Com o objetivo de facilitar a localização de propriedades rurais e ampliar o acesso da população do interior a serviços públicos essenciais, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 717/2025, que institui o Cadastro de Endereçamento Rural Digital (ERD) no Amazonas. A proposta cumpriu os três dias regimentais de pauta e agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com o parlamentar, a ausência de endereços formalizados contribui para o isolamento da população rural e compromete o pleno exercício da cidadania. O ERD consiste na identificação precisa do ponto de entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural, utilizando equipamentos para gerar dados confiáveis de localização. “O ERD é um sistema que irá identificar estabelecimentos e propriedades, tornando as informações disponíveis, por exemplo, em serviços de geolocalização”, explicou Cristiano D’Angelo. “Esses dados poderão ser integrados a plataformas como Google Maps, Waze e Google Earth, garantindo maior acessibilidade e integração das comunidades rurais.” Inclusão e políticas públicas A proposta prevê que o Cadastro de Endereçamento Rural Digital permita traçar rotas em sistemas abertos de navegação, conectando cada propriedade a vias e centros urbanos. O objetivo é ampliar a inclusão social e facilitar o acesso da população rural a serviços públicos como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais. Segundo a justificativa, o sistema também será uma ferramenta estratégica para o planejamento de políticas públicas, contribuindo para a regularização fundiária, desenvolvimento sustentável, ampliação da infraestrutura básica e redução das desigualdades regionais históricas. Para o deputado, a extensão territorial e as peculiaridades geográficas do Amazonas tornam urgente a adoção de soluções inovadoras. Com a tramitação iniciada na Aleam, o projeto será avaliado pelas comissões técnicas e, se aprovado, seguirá para votação em plenário.

Nesta segunda-feira (15/9), o deputado Comandante Dan (Podemos) realizou duas Sessões Especiais, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Pela manhã, o plenário Ruy Araújo deu lugar à sessão em homenagem ao Dia do Psicólogo. A solenidade destacou a importância da categoria para promoção da saúde mental e enfrentamento de problemas sociais que afetam a população amazonense. No período da tarde, a sessão foi em homenagem aos 149 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. “Me sinto imensamente feliz em poder homenagear segmentos profissionais que têm uma relação com a defesa da vida e da saúde das pessoas, principalmente quando estamos vivendo a campanha do ‘Setembro Amarelo’, de prevenção ao suicídio e em favor da saúde mental. Tanto os psicólogos, quanto os bombeiros militares, estão diretamente relacionados à promoção da vida e da saúde. As Sessões Especiais são oportunidades de se reconhecer e valorizar iniciativas e profissionais que fazem a diferença para a sociedade, bem como de dar visibilidade a temas que não são corriqueiros, nem coloquiais”, declarou o deputado. Comandante Dan defende que Sessões Especiais  são medidas que aproximam o legislativo dos cidadãos e da sociedade civil. “Sessões especiais em homenagem, ou em comemoração, são ferramentas de aproximação da sociedade do Poder Legislativo, assim como as Cessões de Tempo, as Audiências Públicas e as visitas técnicas. Procuro prestar as homenagens, reconhecer e valorizar, até para fazer oitivas de segmentos e dar uma visibilidade maior a determinados trabalhos e profissionais. Nas duas sessões especiais buscamos fazer uma correlação com a defesa da vida e da saúde”, destacou. O plenário Ruy Araújo ficou repleto de representantes do Conselho Regional de Psicologia, gestores de saúde e profissionais que atuam em diferentes áreas, tanto da rede pública, quanto da rede particular de saúde, passando por projetos sociais e atendimento comunitário. Os temas em destaque foram a prevenção ao suicídio, a manutenção da saúde mental e as novas terapias utilizadas como tratamento. No turno vespertino, a presença maciça foi de Bombeiros Militares, que lotaram o plenário e as