O deputado Dermilson Chagas (sem partido) denunciou, por meio de suas redes sociais, nesta terça-feira (11), que o Consórcio AM-010 já recebeu mais de R$ 10 milhões. O pagamento foi realizado no dia 9 de dezembro do ano passado. “Quem atestou as medições e quais os serviços realizados no valor já pago? Os serviços são de péssima qualidade, qualquer pessoa pode verificar ao percorrer a estrada em toda a sua extensão. Não precisa ser um especialista em engenharia civil para ver a péssima qualidade da obra. É vergonhoso ver o que estão fazendo sem medo da Justiça e da fiscalização”, comentou Dermilson Chagas. Dermilson Chagas explicou que, conforme consta no Portal da Transparência, no dia 9 de dezembro do ano passado, o valor pago foi de R$ 10.741.197,46. Esse pagamento é referente à nota de empenho 2021NE0000689, cujo valor é de R$ 130 milhões, e às ordens bancárias 2021OB000006 e 2021OB000007. Esses valores pagos referem-se à Concorrência 002/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que teve vencedor o Consórcio AM-010, formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda. O Consórcio AM-010 ganhou o direito de executar a obra, no valor global de R$ 366.051.861,42 (trezentos e sessenta e seis milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos). Dos mais de R$ 336 milhões da obra, R$ 220 milhões são provenientes de emenda parlamentar federal e R$ 146 milhões de recursos estaduais. O deputado Dermilson Chagas ressaltou que todo o processo que envolve o Governo do Amazonas e as obras da AM-010 está coberto de fortes indícios de dilapidação do erário, desde o processo de contratação, conforme já foi denunciado em maio deste ano pelo parlamentar em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas. O parlamentar lembrou que o Governo do Amazonas abriu o edital da concorrência 002/2021, por menor preço, em 9 de abril de 2021 e que o certame estava marcado para ser aberto no dia 12 de maio e a abertura das propostas estava prevista para o dia 31 de maio. “Entretanto, no dia 10 de maio, recebi uma denúncia com os nomes das empresas que iriam ganhar a concorrência e discursei da tribuna e também divulguei nas minhas redes sociais. Quando o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) homologou o resultado da concorrência, no dia 17 de junho, os nomes das empresas ganhadoras eram exatamente as mesmas”, resumiu Dermilson Chagas. As denúncias foram protocoladas no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e Controladoria Geral da União (CGU). O deputado Dermilson Chagas disse que um dos motivos pelos quais denunciou a obra foi a ausência de transparência por parte do Governo do Amazonas, que não disponibiliza no Portal da Transparência nem o contrato, nem o processo licitatório. Além disso, o Governo do Amazonas se recusou a responder a solicitação feita pelo Gabinete do deputado Dermilson Chagas para que fosse enviado a ele todo o processo administrativo relativo ao contrato, sendo que até a presente data o Estado não respondeu o pedido. O parlamentar explicou que esse comportamento de negar informações contraria a Lei 8.666/93, que garante o acesso aos processos administrativos e contratos administrativos. Dermilson Chagas também explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal também defere acesso a qualquer pessoa sobre receitas e despesas da Administração pública, inclusive pagamentos. A atitude do Governo do Amazonas também fere a Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação), a qual prevê inclusive a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade em caso de recusa no fornecimento de informações por gestores públicos.   