Exército Brasileiro, que compreende os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, além de fazer fronteira com cinco países sul-americanos. Em seu discurso, o deputado Adjuto Afonso destacou a importância do trabalho desempenhado pelo general à frente do Comando Militar da Amazônia e o simbolismo da homenagem. “O General Costa Neves representa uma liderança firme, comprometida com os interesses estratégicos da Amazônia e com o bem-estar do povo que vive nessa região. Sua atuação vai além da esfera militar, pois contribui diretamente para o fortalecimento da soberania nacional e da integração regional. É uma honra para o Amazonas tê-lo agora como cidadão amazonense”, afirmou o parlamentar. O homenageado agradeceu a honraria ressaltando o vínculo construído com o povo e o território amazônico ao longo dos anos. “Receber este título é mais do que um reconhecimento institucional, é um gesto que me toca profundamente. A Amazônia representa um patrimônio nacional de valor inestimável, e servir a esta terra tem sido uma missão de vida. Agora, como cidadão amazonense, esse compromisso se renova com ainda mais significado”, declarou o General Costa Neves. Ao longo da carreira, o general ocupou cargos estratégicos como o comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (em Porto Velho), do Comando Militar do Norte (em Belém) e da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Também atuou em missões internacionais, sendo Force Commander da MONUSCO, a Missão de Paz da ONU na República Democrática do Congo, onde liderou tropas multinacionais em operações de alta complexidade. O título de Cidadão do Amazonas é concedido pela Assembleia Legislativa a personalidades que, mesmo não tendo nascido no estado, prestaram serviços relevantes à sociedade amazonense e contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da região.

Com diretrizes voltadas à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento da Retinopatia Diabética na rede pública de saúde, já está em vigência no Amazonas a Lei nº 7.524/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante). A doença é uma das principais causas de cegueira entre adultos em idade produtiva. Sancionada pelo Governo do Amazonas, a nova legislação estabelece diretivas para a Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética na rede pública de saúde. A medida tem como objetivo prevenir a perda de visão causada pela doença, especialmente entre pessoas com diabetes. A norma determina que o Estado promova campanhas educativas, triagens sistemáticas e facilite o acesso a exames oftalmológicos para pessoas com diabetes, em especial as que pertencem a grupos de risco. As diretrizes seguem os parâmetros da Portaria Conjunta nº 17/2021, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retinopatia Diabética, garantindo respaldo técnico às políticas públicas adotadas. A lei também prevê parcerias com instituições de ensino, entidades de classe e organizações da sociedade civil, reforçando a atuação conjunta no enfrentamento dessa condição de saúde. "A retinopatia diabética atinge milhares de amazonenses. Essa lei garante cuidado, informação e acesso, ajudando a preservar a visão e a qualidade de vida das pessoas", destacou a deputada Mayra Dias.  

A caravana do deputado estadual Comandante Dan (Podemos) chegou na quinta-feira (31/7) a Manacapuru, na Região Metropolitana de Manaus. Maior município da calha do rio Solimões e terceiro mais populoso do Amazonas, com 110.691 habitantes, a cidade é a penúltima a ser visitada pela comitiva, que iniciou sua jornada em 12 de julho, em Tabatinga, a 1.111 quilômetros da capital amazonense. Cinco comunidades rurais foram visitadas pelo parlamentar: Bela Vista, Marrecão, Ilha do Supiá, Repartimento do Tuiué e Bom Jesus, esta última localizada no município de Beruri. “Mesmo tão próximos de Manaus, é perceptível a dificuldade da população em acessar serviços básicos, como água potável. E vejam, estamos ao lado da capital. No Marrecão e no Supiá, falta água potável. Na Bom Jesus, a rede encanada não atende a todos. Recebi reclamações de ausência de poços artesianos, água imprópria para o consumo e escassez generalizada em mais de 90% das comunidades que visitei. É algo perverso. Em um local, os moradores precisam arrastar um reservatório de 5 mil litros por 6 quilômetros até a margem do rio na cheia e depois retornar empurrando até a comunidade e ainda assim, não é suficiente para todos. É uma realidade medieval. Estamos estudando medidas para enfrentar essas situações”, afirmou Dan Câmara. Na comunidade Bela Vista, o deputado defende a construção de uma ponte até Barro Alto, no município de Manaquiri, localizada na outra margem do Solimões, em seu trecho mais estreito. A obra impulsionaria o desenvolvimento das duas margens e se integraria ao fluxo da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), e ao restante do país. A pedido dos moradores, o parlamentar articula a instalação de iluminação em LED na região. Durante a reunião, também foi solicitado o envio de uma ambulância para o transporte de pacientes até a sede do município, além de melhorias na unidade básica de saúde, atualmente em estado precário. Em junho deste ano, a comunidade foi palco de uma tragédia: um professor esfaqueou o gestor da Escola Estadual Mário da Silva de Almeida. Em resposta, o deputado solicitou à equipe da Comissão de Segurança Pública, que o acompanhava, a elaboração de um plano piloto de segurança escolar, com base na lei de sua autoria. Plano de Segurança A Lei nº 6.821/2024, proposta por Comandante Dan, estabelece a obrigatoriedade de um “Plano de Segurança e Resposta a Ameaças” para todas as escolas estaduais, públicas e privadas. A legislação visa garantir um ambiente escolar mais seguro e preparado para emergências. O Alerta nº 02/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reforça essa medida, direcionando-se aos chefes dos Poderes Executivos estadual e municipais, bem como aos secretários de Educação, Defesa Civil e órgãos afins, destacando que cada unidade de ensino deverá implementar o plano conforme determina a lei. Na Ilha do Marrecão, os moradores ainda precisam se deslocar até a sede do município para comprar água potável. A instalação de um poço artesiano é urgente. A escola EMEF Dom Pedro II enfrenta problemas estruturais na fossa, tornando o ambiente insalubre para alunos, professores e funcionários. Já na Ilha do Supiá, a água do poço existente é imprópria para o consumo. Na Comunidade Bom Jesus/Pupunha 2, em Beruri, os moradores solicitaram a perfuração de novos poços artesianos para suprir a demanda, ampliação da rede de água encanada e a pavimentação do Ramal do Caviana (5 quilômetros), essencial para o escoamento da produção e acesso à comunidade. No fim da tarde, a caravana chegou à Comunidade Repartimento do Tuiué, onde o Comandante Dan participou de um seminário sobre cidadania digna com os moradores.

