A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) apresentou um balanço das atividades legislativas de 2025 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao longo do ano, a parlamentar protocolou 32 proposições, entre Projetos de Lei e Resoluções Legislativas, consolidando o terceiro mandato com forte atuação nas áreas social, de segurança pública e, principalmente, na defesa dos direitos das mulheres. Do total apresentado, 10 proposições foram convertidas em normas legais, enquanto outras oito aguardam sanção governamental, muitas delas diretamente relacionadas ao enfrentamento da violência contra mulheres, à proteção institucional e à ampliação de direitos. Entre os projetos de maior impacto social estão iniciativas que combatem a violência institucional, ampliam a proteção a servidoras públicas vítimas de violência, criam mecanismos de prevenção ao feminicídio e reforçam a segurança das mulheres em espaços públicos e no transporte intermunicipal. Além das proposições de 2025, o mandato da deputada Alessandra Campelo também colheu os frutos de projetos apresentados em anos anteriores e sancionados em 2025, resultando em leis que fortalecem o combate à violência doméstica, ao assédio sexual, à culpabilização de vítimas de estupro e à misoginia em diferentes ambientes sociais. Reconhecida como uma das principais vozes da pauta feminina no Parlamento Estadual, Alessandra Campelo reafirma que o mandato segue comprometido com a proteção da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres do Amazonas. “Cada projeto apresentado e cada lei aprovada refletem um compromisso inegociável com a vida, a dignidade e os direitos das mulheres do Amazonas. Nosso mandato atua para transformar indignação em políticas públicas concretas, enfrentando a violência, o machismo e todas as formas de desigualdade com leis que protegem, previnem e salvam vidas”, destacou a deputada Alessandra Campelo.

Apresentado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), o Projeto de Lei nº 1.044/2025, que garante passe livre no transporte intermunicipal e metropolitano para estudantes inscritos em vestibulares e exames de ingresso em universidades públicas, avançou nas câmaras técnicas da Casa.  De acordo com Cidade, a medida visa inclusão educacional e redução das desigualdades de acesso ao ensino superior. Segundo o deputado-presidente, a proposta assegura a gratuidade do transporte exclusivamente nos dias de realização das provas, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de inscrição, seja em formato físico ou digital. “Nosso mandato tem como meta produzir políticas públicas para melhorar o bem-estar das pessoas, cuidar das pessoas. E este projeto abrange exames como o Enem, vestibulares e outros processos seletivos oficiais voltados ao ingresso no sistema público de ensino superior”, explicou Roberto Cidade. Roberto Cidade destaca a realidade do Amazonas, Estado de dimensões continentais, onde milhares de jovens amazonenses precisam se deslocar por longas distâncias para participar de provas decisivas para o futuro acadêmico, sobretudo na capital. “Muitas vezes, o custo do transporte se torna um obstáculo que dificulta ou até impede a participação dos estudantes, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. Isso porque o Amazonas é um Estado de dimensões continentais, no qual milhares de jovens precisam deslocar-se por longas distâncias para participar dos exames. Estamos criando um auxílio, uma alternativa para dirimir o impacto no bolso desses estudantes”, disse o parlamentar. Iniciativas em outros estados Na justificativa, Roberto Cidade ressaltou que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros estados brasileiros. “Experiências semelhantes já foram implementadas com êxito na Paraíba (Lei nº 13.182/2024) e no Rio de Janeiro (Lei nº 10.594/2024), que garantem gratuidade no transporte intermunicipal nos dias de realização do Enem. Os resultados demonstram a viabilidade operacional da medida, com impactos positivos sobre a participação dos estudantes, inclusão social e redução das desigualdades de acesso ao ensino superior”, finalizou o parlamentar amazonense. Após análise nas câmaras técnicas, o projeto seguirá para deliberação no plenário da Casa Legislativa, a partir de fevereiro de 2026, após o recesso parlamentar. Veja o PL na íntegra: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179817/052316.pdf  

