O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), utilizou a tribuna, nesta quinta-feira (11/09), para destacar duas iniciativas que representam avanços significativos para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento do empreendedorismo no país. Em sua fala, o parlamentar ressaltou a inauguração de uma agroindústria em Beruri, aproximadamente 610 quilômetros de distância de Manaus, fruto da parceria entre a Natura e a Associação dos Produtores e Beneficiadores Agroextrativistas de Beruri  (Assoab). A estrutura permitirá a extração de óleo de castanha-da-amazônia, elevando em até 60% a renda de mais de 190 famílias extrativistas, incluindo comunidades indígenas de Beruri, Lábrea e Tapauá. “O empreendimento é a 21ª agroindústria comunitária apoiada pela Natura e representa um modelo de negócio que alia inovação, inclusão social e geração de emprego e renda para o nosso povo. Além da castanha, abre portas para novas cadeias produtivas, como murumuru, cupuaçu e tucumã, diversificando a economia local e trazendo mais resiliência frente aos desafios climáticos”, destacou Adjuto. Alteração do teto de faturamento anual do MEI - Ainda em plenário, o deputado repercutiu a aprovação, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que eleva o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil, um incremento de aproximadamente 85%. Segundo o parlamentar, a mudança corrige uma defasagem histórica e permitirá que milhões de trabalhadores tenham melhores condições para expandir seus negócios. “O Brasil conta hoje com 15,6 milhões de MEIs, o dobro do registrado em 2018, que movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano. Essa medida amplia direitos, facilita o acesso ao crédito e abre portas para novos mercados. É uma vitória para o empreendedorismo e para a economia popular”, afirmou. O projeto segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de chegar ao Plenário da Câmara. Adjuto Afonso reforçou seu compromisso em apoiar ações que conciliem desenvolvimento econômico, sustentabilidade e geração de emprego e renda. “São iniciativas como essas que mostram que é possível crescer, preservar e garantir oportunidades para quem vive da floresta e para quem empreende em todo o país”, concluiu.

Nesta quinta-feira (11/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) repercutiu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a operação da Polícia Federal que investiga desvios de verbas do Sistema único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. Para o parlamentar, o caso serve de alerta para o Amazonas e reforça suas cobranças sobre a gestão da saúde pública no Estado. Barreto lembrou que há anos denuncia problemas envolvendo Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Amazonas, incluindo contratos bilionários, transplantes pagos e não realizados e decisões de órgãos de controle favoráveis às suas representações. Ele citou, por exemplo, a OSS de Lábrea, contra a qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou representação de sua autoria, e destacou os contratos das OSS dos hospitais 28 de Agosto e Dona Lindu, que somam R$ 2 bilhões em cinco anos, além do contrato da INDSH com o Hospital Platão Araújo, de R$ 1,4 bilhão. “É isso que queremos para o Amazonas? Se nada for feito, senhores deputados, e quem tá falando aqui é um deputado que já tem algumas decisões dos órgãos de controle contra OSS. Não esqueçamos dos transplantes renais pagos e não realizados, ex-secretário condenado a devolver R$ 10 milhões de reais. Essa semana o TCE acatou uma representação minha contra a OSS de Lábrea. O que me preocupa são os contratos. OSS do 28 de Agosto e Dona Lindu: R$ 2 bilhões em 5 anos. Contrato da OSS INDSH com Platão Araújo: R$ 1 bilhão e 400 milhões. Eu estou trazendo aqui, e não é de hoje, vários indícios de irregularidades, falta de transparência e manipulação de resultados de certame de seleção”, declarou. O deputado também chamou atenção para o descumprimento de uma lei estadual aprovada em 2020, que obriga as OSS