Com o objetivo de fortalecer a economia e gerar oportunidades fora da capital, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 95/2025, que estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Estado, visando a um desenvolvimento regional sustentável. “Precisamos criar e fortalecer os meios para que o empreendedorismo seja uma realidade no Amazonas”, afirmou o deputado Roberto Cidade. Ele destacou que, enquanto na capital a prática já é mais estabelecida, o interior demanda um foco maior. “Acredito que, se dispusermos dos meios adequados, muito em breve teremos o empreendedorismo fortalecido e, consequentemente, a economia do Estado”, completou. A proposta, que aguarda sanção governamental, busca interiorizar ações voltadas à inovação tecnológica e ao estímulo ao empreendedorismo, criando uma rede estratégica de apoio à criação de negócios sustentáveis e à qualificação profissional da população local. Conforme o projeto, os Centros de Inovação deverão incentivar a instalação de hubs tecnológicos em cidades-polo do interior, promover parcerias entre governo, setor privado, universidades e organizações sociais, e fomentar a criação de negócios inovadores e sustentáveis, com foco nas vocações locais, como a biotecnologia, o setor agroflorestal, o turismo e a economia digital. Além disso, o PL prevê ações de capacitação técnica e empreendedora, incluindo cursos, workshops e treinamentos voltados para jovens e adultos, bem como o acesso a ferramentas tecnológicas, como internet de alta velocidade, espaços de coworking e laboratórios de inovação. A proposta também contempla o fomento à economia criativa e digital, com iniciativas que incentivem a inclusão social e o fortalecimento das comunidades. Para viabilizar essas ações, o Executivo estadual deverá conduzir estudos de viabilidade para concessão de incentivos fiscais e utilização de financiamento público-privado, com possibilidade de captação de recursos de fundos nacionais e internacionais. “Precisamos criar e fortalecer os meios para que o empreendedorismo seja uma realidade no Amazonas. Na capital, essa é uma prática mais estabelecida. No entanto, no interior, precisa ser melhor utilizada. Acredito que, se dispusermos dos meios adequados, muito em breve teremos o empreendedorismo fortalecido e, consequentemente, a economia do Estado”, afirmou Cidade. O projeto sugere a articulação com programas federais de apoio ao empreendedorismo e inovação, como os do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A coordenação e supervisão dos Centros deverão ser atribuídas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

Reconhecida como motor estratégico para o desenvolvimento sustentável, a economia criativa tem conquistado espaço e proteção legal no Estado. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) lidera iniciativas que fortalecem o setor, por meio de leis que consolidam um marco jurídico e institucional voltado ao fomento da criatividade, cultura e inovação. Entre os principais avanços está o Projeto de Lei nº 13/2023, transformado na Lei nº 6.493, de 11 de outubro de 2023. De autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), a norma estabelece diretrizes à Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa. A legislação reconhece o valor da criatividade, do conhecimento e da cultura como motores de desenvolvimento. Também propõe instrumentos para incentivar negócios, gerar empregos e valorizar a diversidade cultural do Amazonas. “Estamos criando uma base legal sólida para que a economia criativa tenha o reconhecimento, o incentivo e o apoio que merece. O Amazonas é um celeiro de talentos e diversidade cultural. Com essa lei, queremos transformar esse potencial em desenvolvimento real para a nossa população”, afirmou Roberto Cidade. Semana de debates Outro avanço importante é a Lei nº 6.315/2023, originada do PL nº 405/2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos). A norma institui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes do Amazonas, que ocorrerá anualmente na segunda semana de setembro. O evento promoverá palestras, oficinas, exposições e visitas técnicas, reunindo especialistas, empreendedores, sociedade civil, universidades e órgãos públicos. A proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, conectando temas como inovação, sustentabilidade urbana e cultura de paz. “Queremos colocar a criatividade como um dos pilares do desenvolvimento do nosso estado, respeitando nossa diversidade e valorizando nossos talentos”, destacou João Luiz. Polos econômicos A Lei nº 6.658/2023, proposta pelo deputado Adjuto Afonso (UB) por meio do PL nº 65/2023, institui diretrizes para a criação de Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa no Amazonas. O objetivo é estruturar ambientes favoráveis ao empreendedorismo inovador, integrando cultura, tecnologia e