Nesta quinta-feira (18/12), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social (DAS), realizou mais uma etapa da entrega oficial das doações arrecadadas pelo programa Assembleia Participativa. A iniciativa, que encerra o calendário de ações sociais de 2025, beneficia tanto instituições filantrópicas de Manaus quanto servidores da Casa. O evento marcou a culminância de um esforço coletivo que une deputados e servidores em prol da solidariedade. Os recursos do programa são oriundos de contribuições voluntárias mensais de servidores e parlamentares, depositadas em um fundo exclusivo destinado a ações de amparo social. A diretora de Assistência Social da Aleam, Karla Estald, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento da rede de proteção social no estado e para a valorização do ser humano dentro da instituição. “O programa Assembleia Participativa é a prova de que a solidariedade e o compromisso com o próximo fazem parte da essência do serviço público. Nossa missão na Diretoria de Assistência Social é garantir que esse apoio chegue a quem realmente precisa, seja uma instituição que cuida da nossa comunidade ou um colega servidor que esteja passando por um momento difícil. Ver o impacto real dessas doações na vida das pessoas é o que nos motiva a continuar”, afirmou Estald. A entrega reafirma o compromisso da gestão do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), com a responsabilidade social, transformando o Poder Legislativo em um agente ativo de transformação e auxílio direto à população amazonense. Na ocasião, o servidor Anderson Campos Schroder foi um dos beneficiados. Ele recebeu o medicamento Rybelsus, utilizado no tratamento da diabetes tipo 2. “Este não é um medicamento barato e, com essa doação, posso continuar meu tratamento e ter mais qualidade de vida”, afirmou Schroder, que contribui com o programa desde 2015. Programa Assembleia Participativa Criado para fortalecer o papel social do Poder Legislativo, o programa atua em duas frentes principais: o apoio a instituições sociais sem fins lucrativos, que atendem crianças, idosos e famílias em situação de extrema pobreza; e o atendimento a servidores ativos, inativos e dependentes que comprovadamente estejam em situação de vulnerabilidade. Entre os auxílios oferecidos estão cadeiras de rodas, cestas básicas, medicamentos e apoio em momentos críticos. Impacto e atuação Ao longo de 2025, o programa consolidou-se como um braço humanitário da Aleam. Além das doações de equipamentos e insumos, a iniciativa fomenta o espírito de cidadania no ambiente público. Entre os itens entregues estão bebedouros, cadeiras de rodas motorizadas, fraldas geriátricas e equipamentos de informática para associações comunitárias. No período, o Assembleia Participativa beneficiou mais de 60 associações e mais de 50 servidores e dependentes, resultado da atualização da resolução do programa ainda na gestão do presidente Roberto Cidade. Do total arrecadado, 70% dos recursos são destinados a instituições sociais e 30% a servidores em situação comprovada de vulnerabilidade, garantindo um apoio equilibrado e solidário.  

A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), apresentou, nesta quinta-feira (18/12), o balanço das atividades realizadas ao longo de 2025. De acordo com o parlamentar, durante todo o ano, a comissão manteve o compromisso com a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e da criminalidade, atuando na promoção da integração social e na colaboração com as Polícias Militar e Civil. “Nosso balanço é extremamente positivo. Consolidamos, em 2025, uma estratégia que temos adotado desde 2023, que é levar os municípios, seus poderes Executivo e Legislativo, além da sociedade civil, a aderirem ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Esse sistema permite aos municípios o recebimento de recursos federais para a área e, acima de tudo, estabelece um plano municipal de segurança, tornando as instituições municipais proativas em relação à segurança e à ordem pública”, afirmou. Segundo o parlamentar, houve um crescimento exponencial nesse processo entre 2023 e 2025. Comandante Dan explicou que, quando os trabalhos começaram, em 2023, havia apenas cinco comissões parlamentares de Segurança Pública nas câmaras municipais. “Atualmente, contamos com 36 comissões regulamentadas e em funcionamento. Elas são condição fundamental para a adesão dos municípios ao sistema, para o desenvolvimento de planos e para o recebimento de recursos da União voltados à segurança”, destacou. A Comissão de Segurança da Aleam também registrou crescimento no número de conselhos municipais de segurança e de fundos municipais de segurança, que passaram de dois, em 2023, para 20, em 2025. Já as secretarias municipais de segurança aumentaram de 19 para 33. Segundo o deputado, todos esses itens são obrigatórios por lei para o cumprimento do processo de municipalização da segurança pública. Guardas Municipais O deputado Comandante Dan afirmou ainda que o esforço da comissão também se concentra na regularização das guardas municipais, para que deixem de ser compostas prioritariamente por cargos em comissão e passem a contar com efetivo oriundo de concurso público, cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais. “Além desse aspecto pedagógico, desse trabalho de base na segurança, desenvolvemos muitas outras ações importantes na defesa dos interesses do povo do Amazonas. Realizamos o III Seminário de Segurança Inovadora, com foco em práticas inovadoras e no controle e redução da insegurança, reunindo quase 40 dos 62 municípios do Amazonas. Câmaras municipais, prefeituras e conselhos municipais estiveram presentes. Quem conhece a nossa realidade sabe da dificuldade de reunir esse público, que hoje sofre com a violência e o avanço das facções criminosas transnacionais”, ressaltou. Observatório de Segurança Pública Outra novidade foi a criação do Observatório de Segurança Pública do Amazonas, o primeiro do país instituído por iniciativa do Poder Legislativo. A ferramenta vai democratizar a participação de diferentes atores sociais na área da segurança, ao mesmo tempo em que amplia e qualifica o acesso às informações do setor. Ações previstas para 2026 O deputado Comandante Dan explicou ainda  sobre as ações programadas para 2026 pela Comissão de Segurança. “Estamos trabalhando na formalização de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual, o que ampliará significativamente nosso poder de atuação. Além disso, estamos ajustando sistemas e estruturas para o pleno funcionamento do Observatório de Segurança Pública e daremos continuidade ao trabalho de municipalização da segurança”, concluiu.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) destinou em 2025 um total de R$ 24.375.648,97 de emendas impositivas para a capital e o interior do Amazonas. Do montante, R$ 13.295.808,50 foram fruto de emendas individuais, enquanto R$ 11.079.840,44 foram emendas de bancada. Metade do valor das emendas individuais (R$ 6.647.904,27) foi direcionado à área de saúde “Tivemos o cuidado de destinar de forma equânime para a capital e para o interior, tanto que os valores, quando divididos, são muito semelhantes. Em Manaus, buscamos atender às unidades de saúde que têm uma demanda mais expressiva, desde policlínicas e maternidades, ao Hemoam e ao Hospital João Lúcio. No interior, beneficiamos dez municípios com problemas mais graves no atendimento à população, alguns deles continuando emendas de anos anteriores, como é o caso de Careiro da Várzea, onde nossas emendas contribuem com a ampliação da capacidade de atendimento do hospital”. Das emendas impositivas individuais do Comandante Dan para a saúde, R$ 3.530.510,00 foram voltados à capital e R$ 3.117.394,27 ao interior, direcionadas ao Fundo Estadual de Saúde, para transferência fundo a fundo. Em Manaus, os maiores montantes foram para os hospitais Adriano Jorge e João Lúcio e para a Fundação Hemoam. No interior, Barcelos, Beruri, Canutama, Careiro da Várzea, Itamarati, Manacapuru, Rio Preto da Eva, Silves, Tapauá e Tonantins foram os municípios beneficiados, com as maiores emendas para Canutama, Tapauá e Careiro da Várzea. No restante das emendas individuais, equivalente a R$ 6.647.904,26, o parlamentar atendeu às áreas de Assistência Social, Cultura, Habitação, Meio Ambiente,  Pesca, Políticas para as Mulheres e Segurança Pública. Apuí,  Careiro Castanho, Humaitá, Ipixuna e Rio Preto da Eva receberam um total de R$ 1.200.000,00 para atendimento às populações atingidas pelas enchentes e R$ 2.500.000,00 foram direcionados aos pescadores artesanais. Na área cultural, o deputado apoiou o projeto Poranga Fashion, de artistas têxteis locais que buscam sustentabilidade e produção em escala na indústria da moda, e a Orquestra Sinfônica do Amazonas. “As emendas impositivas existem para que os parlamentares possam corrigir possíveis distorções ou ausências do recurso público, no atendimento mais imediato à população. E assim orientei minha equipe. Prestamos assistência a cinco municípios mais atingidos pela enchente e destinamos recursos à prestação de assistência social e qualificação às colônias dos pescadores do interior do Amazonas. O percentual de pessoas que recebe o seguro-defeso é muito expressivo, a pesca é uma vocação natural do estado e precisamos valorizar e qualificar esse público, que além de alavancar a economia estadual, pode ser agente de preservação ambiental. Tenho orgulho de dizer que sou o deputado que mais destina recursos à pesca artesanal. Também destinei emendas à construção de casas populares em Fonte Boa. Estive lá e me senti imensamente feliz de poder participar de alguma forma daquele projeto”, finalizou o deputado Dan. O que são as emendas impositivas As emendas impositivas dos deputados estaduais são propostas feitas por eles ao orçamento anual do estado, que devem ser obrigatoriamente atendidas. Os deputados indicam onde o dinheiro deve ser aplicado, beneficiando municípios, órgãos públicos ou