Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 741/2025, apresentado pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), que estabelece diretrizes para a criação de um sistema de notificação, nos serviços de saúde públicos e privados, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez. De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas públicas de prevenção e redução de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool, além de contribuir para a produção de dados estatísticos que auxiliem no planejamento das ações de saúde e segurança pública. “Nosso objetivo é munir o Estado com informações mais consistentes sobre esse tipo de ocorrência, para que possamos agir de maneira preventiva e salvar vidas. Trata-se de um passo importante na integração entre saúde e segurança”, destacou o parlamentar. O projeto também garante a proteção dos direitos fundamentais à intimidade, à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos pacientes atendidos, respeitando a legislação vigente sobre sigilo médico e proteção de dados. Para caracterizar os sinais notórios de embriaguez, o sistema de notificação deverá adotar parâmetros técnicos já reconhecidos nacionalmente, como os estabelecidos pela Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo Thiago Abrahim, a iniciativa busca reduzir a impunidade e ampliar a eficiência das políticas de trânsito no Amazonas. “Cada dado coletado será fundamental para construirmos estratégias mais eficazes de prevenção e conscientização, envolvendo saúde, educação e fiscalização”, conclui.

Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a deputada estadual Joana Darc (UB) anunciou o agendamento presencial para castração de animais no bairro Japiim e adjacências, na zona Sul de Manaus, por meio do Castramóvel, projeto de autoria do mandato da parlamentar. O agendamento inicia nesta terça-feira (23/9), de 9h até 14h, com entrega de senhas por ordem de chegada, sendo 100 vagas disponibilizadas na Escola Estadual Nathalia Uchôa, localizada na Avenida Waldomiro Lustosa, 350. A parlamentar aproveitou a oportunidade para chamar a população e ressaltou a importância da castração. “Esse tipo de procedimento ajuda a salvar e prolongar a vida dos animais. Quando uma pessoa castra o seu cão ou gato, seja macho ou fêmea, ela leva qualidade de vida para o bichinho, ajudando a diminuir o número de animais abandonados nas ruas e a reduzir a propagação de zoonoses no Amazonas. Então, povo do Japiim não perca essa oportunidade”, disse. Para realizar o agendamento, o interessado deve levar RG, CPF, comprovante de residência e foto do animal, que pode ser impressa ou por telefone. Procedimento Os procedimentos de castração estão programados para acontecer nos dias 24 a 26 (de quarta a sexta-feira) de setembro, também no horário das 9h às 14h e no mesmo local. As ações são realizadas pela Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), do Governo do Estado do Amazonas.  