galerias, bem como membros da Defesa Civil Estadual. As dificuldades impostas pelas mudanças climáticas, os fenômenos hidrológicos e climatológicos e a nova ordem do clima no Planeta foram temas abordados durante o evento, tanto pelo Coronel Bombeiro Orleilso Muniz, comandante da corporação, quanto pelos representantes da Defesa Civil. Em ambas as áreas, Dan Câmara já destinou emendas impositivas. Nas ações de bombeiros e defesa civil, os recursos ultrapassam o valor de R$ 1.700 mil entre equipamentos de alta performance, a exemplo da torre de treinamento de salvamento, a projetos sociais, como os “Bombeiros Mirins”. No campo da saúde mental, as emendas superam o valor de R$ 1.400 mil com remessas a projetos em favor da saúde mental de policiais e de tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Rádio Aleam, estreia no próximo domingo (21/9), a partir das 13h, o programa “Pra Sempre Boi-Bumbá”. A novidade marca a transposição do sucesso da TV Aleam para o formato radiofônico, com a proposta de manter viva, durante todo o ano, a rica tradição do boi-bumbá amazonense. Criado originalmente durante a pandemia da Covid-19 como forma de preservar as manifestações culturais em meio ao isolamento social, o programa conquistou espaço fixo na programação televisiva da Aleam durante o mês de junho. Agora, em sua versão para o rádio, a proposta é ampliar ainda mais o alcance e a frequência, com edições semanais ao longo de todo o ano. “A ideia surgiu a partir do programa da TV, que era feito só em junho. Mas, como o nome já diz, é ‘Pra Sempre Boi-Bumbá’, então por que não falar de boi o ano todo? A festa não acontece só em Parintins, mas está espalhada por todo o Amazonas”, explicou a diretora de Comunicação da Aleam, jornalista e radialista Mônica Santaella. O episódio de estreia fará um passeio pelos diversos bois-bumbás do interior do Estado, oferecendo ao público um panorama geral da tradição. Nas edições seguintes, o programa promete se aprofundar em temas específicos, como os bois de Manaus, festas em municípios do interior e personagens históricos que deixaram seu nome marcado no Festival de Parintins, como Arlindo Júnior, Paulinho Farias, Marquinhos Azevedo, Sidney Rezende e Emerson Maia, todos já falecidos. Além disso, o programa contará com quadros especiais, entrevistas, depoimentos e até debates temáticos, valorizando a diversidade e a riqueza cultural dos bois Garantido e Caprichoso, bem como outras variações da manifestação folclórica. A escolha dos apresentadores também reflete o equilíbrio entre os dois bois rivais mais emblemáticos do Estado. Michele Gouvêa e Chris Reis representam o vermelho do Garantido, enquanto  e Stephane Simões e Walter Junio trazem o azul do Caprichoso. A intenção é garantir um programa dinâmico, animado e democrático. “Pra Sempre Boi-Bumbá” vai ao ar todos os domingos, às 13h, pela Rádio Aleam, na frequência 106,9 MHz.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando à Amazonas Energia a implantação de rede de energia elétrica e a instalação de um transformador na segunda etapa da Comunidade Nossa Senhora do Carmo, localizada no km 108 da rodovia AM-010, no município de Rio Preto da Eva (distante a 37 quilômetros de Manaus). De acordo com o parlamentar, os moradores da comunidade enfrentam há anos dificuldades devido à ausência de rede elétrica regular, dependendo de ligações improvisadas puxadas de outras áreas para suprir suas residências. A prática tem gerado instabilidade no fornecimento, risco de acidentes e comprometido diretamente a qualidade de vida das famílias. “Garantir energia elétrica estável e de qualidade é assegurar dignidade, desenvolvimento e justiça social. A comunidade do Km 108 não pode permanecer marginalizada, sem acesso a um serviço básico que impacta a educação, a saúde e a economia local”, destacou Cabo Maciel. O deputado reforçou que o acesso à energia elétrica é uma das bases para reduzir desigualdades regionais, sendo dever do poder público e da concessionária atender às demandas da população. A solicitação será encaminhada à direção da Amazonas Energia, com pedido de análise urgente, de forma a atender essa reivindicação histórica da comunidade e promover inclusão social no município de Rio Preto da Eva.