A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) fiscalizou três drogarias e um laboratório, na Zona Centro-Sul de Manaus, em conjunto com Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) para verificar os valores de compra e venda de detecção de Covid-19. "A medida é uma forma de coibir a cobrança abusiva desses itens. Estamos recebendo muitas denúncias e realizamos essa fiscalização em conjunto com o Procon-AM", disse o deputado estadual João Luiz. A ação ocorreu nas avenidas Djalma Batista (duas drogarias e um laboratório) e Via Láctea (drogaria). De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, o trabalho visa proteger o consumidor dos possíveis aumentos abusivos nos materiais ligados ao teste de Covid-19. "Nós fizemos incursões em algumas farmácias para verificar se ocorreu alguma alteração nesses valores e deixamos todas notificadas para apresentação de nota fiscal de entrada e se existiu alguma diferença de insumos, além de verificar no laboratório o preço dos exames", destacou Malta.   Informações e denúncias A CDC/Aleam também podem tirar dúvidas ou receber denúncias, por meio do WhatsApp pelo 99440-2019.

A empresa Houer Consultoria e Concessões foi escolhida pelo Governo do Amazonas para gerenciar diversos serviços públicos, dentre eles o serviço de loteria do Estado, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 15 de dezembro do ano passado. A denúncia foi feita pelo deputado Dermilson Chagas (sem partido) sete meses antes de, sequer, os serviços terem sido aprovados pelo Legislativo. Além desse projeto público estadual, a empresa também será responsável pela coordenação do patrimônio ativo e de áreas florestais.O deputado Dermilson Chagas denunciou o fato no dia 5 de maio de 2021, durante a discussão do Projeto de Lei 150/2021, oriundo da Mensagem Governamental 23/2021, que, autorizou o chefe do Poder Executivo a incluir programa e criar ação no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e abrir crédito adicional especial de R$ 1 milhão no orçamento fiscal vigente da Administração Direta. O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Cidadania, Justiça e Redação (CCJR), relator deputado Serafim Corrêa (PSB), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relator deputado Ricardo Nicolau (PSD), e Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, relator deputado Belarmino Lins (PP). “O Governo do Amazonas criou a Cada (Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos S/A) para captar recursos com vários projetos. E, no dia 5 de maio de 2021, denunciei essa empresa, a Houer, que já seria gerenciadora de vários patrimônios do Estado do Amazonas. No final do ano passado, o Governo aprovou um desses projetos, que é a loteria estadual, assim como a administração do patrimônio ativo e de áreas florestais, que vai ser feita por essa empresa de Minas Gerais. Eu quero que ela não se instale no Amazonas, pelo tempo que a gente está denunciando, que é de sete meses antes do certame e antes do projeto entrar na Assembleia”, criticou Dermilson Chagas. A Houer Consultoria e Concessões é uma empresa criada por ex-funcionários públicos do Governo de Minas Gerais e atua em 20 estados brasileiros. Sua sede está localizada na rua Maranhão, 166, 10º andar, no bairro de Santa Efigênia. Especializada em consultoria empresarial, a Houer atua com projetos de concessões, Parceria Público-Privada (PPPs), entre outras modalidades de atuação. Além de ter denunciado a escolha prévia da empresa antes da criação do serviço da loteria estadual, o deputado Dermilson Chagas também criticou que o governador Wilson Lima estava cometendo ato de improbidade administrativa ao encaminhar à Casa a Mensagem Governamental nº 23/2021 e o PL 150/2021. Dermilson Chagas explicou, no dia da votação do PL, que o Governo precisava entender que existem vedações do início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), como determina a Constituição Federal no artigo 167, inciso I. O parlamentar ressaltou que a Constituição Federal também estabelece proibição de dar início, sem prévia inclusão no PPA, a investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, podendo até cometer crimes de responsabilidades, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 167. Na Mensagem, o governador Wilson Lima justificou o pedido afirmando que o recurso de R$ 1 milhão era necessário para “dar andamento às atividades iniciais, administrativas e operacionais, da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada S/A)”, empresa criada pelo Governo do Estado.   COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), tem colocado a defesa dos direitos das mulheres como uma de suas prioridades. Quatro leis de autoria do parlamentar já estão em vigor no Estado, que criam mecanismos de proteção a mulheres, além dos já previstos na legislação federal, encabeçada pela Lei Maria da Penha. “Os registros de casos de violência contra a mulher, de modo geral, têm crescido, assustadoramente, especialmente nos últimos dois anos, por conta da pandemia. Por esse motivo, mais do que nunca, é preciso redobrar proteção oferecida às mulheres”, explica Cidade. No ano passado, foi sancionada, em julho, a Lei nº 5.509, que cria o Selo Mulheres Seguras – Local Protegido, para bares, casas noturnas e restaurantes. O selo precisa ser colocado, de maneira visível, nos estabelecimentos, com o registro, na parte inferior do telefone da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A lei prevê que é necessário, ainda que os funcionários desses locais tenham treinamento especializado para a aplicação das medidas que auxiliem as mulheres que se sintam em situação de risco. “Os funcionários precisam estar aptos tanto a identificar uma situação abusiva, como a forma de tratar a mulher fragilizada e de conduzir para fora do estabelecimento o agente causador dessa situação. E, além disso, deve saber como orientar essa mulher sobre os locais onde ela pode apresentar a denúncia ou buscar apoio”, explicou Cidade. Ainda em 2021, o parlamentar subscreveu e tornou-se co-autor do projeto que se transformou na Lei nº 5.532, que institui as diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. Sancionada em 2020, a Lei nº 5.332, determina que o atendimento de mulheres vítimas de violência, nas delegacias de polícia do Amazonas, seja feito por policiais do sexo feminino. Pela proposta, isso deve ocorrer não apenas nas delegacias especializadas, mas em todas as unidades. “Tratando-se de crime contra mulher e dependendo da ocorrência do fato, a vítima muitas vezes não tem condições psicológicas para procurar a delegacia especializada, dirigindo-se, naturalmente a mais próxima. E isso se torna ainda mais grave, no caso de cidades do interior que, sequer, têm delegacia especializada, obrigando a vítima feminina a ser atendida por profissional do sexo masculino, num espaço precário e pequeno para atendimento de todas as pessoas e diferentes crimes”, justificou. Ainda nesse ano, Cidade teve sancionada a Lei nº %.247, que dispõe sobre a divulgação de crime de importunação sexual nos transportes públicos, o que inclui os ônibus de transporte coletivo convencional, executivo e intermunicipais, além de embarcações. Pela lei, a divulgação deve ser feita por meio de cartazes a serem afixados no interior dos veículos de transporte e nas respectivas estações, contendo os seguintes dizeres: "A prática de ato libidinoso sem consentimento, configura crime de importunação Sexual, com pena de até 5 anos de prisão. Denunciel".     Interior Por meio de um requerimento encaminhado ao Governo do Estado, Roberto Cidade solicitou a implantação de uma Delegacia Especializada da Mulher, no município de Manicoré, na calha do Rio Madeira, a 331 quilômetros da capital. A proposta atendeu pedido da vereadora Adrienne Cidade, vice-presidente da câmara de Manicoré. Caso instalada, a unidade poderá atender casos de violência contra a mulher também dos municípios adjacentes.

A troca de turnos em séries da Escola Estadual Tenente Coronel Cândido José Mariano (CMPM V), localizada no bairro Flores, zona Centro-sul de Manaus, vem tirando o sono dos pais de alunos matriculados na instituição de ensino. Isso porque a direção da escola decidiu mudar o horário das turmas para o ano letivo de 2022, sem nenhum tipo de consulta com os responsáveis dos estudantes, segundo denúncia feita pela Comissão de Pais de alunos da escola. De acordo com o grupo, a decisão irá impactar negativamente na rotina de aproximadamente 450 famílias que possuem alunos matriculados no CMPM V, já que muitos pais planejaram o contra turno para matricular seus filhos em cursos e também para realização de tratamentos médicos e terapias, no caso dos alunos com deficiência (PCD), dentre outras situações. Para Luiz Fabiano da Costa, 43, pai de dois alunos que estudam na instituição, a mudança repentina dos turnos, mesmo após a renovação das matrículas, pegou todos de surpresa e trouxe inquietações tanto para os responsáveis quanto para os alunos. “Tenho dois filhos no CMPM V e com a mudança, um vai estudar no matutino e outro no vespertino. Isso ficou bastante inviável, levar um filho pela manhã e buscar, ir para casa e pegar o outro, deixar e buscar novamente. Nem o tempo e a logística não permitem, a gente só pede o bom senso para que seja revista essa decisão”, afirmou Fabiano. Mãe de um filho diagnosticado com autismo e que vai cursar o 6º ano no CMPM V, Rilna Maquiné teme que a troca dos turnos acarretará a perda do tratamento terapêutico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), afetando assim o desenvolvimento e qualidade de vida da criança. “Meu filho estudava de manhã e fazia terapias numa ONG pela tarde. Essa mudança vai impactar de forma gigantesca na nossa vida, porque ele vai perder a vaga da terapia, não é fácil trocar de horário, tem uma fila de espera e também não vou poder acompanhar meu filho nas atividades da escola”, lamenta a mãe. No intuito de buscar soluções para o impasse, a Comissão de Pais dos alunos do CMPM V pediu ajuda do deputado estadual Wilker Barreto para terem seus apelos atendidos. Como resposta, o parlamentar enviou ofícios para o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, que gerencia a escola, e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM) solicitando que a decisão tomada seja revogada. “Estamos falando de 450 pais de famílias que foram prejudicados por falta de gestão, eles não podem pagar pelos erros dos outros. São filhos que estudam há bastante tempo na escola e já têm uma certa rotina com cursos e tratamentos médicos. Por isso, peço encarecidamente que a decisão seja revista e os pais possam iniciar 2022 de forma tranquila”, ponderou Barreto.     Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

A deputada Joana Darc (PL) visitou nessa terça-feira, 18, o Instituto Luisa Mell, em São Paulo, em busca de melhorias e aperfeiçoamento para os serviços voltados à causa animal no Amazonas. De acordo com a parlamentar, foi possível conversar com médicos veterinários e especialistas, e assim trazer o que há de melhor em favor dos animais. “Eu sempre sonhei em conhecer o Instituto e hoje pude ver como funciona, como eles ajudam a reabilitar e salvar a vida dos animais. Conversar com as pessoas que têm conhecimento de causa, nos fará aperfeiçoar políticas públicas no estado do Amazonastur”, pontuou. A parlamentar não quis adiantar, mas afirmou que  em breve a causa animal e todo o trabalho desenvolvido no estado terá novidades.     Instituto Luisa Mell O Instituto Luisa Mell foi fundado em 2015 e é uma referência no cuidado de animais vítimas de maus-tratos. É uma instituição de proteção animal e meio ambiente, que atua principalmente no resgate de animais feridos ou em situação de risco, recuperação e adoção.      

O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) já destinou mais de R$ 10,3 milhões em emendas parlamentares para a saúde, nos últimos anos de mandato. Boa parte destes recursos foram utilizados para o combate à pandemia de Covid-19, com a compra de insumos, testes rápidos e equipamentos de proteção, além de melhorias na oferta de serviços, principalmente no interior do Amazonas. No total, Saullo já destinou R$ 10.304.305,63, aplicados para o exercício dos anos de 2020, 2021 e 2022. Neste ano, os parlamentares tiveram que destinar para a saúde, obrigatoriamente, 50% do valor disponibilizados no orçamento para emendas individuais. “Nós tivemos um aumento no orçamento deste ano, e isso nos possibilitou ajudar a melhorar a vida dos amazonenses. Também foi muito importante a obrigatoriedade de aplicação de 50% do total das emendas para a saúde, um dos setores mais afetados nos últimos anos, pelo enfretamento de uma das maiores crises da humanidade, com a pandemia de Covid-19”, disse. Para 2022, Saullo destinou o total de R$ 4.306.879 para o setor, possibilitando a compra de insumos, medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI) para Manicoré, Autazes, Rio Preto da Eva, Envira, Guajará, Pauini, Canutama, Itamarati, Parintins e Apuí. Os municípios de Alvarães, Japurá e Carauari foram beneficiados com recursos para aquisição de ambulanchas. Enquanto Novo Airão e Boa Vista do Ramos receberam emendas para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). As emendas também possibilitaram o convênio com a Cooperativa dos Enfermeiros do Amazonas (Coopeam) para a realização de consultas oftalmológicas e aquisição de óculos de grau em Rio Preto da Eva. Já a Associação dos Pais das Crianças Cardiopatas do Amazonas (APACC) também receberam recursos para incremento de serviços de assistência à saúde, em cardiologia e outras especialidades hospitalares e ambulatoriais. O Instituto de Autismo de Parintins Isadora Tupinambá (Iapin) também foi beneficiado com as emendas de Saullo Vianna, que poderão investir em serviços de assistência à saúde e aquisição de materiais para atendimentos clínicos.   Anos anteriores Em 2021, o parlamentar destinou R$ 1.402.227,44 para o setor, que possibilitou a compra de equipamentos de raios-x para Silves e Autazes; uma ambulancha para Atalaia do Norte; insumos e medicamentos para Rio Preto da Eva, Canutama e Pauini; além da construção de uma UBS em Itacoatiara. Somente no ano de 2020, Saullo destinou o total de R$ 4.595.199,19 para a saúde. Grande parte desses recursos foram aplicados na compra de equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, testes rápidos e insumos para combate à Covid-19, especificamente nos municípios de Novo Airão e Parintins, além da Fundação Estadual do Índio. “Em 2020, no primeiro pico da pandemia aqui no Estado, os municípios do interior e comunidades isoladas sofreram muito com os impactos causados pela crise na saúde, que também afetou o mundo inteiro. Havia muita concentração de doações na capital e região metropolitana, e por meio do nosso mandato conseguimos aplicar esses recursos para tentar ajudar os profissionais de saúde a realizarem seus trabalhos no interior do Amazonas”, afirmou o deputado.