Nesta quarta-feira (25/2), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou a II Jornada Pedagógica, realizada por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. O último dia de atividades contou com a apresentação das ações desenvolvidas pela Gerência Didático-Pedagógica, coordenada pela gerente pedagógica Paloma Chaves. A abertura do evento aconteceu às 9h, no auditório Senador João Bosco, com a palestra motivacional “Propósito de Vida”, ministrada pelo servidor Rogério Oliveira da Silva. O diretor da Escola, Jander Lasmar, falou sobre os objetivos do encerramento da Jornada Pedagógica, que está em sua segunda edição. Ele destacou a importância de preparar a equipe para desenvolver um trabalho contínuo ao longo de todo o ano. “Trabalhamos inclusão e relações interpessoais, que são áreas em que enfrentamos desafios em todas as instituições públicas. Hoje, vamos apresentar os resultados de todas as gerências, que formam o conjunto da Escola. Apesar de sermos divididos em gerências, temos um todo a apresentar à sociedade. O resultado disso é o bom trabalho que a Escola vem realizando e o reconhecimento em nível nacional por tudo o que tem sido feito ao longo dos 20 anos da instituição. Temos o apoio da Casa e do presidente Roberto Cidade, que nos apoia em todos os sentidos”, destacou. Gerência Didático-Pedagógica A gerente pedagógica Paloma Chaves apresentou o balanço de 2025 e explicou o segmento de atuação da Escola do Legislativo. Entre os principais desafios para 2026 estão o edital de credenciamento para pessoa física, que está em andamento, e o acolhimento dos novos servidores efetivos oriundos do concurso público da Aleam. Em março, será realizado o primeiro curso de 2026, de informática básica. “Apresentamos basicamente os resultados de 2025, as frentes de trabalho, os cursos promovidos e os programas institucionais, como Parlamento Jovem, Cidadão de Berço e Educando pelo Amazonas. Também apresentamos as perspectivas para 2026, com propostas de cursos de capacitação e programas voltados ao público que ingressará por meio do concurso público da Aleam, com ações direcionadas à integração desses novos servidores”, explicou. Gerência de Educação Cidadã O segundo dia da II Jornada Pedagógica também contou com a participação da Gerência de Educação Cidadã, coordenada por Cassandra Serejo, que falou sobre as expectativas para 2026, com a implantação da andragogia na Escola do Legislativo — método que consiste na arte ou ciência de orientar a aprendizagem de adultos, com foco em práticas autodirigidas e baseadas em experiências prévias. “Está chegando a nossa nova proposta, que é a andragogia para a cidadania com adultos. Essa é a maior demanda que temos em educação cidadã e estamos estruturando a melhor forma de trabalhar essa temática. Apresentamos a Constituição e buscamos fazer com que as pessoas compreendam como as escolhas individuais e coletivas interferem na vida de todos”, enfatizou. Entre os dados apresentados de 2025, destacou-se que o programa Conhecendo o Legislativo contou com a participação de 1.496 pessoas, de 29 instituições que visitaram a Aleam. Já o programa Cidadão de Berço, voltado à primeira infância, atendeu mais de 59 crianças, provenientes de duas instituições.  

A deputada Alessandra Campelo (Podemos) ocupou a tribuna na sessão plenário desta quarta-feira (25/2) para destacar a atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na condenação de um réu a 66 anos de prisão pelos crimes de feminicídio e homicídio, ambos ocorridos em junho de 2025, no bairro Novo Aleixo, em Manaus. “A Procuradoria da Mulher atua do início ao fim dos casos. Nós atuamos acompanhando essa família desde que soubemos do crime e participamos como assistentes de acusação do Ministério Público – as nossas advogadas estiveram lá no Tribunal do Júri fazendo sustentação também e contribuíram para a essa condenação. A Procuradoria da Mulher é começo, meio e fim, ela acompanha as vítimas do começo ao fim”, enfatizou Alessandra Campelo. Entenda o caso De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas, na sessão realizada na última terça-feira (24/02), o Conselho de Sentença da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou Antônio Márcio Silva de Castro a uma pena de 66 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. O réu foi julgado pelos crimes de feminicídio contra sua ex-companheira, Manuella Sabrina Barros Queiroz, 23, e homicídio qualificado contra o atual parceiro dela, Victor Hugo de Oliveira Flores da Silva, 27. De acordo com os autos, o crime ocorreu na manhã de 8 de junho de 2025, no bairro Novo Aleixo, quando Antônio Márcio invadiu o prédio residencial onde Manuella morava e cometeu os crimes com disparos de arma de fogo. Pelo crime de feminicídio contra Manuella Sabrina, o réu foi condenado a 48 anos, 1 mês e 15 dias, e, pelo homicídio qualificado de Victor Hugo, Antônio Márcio recebeu uma pena de 18 anos e 9 meses. O cumprimento da sentença será em regime fechado. “Essa condenação é uma vitória que a gente comemora porque ele vai pagar pelos crimes, mas é uma vitória triste porque uma mulher foi assassinada e por isso aconteceu esse julgamento”, concluiu a Procuradora da Mulher. Você não está sozinha A Procuradoria Especial da Mulher funciona no segundo andar da Assembleia Legislativa do Amazonas – Avenida Mário Ypiranga Monteiro, antiga Avenida Recife, no Parque Dez, Zona Centro-Sul de Manaus. O combate a todas as formas de violência contra as mulheres é uma das atribuições do órgão, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A procuradoria recebe denúncias anônimas pelo WhatsApp (92) 99400-0093.

Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) fez um contundente aparte ao pronunciamento da deputada Alessandra Campelo (Podemos), defendendo a necessidade urgente de endurecimento das leis penais no Brasil como forma de conter o avanço dos casos de feminicídio. Em sua fala, o parlamentar destacou a gravidade dos crimes praticados contra mulheres e criticou a atual legislação penal, que, segundo ele, não tem sido suficiente para inibir a reincidência de agressores. “Se não houver uma penalidade mais rígida, infelizmente ainda vamos ver muitas mulheres perderem a vida. Não é possível que o Congresso Nacional ainda não tenha avançado na criação de leis mais duras para esse tipo de crime”, afirmou. Carlinhos Bessa também ressaltou que a violência contra a mulher exige respostas mais firmes do Estado e defendeu que o Brasil adote medidas mais severas para reduzir os índices de criminalidade, especialmente em casos de tentativa de feminicídio. “Já está visível que só prender não está sendo suficiente. A pessoa cumpre pena, sai e muitas vezes volta a cometer o mesmo tipo de crime. A gente precisa de medidas mais duras para realmente inibir esse tipo de violência”, afirmou. O deputado ainda enfatizou o impacto social desses crimes e a necessidade de proteção efetiva às mulheres, lembrando que a violência doméstica e de gênero continua sendo uma das principais violações de direitos humanos no país. “É muito triste ver o que está acontecendo. A gente vê casos de extrema violência, mulheres sendo brutalmente atacadas, famílias destruídas. Todo homem nasce de uma mulher, e a gente precisa honrar isso com respeito, proteção e políticas públicas que realmente funcionem”, completou. Ao responder ao aparte, a deputada Alessandra Campelo, que atua na Procuradoria da Mulher da Aleam, agradeceu a contribuição de Carlinhos Bessa e destacou o compromisso do parlamentar com a pauta. “Vossa Excelência sempre traz os casos que ocorrem em Tefé para a Procuradoria da Mulher, e nós atuamos juntos em diversas situações. É um deputado que se posiciona favoravelmente a todos os projetos que garantem direitos das mulheres e combatem a violência”, disse.  

A Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), disponibiliza, a partir desta quarta-feira (25/2) até o fim de março, um espaço exclusivo para os cidadãos que desejarem assinar o abaixo-assinado em defesa da revitalização da BR-319, rodovia que liga o Amazonas ao restante do país. Além do ponto fixo, uma equipe itinerante percorrerá diversos bairros de Manaus para ampliar a coleta de assinaturas e facilitar a participação da população. Pessoas de todo o Brasil podem assinar o documento de forma digital, por meio do endereço eletrônico www.juntospelabr319.com.br, ou presencialmente no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), localizada na avenida Mário Ypiranga, bairro Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus. “Convido a população a abraçar esta causa, que é a revitalização da BR-319, pois essa luta não é somente dos amazonenses ou do povo do Norte, mas de todo brasileiro que sonha em ver a rodovia sair do papel e se tornar realidade. O povo do Norte precisa fazer pressão sobre o governo federal para que olhe pelas pessoas que aqui residem e que não conseguem ter a garantia do direito constitucional de ir e vir, como é o caso do senhor Otávio, que vive às margens da BR-319 e não consegue levar a esposa, que é deficiente, ao médico porque a rodovia está intransitável”, afirmou. Durante uma expedição realizada no período do Carnaval, o deputado João Luiz lançou o abaixo-assinado em defesa da repavimentação da BR-319, que completa 50 anos em março e está abandonada pelo poder público há décadas. A vereadora do município de Lábrea, cidade ligada à capital amazonense por meio da estrada, fez questão de assinar o abaixo-assinado e ressaltou que vive o sonho de ver a revitalização da rodovia federal. “Sou de Lábrea e vivi a vida toda querendo ver a BR-319 pavimentada. Ela vai ajudar a desenvolver os municípios e o Amazonas, além de garantir que todos consigam transitar por essa importante rodovia que liga o estado ao restante do país. A estrada asfaltada vai abrir as portas do Amazonas para o Brasil”, disse. A diretora-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Eliane Ferreira da Silva, ressaltou que a luta pela revitalização da rodovia federal é de todos e que o asfaltamento da BR-319 trará desenvolvimento para todos os setores da economia do Amazonas. “Temos representantes na Assembleia Legislativa que lutam para ver o estado crescer, e o deputado João Luiz é um deles. Ele está de parabéns pela iniciativa do abaixo-assinado, que contribui para o fortalecimento não somente do setor primário, mas de toda a economia do estado e de seus trabalhadores”, finalizou. Expedição de Carnaval  O deputado estadual João Luiz (Republicanos) realizou, durante o período de Carnaval, mais uma expedição pela BR-319. A rodovia, que completa 50 anos em 2026, acumula décadas de abandono por parte do poder público. O objetivo da iniciativa foi chamar a atenção do Governo Federal para os problemas enfrentados pela população que vive no entorno da estrada. Ao longo de quase uma semana de expedição, o parlamentar visitou comunidades situadas às margens da rodovia, levando material informativo sobre preservação ambiental e destacando a importância da estrada para o desenvolvimento regional. A proposta é mobilizar os moradores para fortalecer o movimento em defesa do asfaltamento e da repavimentação da via.          

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (25/02) o Projeto de Lei nº 242/2025, que garante ao estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matrícula na escola pública mais próxima. O projeto segue para sanção do Poder Executivo. De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), a proposta altera a Lei nº 6.458/2023 e assegura à família o direito de optar pela unidade estadual próxima à residência ou ao endereço profissional dos responsáveis, mediante comprovação de diagnóstico e endereço. O texto acrescenta o artigo 49-A à legislação, fixando critérios objetivos de distância e facilidade de acesso, inclusive com análise da oferta de transporte público. “Estamos garantindo mais dignidade e respeito às famílias atípicas, que enfrentam desafios diários para assegurar o direito à educação”, destacou a deputada. A medida busca reduzir impactos de longos deslocamentos e favorecer o acompanhamento escolar e terapêutico dos estudantes com TEA. “Educação inclusiva se faz com ações concretas. Esse projeto fortalece a permanência e o desenvolvimento desses alunos na rede pública”, afirmou Mayra Dias.  

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) acompanhou, na terça-feira (24/2), o início dos atendimentos do Projeto Oftalmologia Humanitária, realizados pelo Navio de Assistência Hospitalar Soares de Meirelles, da Marinha do Brasil, no município de Pauini (a 923 quilômetros de Manaus), no interior do Amazonas. Este é o segundo município da Calha do Purus a receber a ação, que já passou por Boca do Acre. O projeto é fruto da parceria entre a Marinha do Brasil e a Prefeitura de Pauini, viabilizado por emenda parlamentar destinada pelo deputado. “Esse trabalho é resultado de uma emenda que destinamos para apoiar as ações da Marinha. Fico muito feliz em participar deste grande mutirão que cuida da saúde do nosso povo. Em nome do parlamento amazônico, da nossa Assembleia e do Governo do Estado, que também está contribuindo com a estrutura, agradeço a todos os envolvidos. Quem ganha com isso é o povo ribeirinho”, destacou o parlamentar. A ação tem como objetivo levar atendimento oftalmológico especializado às comunidades ribeirinhas da Calha do Purus, com equipe multidisciplinar e estrutura adequada para garantir procedimentos com segurança e qualidade. É importante ressaltar o empenho do prefeito Renato Afonso (PSD), do presidente da Sociedade Amigos da Marinha Amazonas, Sérgio Vianna, e do Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia (IPEPO), cuja dedicação e parceria foram fundamentais para o êxito desta ação. Os atendimentos em Pauini seguem até quarta-feira (25/2). Após isso, o projeto ainda contemplará os municípios de Lábrea, Canutama, Tapauá e Beruri, ampliando o alcance da iniciativa no interior do estado.