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta segunda-feira (15/09), Sessão Especial em homenagem ao Dia do Psicólogo. A iniciativa foi proposta pelos deputados Sinésio Campos (PT), Comandante Dan (Podemos) e Alessandra Campelo (Podemos), reunindo no plenário Ruy Araújo autoridades, representantes do Conselho Regional de Psicologia, gestores públicos da saúde, profissionais da rede pública e privada e integrantes de projetos sociais ligados à área. Em sua fala, o deputado Sinésio Campos destacou a relevância da categoria para a sociedade amazonense e reforçou o compromisso de seu mandato em apoiar políticas públicas voltadas para a saúde mental. “A sessão especial que realizamos hoje tem o propósito de homenagear os psicólogos e psicólogas do Amazonas, mas mais do que isso: reafirmar que a promoção da saúde mental não pode continuar sendo tema marginalizado. Esses profissionais enfrentam o estigma, a escassez de recursos, as distâncias do interior e os desafios de atender quem mais precisa. A Psicologia salva, acolhe, previne. É necessário investir, reconhecer, valorizar. Este mandato reafirma o nosso compromisso: não apenas louvar, mas apoiar ações concretas para garantir atendimento psicológico de qualidade para toda a população amazonense”, afirmou. Durante a sessão, foi ressaltado que o trabalho dos psicólogos é essencial na prevenção de doenças psíquicas, no suporte em crises individuais e coletivas e na promoção do bem-estar emocional da população. Também foi lembrada a necessidade de ampliar o acesso ao atendimento psicológico nas áreas mais remotas do Amazonas, garantindo que comunidades rurais e ribeirinhas sejam contempladas com serviços de saúde mental de qualidade.  

Uma iniciativa histórica na política de segurança e proteção às mulheres. Foi sancionada na última segunda-feira (15/09) a Lei de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD) que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de choque para fins de legítima defesa. A iniciativa é a primeira do tipo no estado e posiciona o Amazonas na vanguarda das discussões sobre mecanismos de autoproteção não letais. “Essa é uma lei importante de autoria do deputado Felipe Souza, que  sancionamos para que as mulheres possam ter mais um instrumento para garantir a sua defesa. É uma medida inédita aqui no Estado, fruto de muito diálogo, e que se soma às ações que já estamos desenvolvendo para ampliar delegacias, fortalecer a rede de apoio e dar mais infraestrutura de proteção à mulher”, destacou o governador. Aprovada por unanimidade na Aleam a proposta foi elaborada a partir da escuta de mulheres que vivem em constante medo da violência urbana. O deputado Felipe Souza enfatizou o caráter coletivo da iniciativa. “Essa não é uma lei minha, é uma lei de todos nós, que contou com a sensibilidade de cada deputado e agora recebe a sanção do governador. Tenho a certeza de que será um instrumento a mais para fortalecer as mulheres na sua defesa pessoal”, afirmou Souza. A nova legislação permite a compra de Armas de Incapacitação Neuromuscular (armas de choque) com potência máxima de 10 joules. Cada mulher terá direito a adquirir apenas uma unidade, exclusivamente em estabelecimentos comerciais credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública estadual. O processo de aquisição será regulamentado e exigirá a apresentação de uma documentação específica, que inclui: documento de identidade oficial com foto, comprovante de residência no Estado do Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico atestando a capacidade para o uso responsável do equipamento, certificado de participação em curso obrigatório de orientação. O curso, ministrado por instrutores credenciados, abordará temas cruciais como os efeitos do equipamento, precauções de uso, contra indicações, formas adequadas de armazenamento e descarte, noções de defesa pessoal e a legislação vigente. O objetivo é assegurar que o uso seja feito de forma segura, legal e responsável. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado.