A divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que aponta um número recorde de feminicídios no país, reacendeu o debate sobre a urgência de políticas de enfrentamento à violência de gênero. Segundo os dados apresentados na última quinta-feira (24/7), o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior índice desde que o crime foi tipificado em 2015, representando um aumento de 1% em relação ao ano anterior. Diante desse cenário crítico, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se destacado como uma das principais vozes no combate à violência contra a mulher, por meio de projetos de lei, campanhas educativas e ações interinstitucionais. Somente nos últimos dois anos, cerca de 30 leis de combate à violência de gênero originadas na Aleam foram sancionadas e já são realidade. A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), procuradora Especial da Mulher na Casa, enfatizou a gravidade dos números e reforçou o compromisso do Parlamento estadual com a pauta. “É alarmante e inaceitável. Como Procuradora da Mulher da Aleam e deputada comprometida com o combate à violência contra a mulher, condeno veementemente essa estatística e reafirmo meu compromisso em trabalhar incansavelmente para mudar esse cenário”, declarou. Alessandra defende que a prevenção ao feminicídio não se resume ao endurecimento de leis, mas exige uma abordagem multidisciplinar e interinstitucional, que envolva educação, serviços de apoio, campanhas de conscientização e mudança cultural. “Devemos fortalecer as políticas de proteção às mulheres, garantir o acesso a serviços de apoio e promover campanhas de conscientização que desafiem estereótipos de gênero e a cultura de violência”, destacou. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa tem ampliado suas frentes de atuação. Entre as medidas, estão leis estaduais que fortalecem a rede de proteção, a implementação de canais de denúncia, o incentivo à criação de centros de acolhimento e a promoção de campanhas como o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência doméstica. “A atuação da Aleam tem como principal objetivo fazer do Amazonas uma referência no debate nacional sobre a violência de gênero. Com iniciativas pioneiras, reforçamos a mensagem de que a erradicação do feminicídio depende de ação conjunta entre Poder Público, sociedade civil e instituições de ensino e segurança”, analisou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB). Iniciativas Legislativas A Lei nº 7.579/2025, originada do Projeto de Lei (PL) nº 192/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), determina que servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Amazonas que forem indiciados por violência doméstica ou familiar contra a mulher, ou que tenham medida protetiva decretada, deverão entregar suas armas funcionais à corporação em até 24 horas, até a conclusão do processo judicial, sob pena de punição por desobediência ou prevaricação. “Determinados casos de violência doméstica contra a mulher envolvendo agentes de segurança pública, alguns deles resultando em feminicídios, têm chamado a atenção da sociedade e, em consequência, desta Casa Legislativa. Mesmo indiciados em inquéritos ou compelidos a medida protetiva, continuam portando armas e representando perigo de morte para as vítimas”, afirmou. Também de autoria da deputada, o PL nº 339/2024, sancionado na Lei nº 7.260/2024, determina que homens enquadrados na Lei Maria da Penha e que estejam sob Medidas Protetivas de Urgência ou medidas cautelares determinadas pela Justiça sejam obrigados a usar tornozeleira eletrônica, sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias do caso assim exigirem. Prioridade Desde 2024, a Lei nº 7.113 (PL nº 1.054/23), de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), alterou a Lei nº 4.096/2019 para determinar que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulnerável terão prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal (IML), visando à realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física. De acordo com a deputada, a lei quer auxiliar na celeridade da investigação dos casos e concessão de medidas cabíveis, uma vez que, hoje, a demora do laudo emitido pelo órgão dificulta a identificação e responsabilização do autor, que muitas vezes pode fazer parte do núcleo familiar e social da vítima. Defesa pessoal Já a Lei nº 6.436/2023, sancionada a partir do Projeto de Lei nº 100/2023 da deputada Débora Menezes (PL), propõe a criação de cursos de defesa pessoal a mulheres vítimas de violência. De acordo com a lei, os cursos deverão ser ministrados por agentes especializados e voltados, preferencialmente, para mulheres que possuem medidas protetivas contra ex-companheiros ou agressores. A intenção é proporcionar ferramentas práticas para que as vítimas tenham mais condições de reagir a situações de risco e reconstruir sua autoestima. Observatório Nascido do Projeto de Resolução Legislativa nº 32/2024 e promulgado no mesmo ano pelo presidente Roberto Cidade, a Resolução Legislativa nº 1.049/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo, criou o Observatório da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa, que rapidamente se tornou um centro permanente de monitoramento, pesquisa e articulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero no estado. O Observatório tem como missão coletar, analisar e divulgar dados estatísticos sobre os diferentes tipos de violência praticados contra mulheres no Amazonas, além de realizar estudos e pesquisas sobre causas, consequências e impactos sociais.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve 30 novas leis sancionadas no último dia 16 de julho pelo Governo do Estado, todas originadas de projetos aprovados pelos deputados estaduais. Entre os destaques, estão normas que promovem cidadania, inclusão e sustentabilidade. Na área da saúde, diversas medidas importantes foram aprovadas. A Lei nº 7.676/2025 institui a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose, promovendo conscientização e acesso a exames. Já a Lei nº 7.692/2025 garante prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento contínuo para pessoas com hemofilia. A Lei nº 7.681/2025, por sua vez, atualiza o Estatuto da Pessoa com Câncer, ampliando as diretrizes de cuidado integral. Proposta pelo deputado Rozenha (PMB) e subscrita pela deputada Débora Menezes (PL) e pelo deputado Roberto Cidade (UB), a Lei nº 7.676/2025, originada do PL nº 971/2024, tem como objetivos promover a conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce, controle e tratamento da osteoporose; realizar campanhas educativas sobre os fatores de risco e medidas preventivas; além de estimular a prática de atividades físicas e hábitos alimentares saudáveis como forma de prevenção à doença. Também de autoria do deputado Rozenha, a Lei nº 7.692/2025, que assegura prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento contínuo para pessoas com hemofilia, é fruto do PL nº 975/2024. Já o PL nº 141/2024, do deputado Delegado Péricles (PL), resultou na alteração da Lei nº 4.679/2018 (Estatuto da Pessoa com Câncer), garantindo às pessoas em tratamento oncológico o direito a assento preferencial e de fácil acesso na rede de transporte rodoviário intermunicipal, além de prioridade no embarque e desembarque. Originada do Projeto de Lei nº 807/2024, de autoria do deputado Felipe Souza, a Lei nº 7.675/2025 estabelece diretrizes para a arborização dos logradouros públicos urbanos. A norma incentiva o plantio de espécies nativas do bioma amazônico e prevê a participação comunitária, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental. Outras leis: Lei nº 7.679/2025: incentiva a compra de produtos agrícolas de produtores amazonenses pelos órgãos públicos; Lei nº 7.698/2025: cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra Idosos; Lei nº 7.697/2025: institui o símbolo estadual de acessibilidade para pessoas com visão monocular; Lei nº 7.686/2025: regulamenta o uso de animais vivos em atividades escolares, com foco no bem-estar animal; Lei nº 7.690/2025: cria grupos de apoio a pacientes com transtorno bipolar; Lei nº 7.696/2025: estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cranioestenose; Lei nº 7.694/2025: cria o Selo Mulher Destaque do Amazonas, homenageando lideranças femininas em diversas áreas; Lei nº 7.691/2025: reforça as penalidades para o abandono de animais em cemitérios públicos; Lei nº 7.689/2025: institui diretrizes para a prevenção da dependência de apostas esportivas.

A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) informou que um homem identificado como Airton Milome Barros foi preso pela Polícia Civil do Amazonas na madrugada desta sexta-feira (25/07), em Tapauá (a 565 quilômetros de Manaus), suspeito de feminicídio. Ele confessou o crime. A vítima, Antônia Vicente Silva, de 45 anos, estava desaparecida desde a quinta-feira (17/07), após ter sido vista pela última vez com o suspeito em uma lancha. A família da vítima entrou em contato com a deputada por meio das redes sociais. Mesmo durante o recesso parlamentar, Alessandra Campelo mobilizou esforços junto à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), à Polícia Civil e ao prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade. O suspeito foi localizado em uma área de mata na região ribeirinha do município. A PC-AM enviou reforço policial e cães farejadores para auxiliar nas buscas. Capturado Em sua primeira publicação nesta sexta-feira, a Procuradora da Mulher da Aleam anunciou a prisão de Airton Barros e divulgou imagens da operação policial que resultou na captura do suspeito, que já tinha mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça. “Acabei de receber as informações de Tapauá sobre a captura de um homem identificado como Airton Barros, principal suspeito do crime tipificado como feminicídio. As investigações apontam que ele matou a mulher e jogou o corpo dela no rio, o que mostra o tamanho da covardia e do ódio contra as mulheres. O corpo ainda não foi encontrado, e as buscas continuam. Continuaremos acompanhando este caso até que esse covarde seja julgado e condenado com a pena máxima. #ParemDeNosMatar”, afirmou a parlamentar do Podemos. Parceria Na publicação, Alessandra Campelo também agradeceu o empenho da Polícia Civil, em especial ao delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI). A deputada das mulheres do Amazonas destacou ainda a atuação do prefeito Gamaliel Andrade e de sua equipe, que prestaram apoio e informações desde o início da ocorrência.