a enviarem relatórios de produtividade à Assembleia Legislativa. Segundo ele, até hoje nenhuma informação foi encaminhada à Comissão de Saúde e, nos relatórios quadrimestrais, os gastos com OSS sequer aparecem. “O que mais me impressiona, nós temos uma lei estadual de 2020, criada pela legislação que nós fizemos parte, que obriga a OSS enviar para esta Casa a produtividade. Quantas vezes enviaram à Comissão de Saúde? Nenhuma vez. Nas reuniões do quadrimestre, sequer aparece na fatia dos gastos as despesas com Organização Social”, criticou. Fiscalização rigorosa Barreto alertou ainda que, se não houver reação, o Legislativo pode acabar sendo conivente com eventuais irregularidades. Ele lembrou que, na última reunião quadrimestral de 2024, a secretária de Saúde assumiu o compromisso de voltar à Casa para apresentar dados e vantagens do modelo, mas até hoje não retornou. “Sabe o que vai acontecer? Se essa corrupção bater nesta Casa, está batendo com anuência do Legislativo Estadual, porque eu estou avisando. Na última reunião, de 2024, do quadrimestre, a Secretária assumiu que voltaria a esta Casa para expor os números, as vantagens, para a Comissão de Saúde, até hoje não voltou”, afirmou. Por fim, o parlamentar ressaltou que o orçamento da saúde no Amazonas já ultrapassa os R$ 5 bilhões e criticou o descaso com os requerimentos apresentados pela Assembleia, que vêm sendo ignorados pela Secretaria de Saúde. Ele disse que não quer ver o Estado novamente nas manchetes nacionais por irregularidades no setor. “A Saúde do Amazonas passará das casas dos R$ 5 bilhões. Essa Casa tem o papel constitucional de fiscalizar. Os requerimentos da Assembleia são literalmente desprezados. Eu estou me utilizando da lei federal para poder resguardar o exercício do meu mandato, porque o requerimento desta Casa e nada são as mesmas coisas. O que eu não quero é que o Amazonas venha a ser a próxima capa nacional, como já foi ao longo desses anos. E o mais grave, os milhões gastos em Lábrea, quem é que devolve, quem paga a conta? É o cidadão de bem e muitos estão pagando com suas vidas”, concluiu.    

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção Animal da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), reforçou compromisso com a proteção animal ao divulgar, por meio de suas redes sociais, o resgate de uma cadela abandonada em situação crítica, na última segunda-feira (8/09), no bairro Tancredo Neves, na zona Leste de Manaus. O animal foi encontrado por uma moradora, identificada como Patrícia, que buscou ajuda junto à parlamentar para salvar a cadelinha. Assim que recebeu o chamado, a equipe de Joana Darc foi acionada imediatamente e encaminhou o animal para atendimento veterinário. Segundo a parlamentar, que também é médica veterinária, a cadela perdeu os filhotes. “Ser deputada da causa animal não é fácil, pois a gente tem que lidar com várias situações de emergência. Resgatamos essa cadelinha no bairro Tancredo Neves, onde ela lutava para dar à luz sozinha nas ruas. Corremos contra o tempo e realizamos a cesárea, mas, infelizmente, não conseguimos salvar seus filhotes”, disse. No consultório, foi constatado que a cadela sofria de uma grave infecção uterina, causada pela morte dos filhotes que carregava no ventre. Para sobreviver, precisou passar por uma cirurgia de emergência, realizada com sucesso. Agora, ela segue em observação e apresenta boas perspectivas de recuperação. Para Joana Darc, o caso é mais uma prova da crueldade do abandono e da necessidade de políticas públicas que priorizem a castração, a conscientização da sociedade e o combate aos maus-tratos. “Esse caso reforça a importância da castração. Quando castramos um animal, evitamos uma série de sofrimentos, como esse, e ajudamos a controlar a população de animais em situação de rua de forma responsável”, destacou a deputada. Após melhorar seu quadro de saúde de forma integral, a cadela ficará disponível para adoção responsável. Os interessados devem entrar em contato, via WhatsApp, pelo número (92) 98145-1111.