sustentabilidade. A lei fomenta distritos criativos, arranjos produtivos locais, startups e negócios de base tecnológica. Também promove a inclusão social e valoriza o patrimônio cultural imaterial, como artesanato, gastronomia, tradições indígenas e afrodescendentes. “Com essa legislação, criamos uma base legal para transformar o talento e a diversidade cultural do nosso povo em geração de renda e inclusão social”, afirmou Adjuto Afonso. Turismo criativo Outro destaque é a Lei nº 6.755/2024, oriunda do PL nº 62/2023, também de Adjuto Afonso. A medida define princípios para incentivar o Turismo Sustentável vinculado à Economia Criativa. A proposta busca integrar as políticas de turismo a atividades criativas, como festas populares, museus, gastronomia regional e artesanato. Com isso, promove o lazer aliado à geração de renda e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. Entre os objetivos estão reduzir desigualdades regionais, democratizar o acesso à cultura e interiorizar o desenvolvimento do estado. “Esse é um passo importante para o fortalecimento de uma economia mais humana, inclusiva e enraizada na identidade do nosso povo”, ressaltou o parlamentar. Parintins: um símbolo da economia criativa O Festival de Parintins é um dos maiores exemplos de economia criativa no Amazonas. Em 2025, o evento movimentou R$ 180 milhões e atraiu cerca de 120 mil pessoas, fortalecendo uma manifestação cultural que atravessa gerações. Durante o festival, uma malha aérea especial garantiu 196 voos extras e mais de 13 mil assentos adicionais entre os dias 25 de junho e 1º de julho, um aumento de 28% em relação ao ano anterior. O comércio local foi aquecido com vendas de artesanato, souvenirs e culinária típica. Setores como hotelaria, transporte, moda, design e comunicação também foram impulsionados, mostrando como a cultura pode movimentar a economia. “A economia criativa é vital para Parintins. A arte, o talento, a tradição e o imaginário caboclo se transformam em emprego e renda para a cidade. Desde 1997, quando conheci o Festival, vi o quão importante é esta manifestação folclórica, não somente para a cultura do Amazonas, como mola propulsora da economia de Parintins”, declarou Roberto Cidade. O que é a economia criativa? A economia criativa é um modelo de desenvolvimento baseado na criatividade, no conhecimento e na cultura. Envolve atividades em que o principal insumo é o capital intelectual, ideias que se transformam em produtos, serviços e experiências com valor simbólico e econômico. O conceito abrange setores como artes, design, moda, audiovisual, literatura, jogos digitais e música. Nesses segmentos, a inovação é o motor da geração de emprego, renda e inclusão social. Mais do que um setor econômico, a economia criativa contribui para a diversidade cultural, a identidade local e a dinamização econômica do Estado.  

Nesta terça-feira (22/7), durante o 2º Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) celebrou os dois anos de atuação do Ronda Maria da Penha em Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus) e defendeu a expansão do programa para outros municípios do Amazonas. O evento, realizado no Centro do Idoso Pastor Lessa, em Parintins, marcou os dois anos de operação do Ronda Maria da Penha no muicípio e contou com a presença da titular da Delegacia Especializada de Parintins, Marna de Miranda; do subcomandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Parintins, Major Ricardo Viana; de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD), entre outras autoridades. A Ronda foi implantada em Parintins no dia 10 de julho de 2023, por meio de solicitação da deputada Mayra, que apresentou o Requerimento nº 2.648/2023 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). No documento, a parlamentar também solicitou a implantação do projeto em outros municípios do estado, como Manacapuru, Itacoatiara, Tabatinga, Tefé, Lábrea, Eirunepé, Humaitá, Coari e São Gabriel da Cachoeira. O policiamento especializado atua com visitas comunitárias, fiscalização de medidas protetivas e ações educativas de conscientização nas escolas. A base legal do programa é a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que completa 19 anos em agosto. De junho de 2023 a maio de 2025, os dados revelam avanços importantes: aumento de 137% no cumprimento de flagrantes por descumprimento de medidas protetivas e de 31% nos atendimentos a ocorrências de violência doméstica. Os números refletem maior confiança da população nas instituições de apoio às mulheres. Durante o evento, Mayra recebeu um certificado em reconhecimento a sua contribuição no fortalecimento da Ronda. “Essa é uma luta diária. Desde que assumi o mandato, defendo a expansão da Ronda Maria da Penha para o interior. Não podia ficar restrita à capital. As mulheres do interior também precisam de proteção”, destacou.