Empresas sem capacidade técnica O deputado Dermilson Chagas realizou, por duas vezes, visita de inspeção na rodovia, acompanhado de um especialista em pavimentação, professor Rubelmar Azevedo, que produziu um relatório sobre as especificidades técnicas observadas na execução da obra e que detectou, de forma geral, por meio de análise técnica, que o serviço está sendo executado em desacordo com as normas de órgãos nacionais que estabelecem padrões para realização de obras privadas e públicas. Entre as normas que não estão sendo cumpridas estão as recomendações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), entre outras. Por exemplo, a ABNT NBR-6457, norma que especifica o método para a preparação de amostras de solos para os ensaios de compactação e de caracterização (análise granulométrica e determinação dos limites de liquidez e plasticidade, da massa específica das partículas que passam na peneira de 4,8 mm, da massa específica aparente e da absorção de água pelos grãos retidos na peneira de 4,8 mm). Também não está sendo respeitada a norma DNER PRO 269/94, que define os procedimentos que devem ser adotados na aplicação do método de projeto de restauração de pavimentos flexíveis. Além dessas normas, o relatório apresenta outros resultados assustadores, como desacordo do perfil vertical com os dispositivos da drenagem, serviços da base em desacordo com as normas pertinentes e a espessura está aquém dos 10 centímetros divulgados pela Seinfra, pois foi constatado que o revestimento total compactado não ultrapassa os 7,5 cm de espessura total.   Indícios de superfaturamento O deputado Dermilson Chagas explica que, pela falta de excelência na  execução da pavimentação, evidencia-se que há fortes indícios de superfaturamento, pois, o que se constatou in loco nos serviços executados é que foi contemplada apenas a base e o revestimento nas obras de restauração do pavimento. Já a base reciclada de pavimento foi feita fora dos padrões técnicos e sem observância das normas e métodos de ensaios, produzindo um serviço de baixa qualidade, o que denota que as empresas estão economizando material. “Além das questões relativas à péssima qualidade do serviço em si, há, ainda, algo de extrema gravidade, posto que o fato da obra ser executada com qualidade inferior às normas específicas, significa que há fortes indícios de superfaturamento da obra”, comentou Dermilson Chagas, destacando que tudo leva a crer que não existe um Projeto Executivo. “É de fundamental importância um modelo de Gestão de Pavimentos e Projeto Executivo, onde se possam determinar criteriosamente todas as atividades de manutenção ou reabilitação de pavimentos. Não se torna apenas importante a escolha da melhor estratégia de intervenção e o estabelecimento da melhor lista de prioridades. É necessário também que os serviços sejam executados corretamente e em consonância com as normas, métodos de ensaio e especificações de serviços”, enfatizou.   Reclamações de taxistas e da população Nas redes sociais, viralizaram vídeos de motoristas que trafegam pela AM-010 mostrando que as obras não estão sendo realizadas a contento. A imprensa também tem registrado diversas reclamações de pessoas que trafegam pela rodovia. Hoje (terça-feira – 7/01), motoristas de táxi que realizam serviço de transporte intermunicipal fecharam a estrada na altura do km 140. A rodovia só foi liberada para passagem dos veículos no final da manhã. As reclamações são, na sua maioria, sobre os buracos, mas há também motoristas reclamando da falta de sinalização e de muita poeira oriunda de áreas com barro. Em vários pontos da estrada também não há sinalização onde as máquinas estão trabalhando. Os taxistas, que trafegam diariamente pelo local, afirmam que existem buracos que são verdadeiras crateras. Segundo os taxistas, o risco de morte é iminente no local devido a todas essas falhas. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e com a assessoria do CSC, mas, até o momento do fechamento desta matéria, não foram enviadas respostas aos questionamentos feitos.       COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), destacou na segunda-feira (10), a ordem de R$ 15 milhões no serviço de execução das obras de pavimentação da malha viária foi assinada e Iranduba terá 21 quilômetros,  no total de 77 ruas asfaltadas, em três bairros da zona urbana, Novo Amanhecer, Morada do Sol e Graça Lopes. De acordo com Cabo Maciel, os investimentos fazem parte do Programa Estadual + Infraestrutura, um pacote de investimentos de mais de R$ 1 bilhão em obras por todo estado lançado em julho pelo Governo do Amazonas. O parlamentar liberal parabenizou os moradores de Iranduba; o Governador Wilson Lima, Secretário da Seinfra, Carlos Henrique; o prefeito e vice, Augusto Ferraz e Robson Adriel, a primeira dama, Luana Medeiros, e os apoiadores e lideranças pela conquista.