instituições sem fins lucrativos. Diferente de emendas comuns, que propõem mudanças ao orçamento, o governo é obrigado a pagar e executar as emendas de caráter impositivo, que só não serão executadas caso haja algum impedimento técnico ou legal. Elas são uma forma do Poder Legislativo influenciar o gasto público e podem ser individuais (de um deputado) ou de bancada (de um grupo de deputados). Elas fortalecem o Legislativo e aumentam o poder dos parlamentares na gestão dos recursos públicos e a execução das emendas é acompanhada pelo Portal da Transparência, para controle social. O valor que pode ser destinado, por meio de emenda impositiva por cada deputado estadual é calculado com base em um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, conforme definido na Constituição Estadual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano anterior. A Constituição Federal estabelece um limite para as emendas individuais impositivas, que é de até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que a metade desse valor deve ser obrigatoriamente destinada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Após a definição do montante total que o Poder Legislativo pode destinar para emendas impositivas, o valor global é dividido igualmente entre todos os deputados estaduais. O valor final individual de cada parlamentar para o ano seguinte é, portanto, uma fração do total.

Com atuação firme em 2025, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) consolidou seu papel como uma das principais vozes da oposição na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar atuou de forma direta na fiscalização de ações do Governo, cobrou soluções para problemas estruturais e denunciou irregularidades e contratos suspeitos, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, além de apresentar projetos de lei, requerimentos e indicações voltados à defesa da população amazonense. Produção Legislativa Ao longo do ano, o parlamentar apresentou 14 Projetos de Lei, 2 Projetos de Resolução Legislativa e 36 Requerimentos na Aleam. As proposições abrangeram áreas como saúde, educação, segurança pública, cultura, meio ambiente, defesa do consumidor, inclusão social e transparência na gestão pública, com iniciativas que resultaram em projetos aprovados, transformados em lei e outros ainda em tramitação, reforçando a atuação do deputado tanto na formulação de políticas públicas quanto no fortalecimento do papel fiscalizador do Legislativo. Voz ativa na defesa da Saúde do Amazonas Na Saúde, o ano foi marcado por uma série de denúncias, fiscalizações e cobranças públicas feitas por Wilker diante de falhas graves na rede estadual. A partir de demandas recebidas da população e de profissionais da área, o parlamentar expôs situações de abandono de unidades, descontinuidade de atendimentos, atrasos salariais, falta de medicamentos e indícios de má gestão de recursos, levando os casos à tribuna. Entre as ações de maior repercussão estão as cobranças pela reabertura dos Centros de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente (Caics), que permaneciam fechados mesmo após reformas concluídas, deixando milhares de crianças sem atendimento. A partir de fiscalizações presenciais, requerimentos e representações aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, os Caics voltaram a funcionar em 2025, com duas unidades passando a atender de forma exclusiva o público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No interior do Estado, o parlamentar denunciou a situação crítica da UPA e da maternidade de Tabatinga, marcada por atrasos salariais, falta de insumos e infraestrutura precária. Após cobranças públicas, fiscalizações in loco e encaminhamento de requerimentos e ofícios, os salários dos profissionais foram regularizados e o Governo anunciou reformas nas unidades. Wilker também denunciou irregularidades na contratação de telemedicina, envolvendo um contrato emergencial de R$ 196 milhõesfirmado pela Secretaria de Saúde por dispensa de licitação. A denúncia, apresentada pelo deputado no início do ano, foi acatada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, que instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade da contratação, a ausência de transparência no processo e a efetividade dos serviços prestados. Além disso, o modelo de gestão por Organizações Sociais de Saúde também esteve no centro dos alertas feitos pelo deputado. A partir de denúncias de usuários e profissionais da rede pública, Wilker passou a questionar a execução dos contratos, a falta de transparência e a fragilidade na fiscalização dessas parcerias. Um dos casos mais emblemáticos foi o do Complexo Hospitalar Sul, sob gestão da OSS AGIR, onde o parlamentar cobrou explicações diante de relatos de superlotação, ausência de médicos