Visando melhorar a qualidade de ensino no Amazonas, o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) destinou R$ 5,5 milhões em emendas parlamentares para o setor, nos últimos anos de mandato. Os principais beneficiados foram os municípios do interior, que enfrentam dificuldades para oferecer ensino de qualidade. Em 2020, o deputado destinou emendas para Parintins, que juntas somam quase R$ 2 milhões. Os recursos vão viabilizar a ampliação da Escola Municipal São Francisco, com mais cinco salas de aula. E mais a construção de cinco salas de aula na Escola Municipal Lila Maia. Além disso, as emendas garantirão a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Municipal São Francisco, e mais a construção da Escola Municipal São Pedro, em Parintins. "As emendas destinadas para Parintins são parte de um compromisso que firmei com a prefeitura, com o objetivo de melhorarmos a qualidade de ensino no município, principalmente na zona rural, que é carente de escolas e estrutura para atender os alunos", disse o deputado. Já em 2021, Saullo destinou mais de R$ 2 milhões para a educação. O valor será investido na construção da Escola Municipal Socorro Pereira I, na Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Ramos, na zona rural de Boa Vista do Ramos. Outra parte do valor foi destinada para Patintins, com objetivo de construir um ginásio poliesportivo e uma escola municipal, além de ampliar e reformar outro colégio já existente na cidade. Para 2022, o deputado também destinou uma emenda para Parintins, que será utilizada para a construção de uma escola municipal com ginásio poliesportivo.

Mais um pedido de ajuda e denúncia de maus-tratos a um casal de cães da raça Pitbull, chegou na manhã desta terça-feira, 25, para a deputada Joana Darc (PL). O caso aconteceu no município de Parintins (distante 362 Km de Manaus), onde os tutores abandonaram os animais, presos em fios de aço para morrer. A fêmea estava grávida e não resistiu. O macho conseguiu ser resgatado pelos policiais militares de Parintins com vida, mas bastante debilitado e segue para tratamento, com apoio da Associação Patinhas Unidas de Parintins (APUP) e da deputada Joana Darc. “Mais um caso de maus-tratos chegou até mim. Eu recebi essa denúncia e fiquei muito revoltada porque as pessoas não dão um dia de paz para os animais. Mas esse crime não ficará impune. Os responsáveis já foram identificados e a polícia segue em busca para que respondam por esse crime. Nós não vamos parar até encontrar essas pessoas. Cadeia para maus tratos”, disse a deputada. De acordo com informações preliminares, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), que também acompanhou o caso, divulgou na última sexta-feira, 21, em relatório sistematizado de 2021, o registro dos casos atendidos no ano. De acordo com o balanço, maus-tratos a animais representou 4% das ocorrências atendidas pela pasta.    

Para a Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o ano de 2022 será de continuidade das ações desempenhadas ao longo do ano passado, como a capacitação de Conselheiros Tutelares; a campanha “Não dê dinheiro, dê futuro!” e a Caravana da Cidadania. Com a intenção de alcançar todos os 62 municípios do Amazonas, a Comissão manterá o cronograma da capacitação de Conselheiros Tutelares pelo interior do Estado, mas na modalidade Ensino à Distância (EAD), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pelo Centro de Mídias. Os primeiros a receber a capacitação, prevista para o mês de fevereiro, serão os conselheiros tutelares de municípios da Calha do Madeira, como Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta), Humaitá (590 km), Novo Aripuanã (227 km), Apuí (453 km) e Borba (151 km), com palestras sobre a importância da harmonia entre os Conselhos Tutelares e o Poder Judiciário e o Ministério Público; Intervenção Interdisciplinar e Intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos, além de abordar  a parceria entre a delegacia de Atos e os Conselheiros Tutelares e o Papel do Conselho Tutelar no Fortalecimento da Convivência Familiar e Comunitária. Já a Campanha “Não dê dinheiro, dê futuro!” também continuará em 2022 com ações de panfletagem nas ruas, em pontos estratégicos da cidade, conscientizando a população sobre o perigo que representa o gesto de dar dinheiro para crianças e adolescentes. O deputado Álvaro Campelo (Progressistas), presidente da Comissão, reforça que o incentivo à exploração infantil está por trás da mendicância de crianças e adolescentes: “Na verdade, é um grande mal que se faz, porque isso permite que elas (crianças) não tenham uma perspectiva de futuro. Todos os dias estarão expostas a doenças; acidentes e ao tráfico de drogas. Além de estarem longe da escola. Sem falar que muitas são ‘alugadas’ para pedirem dinheiro” pontuou Álvaro. Outro projeto que deve continuar é a Caravana da Cidadania, com atendimentos de aplicação de vacina; realização de testes glicemia/glicose; aferição de pressão arterial; emissão de 1ª e 2ª vias da carteira de trabalho digital; cartão passa fácil PCD, inserção no programa “Leite do Meu Filho”, orientações obre seguro desemprego, além de orientação jurídica e sobre o funcionamento dos Conselheiros Tutelares.        

