Diante de uma das maiores enchentes dos últimos anos no Estado do Amazonas, que já afetou mais de meio milhão de pessoas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desempenha um papel decisivo na articulação de políticas públicas, fiscalização das ações emergenciais e proposição de medidas legislativas para garantir os direitos e a segurança da população atingida. Segundo boletim divulgado pelo Governo do Estado, por meio do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, a cheia de 2025 já impactou diretamente 133.711 famílias, cerca de 534.829 pessoas, em 62 municípios. Desses, 42 decretaram Situação de Emergência e 13 estão em Estado de Alerta. Parlamentares estaduais têm acompanhado a logística de distribuição de mais de 580 toneladas de cestas básicas, 2.450 caixas d’água de 500 litros, dezenas de milhares de copos de água potável, kits purificadores e estações móveis de tratamento de água, que foram enviadas a dezenas de municípios, entre eles Manicoré, Humaitá, Apuí e São Paulo de Olivença. Além da fiscalização, a Casa Legislativa tem promovido a aprovação de leis, como a Lei nº 6.376, de 2 de agosto de 2023, que declara de especial interesse estadual as emergências climáticas e de o combate ao racismo ambiental. De autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), a nova legislação, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 122/2023, estabelece que o Estado do Amazonas deverá implementar medidas estruturantes e permanentes voltadas tanto para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas quanto para o enfrentamento das desigualdades socioambientais que afetam, de forma desproporcional, populações historicamente marginalizadas, sobretudo comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e periféricas. O deputado Carlinhos Bessa justificou a necessidade da lei apontando para os impactos reais da ausência de planejamento urbano e ambiental nas áreas mais pobres do estado. “A falta de drenagem adequada, o acúmulo de chuvas e a ausência de segurança hidráulica em comunidades carentes geram um ciclo perverso de doenças, perdas habitacionais e sobrecarga no sistema de saúde pública. A resposta emergencial, por si só, é insuficiente e custosa ao erário. Precisamos de políticas permanentes”, explicou. Madeira apreendida Já a Lei nº 6.360/2023, originada do Projeto de Lei nº 265/2023, do deputado Thiago Abrahim (UB), visa dar um novo destino à madeira de origem ilegal apreendida no âmbito estadual, evitando seu desperdício e convertendo-a em infraestrutura essencial para comunidades ribeirinhas e zonas rurais isoladas, frequentemente impactadas por eventos climáticos extremos, como as enchentes sazonais que assolam o interior do Amazonas. A norma prevê que parte desse material seja utilizada na construção de pontes e marombas nos municípios afetados pelas cheias dos rios, oferecendo uma alternativa concreta de reaproveitamento de recursos que, muitas vezes, seriam descartados ou perdidos. “Apesar do esforço crescente do poder público no combate à exploração ilegal de madeira, a ausência de diretrizes claras e a burocracia acabam permitindo que toneladas de madeira apreendida se deteriorem sob a ação do tempo ou mesmo sejam extraviadas”, afirmou o deputado. Fome e sede Aguardando parecer nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o PL nº 779/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas de combate à fome e à insegurança hídrica durante os períodos de estiagem e cheia dos rios no estado. A proposta legislativa busca transformar a lógica de resposta emergencial em uma estratégia de planejamento antecipado e contínuo, com o objetivo de garantir o direito à alimentação e ao acesso à água potável para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, conforme os parâmetros definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com a deputada, as ações preventivas deverão ser planejadas com antecedência, considerando o histórico de impactos das cheias e secas no interior do estado. O objetivo é que, antes mesmo do agravamento das situações climáticas, o Estado esteja preparado com estoques reguladores de alimentos, água potável, medicamentos e outros insumos básicos, bem como com a infraestrutura logística necessária para sua distribuição eficiente. A deputada Mayra Dias enfatiza que o foco da proposta é romper com a cultura da resposta tardia, substituindo o improviso por um planejamento responsável e humano. “Quando a seca chega, muitas comunidades simplesmente não têm o que comer nem o que beber. Estamos falando de uma insegurança alimentar e hídrica alarmante, que exige uma atuação proativa do poder público. A fome não pode esperar a decretação de calamidade”, enfatizou.  

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) recebeu, nesta segunda-feira (21/07), uma comitiva de municípios do Sul do Amazonas para discutir a implantação efetiva do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na região. Participaram do encontro representantes dos municípios de Boca do Acre, Elcio Gomes, Pedro Henrique e Laíde Nunes; e do distrito de Santo Antônio do Matupi, nas proximidades de Apuí, Marilene Antunes, Rossemiro Lopes e Adriano Barbosa. A implementação do ZEE no Amazonas, com ênfase na sub-região do rio Purus, é uma das principais e mais antigas bandeiras do mandato de Adjuto Afonso, como forma de conciliar o desenvolvimento socioeconômico da região com a conservação ambiental. De acordo com o parlamentar, o ZEE é uma política pública voltada para a identificação, desenvolvimento, fomento e organização das potencialidades econômicas em cada município do estado. Defensor do desenvolvimento sustentável, principalmente nos municípios da calha do Purus, Adjuto Afonso acredita que o Zoneamento Ecológico-Econômico vai garantir a elaboração de diretrizes e normas para o uso e ocupação do solo, considerando as características ambientais e socioeconômicas de cada região. Além de garantir segurança jurídica para investidores e orientar políticas públicas, especialmente em áreas estratégicas como agricultura, turismo, indústria e energia renovável. "O ZEE auxilia na tomada de decisões públicas e privadas, promovendo o desenvolvimento sustentável. É através dele que os municípios vão poder atrair recursos para desenvolver matrizes econômicas de acordo com suas potencialidades naturais, além de formar profissionais e incrementar a infraestrutura necessária para garantir a geração de emprego e renda", esclareceu o deputado. Ainda nesta semana, os representantes dos municípios do sul do Amazonas irão se reunir com o governador Wilson Lima (União Brasil) para discutir a implantação dessa política pública. Para Adjuto Afonso, este é mais um passo importante para o desenvolvimento de novas matrizes econômicas, que vão diminuir a dependência do Estado em relação à capital Manaus e impulsionar a economia do interior. "O governador Wilson Lima é um entusiasta da ZEE e sempre foi bastante sensível em relação ao papel do interior para a descentralização da economia do nosso Estado. Hoje, somos muito dependentes da economia da nossa capital, e somente com a criação de novas alternativas econômicas poderemos melhorar a vida dos nossos irmãos do interior e o Zoneamento Ecológico-Econômico é fundamental neste processo, concluiu. Desde 2023, o deputado Adjuto Afonso vem participando de reuniões com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), secretário Serafim Corrêa, com o objetivo de viabilizar a implementação da ZEE, especificamente na região em questão. O que é ZEE? O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento territorial que visa conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental, buscando o uso sustentável dos recursos naturais. Ele é baseado na identificação e avaliação das potencialidades e fragilidades do território, considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos, para orientar decisões sobre o uso do espaço. Em abril deste ano, o Amapá tornou-se o primeiro estado da Amazônia brasileira a finalizar e aprovar seu ZEE. O documento é considerado um marco legal que define, com base em critérios técnicos e científicos, as áreas produtivas e de preservação ambiental, levando em conta solo, clima e biomas.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou, nesta segunda-feira (21/7), ao lado do governador Wilson Lima, da entrega de 369 viaturas que irão reforçar a atuação das forças de segurança na capital e no interior do Amazonas. A cerimônia aconteceu na zona Leste de Manaus. Os novos veículos estão equipados com tecnologias avançadas, incluindo câmeras inteligentes com leitura automática de placas, capazes de identificar veículos com restrição por roubo ou furto. “O lema da Polícia Militar é servir e proteger, e o governador Wilson Lima tem cumprido esse compromisso com o nosso estado. Com essa entrega, ele escreve uma nova história para a segurança pública no Amazonas, oferecendo uma resposta efetiva à população. Essas viaturas vão fazer a diferença no dia a dia das pessoas”, afirmou o deputado João Luiz. O governador Wilson Lima também ressaltou a importância da ação. “Hoje reafirmamos nosso compromisso inegociável com a segurança do povo amazonense. Estamos entregando 369 viaturas, das quais 272 contam com tecnologia embarcada e estão conectadas ao sistema Paredão”, destacou. Investimentos Ao longo de seus mandatos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado João Luiz já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para a área da segurança pública. Os recursos foram utilizados na aquisição de motocicletas, viaturas, drones, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e na contratação de serviços especializados.