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Saúde, está reforçando os protocolos de biossegurança aplicados no combate à Covid-19, com o objetivo de conter casos da doença e também prevenir a disseminação do vírus da Influenza H3N2, entre seus servidores. As medidas são uma orientação do presidente Roberto Cidade (PV), diante do aumento do número de infectados pelo novo coronavírus (SARS-COV) no Amazonas, de acordo com os dados divulgados diariamente pela Fundação de Vigilância em Saúde Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). A obrigatoriedade do uso de máscara e medição da temperatura para todos os que entram no prédio, além da disponibilização de álcool em gel nos setores da Aleam, distanciamento entre as pessoas e sanitização dos ambientes são protocolos estabelecidos desde o início da pandemia, ainda em 2020, e que agora recebem ainda mais atenção. “A obediência às regras de biossegurança é imprescindível para prevenir a transmissão dos vírus”, disse o diretor de Saúde, médico Arnoldo Andrade, pedindo que todos os servidores estejam atentos às orientações passadas pelos profissionais da saúde e que não se descuidem do uso de máscara e álcool em gel. A psicóloga Isabel Pacheco, assessora da Diretoria de Saúde, informou sobre a retomada das visitas em todos os setores e gabinetes da Aleam, com a finalidade de reforçar as informações sobre a manutenção dos protocolos de segurança, sobre a importância de tomar a dose de reforço contra a Covid-19. “Na primeira semana do ano, registramos oito casos de servidores com Covid-19, o que nos acende um alerta, pois não tínhamos nenhum caso entre servidores em dezembro”, disse Pacheco, falando da necessidade de redobrar a conscientização e cuidados.   Atendimento O Centro Médico Carlos Avelino está funcionando normalmente, com médicos, enfermeiros, psicólogos e demais profissionais preparados para atender todos os servidores que apresentem quaisquer sintomas de gripe e precisem de avaliação clínica. A médica Carmen Nasser, cardiologista da equipe médica, lembrou que a Ômicron, nova variante do SARS-COV, causador da Covid-19, causa sintomas mais leves em comparação com as outras cepas que já se espalharam; porém alerta que a nova variante tem uma alta taxa de transmissão. “A transmissibilidade é muito alta. Muitas vezes em uma família, todos acabam sendo infectados”, disse a médica, detalhando ainda que, apesar desse alto índice de contágio, os sintomas costumam ser leves e em até uma semana o paciente já está recuperado. “Mas eu reforço: usem máscara, isso é muito importante”, destacou a médica. Os sintomas mais comuns são coriza, dor de cabeça, espirros e febre. O servidor que apresentar esses sintomas e recorrer ao atendimento do Centro Médico será submetido ao teste para diagnóstico tanto da Covid-19 quanto da Influenza.   Vacinação O expressivo aumento dos casos de síndromes gripais no Amazonas, após as festas de fim de ano acendeu mais um alerta sobre a importância da vacinação contra os vírus. E a vacinação sempre foi uma bandeira defendida pelo Parlamento. O presidente Roberto Cidade se pronunciou em diversos momentos, durante as sessões plenárias de 2021, falando sobre a necessidade de a população concluir o ciclo vacinal, tomando a segunda dose do imunizante contra a Covid-19. No mês de setembro, atendendo solicitação de Cidade, a Diretoria de Saúde promoveu, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou uma ação em que  disponibilizou vacinação do imunizante as H1N1 (Influenza) para servidores, dependentes e visitantes da Casa. A vacinação contra a Covid-19 foi e ainda é amplamente estimulada pelas equipes de saúde e assistência social.      