A equipe pet da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) resgatou, no sábado (19/7), uma cadela vítima de abuso sexual no município de Tefé, a 523 quilômetros de Manaus), no interior do Amazonas. O caso gerou comoção nas redes sociais após a divulgação de um vídeo que mostra o momento do ato criminoso. A parlamentar é autora da “Lei da Bestialidade” no Estado. Nas imagens, um homem aparece sentado em frente à própria residência, introduzindo o dedo nas partes íntimas da cadela, que não demonstrou reação aparente, possivelmente em razão de traumas anteriores ou estado de debilidade. Segundo informações de moradores, que ajudaram no resgate, o suspeito sofre de distúrbios mentais e já teria sido alvo de outras denúncias envolvendo maus-tratos a animais. “Fizemos o resgate dessa animalzinha, que era abusada dentro da sua própria casa. Infelizmente, como não estava em flagrante, o suspeito não foi preso, mas vamos até o fim para que ele seja penalizado no rigor da lei. Inclusive, sou a autora da lei que aplica multa de até 5 mil a quem cometer esse tipo de crime. A cadela está conosco e, em breve, colocaremos ela para adoção responsável”, disse Joana. A cadela estava com problemas severos de pele, com dentes quebrados e com as mamas cheias, possivelmente por crias recentes. No local, não foram encontrados filhotes, bem como o responsável pelo crime. O animal está sob cuidados veterinários, recebendo acompanhamento clínico para se recuperar. Interessados em adotar a cadelinha podem entrar em contato com o número (92) 98145-1111. Lei da Bestialidade Joana Darc é autora da Lei nº 7.644, de 11 de julho de 2025, que proíbe a prática de zoofilia no Amazonas. A norma determina multa no valor de R$ 5 mil para quem cometer esse tipo de crime, podendo ser agravada em casos de reincidência ou quando houver sofrimento evidente do animal. “Fica proibida a prática de zoofilia ou bestialidade no Estado do Amazonas, assim entendidos como praticar ou manter atos libidinosos, eróticos ou relações sexuais com animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, destaca a legislação. A deputada reforçou a importância da lei para coibir práticas cruéis e garantir que casos como o de Tefé não fiquem impunes. “A zoofilia é uma violência inadmissível. Animais são seres sencientes e precisam ser protegidos. Com a lei em vigor, o Amazonas dá um passo firme na luta contra esses abusos, impondo sanções que realmente doem no bolso dos criminosos”, afirmou Joana Darc. O valor arrecadado com as multas será revertido em políticas públicas de proteção e bem-estar animal, como castrações, atendimentos veterinários e campanhas educativas.    

Desde a criação da Zona Franca de Manaus, há quase 60 anos, que se fala sobre a importância de se desenvolver alternativas econômicas complementares ao atual modelo de desenvolvimento do estado. Apesar de seu inegável sucesso, a ZFM, por ser concentrada na capital, criou desigualdades entre os municípios, deixando a economia do Amazonas extremamente dependente do desempenho de Manaus. O primeiro passo para mudar essa realidade já está sendo discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Amazonas é um processo que envolve a identificação, controle e avaliação das potencialidades ecológicas, sociais e econômicas do território, em áreas temáticas definidas. O objetivo é estabelecer referências para o uso do espaço territorial de acordo com as potencialidades naturais de cada município ou sub-região do estado, auxiliando na tomada de decisões para o desenvolvimento sustentável. Além disso, o ZEE busca integrar políticas públicas e promover parcerias entre os setores público e privado, facilitando a atração de investimentos para o desenvolvimento de estratégias de desenvolvimento social e econômico dos municípios envolvidos. Atualmente, está em discussão a implementação do ZEE em regiões específicas do Amazonas, como a Sub-Região do Purus. O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), por exemplo, tem participado de reuniões para discutir a implementação do ZEE no Sul do Amazonas, buscando alternativas econômicas para a região e o desenvolvimento sustentável. A implementação do ZEE no Amazonas, com ênfase na sub-região do rio Purus, é uma das principais alternativas para a geração de emprego e renda. É ele que vai garantir a elaboração de diretrizes e normas para o uso e ocupação do