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) esteve, no final de semana, nos municípios de Jutaí e Fonte Boa, localizados a 750 quilômetros e 789 quilômetros de Manaus, respectivamente. As cidades foram a oitava e a nona paradas do deputado, que realiza uma caravana pela calha do rio Solimões desde 12 de julho e percorrerá, até 3 de agosto, 21 municípios, encerrando-se em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. Além dos Seminários de Cidadania Digna com a população local, realizados em todas as cidades, as atenções do parlamentar estiveram voltadas para a segurança pública e a infraestrutura dos municípios. O deputado se surpreendeu com os relatos de violência e criminalidade na região, que está sob influência do crime organizado, em razão da proximidade com a faixa de fronteira. “Fiquei muito impactado pelos relatos que ouvi na Comunidade Copatana, na zona rural de Jutaí, com falas alarmantes da população. Os moradores se sentem como prisioneiros dentro de suas próprias casas, em razão do avanço da violência. A presença constante de criminosos armados, que circulam livremente e sem qualquer constrangimento, tem gerado um clima de pânico entre as famílias. Eles temem tanto pela segurança pessoal quanto pelo futuro de seus filhos e filhas, que podem ser aliciados pelos criminosos. Há registros de famílias abandonando seus lares e se mudando para outras localidades, em busca de segurança”, declarou. Copatana não foi a primeira comunidade rural a se manifestar sobre a presença de criminosos, mas, segundo Dan Câmara, nome civil do Comandante Dan, que cumpre seu primeiro mandato eletivo , foi de lá que vieram os relatos mais contundentes. Em Jutaí, a segurança pública enfrenta desafios típicos dos municípios do Alto Rio Solimões, como o tráfico de drogas, a pirataria nos rios, o porte ilegal de armas e crimes ambientais, a exemplo do desmatamento e da exploração de madeira. Contraditoriamente, a região, uma das mais influenciadas pela presença de facções transnacionais, sofre com a falta de estrutura e efetivo policial, o que dificulta o combate ao crime e a investigação das ocorrências. “Desde o início de meu mandato, tenho defendido um controle mais efetivo das faixas de fronteira como principal ação para conter o avanço do crime no Amazonas. Estou cada vez mais convicto disso. Programas e planos emergenciais para a segurança pública do Amazonas que desconsiderem uma ação ostensiva e continuada na faixa da tríplice fronteira estarão enxugando gelo e oferecendo resultados inexpressivos. Tenho lutado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela criação de um Centro Integrado de Coordenação de Operações na Faixa de Fronteira, na cidade de Tabatinga, já em entendimentos com o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo”, afirmou Dan Câmara. Já no domingo (20/7), ele esteve em Fonte Boa, onde visitou, ao lado do prefeito Lázaro de Araújo de Almeida, diversos equipamentos públicos na sede do município. Além de percorrer as obras da futura sede da Guarda Municipal da cidade, ele esteve no Conjunto Habitacional Vovó Chiquinha, com 30 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. Na ocasião, o deputado afirmou que destinará R$ 500 mil em emendas para a próxima etapa do empreendimento. Também visitou as instalações da 55ª Delegacia Interativa de Polícia de Fonte Boa, acompanhado do delegado Jefferson Vicente, titular da unidade. “Pude ver de perto a luta do prefeito Dr. Lázaro e do delegado Jefferson. Esta não é uma área de fácil atuação, por isso mesmo quero estimular a boa prática do conjunto habitacional da prefeitura com uma emenda significativa. O direito à moradia faz parte da defesa social e da construção de uma boa ordem pública. Também tramitarei requerimentos indicativos pela manutenção da delegacia, que precisa desde reparos elétricos até o conserto de viaturas, o que, no entanto, não tem impedido o delegado de realizar um ótimo trabalho”, finalizou.  

O deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), anunciou a destinação de R$ 500 mil, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um campo de futebol na comunidade de São Sebastião, localizada no município de São Paulo de Olivença (a 1.235 quilômetros de Manaus). “Estamos destinando recursos para a construção desse campo de futebol a pedido do vereador Lourinho. Fiz questão de vir pessoalmente a São Paulo de Olivença para ver de perto a situação do espaço, que é fundamental para a comunidade”, afirmou o deputado João Luiz. Atuação pelo esporte Ao longo de seus mandatos na Aleam, o deputado João Luiz já destinou mais de R$ 21 milhões em emendas parlamentares voltadas ao fomento do esporte no Amazonas. Entre as ações, destacam-se a construção de um estádio de futebol em Presidente Figueiredo, a Arena na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), entre outros projetos. João Luiz também é o idealizador do Programa de Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), criado por meio de indicações ao Governo do Estado, que já beneficiou mais de 15 mil atletas. O parlamentar é ainda o autor do Curso de Defesa Pessoal Feminina e tem apresentado diversos requerimentos e indicações voltados à reforma de campos e quadras esportivas em Manaus.

O município de Japurá (a 744 quilômetros de Manaus) recebeu, nos últimos dias, uma importante ação humanitária de saúde coordenada pelo deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), em parceria com a Prefeitura de Japurá. A iniciativa promoveu um mutirão de cirurgias eletivas, com uma equipe médica 100% voluntária, sem qualquer custo para os cofres do município na contratação dos profissionais médicos. A ação resultou em 32 cirurgias realizadas e 50 atendimentos em especialidades como Ginecologia, Cirurgia Geral e Urologia, beneficiando diretamente moradores que aguardavam por procedimentos de saúde essenciais. "A missão é levar dignidade, restaurar a saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Agradeço imensamente ao prefeito Professor Vanilso Monteiro, à vice-prefeita Professora Madalena, ao secretário municipal de Saúde, Aldejane Benjamim, e à diretora do hospital, Ricelma Solart, que abraçaram essa causa com sensibilidade e compromisso com a população”, destacou o deputado. Durante a visita, Dr. George também participou de uma reunião com autoridades locais para alinhamento dos atendimentos e reforçou seu compromisso com a interiorização da saúde no Amazonas. O mutirão reforça a atuação do deputado Dr. George Lins como médico e parlamentar voltado à promoção da saúde pública humanizada e especializada no interior do estado.