Em menos de uma semana, dois postos de Unidade Básica de Saúde (UBS) e uma policlínica foram alvos de assaltos, sendo que, em duas delas, funcionários e pacientes sofreram violência psicológica e física, além de terem seus pertences roubados. O deputado Dermilson Chagas (sem partido) disse que esses ataques sucessivos aconteceram pela falta de estrutura das Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), que estão com falta de efetivo e de viaturas. Além disso, um helicóptero, que pertence ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi incendiado dentro do hangar da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), nesta madrugada (24/01), sem que nenhuma unidade policial agisse. “Eu já fiz diversos pronunciamentos na tribuna da Assembleia e já denunciei diversas vezes à imprensa a falta de preparo da gestão Wilson Lima no que se refere à realizar um trabalho de excelência na área da Segurança Pública, que está defasada de efetivo, e eu fui um dos parlamentares que lutou para que houvesse concurso para renovar o quadro da corporação. Além disso, eu tenho recebido, quase todos os dias, mensagens de militares denunciando a desestruturação sistemática das Cicoms, e a grande prova são esses assaltos sucessivos, sem que nada tenha sido feito para impedir esses absurdos”, enfatizou Dermilson Chagas. O primeiro assalto ocorreu na última sexta-feira (21/01), na UBS Silas Santos, localizada na rua Dezesseis, nº 1, no bairro São José Operário, na zona leste de Manaus. A 9ª Cicom, que está instalada na rua Miguel Faraday, no bairro São José Operário, é a unidade responsável pelos atendimentos de ocorrências daquela área. As demais unidades assaltadas foram a UBS L-16, localizada no bairro Ouro Verde, e a policlínica Doutor Comte Telles, no São José Operário 2, ambas na zona Leste da cidade. O fato aconteceu na manhã desta segunda-feira (24/01) em ambas unidades. A responsabilidade pelo patrulhamento e atendimento de ocorrências no Ouro Verde é da 11ª Cicom, que está localizada na rua Santo Antônio, 689, bairro Coroado, zona leste. Já a área da policlínica Doutor Comte Telles também é de responsabilidade da 9ª Cicom. O deputado Dermilson Chagas destacou que, desde o ano passado, vem denunciando a falta de planejamento, de organização e, sobretudo, de investimento na área da Segurança Pública. No último sábado (22/01), o parlamentar foi alvo de fake news incentivada pelo próprio comandante-geral da PM, Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, que, incomodado pelas denúncias de sucateamento da estrutura das Cicoms, utilizou sites patrocinados pelo Governo do Amazonas para dizer que o deputado Dermilson Chagas havia postado em suas redes sociais um vídeo antigo para dizer que a violência estava dominando a capital. Entretanto, a própria Prefeitura de Manaus emitiu nota informando que o assalto de fato havia ocorrido na última sexta-feira (21/01). Sucateamento Embora o comandante-geral da PM negue que as Cicoms estejam sendo esvaziadas e estejam prestes a acabar, o deputado Dermilson Chagas afirma que a própria população já percebeu que essa estrutura da PM já não está operando, pois não há viaturas e nem efetivo da PM nas ruas, fazendo o serviço que, de praxe, é da Cicom, ou seja, o monitoramento ostensivo e as rondas diárias. Segundo as denúncias dos militares, o comandante-geral da PM, Vinicius Almeida, está retirando todo o efetivo das Cicoms e enviando para os Comandos de Policiamento de Área (CPAs). Atualmente, nas Cicoms, a estrutura de efetivo ficou reduzida a três homens: um comandante e dois PMs. Os policiais militares também denunciaram outro fato que está ocorrendo em relação ao sucateamento das Cicoms. Em alguns casos, como o da 14ª Cicom, todo o efetivo foi retirado de lá e encaminhado para a 30ª Cicom. Incêndio no hangar da SSP-AM A inoperância da Segurança Pública do Governo do Amazonas é tamanha que a atual gestão não consegue proteger nem mesmo o hangar da própria SSP-AM, onde, nesta madrugada (24/01), homens invadiram o local e incendiaram parcialmente um helicóptero pertencente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foram destruídas a cabine e hélices. A aeronave