especialistas, falhas estruturais e problemas na prestação dos serviços, reforçando a necessidade de maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos na Saúde. Educação: valorização dos educadores e preservação do patrimônio No campo da educação, Wilker Barreto atuou em defesa da escola pública, dos profissionais da área e do patrimônio educacional do Amazonas. A partir do diálogo com alunos, professores e servidores, o deputado levou à Aleam denúncias sobre problemas estruturais em unidades de ensino, descumprimento de direitos trabalhistas e falhas na gestão da rede estadual. Entre os casos de maior destaque esteve a situação do Colégio Amazonense Dom Pedro II, patrimônio histórico tombado, que apresentava sérias deficiências estruturais. Após receber uma comissão formada por alunos e professores, o parlamentar realizou fiscalizações presenciais, cobrou explicações da Secretaria de Educação, articulou reuniões com o IPHAN e acionou o Ministério Público. As cobranças resultaram no anúncio da reforma da escola, prevista para 2026, além da aprovação de projeto de lei de sua autoria que estabelece diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural do Estado. Wilker Barreto também cobrou melhorias em escolas indígenas do interior do Amazonas após constatar problemas como falta de climatização, iluminação precária e ausência de manutenção em unidades de São Paulo de Olivença. O deputado acionou a Secretaria de Educação e também cobrou providências da Amazonas Energia para regularizar o fornecimento de energia elétrica nas comunidades, destacando que as falhas no serviço comprometem o funcionamento das escolas e prejudicam diretamente as famílias da região. Cultura como desenvolvimento e geração de renda Na área da cultura, Wilker Barreto destacou a baixa destinação de recursos da Lei Rouanet para projetos do Amazonas, mesmo com empresas do Polo Industrial concentrando incentivos em outros estados. Em pronunciamentos na Aleam, o deputado cobrou maior compromisso do setor empresarial com as manifestações culturais locais e defendeu o uso da Lei Rouanet para fortalecer festas tradicionais do interior, como a Festa do Cacau, a Festa da Castanha, os bois-bumbás e outros eventos regionais. Segurança pública em alerta: defesa do efetivo e valorização da tropa A situação das forças de segurança do Amazonas também esteve entre os principais alertas feitos por Wilker Barreto em 2025. Em pronunciamentos, o deputado denunciou o déficit histórico de efetivo da Polícia Militar, classificando o momento como o mais crítico da corporação, marcado por sobrecarga de trabalho, falta de estrutura, desvalorização profissional e descumprimento de direitos. O parlamentar cobrou do Governo do Estado o cumprimento da promessa de convocar os 500 aprovados restantes do concurso da PM realizado em 2022, questionando a justificativa orçamentária apresentada e defendendo que segurança pública deve ser prioridade da gestão. Além das cobranças, Wilker também atuou no campo legislativo em defesa dos profissionais da segurança. Ainda este ano, teve aprovada uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares, garantindo o reconhecimento do serviço policial prestado durante a folga ou em razão dela. A medida corrige lacunas legais e reforça direitos da categoria, ao mesmo tempo em que o deputado alertou para tentativas de mudanças na lei de promoções da PM, defendendo a meritocracia e a valorização da tropa como pilares para o fortalecimento da segurança pública no Amazonas. Compromisso com o Amazonas O balanço de 2025 evidencia uma atuação marcada pela fiscalização permanente do Executivo, pela cobrança de transparência na aplicação dos recursos públicos e pela defesa de políticas públicas efetivas. Ao longo do ano legislativo, Wilker manteve presença ativa na tribuna, realizou fiscalizações presenciais, acionou órgãos de controle e apresentou proposições que resultaram em medidas concretas, correções de rumos por parte do Governo e no fortalecimento do papel fiscalizador da Casa. Ao avaliar o ano, o deputado destacou o significado do trabalho desenvolvido e agradeceu aos parceiros que contribuíram para dar visibilidade às demandas da população. “2025 foi um ano intenso, de enfrentamento e de muito compromisso com o povo do Amazonas. Fiscalizamos, denunciamos irregularidades, cobramos soluções e mostramos que o mandato não pode ser omisso diante dos problemas do Estado. Nada disso seria possível sem a confiança da população e o trabalho sério da imprensa, que cumpre um papel fundamental ao dar voz às denúncias, acompanhar as cobranças e levar a informação com responsabilidade. Seguiremos firmes, com independência, coragem e responsabilidade, para que os serviços públicos avancem e cheguem com dignidade a quem mais precisa”, declarou Wilker Barreto.