O deputado Comandante Dan (Podemos) anunciou nesta quinta-feira (11/9) que solicitará formalmente que o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconsidere a participação da Colômbia no Centro de Cooperação Policial Internacional, inaugurado pelo Presidente Lula no último dia 9 de setembro. “O Centro de Cooperação Policial Internacional é um aparelho da Polícia Federal que busca combater o avanço das facções criminosas transnacionais sobre o Amazonas e o Brasil. Como é que vamos dar um assento, com poder de intervenção e interação, ao representante de um país que o presidente defende a legalização da cocaína? Essa presença fragiliza por completo os propósitos daquele aparelho policial”, declarou o deputado. O presidente colombiano Gustavo Petro defendeu, em sua passagem por Manaus, a legalização mundial da cocaína. A declaração foi feita ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a inauguração do Centro de Cooperação Internacional Policial, voltado ao combate ao crime organizado na região. De acordo com o colombiano, esta seria uma forma de enfraquecer o poder das máfias e reduzir a violência e o desmatamento na Amazônia. “Estaremos chamando nosso inimigo para conhecer e participar de nossos planos para combatê-lo. A grosso modo é isso que acontecerá, caso cedamos um espaço ao representante da Colômbia naquele Centro. Estive 21 dias embarcado, visitando 21 cidades da calha do Solimões, além de 42 comunidades ribeirinhas. O crime está mais próximo e melhor instalado do que imaginamos. Há representantes do crime nas casas legislativas municipais, a natureza amazônica está sendo devastada pelo narco garimpo, nossa população no interior é refém de criminosos, presencia diariamente conflitos armados  de facções nos braços de rios, presencia a bandidagem andando livremente fortemente armada e há até casos em que está submetida a uma governança criminal”, finalizou o parlamentar, que policial militar da reserva e comandou a PMAM de 2008 a 2011. Dan Câmara também ocupou o cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Integrada, quando desenvolveu o modelo de planejamento e operações integradas e implantou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou requerimento solicitando ao governador Wilson Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) a realização de uma reforma ampla e estrutural na Escola Estadual de Tempo Integral Professor Lázaro Ramos, localizada no município de Urucará (distante a 261 quilômetros de Manaus) . De acordo com o parlamentar, a unidade de ensino, por ser de tempo integral, necessita de infraestrutura adequada e diferenciada para atender alunos que permanecem em jornada estendida. No entanto, a escola apresenta sérios problemas em suas instalações, como infiltrações, vazamentos e áreas deterioradas que comprometem a segurança e o bem-estar de alunos e profissionais. Entre as prioridades apontadas por Cabo Maciel estão os reparos estruturais, melhorias nas redes elétrica e hidráulica, substituição do mobiliário escolar e administrativo, revitalização do refeitório, biblioteca e laboratórios, além da construção de uma quadra poliesportiva. Segundo o deputado, essas medidas são indispensáveis para assegurar um ambiente moderno e inclusivo, capaz de atender plenamente às demandas do ensino integral. “O modelo de escola em tempo integral exige estrutura que vá além das salas de aula. Precisamos oferecer espaços adequados para atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de convivência. Reformar a Escola Professor Lázaro Ramos é investir na qualidade de vida e no futuro dos estudantes de Urucará”, destacou Cabo Maciel. O parlamentar reforçou ainda que a valorização da educação passa, necessariamente, por condições físicas adequadas para alunos e profissionais da rede pública. “Um espaço escolar seguro e bem estruturado fortalece a autoestima dos estudantes, valoriza o trabalho dos professores e impacta diretamente na melhoria do ensino”, concluiu.

No dia em que se lembra os 24 anos dos ataques  terroristas de 11 de setembro de 2001,  com ataques suicidas contra os Estados Unidos, coordenados pela organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) fez menção ao episódio e disse que ele ainda serve de alerta à necessidade da gestão integrada da segurança pública. Na manhã daquele dia, dezenove terroristas sequestraram quatro aviões comerciais de passageiros na maior e mais segura nação do mundo. “Depois daquele evento, morreram mais pessoas de câncer, em consequência da fumaça inalada devido aos atentados, que aquelas que foram a óbito no dia. A maior potência mundial se viu vulnerável e não foi capaz de interceptar, a tempo, o ataque terrorista. Vinte quatro anos depois, o eco daquele dia nos chama a gerir a segurança de forma integrada e preventiva”, afirmou o parlamentar, que é policial militar da reserva e comandou a PMAM de 2008 a 2011. Comandante Dan defende que a faixa de fronteira do Amazonas é a área prioritária para uma intervenção exemplar quanto ao controle da entrada do crime no Estado. Ele defende uma participação mais efetiva do governo federal no controle da faixa de fronteira, inclusive no investimento em tecnologia de ponta para o controle e monitoramento da área, por onde as facções transnacionais introduzem a droga no Brasil e no Amazonas. Ele também  a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com a participação do município como ente ativo na segurança das cidades. A lei do SUSP é a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O SUSP tem como objetivo unificar e integrar as ações dos órgãos de segurança pública de âmbito nacional, promovendo o compartilhamento de dados e operações coordenadas entre as forças federais, estaduais e municipais para a preservação da ordem pública e a defesa da sociedade. O deputado preside, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social e incentiva os municípios amazonenses a se habilitarem ao sistema. A Comissão, que realiza Audiências Públicas e visitas técnicas em todo o interior do Amazonas, também desenvolveu uma cartilha que orienta o município a se credenciar para o SUSP.