solo, considerando as características ambientais e socioeconômicas de cada região. Além de promover a segurança jurídica para investidores e orientar políticas públicas, especialmente em áreas estratégicas como agricultura, turismo, indústria e energia renovável", enumera o deputado. Em abril deste ano, o Amapá tornou-se o primeiro estado da Amazônia brasileira a finalizar e aprovar seu ZEE. O documento é considerado um marco legal que define, com base em critérios técnicos e científicos, as áreas produtivas e de preservação ambiental, levando em conta solo, clima e biomas. Discussões avançadas Desde 2023, o deputado Adjuto Afonso vem participando de reuniões com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), secretário Serafim Corrêa, com o objetivo de viabilizar a implementação da ZEE, especificamente na região do Purus. Na última segunda-feira (21/07), Adjuto Afonso se reuniu com uma comitiva de municípios do Sul do Amazonas para discutir a implantação efetiva do Zoneamento Ecológico-Econômico na região. Participaram do encontro representantes dos municípios de Boca do Acre e do distrito de Santo Antônio do Matupi, nas proximidades de Apuí. Ainda nesta semana, os representantes dos municípios do sul do Amazonas irão se reunir com o governador Wilson Lima (União Brasil) para discutir a implantação dessa política pública. Para Adjuto Afonso, este é mais um passo importante para o desenvolvimento de novas matrizes econômicas, que vão diminuir a dependência do Estado em relação à capital Manaus e impulsionar a economia do interior. “O governador Wilson Lima é um entusiasta da ZEE e sempre foi bastante sensível em relação ao papel do interior para a descentralização da economia do nosso Estado. Hoje, somos muito dependentes da economia da nossa capital, e somente com a criação de novas alternativas econômicas poderemos melhorar a vida dos nossos irmãos do interior e o Zoneamento Ecológico-Econômico é fundamental neste processo, concluiu.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) promoveu, nesta semana, uma série de reuniões voltadas à discussão dos impactos do licenciamento ambiental no sul do Amazonas e dos processos de regularização fundiária, fortalecendo canais de interlocução entre produtores rurais e órgãos do governo estadual. A primeira etapa do diálogo ocorreu na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com representantes de Apuí, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Canutama, Novo Aripuanã e Boca do Acre. Os produtores expuseram as dificuldades enfrentadas em campo, especialmente em função de ações fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), muitas vezes realizadas sem a devida regularização dos imóveis. Eles ressaltaram a necessidade de medidas que garantam segurança jurídica e apoio para fortalecer a agricultura sustentável na região. Em continuidade ao debate, Cabo Maciel acompanhou as lideranças em reunião com o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Gustavo Picanço Feitoza, em Manaus. No encontro, realizado no gabinete do instituto, foram tratados temas como a agilidade no licenciamento via Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam), o aprimoramento da fiscalização estadual e o apoio técnico aos pequenos produtores que buscam a formalização de seus imóveis. Para o deputado, o esforço conjunto reforça o compromisso com um desenvolvimento rural equilibrado e com a justiça social. “A interlocução com o Ipaam permite acelerar soluções, reduzindo a sobreposição de critérios entre as esferas federal e estadual. Estamos lutando para garantir que o produtor rural não seja penalizado pela falta de estrutura jurídica”, afirmou Cabo Maciel. Também foi deliberado, durante a reunião, o planejamento de Audiências Públicas na Aleam, com a presença do Ibama, da Força Nacional, de lideranças rurais e de órgãos estaduais, como o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) para avançar em propostas concretas de apoio técnico, financeiro e jurídico, além da facilitação do licenciamento ambiental. O parlamentar concluiu a agenda reforçando que seguirá na mobilização institucional pela regularização fundiária e pela defesa do pequeno produtor. “É dessa forma, ouvindo, debatendo e propondo ações, que viabilizamos um modelo de desenvolvimento sustentável, que respeita as famílias do interior e preserva a nossa floresta”, afirmou Cabo Maciel.