Desde o início de seu mandato, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), tem trabalhado, efetivamente, na busca da melhoria de vida da população e, com um olhar especial, às pessoas com deficiência (PCDs) e aos idosos. Quatro leis de autoria do parlamentar que tratam do tema já são uma realidade no Estado e ajudam a dar mais dignidade a esses amazonenses. Uma delas é a Lei nº 5.477/2021 que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizem funcionários para auxiliarem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento. “Sempre procurei ter um olhar atento às minorias. Pessoas com deficiência e idosos, infelizmente, muitas vezes não são tratados da maneira adequada. Busquei apresentar projetos que pudessem, de fato, promover dignidade e respeito a essas pessoas e acredito que esse é um deles”, destacou o deputado. Já a Lei nº 5.071/2021, obriga que unidades de saúde públicas e privadas afixem, em local visível e de fácil acesso aos usuários e seus acompanhantes, os direitos dos idosos hospitalizados, previstos em normas federais, estaduais e municipais, bem como endereço e contatos de órgãos de proteção ao idoso. A relação deve ser atualizada sempre que houver modificações legais relativas aos direitos hospitalares dos idosos e o não cumprimento da legislação, acarretará em multa no valor de 1000 UFlRs, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. A Lei nº 5.612 altera a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, estabelecendo regras para as peças publicitárias institucionais, de utilidade pública e mercadológica, realizada por órgãos e entidades da administração estadual, assegurando à pessoa com deficiência auditiva e visual o efetivo direito à informação. Para promover a redução de barreiras na comunicação, os órgãos e entidades estaduais deverão estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis as mensagens divulgadas em sua publicidade, entre eles, os formatos acessíveis, as legendas, a subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de libras, audiodescrição e outros.   Diploma em braille Outra lei que garante direitos aos PCDs é a nº 5.530/ 2021, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem, sem custo adicional, diploma em braille para os alunos com deficiência visual, sem custo adicional, conjuntamente ao diploma regular, quando da conclusão do ensino médio ou superior. O descumprimento dessa lei gera penalidades aos estabelecimentos de ensino, que vão de advertência, no caso da primeira autuação da infração, à multa, a partir da segunda infração, no valor de dois salários mínimos, a ser revertida à Secretaria de Educação do município onde ocorrer a infração. A multa pode chegar a cinco salários quando persistir o não fornecimento do documento ao aluno, acrescida de responsabilização administrativa dos dirigentes da instituição de ensino.   Em tramitação O deputado Roberto Cidade tem ainda outros dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa direcionadas a esses públicos: o PL nº 184/2021, que obriga os condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais e congêneres a comunicar aos órgãos de segurança pública, quando houver ocorrência ou indícios da ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos; e o PL 271/2021, que dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa pelos idosos, nos estacionamentos pagos.

A inclusão do exame de dosagem de vitamina D, nos exames de rotina de pacientes da rede estadual de saúde no Amazonas agora é obrigatória. A Lei nº 5.790 da deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), que garante o benefício, foi sancionada pelo Governo do Estado no último dia 12 de janeiro de 2022. De acordo com a parlamentar, é importante observar os estudos e indicações de cientistas e especialistas no assunto para trabalhar na promoção de políticas públicas que facilitem o acesso do cidadão a direitos fundamentais e essenciais para os devidos cuidados com a saúde. “Observando e entendendo a importância da informação obtida através desse exame específico, fiz a proposta em 2020 para que o exame de dosagem de vitamina D fosse incluído nos exames de rotina realizados nas Unidades de Saúde Pública do Amazonas. Muitas doenças podem ser tratadas e os sintomas amenizados a partir desses dados, proporcionando melhor qualidade de vida para o paciente. Fico feliz em poder contribuir”, justificou a deputada. Entre as principais doenças relacionadas à deficiência da vitamina D no organismo, segundo especialistas, estão: câncer, hipertensão, diabetes, enfartos e derrames, além de distúrbios psiquiátricos, como depressão, esquizofrenia na adolescência e distúrbio bipolar. A pandemia trouxe um grande alerta à  população e comunidade científica sobre a necessidade de Vitamina D. A substância que também é um hormônio, fortalece o sistema imunológico, protegendo o organismo e auxiliando na recuperação de pacientes acometidos pela Covid 19. “Trata-se de um assunto muito sério e que merece a atenção do poder público. A vitamina D é essencial para formações de ossos, dentes e absorção do cálcio pelo organismo, além de ser uma poderosa aliada no fortalecimento do sistema imunológico, principalmente diante desse quadro grave de pandemia, por isso, esse direito de acesso ao exame de forma gratuita, vai ajudar muitas pessoas que sofrem com doenças relacionadas com a insuficiência da vitamina ou o excesso dela. Infelizmente, algumas pessoas nem sabem que precisam de ajuda, por nunca terem feito o exame”, enfatizou Dra. Mayara. De acordo com a Lei, os médicos atuantes no Estado do Amazonas serão orientados sobre a necessidade de inclusão do Exame de Dosagem de Vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados aos pacientes, bem como, receitar o respectivo suplemento vitamínico quando detectado resultado abaixo do recomendado. “Meu desejo é de que essa Lei alcance àqueles que precisam, principalmente, os grupos de risco para carência de vitamina D, que são os idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com osteoporose, raquitismo, depressão e os infectados pelo Coronavírus”, concluiu a deputada.

"A missão nobre que cada policial militar exerce é digna de reconhecimento por parte de toda a sociedade", disse o deputado Cabo Maciel (líder do PL) ao citar a atuação dos Policiais Militares quando na foi registrado nesta madrugada (24), no município de Lábrea (distante a 702 km de Manaus ), a equipe da 4ª CIPM/Lábrea, sob o comando do 3° SGT Wesisclay e composta pelos CB.PM Renan Santos, CB. PM Rodrigues, CB.PM Nonato Oliveira, salvou a vida de quatro pessoas em um incêndio residencial. “Não é surpresa para mim o excelente trabalho que esses guerreiros da polícia militar desempenham em Lábrea”, ponderou Cabo Maciel. O parlamentar agradeceu aos seus colegas de farda pela dedicação e compromisso com a sociedade, e reforçou seu apoio para seguir em frente, servindo cada vez mais ao Amazonas!