A deputada estadual Joana Darc (UB) representou a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na abertura do projeto "CoMPet a Todos", do Ministério Público do Amazonas (MPAM), na quinta-feira (31/7). Na oportunidade, a parlamentar apresentou proposituras que pautam a causa animal no legislativo, bandeira que defende fortemente. Darc destacou propostas defendidas à frente da Comissão de Proteção aos Animais da Casa Legislativa (CPAMA-Aleam) e, ainda, salientou a importância da Lei Estadual nº 6.673, de 22 de dezembro de 2023, de sua autoria, que instituiu o Código de Proteção dos Animais no Amazonas, “Hoje nós temos um código de proteção da fauna no Amazonas, que é um compilado de leis que garantem os direitos dos animais no estado. Sou autora dessa proposta e estamos em busca de dar uma publicidade ainda maior para esse código, pois embasa a maioria das ações realizadas pelos órgãos, e por isso que é de extrema importância”, disse. A parlamentar parabenizou o MPAM pela criação do projeto, que busca incentivar o método Captura, Esterilização e Devolução ( CED), a promoção da adoção responsável e a difusão das Cinco Liberdades dos Animais. Darc também reforçou a necessidade de diálogo com os órgãos de proteção aos animais no Amazonas. Causa animal e protetores Protetora de animais há 20 anos, a deputada Joana Darc, que entrou na política amazonense com o intuito de ampliar as políticas públicas voltadas para os animais no estado, falou sobre a falta de compreensão das pessoas que solicitam resgate, mas que não se prontificam a adotar os animais. “Existe incompreensão com a causa animal, pois há quem pense que é só resgatar os animais e não é somente isso. Tenho um cachorro que está há quase 18 anos no meu abrigo, resgatei quando era adolescente, e ele continua lá, firme e forte, mas sem um lar definitivo, porque as pessoas não adotam. Surgem cem pedidos de resgates, mas quase nenhuma adoção responsável", desabafou. Durante a solenidade, a deputada ainda afirmou que, em breve, o Governo do Amazonas estará anunciando a abertura do primeiro Hospital Público Veterinário do Estado, obra oriunda de emendas parlamentares de Joana Darc. O evento contou com a roda de conversa “Bem-estar de cães e gatos na cidade de Manaus”, onde foram debatidos assuntos importantes com os órgãos públicos, a sociedade civil, os acadêmicos e o público em geral.  

O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), retornou na quinta-feira (31/07), acompanhado da equipe do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), ao shopping localizado na zona Norte de Manaus onde, no dia 15 de julho, um cinema havia sido notificado por impedir a entrada de consumidores com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos do próprio centro comercial. Apesar da notificação anterior e do alerta sobre a ilegalidade da prática, o cinema persistiu na conduta abusiva e, desta vez, foi autuado pelo Procon-AM por descumprimento da legislação vigente. Durante a ação, a equipe de fiscalização constatou que os consumidores continuavam sendo impedidos de acessar as salas de exibição com alimentos externos, em desrespeito à Lei Estadual nº 4.782/2019 e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), que garantem a liberdade de escolha e proíbem atitudes abusivas por parte dos estabelecimentos. “A população é o maior fiscal nas ruas. Se o consumidor se sentir desrespeitado, ele precisa denunciar e, principalmente, buscar outras opções de estabelecimentos. Nenhum local pode estar acima da lei, e seguiremos firmes combatendo qualquer prática abusiva”, afirmou o deputado Mário César Filho. O chefe da fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, reforçou o compromisso do órgão em coibir irregularidades. “A lei é clara. Impedir a entrada com alimentos externos configura abuso, e os estabelecimentos que insistirem nisso serão penalizados”, declarou. A CDC/Aleam reforça que os consumidores podem denunciar práticas abusivas pelo número (92) 99169-9144 ou diretamente ao Procon-AM.  

O deputado estadual Mário César Filho (UB), participou nesta quinta-feira (31/07), da entrega de mais de 400 títulos definitivos de propriedade a famílias do Conjunto Carlos Braga, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus. A ação foi realizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), como parte das comemorações pelos 60 anos do órgão. Durante o evento, também foi anunciada a regularização fundiária dos conjuntos Cidadão V, VII e XII, beneficiando quase 2 mil famílias. Mário César destacou a importância da iniciativa para garantir dignidade e segurança jurídica às famílias. “Depois de mais de 20 anos de espera, essas famílias finalmente têm a posse legal de seus imóveis. É uma conquista que transforma vidas”, afirmou o parlamentar. As ações integram o programa estadual Amazonas Meu Lar, voltado à moradia e à regularização fundiária, promovendo valorização dos imóveis e melhoria da qualidade de vida.