Agosto é dedicado à reflexão sobre a primeira infância, fase crucial que vai da gestação aos seis anos de idade. O período demanda atenção integral para garantir o desenvolvimento saudável das crianças, com impactos decisivos em seu futuro. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça seu compromisso com a causa e destaca leis de sua autoria que fortalecem políticas públicas para essa faixa etária. “A primeira infância é a base do desenvolvimento humano. É nessa fase que se constroem as habilidades físicas, cognitivas e emocionais que acompanharão a criança por toda a vida. Por isso, nosso trabalho legislativo prioriza a proteção e o bem-estar desses pequenos cidadãos, desde a gestação até os primeiros anos escolares”, afirmou o parlamentar. Entre as leis propostas por Cidade está a Lei nº 5.150/2020, que exige cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas e creches públicas. Outro marco é a Lei nº 5.333/2020, que institui equipes de apoio psicossocial em escolas de ensino fundamental e médio, assegurando um ambiente mais acolhedor para crianças e adolescentes. A Lei nº 6.599/2023 estabelece normas de segurança escolar, enquanto a Lei nº 6.323/2023 obriga hospitais a notificarem casos de recém-nascidos com fissura labiopalatal à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), garantindo atendimento precoce. Já a Lei nº 6.530/2023 assegura diretrizes para a saúde integral da mulher, e a Lei nº 6.415/2023 amplia direitos trabalhistas, como licença-maternidade, licença-paternidade e licença para adoção. O deputado-presidente reforça que investir na primeira infância é investir no futuro da sociedade. “Precisamos de políticas públicas eficientes, que assegurem saúde, educação e proteção desde os primeiros anos de vida. Só assim construiremos uma geração mais saudável, preparada e com oportunidades reais”, concluiu. Primeira infância Estudos mostram que quanto melhores forem as experiências da criança durante a primeira infância, e quanto mais estímulos qualificados ela receber, maiores são as chances de ela desenvolver todo o seu potencial. Pesquisas têm demonstrado que essa fase é extremamente sensível para o desenvolvimento do ser humano, pois é quando se forma toda a sua estrutura emocional e afetiva e se desenvolvem áreas fundamentais do cérebro relacionadas à personalidade, ao caráter e à capacidade de aprendizado.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve produção legislativa expressiva durante o mês de julho, com 118 leis sancionadas pelo Poder Executivo, refletindo o comprometimento do Parlamento Estadual com temas fundamentais para o desenvolvimento da sociedade amazonense. As leis tratam de áreas cruciais como saúde, educação, cidadania, direitos dos consumidores e inclusão social, impactando diretamente a vida do cidadão. Um exemplo é a Lei nº 7.643/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Acesso à Justiça e Direitos Básicos nas escolas públicas do Amazonas. A iniciativa, que teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 923/2024, de autoria da deputada Joana Darc (UB) e coautoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), busca incentivar o conhecimento jurídico entre os estudantes e promover maior consciência sobre direitos fundamentais. “As atividades propostas permitirão a interação entre os estudantes e profissionais do sistema de justiça, desmistificando o acesso à justiça e apresentando os direitos básicos como ferramentas de cidadania ativa”, justifica Darc. Outra medida relevante é a Lei nº 7.672/2025, originada de PL apresentado pelo deputado Felipe Souza (PRD), que altera dispositivos da legislação voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo prioridade na matrícula em unidades de ensino público próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis. “A definição de estabelecimento de ensino mais próximo, considerando não apenas a distância física, mas também a facilidade de acesso por transporte coletivo, reflete a realidade de muitas famílias que dependem de meios de transporte públicos para realizar deslocamentos diários”, explica o parlamentar. Na área da educação cidadã, a Lei nº 7.654/2025, de iniciativa a da deputada Débora Menezes (PL), cria diretrizes para a campanha “Fim de Jogo”, que tem o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas, mostrando os perigos do vício em jogos, alertando sobre possíveis casos de manipulação de resultados em eventos esportivos e reforçando os valores de justiça e honestidade entre os jovens. “É fundamental destacar que, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS), essas atividades são consideradas transtornos de compulsão e impulsividade, sendo enquadradas como comportamentos aditivos, especialmente em crianças e adolescentes, com possíveis repercussões na vida adulta”, aponta Menezes, sobre os riscos de desenvolvimento de compulsão em apostas nos jovens. Direito dos consumidores Já em relação aos direitos dos consumidores, a Lei nº 7.706/2025 trata da obrigatoriedade das concessionárias ou permissionárias de transporte interestadual terrestre e fluvial em disponibilizar aos usuários o pagamento das passagens por intermédio de cartão de débito ou crédito proveniente de qualquer instituição bancária (pagamento via Pix), ampliando assim o acesso e facilitando a vida dos usuários. “A evolução dos meios de pagamento tem sido um fator determinante para a modernização dos serviços públicos e privados, proporcionando maior comodidade e acessibilidade aos cidadãos, daí a necessidade de incluir o Pix como mais um meio de pagamento”, explica o deputado Sinésio Campos (PT), autor do PL nº 143/2025, que deu origem à lei. Ainda no campo do direito do consumidor, a Lei nº 7.666/2025 institui a Operação Limpa Nome, destinada a incentivar ações de renegociação de dívidas e estimular a educação financeira da população. A lei teve origem a partir do PL nº 906/2024, do deputado Mário César Filho (UB). “A finalidade é promover a renegociação de dívidas e mediar conflitos financeiros, com o objetivo de restaurar o equilíbrio financeiro das famílias e prevenir a exclusão social decorrente do endividamento excessivo”, aponta Mário César. LDO Um destaque entre as leis sancionadas neste mês é a Lei nº 7.641/2025, que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece as normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA/2026). Embora seja originária do Poder Executivo (Mensagem Governamental nº 58/2025), a proposta passa pela análise e aprovação da Aleam, demonstrando a importância da atuação parlamentar no planejamento financeiro do Estado. A Lei Orçamentária é fundamental para definir como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas governamentais, assegurando que políticas públicas sejam colocadas em prática de forma eficiente e equilibrada.