O Amazonas apresenta uma logística distinta do restante do País, por apresentar poucos municípios interligados por estradas . Ao mesmo tempo tem muitos serviços  centralizados na capital Manaus,  a 7ª cidade mais populosa do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Essas características criam desafios para as políticas públicas de mobilidade em Manaus e no interior, que, em 2021, foram reforçadas com 10 novas Leis sancionadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre as novas Leis,  algumas são dedicadas ao ciclismo,  modal bastante utilizado  nos grandes centros urbanos. Em destaque a de nº 5.701/21, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que criou incentivos ao cicloturismo no Estado do Amazonas; a de nº 5.546/21, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que instituiu o Selo Empresa Amiga do Ciclista, e a de nº 5.452/21, do deputado Saullo Vianna (PTB), que obriga a instalação de placas de advertência nas estradas estaduais pedindo atenção aos ciclistas na pista. Ainda dedicada aos ciclistas, a Lei nº 5.476/21, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), regulamentou o transporte de bicicletas nos ônibus rodoviários intermunicipais do Estado. O presidente da Aleam também é o autor da Lei nº 5.516/21, que torna obrigatória a sinalização de placas indicativas de radares utilizados para o monitoramento dos motoristas no trânsito. Já a Lei de nº 5.571/21, de autoria da deputada Joana Darc (PL), instituiu campanhas publicitárias permanentes de orientações de segurança aos motociclistas, por conta dos grandes índices de acidentes de trânsito envolvendo motos no Estado. Outra iniciativa importante do Parlamento Estadual foi o debate e aprovação das Leis de nº 5.688 e nº 5689, enviadas pelo Poder Executivo ao Parlamento como Mensagens Governamentais, que permitem que o Governo do Estado isente mototaxistas e motofrentistas das taxas que o Departamento de Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) cobra sobre os cursos obrigatórios e cria o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social. Algumas Leis aprovadas buscam aprimorar políticas públicas existentes, como a Lei nº 5.599, de autoria do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que instituiu a isenção para servidores públicos da área de segurança e saúde pública das tarifas nos transportes municipais e intermunicipais nos modais terrestre e aquaviário e de nº 5.692, oriunda de Mensagem Governamental, que possibilita que o Governo do Estado assuma estradas vicinais para que faça a manutenção delas, garantindo que estejam disponíveis para uso dos cidadãos.   Transporte Hidroviário Após audiências públicas, promovidas pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), e deputado Adjuto Afonso (PDT) , a Aleam aprovou o projeto, oriundo de Mensagem Governamental, que regulamenta o Transporte Hidroviário Intermunicipal de Cargas e Passageiros no Amazonas. Na audiências, foram debatidos os principais pontos elencados no projeto com representantes do setor e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). Ao final, os parlamentares estaduais aprimoraram o Projeto de Lei e aprovaram por unanimidade. “Foi uma conquista importante porque, com essa aprovação, podemos destravar o setor que gera emprego e renda e representa 80% do transporte entre os municípios do Amazonas”, afirmou Cidade. A Lei do Transporte Hidroviário estabeleceu um marco histórico na infraestrutura de transporte, desenvolvimento econômico e social do Amazonas. A regulamentação proporciona a atuação do Estado na normatização e fiscalização do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas como um todo. Além disso, a regulamentação do transporte hidroviário no Amazonas oferece maior segurança para os usuários e também beneficia os prestadores de serviços. Após cadastrados na Arsepam, eles passam a ter acesso a maiores linhas de créditos, para fazer reformas e melhorias nas embarcações, contratar seguros, entre outros.

As emendas impositivas destinadas pelos parlamentares  estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) à área da Cultura, na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), somaram mais de R$ 14 milhões para este ano. Recursos destinados à execução de projetos culturais, manutenção de espaços físicos, festas e feiras no interior e na capital, além de indicações de emendas para institutos e associações culturais, fazem parte das emendas parlamentares com o objetivo de promover a cultura amazonense. As emendas impositivas destinadas pelos parlamentares contemplam diversos municípios e também Manaus, como as do deputado Abdala Fraxe (Podemos), que indicou para eventos culturais diversos em São Paulo de Olivença (R$ 200 mil), Amaturá (R$ 150 mil), Tonantins (R$ 150 mil), Uarini (R$ 200 mil), Alvarães (R$ 200 mil), Tabatinga (R$ 300 mil) e R$ 3 milhões para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC) realizar eventos culturais em todo o Amazonas. Já o deputado Adjuto Afonso (PDT) destinou R$ 150 mil para concursos de quadrilhas juninas, mais R$ 50 mil para o Instituto Dirson Costa e R$ 100 mil para o Festival Pirão. Cabo Maciel (PL), orientou o envio de R$ 100 mil para implantação dos projetos “Biblioteca Ativa Extensiva – Literarte” e “Biblioteca Viva”, a fim de estimular a leitura e o desenvolvimento cultural no município de Manicoré. Carlinhos Bessa (PV) apresentou emenda para destinar R$ 85 mil para aquisição de materiais de consumo para atender a Associação dos Moradores do bairro de Educandos, em Manaus. Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) destinou recursos à SEC visando à celebração de Termo de Fomento com a Associação Comunitária Agropecuária do Ramal do Janauari (Acari), para a realização de evento cultural em Iranduba, na região do Ramal do Janauari. O deputado Ricardo Nicolau (PSD) destinou suas emendas para a Associação Folclórica Unidos dos Bairros, Ciranda Flor Matizada, Guerreiros Mura e Escola de Samba Grande Família, todas no valor de  R$ 50 mil cada. Apoio e custeio na produção, organização e operacionalização de eventos culturais nos municípios de Tabatinga (R$ 300 mil), Autazes (R$ 400 mil), São Paulo de Olivença (R$ 200 mil), Alvarães (R$ 200 mil), Uarini (R$ 200 mil), Amaturá (R$ 150 mil) e Tonantins (R$ 200 mil) foram os destinatários das emendas do deputado Saullo Vianna (PTB). A restauração da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios foi objeto de emenda do deputado Serafim Corrêa (PSB), no valor de R$ 80 mil. Tony Medeiros (PSD) enviou emenda no valor de R$ 1 milhão para a conclusão das obras da Casa da Cultura, em Parintins.   Leis sancionadas O ano de 2021 foi positivo , na Assembleia Legislativa, em relação às leis da área cultural que foram aprovadas e sancionadas. O destaque foi para o Auxílio Cultura Emergencial, durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. A Lei nº 5.442 de 2021, originou-se da Mensagem Governamental nº 30 do mesmo ano e foi aprovada por unanimidade entre os deputados e deputadas estaduais. Também foram sancionadas as Leis nº 5.418, que instituiu o Conselho Estadual de Cultura; a Lei nº 5.471, de autoria do deputado Saullo Vianna, que cria a Virada Cultural Estadual, que ocorrerá  anualmente em todos os municípios que firmarem parcerias com o Poder Executivo, terá 24 horas ininterruptas de duração e consistirá em maratonas de acontecimentos voltados à cultura, como apresentações musicais, danças, palestras, "workshops" e oficinas.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforçaram seu compromisso com o desenvolvimento do esporte e profissionais desta área no ano de 2021, e aprovaram leis voltadas ao desenvolvimento do setor. Os parlamentares entendem que o esporte possuiu uma importância na sociedade, além dos benefícios físicos, possuindo o potencial de socialização e inclusão do indivíduo. Sem falar no aspecto econômico, pois é um gerador de postos de emprego e renda. E no ano em que a pandemia da Covid-19 impôs medidas de isolamento social, os profissionais dessa área ficaram sem poder exercer seu trabalho. Para tentar amenizar as dificuldades, foi aprovada a Lei nº 5.444/2021, instituindo o auxílio emergencial ao esporte. A matéria foi enviada pelo Poder Executivo, e foi o apoiada pelo Parlamento, que buscou aprovar a medida com agilidade. Foi aprovado o auxílio no valor total de R$ 600 para os profissionais da educação física e atletas amazonenses. Seguindo a ideia do esporte como um caminho para o bem-estar físico e social, a Casa Legislativa aprovou a Lei nº 5.467/2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), instituindo a Semana Estadual do Ciclismo, a ser realizada anualmente na segunda quinzena de agosto, em razão do dia 19 do referido mês ser o dia nacional do ciclista. A lei objetiva estimular a prática da modalidade como atividade esportiva e meio de transporte sustentável. O aspecto cultural do esporte também foi valorizado com a aprovação da Lei nº 5.469/2021, que reconhece, no âmbito estadual, a capoeira como modalidade esportiva. A lei teve autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), com o objetivo de reconhecer o inegável valor histórico-cultural da modalidade, mas também os aspetos de técnicas marciais e esportivas.   Terceira Idade A Lei nº 5.508/2021, do deputado Felipe Souza (Patriota), aprovada pela Aleam em 2021, instituiu os Jogos Abertos da Terceira Idade no Amazonas. A propositura tem como finalidade estimular a participação em atividades esportivas e recreativas dos idosos, para ampliar as perspectivas de uma qualidade de vida, contribuindo ainda para proporcionar novas formas de convívio social e troca de experiências entre os idosos e demais gerações.