era utilizada em ações que o órgão desenvolvia contra atividades de garimpo ilegais. “Esse estado de violência é resultado da falta de investimento desta gestão do Governo do Amazonas, que, mesmo com excesso de arrecadação, não consegue aparelhar uma área tão sensível e importante quanto a Segurança Pública. Em 2021, o Estado arrecadou mais de R$ 25 bilhões e está com um saldo de mais de R$ 6 bilhões. Então, dinheiro não falta. Para onde está indo todo esse dinheiro? Enquanto isso, a população fica à mercê de um comandante-geral que age na base do ‘achismo’ e de um governador que não investe dinheiro onde tem de investir”, criticou Dermilson Chagas. Ele lembrou ainda que várias mortes, inclusive de militares, aconteceram nos últimos dias e que continuam sem solução. COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

A Lei nº 5.789, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), sancionada em 12 de janeiro de 2022, determina que as concessionárias de transporte público municipal e intermunicipal realizem semanalmente desinfecção dos veículos para contenção do Coronavírus (Covid-19). A Lei é mais uma conquista que beneficia a população amazonense no enfrentamento à pandemia. De acordo com a parlamentar, a saúde do povo tem que ser priorizada, principalmente, diante de uma variante com maior poder de transmissão. “Esse tipo de pauta sempre vai estar presente em meu mandato. Como deputada e médica, sei o quanto a saúde é fundamental. A vacinação e as medidas sanitárias básicas para nos proteger nesse momento são cruciais. Diariamente, milhares de pessoas precisam utilizar o transporte público municipal e intermunicipal, então, acredito que, além do cuidado individual, a única forma de tentar controlar a proliferação do vírus nesses ambientes é garantindo a higienização periódica desses veículos.” Justificou Mayara. A determinação é válida para higienização semanal de transporte público municipal e intermunicipal via rodoviária ou fluvial e a limpeza deverá ser realizada em horários de não funcionamento destes serviços de transportes ou em intervalos de circulação. A fiscalização desta Lei é de responsabilidade dos órgãos do Poder Executivo e as empresas que não cumprirem a mesma poderão ter as concessões de serviços prestados, suspensas, bem como a cassação pelo Poder Concedente no âmbito do Estado do Amazonas. “A devida aplicação da Lei, além de garantir ao cidadão o direito de ir e vir com mais segurança, vai ser mais um instrumento para nos ajudar no combate à transmissão do coronavírus”, finaliza Dra. Mayara. A Lei na prática De acordo com informações da Prefeitura de Manaus, vistorias técnicas para fiscalizar a higienização e a sanitização, têm sido realizadas nas empresas de transporte pela equipe do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Na primeira quinzena de janeiro a fiscalização aconteceu nas empresas do grupo Eucatur, onde foram vistoriados 350 ônibus que operam na cidade. Os terminais de ônibus de Manaus também passaram por limpeza e sanitização, já que recebem, diariamente, cerca de 1.200 ônibus que fazem o transporte de mais de 140 mil passageiros com destino tanto para os terminais, como para as plataformas da cidade. Outra equipe também esteve ativa. Fiscais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), acompanharam o cumprimento da Lei Estadual n° 5.789, de autoria da deputada Dra. Mayara. A ação aconteceu neste fim de semana, nos ônibus que operam na modalidade regular (viagens entre terminais) do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, incluindo a empresa Aruanã Transporte. A equipe também orientou os responsáveis pelas embarcações para que cumpram a Lei, sob risco de penalidade de órgãos sanitários e de vigilância em saúde. Canais para Denúncias Caso o usuário observe irregularidades no cumprimento da Lei, a Ouvidoria da Agência Reguladora disponibiliza atendimento 24 horas por meio do número (92) 98408-1799 (WhatsApp). O atendimento presencial é realizado nas dependências do Terminal Rodoviário de Manaus, situado na Av. Djalma Batista, Flores. A denúncia também pode ser feita pelo 0800-280-8585 ou pelo e-mail ouvidoria@arsepam.am.gov.br.

O deputado estadual Wilker Barreto encaminhou nesta segunda-feira, 24, um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, solicitando que o órgão averigue, junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), as cópias dos registros dos Atestados de Óbitos e de Internações nas unidades de saúde de Manaus, bem como os prontuários médicos de todos os pacientes com as evoluções nas últimas 48 horas. O pedido do parlamentar acontece após o presidente do Grupo Samel, Luís Alberto Nicolau, afirmar, na última quinta-feira (20), que os dados epidemiológicos fornecidos pelo Executivo enganam a população acerca da realidade da pandemia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, com base nos boletins da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP/AM), o gestor hospitalar confrontou as informações apresentadas pelo Governo de que as taxas de ocupação dos leitos públicos para Covid-19 estariam no limite, e aproveitou para denunciar a possível subnotificação de centenas de óbitos pela doença. “Foi divulgado por um site que o Hospital 28 de Agosto estava com 100% da sua capacidade de UTI lotada. Hoje em dia, o 28 de Agosto tem apenas 12 leitos de UTI disponíveis para Covid-19. Então, é muito fácil chegar em 100% de 12. Não precisa ser nenhum grande matemático para chegar a essa conclusão”, disse o presidente da Samel. Para Wilker, a apuração dos documentos solicitados é fundamental para garantir a transparência das informações do cenário pandêmico no Estado. “Essas denúncias são muito graves. É preciso ter transparência nas informações do cenário pandêmico no Estado, principalmente para salvaguardar os usuários da rede pública de saúde. Por isso, peço que o MPAM apure todas essas documentações e apure a responsabilidade civil e criminal, caso tenha algo comprovado”, finalizou o parlamentar. Crise do oxigênio Em 15 de janeiro de 2021, os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas ingressaram com uma representação no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) civil e criminal contra o governador Wilson Lima (PSC) pelos possíveis crimes de improbidade administrativa e gestão temerária. A ação ocorreu em virtude das mortes nas unidades hospitalares do Amazonas por conta da crise do oxigênio, agravado com o aumento dos novos casos da Covid-19. Na ocasião, os parlamentares também solicitaram que o Ministério Público do Estado do Amazonas averiguasse, junto à SES-AM, as cópias dos registros dos Atestados de Óbitos das Unidades de Saúde de Manaus, decorrentes das inúmeras mortes sem oxigênio nos hospitais.   Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351

Neste primeiro mês de 2022, foram sancionadas 54 leis originadas a partir de matérias legislativas, aprovadas em plenário pelos deputados estaduais em 2021, efetivando leis relacionadas à saúde, educação e valorização dos servidores públicos, entre outras áreas. No que se refere à saúde, em especial sobre a Covid-19, foi aprovada a Lei nº 5.789/2022, determinando que as concessionárias de transporte públicos municipais e intermunicipais realizem semanalmente desinfecção de seus veículos para contenção do novo Coronavírus. Oriunda do Projeto de Lei nº 355/2020, proposto pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) e aprovado também em dezembro passado, a lei tem como objetivo minimizar o contágio da Covid-19. Também na área da Saúdem, foi aprovada a Lei nº 5.788/2022, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. A legislação nasceu a partir do Projeto de Lei do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), para possibilitar o diagnóstico do câncer infantojuvenil, por meio do serviço de coleta de sangue. À respeito da educação, foi sancionada a Lei nº 5.782/2022, que institui a Política de Educação Digital nas Escolas Públicas - Cidadania Digital, com o objetivo de realizar ações no sentido de oferecer diretrizes para o uso pedagógico correto da tecnologia dentro do ambiente escolar, oriunda do Projeto de Lei do deputado estadual João Luiz (Republicanos). Já a Lei nº 5.774/2022, institui o Prêmio Jovens Escritores nas escolas públicas do Amazonas, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. A iniciativa partiu do deputado estadual Saullo Vianna (PTB), cujo objetivo é fomentar o hábito de ler. O prêmio, dividido em duas categorias: aos alunos do Ensino Fundamental ll e alunos do Ensino Médio, deverá ser apresentado pela Secretaria do Estado da Educação, no início do mês de abril Ainda no mês de janeiro, foram sancionadas diversas leis, oriundas de mensagens governamentais, que beneficiam os servidores públicos do Estado das mais diversas áreas, como: os Policiais Militares do Amazonas (Lei nº 5772/2022); os servidores públicos e servidores médicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com a Lei nº 5771/2022; os servidores do Poder Executivo estadual, com a Lei nº 5770/2022; servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas (Lei nº 5759/2022 e servidores da Controladoria Geral do Estado (CGE), com a Lei nº 5745/2022.  