O combate ao feminicídio será tema de debate na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, com o programa “Educando pela Cultura”. O evento, que terá como temática “Uma discussão sobre a violência contra a mulher, da origem ao feminicídio”, será realizado no dia 20 de agosto, às 9h, no auditório Senador João Bosco. O público-alvo são estudantes universitários. Entre as debatedoras estarão a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Maria Auxiliadora Brasil; a psicóloga, professora e mestre Luziane Varella (Faculdade Nilton Lins); a doutora Leda Mara Nascimento Albuquerque, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM); e a professora PhD Lidiany Cavalcante (Faculdade Nilton Lins). Desde a aprovação da lei que tipificou o crime de feminicídio, há dez anos, o Brasil já registrou pelo menos 11.882 vítimas, segundo dados atualizados até janeiro de 2025, fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sinesp). Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação e Pesquisa em Direitos Humanos da Escola do Legislativo, Jacy Braga, o mês de agosto será dedicado à discussão sobre o combate à violência contra a mulher, tendo como destaque o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio, celebrado em 29 de agosto. “Neste mês, a atividade do Educando pela Cultura será voltada para a temática do feminicídio. O Anuário da Violência mostra o crescimento dos casos de violência contra a mulher. A cada duas horas, uma mulher é morta no Brasil. O número de casos de violência sexual também aumentou, sendo que a faixa etária mais afetada é a partir dos 13 anos, principalmente meninas negras e com baixa escolaridade”, alertou. Jacy Braga acrescentou que mais de 76% das vítimas vivem em situações de vulnerabilidade emocional, financeira, social e, em alguns casos, psicológica. “Há também um número significativo de vítimas de violência sexual na terceira idade. Quando analisamos o mapa das dez cidades com maior índice de feminicídios e estupros, percebemos que são localidades onde houve maior flexibilização para a aquisição de armas de fogo. O que está acontecendo no país é um retrocesso cultural. Estamos regredindo a um estado mais primitivo, onde o espaço para o diálogo dá lugar à agressividade”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (31/7), mais uma edição do programa Assembleia é + Saúde, com o Dia de Vacinação contra a Influenza. A ação, voltada a servidores, familiares e grupos prioritários, foi considerada um sucesso, distribuindo cerca de 100 doses, das 8h ao meio-dia, no Centro de Saúde da Casa Legislativa. A campanha, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS) Theomário Pinto da Costa, contemplou servidores acima de 60 anos, gestantes e pessoas com comorbidades. Com apoio das Diretorias de Saúde e Assistência Social da Aleam, o mutirão buscou ampliar a cobertura vacinal e reforçar a importância da imunização. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a importância da ação para a saúde preventiva dos servidores e da população em geral. “A prevenção sempre será o melhor caminho. Iniciativas como o Assembleia é + Saúde demonstram o compromisso do Parlamento com o bem-estar das pessoas que trabalham na Casa e de seus familiares. É fundamental que o poder público esteja alinhado com campanhas de vacinação e educação em saúde, que têm impacto direto na qualidade de vida da população”, declarou o parlamentar. De acordo com o diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, a mobilização atingiu seu principal objetivo: facilitar o acesso à vacina e promover conscientização. “Tomar vacina é um gesto de cuidado consigo mesmo e com a comunidade. A ciência demonstra de forma incontestável que a imunização previne doenças e salva vidas. É com esse propósito que a Assembleia promove ações como esta: garantir a proteção de seus servidores e, de forma indireta, de seus familiares”, afirmou. Um dos primeiros a ser vacinado, o servidor João Marcelo explicou que soube da campanha na manhã de quinta-feira e se apressou para conseguir uma senha. “Já era para ter tomado, minha família toda tomou. Tenho idosos em casa, minha avó. Então é extremamente necessário ter o cartão de vacinação atualizado, principalmente da Influenza. Os hospitais estão recebendo muitas pessoas com Influenza, então vim logo ser vacinado para proteger a mim e meus familiares”, revelou. Programa O programa Assembleia é + Saúde vem se consolidando como referência em iniciativas de prevenção e educação em saúde. Em edições anteriores, já ofertou vacinas contra hepatite B, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela, tétano e difteria, além da própria influenza. Também foram realizados testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites virais, bem como distribuição de preservativos e materiais educativos, ampliando o alcance das ações para a prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis. A próxima edição acontece na semana que vem, na terça-feira, dia 5, quando serão ofertadas vacinas da Covid-19, tríplice viral, hepatite B e DTP.