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), participou na segunda-feira (22/09) da 7ª Reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro reuniu parlamentares de todo o país, de forma presencial e virtual, com o objetivo de fortalecer a integração e alinhar agendas comuns que contemplem as diferentes necessidades regionais. A Unale está sob a presidência da deputada estadual do Rio de Janeiro, Tia Ju (Republicanos). A reunião debateu uma pauta estratégica, a Proposta de uma Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia dos Legislativos Estaduais. A medida busca garantir que as Assembleias possam legislar com mais liberdade e efetividade, se adequando às realidades específicas de cada região. De acordo com a Unale, 17 Assembleias Legislativas já aprovaram o projeto, sinalizando união e engajamento em torno de um Legislativo mais forte e representativo. A proposta será encaminhada pela entidade ao Congresso Nacional. O deputado Adjuto Afonso destacou a relevância do encontro. “Trata-se de um espaço importante para a troca de experiências e para o fortalecimento do papel dos Legislativos estaduais, sempre em busca de mais autonomia e representatividade para atender às demandas da população de cada estado”, afirmou. Na oportunidade, foi realizada uma reunião especial em homenagem à Unale. Na ocasião, o presidente da Casa mineira, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), entregou uma placa comemorativa à presidente da entidade, deputada Tia Ju e medalhas em alusão aos 190 anos do Parlamento mineiro a todos os parlamentares da Diretoria Executiva da Unale que estiveram presentes. Entre outros pontos discutidos, esteve o lançamento da 28ª Conferência Nacional da Unale, marcada para dezembro, no Rio Grande do Sul. Outro destaque foi a criação do Fórum Nacional de Mulheres Legisladoras, iniciativa considerada essencial para ampliar a representatividade feminina nos parlamentos estaduais. A Unale é a entidade que representa o legislativo estadual, com 1.059 parlamentares associados, tendo voz significativa no Congresso Nacional.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou Requerimento Indicativo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando ao Governo do Estado e à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), por meio do programa Ilumina+ Amazonas, a destinação de luminárias completas com lâmpadas em LED para a Comunidade Nossa Senhora das Graças – Maranhão, localizada no Rio Uaicurapá, em Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus). Segundo o parlamentar, a comunidade, que abriga cerca de 500 moradores, enfrenta dificuldades devido à precariedade e à insuficiência de pontos de luz, o que afeta diretamente a segurança da população e aumenta a vulnerabilidade em deslocamentos noturnos. “Uma iluminação pública de qualidade garante mais segurança, melhora a mobilidade noturna e fortalece as atividades comunitárias, sociais e religiosas. Além disso, o uso da tecnologia LED é mais eficiente, econômica e sustentável, gerando benefícios imediatos e a longo prazo para a comunidade e para o Estado”, destacou Cabo Maciel. O deputado ressaltou a importância de atender as comunidades ribeirinhas de Parintins, município de forte relevância cultural e social para o Amazonas. “Esse investimento representa dignidade, igualdade de acesso a serviços essenciais e valorização da população do interior”, completou. O pedido reforça o compromisso do parlamentar em buscar soluções que melhorem a qualidade de vida no interior do estado, aproximando políticas públicas das necessidades reais da população.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar  (Seduc) a realização de reparos e manutenção na Escola Estadual Dídimo Soares, localizada no município de Manicoré (distante 331 km de Manaus). A iniciativa do parlamentar surgiu após visitas e reuniões com a comunidade escolar, onde foram relatados diversos problemas que comprometem o aprendizado dos estudantes e a rotina dos profissionais de ensino. Entre os pontos destacados no requerimento estão: manutenção do poço artesiano da escola, cuja água apresenta má qualidade, colocando em risco a saúde de alunos e servidores; substituição das portas e vasos sanitários dos banheiros, que se encontram quebrados, prejudicando a higiene e a dignidade dos estudantes; manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, fundamentais para garantir condições adequadas de aprendizado em razão do clima quente da região e solução para o mau odor em salas de aula, problema que afeta diretamente o bem-estar e a concentração dos alunos. Cabo Maciel ressaltou que a melhoria da infraestrutura escolar é essencial para assegurar qualidade de ensino no interior. “É inadmissível que nossos jovens precisem enfrentar condições precárias em suas escolas. Garantir ambientes adequados e seguros é dever do Estado e prioridade do nosso mandato. Estamos cobrando ações imediatas para que os alunos e professores da Escola Dídimo Soares tenham condições dignas de estudo e trabalho”, afirmou. O parlamentar reforçou que continuará fiscalizando a situação das unidades escolares do interior, apresentando requerimentos e buscando soluções junto ao Governo para que a educação seja valorizada em todas as regiões do Amazonas.  

Os alunos participantes do Parlamento Jovem 2025 (PJ 2025) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, participaram nesta segunda-feira (22/9), no auditório Senador João Bosco, da palestra “Oratória de Impacto”, ministrada pela jornalista e treinadora comportamental Daniela Cardoso. Durante a atividade, os estudantes aprenderam técnicas de oratória, exercícios de dicção e respiração, além de métodos de controle mental e desenvolvimento da autoconfiança ao se expressar. “Passei para eles o que buscamos transmitir dentro do nosso método de Oratória de Impacto: a importância de trabalhar a confiança. Um orador seguro consegue se expressar melhor. Não se trata apenas da técnica de oratória nos aspectos de dicção, respiração, imagem corporal e roteiro, mas sim da segurança do orador, que o permite expressar suas ideias e enfrentar os desafios da vida”, afirmou Daniela Cardoso. Após a palestra, a parlamentar jovem Mikaella da Silva Bulcão, da Escola Estadual Ruy Araújo, destacou a importância do aprendizado sobre técnicas de oratória. Ela ressaltou que assimilou ferramentas de autocontrole e comunicação. “Vamos usar essas técnicas a nosso favor no programa Parlamento Jovem, onde estamos constantemente expostos a palestras e discursos. É muito interessante aprimorar isso”, enfatizou. Já o deputado jovem Sávio Praia Forte, da Escola Estadual Dom Milton Corrêa Pereira, avaliou que a palestra trouxe reflexões importantes sobre os obstáculos da vida e contribuirá para superá-los. Para ele, as técnicas de oratória serão fundamentais também em sua futura carreira profissional.