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), a Lei 34.661/2022, que cria o serviço de atendimento móvel para diagnóstico precoce de câncer infantojuvenil, foi sancionada pelo Governo do Estado no último dia 12 de janeiro e em 60 dias já estará em vigor. Oriunda do Projeto de Lei 296/2020, aprovado pelo parlamento estadual em dezembro do ano passado, a Lei consiste na realização de coleta em domicílio de sangue de crianças e adolescentes. Para isso, o Governo do Estado disponibilizará uma equipe multidisciplinar além de equipamentos e veículos para efetuar o trabalho. Roberto Cidade destacou que o câncer é uma das causas de mortes não acidentais mais comuns entre as crianças e adolescentes e a melhor maneira de evitar os óbitos é o diagnóstico precoce. “Se a doença for diagnostica precocemente, os métodos de tratamento do câncer infantojuvenil garantem altos índices de cura, algo em torno de 70% dos casos. Esse número mostra a importância dessa lei”, afirmou.   Dados Segundo dados Instituto Nacional de Câncer (INCA), a cada ano, a estimativa é de que 8,4 mil novos casos sejam confirmados.  Esse valor corresponde a um risco estimado de 137,87 casos novos por milhão no sexo masculino e de 139,04 por milhão para o sexo feminino.

Ao citar recente pesquisa do Instituo Datafolha, que aponta a preferência de 81% dos entrevistados pela exigência do “passaporte de vacina” para o acesso a locais fechados como bares, restaurantes e órgãos públicos, entre outros, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) disse ver no passaporte “uma medida importante para sensibilizar todos à imunização completa para isolar a pandemia viral”. Segundo o parlamentar, os números do Datafolha mostram que a maioria da população é a favor da apresentação do passaporte como um certificado de comprovação de que o cidadão cumpriu corretamente o seu esquema de vacinação, seguindo as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde). A exigência, de acordo com ele, deve ser um imperativo obrigatório em um momento em que a variante Ômicron se dissemina com força no Brasil. “Nós, aqui no Amazonas, temos que ter consciência disso e fazer a nossa parte, ajudando o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus em seus esforços no combate à pandemia”, destaca.   Pela imunização Ao mesmo tempo em que defende o passaporte vacinal, Belarmino Lins volta a apelar para que a população procure os postos de imunização e se vacine para acelerar o fim da pandemia. Com base em números da SEMSA, ele chama a atenção para o fato de Manaus possuir mais de 200 mil pessoas atrasadas para a segunda dose da vacina contra a Covid-19. “Essa é uma situação que não pode continuar, precisamos virar esse jogo, pois só a imunização geral é que vai encerrar a pandemia, não há outra saída”, afirma Belarmino. Ele adverte que o negacionismo só favorece o surgimento de novas variantes, como na África onde, devido à baixa cobertura vacinal, surgiram as variantes Delta e Ômicron. “Então, vamos avançar, todos os amazonenses à vacina na capital e no interior do Estado”, apelou.     Assessoria de Imprensa – 99223 6343