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) comemorou, nesta quinta-feira (31/07), a entrega de 403 títulos definitivos aos moradores do Conjunto Carlos Braga. A ação foi promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). A cerimônia aconteceu no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) João dos Santos Braga, na Avenida Curaçao, localizado no bairro Nova Cidade, na zona Norte de Manaus, e contou com a presença de autoridades, como o governador Wilson Lima; o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e da Unidade Gestora de Projetos Especiais, Marcellus Campelo; além dos deputados estaduais Cabo Maciel (PL) e Mário César Filho (União Brasil) e dos vereadores Diego Afonso (União Brasil), Saimon Bessa (União Brasil) e Marco Castilhos (União Brasil). A entrega faz parte do programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, que prevê 33 mil regularizações fundiárias com entrega de títulos. Com a regularização fundiária, as moradias pertencentes aos conjuntos habitacionais ficam aptas para a emissão dos documentos de Encaminhamento ao Cartório pela Suhab para o registro do imóvel em casos de financiamento, como também, permitir que o núcleo de Regularização Fundiária da Suhab possa iniciar o processo individual de atualização cadastral para posterior emissão do título definitivo. "Esse é um momento histórico para esses moradores e também para a história do nosso estado. Parabenizo o governador Wilson Lima pelo compromisso e coragem de resolver antigos problemas de moradia na cidade de Manaus, como este dos moradores do Conjunto Carlos Braga, que há mais de 20 anos estavam esperando por esta regularização, o que garante segurança jurídica e melhor qualidade de vida às famílias que residem no conjunto, além da valorização dos imóveis", declarou o parlamentar. Já o governador Wilson Lima destacou a segurança jurídica que o Amazonas está promovendo para os moradores deste conjunto. Para ele, a atuação da Assembleia Legislativa do Amazonas teve um papel primordial para garantir esta conquista. "Quando a gente faz uma entrega de um documento como este, ele não pode mais ser questionado por ninguém. Isso é um símbolo de vitória. Hoje, o patrimônio de vocês está virando herança para seus filhos, netos e próximas gerações. Hoje é um dia de conquista, um dia de muita emoção. Quero agradecer aos deputados que aqui estão. Ao deputado Adjuto Afonso. A Assembleia tem sido importantíssima na aprovação de Leis que nos possibilitam investimentos nessa área de habitação. E o resultado está vindo hoje", concluiu o governador.

O acendimento das luzes externas do Teatro Amazonas na cor lilás marca o início do “Agosto Lilás” no Estado, nesta sexta-feira (01/08), a partir das 18h, no Largo São Sebastião, no Centro de Manaus. O ato simbólico foi uma solicitação da procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), ao governador Wilson Lima (UB). A campanha “Agosto Lilás”, instituída no Amazonas, por meio da Lei nº 4.869, de 16 de julho de 2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo, tem como objetivo promover a conscientização da sociedade acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar e fortalecer a aplicação da Lei n°. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que completa 19 anos de vigência no próximo dia 7 de agosto de 2025. “É alarmante saber que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2024, o que representa uma média de 1 mulher morta a cada 6 horas. É por isso que a campanha Agosto Lilás é tão importante, para que possamos trabalhar juntos para prevenir a violência e proteger a vida das mulheres”, disse a deputada estadual Alessandra Campelo, autora da lei que instituiu a campanha “Agosto Lilás”, no Amazonas. Mobilização A solenidade de acendimento das luzes do Teatro Amazonas contará, ainda, com a mobilização da sociedade civil, movimento de mulheres e de todos os órgãos envolvidos na Operação Shamar, uma ação nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que acontece dentro do “Agosto Lilás”. A Procuradoria Especial da Mulher faz parte dessa grande mobilização nacional em defesa das mulheres. A Operação Shamar visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prevenir o feminicídio em todo o território brasileiro. A ação é realizada em parceria com os governos estaduais, por meio das polícias Civil e Militar, a operação envolve quatro eixos fundamentais: prisões e medidas protetivas; atendimento às vítimas; campanhas educativas; e operação integradas.