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), participou na tarde desta quarta-feira (23/7), da inauguração da nova Unidade de Internação no Hospital 28 de Agosto. A entrega realizada pelo Governador do Amazonas, Wilson Lima, faz parte do projeto de modernização do Complexo Hospitalar Sul. De acordo com a parlamentar, o trabalho do poder público é essencial e a modernização do sistema imprescindível para a oferta de atendimento de qualidade para o povo. “O investimento na saúde é sempre muito bem vindo. A população cresce, se desenvolve e o poder público precisa oferecer melhores condições de atendimento, tanto na parte estrutural, como também no acolhimento desses pacientes. O início de grandes mudanças que vão refletir em qualidade tecnológica e disponibilização de mais leitos para atender o povo”, enfatizou a deputada. A estrutura localizada no quinto andar do Hospital 28 de Agosto, localizado na zona centro-sul de Manaus, passa a oferecer 83 leitos, distribuídos em 12 enfermarias e três isolamentos. O espaço foi totalmente reformado e equipado com tecnologia de ponta. O objetivo é ampliar a capacidade assistencial da rede pública oferecendo um novo padrão de qualidade aos pacientes, com equipamentos modernos, sistema informatizado de monitoramento e novas centrais de chamadas e climatização. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Dra. Mayara enfatiza sua luta pela saúde da população. A deputada é autora da proposta, ao Governo do Estado, da construção da maior maternidade do Amazonas, na Avenida Sumaúma, zona norte de Manaus.  Segundo a parlamentar, a nova maternidade servirá como suporte à maternidade Azilda da Silva Marreiro, assegurando um parto tranquilo e acolhedor para milhares de amazonenses.

Neste 25 de julho, Dia Internacional da Agricultura Familiar, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) reforça seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras do campo, relembrando duas importantes leis de sua autoria que já estão em vigor no Amazonas e contribuem diretamente para o fortalecimento do setor. Sancionada em abril de 2022, a Lei nº 5.874 criou o Selo da Produção da Agricultura Familiar, uma certificação estadual conferida aos produtos oriundos de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações. O selo permite que esses produtores valorizem seus produtos, agreguem confiança aos consumidores e ampliem sua participação em mercados locais e institucionais. A certificação pode ser utilizada nos rótulos e peças publicitárias, desde que os produtos atendam critérios mínimos de origem da matéria-prima, conforme a legislação. “Nosso objetivo é dar visibilidade e reconhecimento a quem planta e colhe com as próprias mãos, contribuindo para a economia local e a segurança alimentar do nosso povo”, afirmou o deputado. Outra conquista importante é a Lei nº 4.998/2019, que instituiu a Semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar, celebrada anualmente na primeira semana de julho. A legislação promove ações voltadas à prevenção de doenças ocupacionais no meio rural, à educação em saúde e ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). A iniciativa busca garantir que o cuidado com a saúde acompanhe o trabalho no campo, protegendo quem alimenta o Estado. “Mais que reconhecimento, precisamos garantir dignidade e condições de trabalho aos agricultores e agricultoras familiares. A saúde deles também é prioridade”, defende Carlinhos Bessa. Ao longo do mandato, o deputado tem defendido políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar como vetor de desenvolvimento econômico sustentável. Para ele, investir nesse setor é cuidar da produção de alimentos, da economia local e da vida nas comunidades rurais. “A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos amazonenses. Nosso mandato tem compromisso com essas famílias, que fazem da terra seu sustento e sua missão de vida”, concluiu.    

A Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou, nesta sexta-feira (25/7), a 5ª edição do projeto Fenapred + Cidadania Aleam, na Colônia de Pescadores de Iranduba. Mais de mil pessoas participaram da ação. “É gratificante ver o povo do Amazonas sendo beneficiado por essa iniciativa da Frente Parlamentar que presidimos na Aleam. Agradeço ao presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade, pelo apoio e suporte fundamentais para que esse projeto alcance também o interior do estado”, destacou o deputado João Luiz. O parlamentar também ressaltou o caráter social da ação. “Esse é um trabalho humano. Quanto mais atuamos, mais conseguimos ajudar a nossa população”, completou. A iniciativa contou com diversos serviços gratuitos, em parceria com instituições como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros órgãos parceiros.